A Prefeitura de Serra do Mel adquiriu 1.000 frascos de Paracetamol 200 mg/ml com apenas nove dias de validade, embora o consumo estimado das unidades básicas de saúde indicasse a utilização de apenas nove unidades dentro do prazo, o que resultou em uma perda provável de 99,1% do estoque, segundo auditoria de uma nota fiscal que integra a investigação da Operação Mederi. As análises apontam uma perda provável de 12,7 mil diferentes remédios por expiração do prazo de validade na cidade de 13,8 mil habitantes, localizada no Oeste potiguar.

Serra do Mel está entre os municípios investigados na Operação Mederi, que apura irregularidades em contratos, licitações e na gestão de recursos públicos destinados à área da saúde em cinco cidades do Rio Grande do Norte. A investigação da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que, desde 2016, Serra do Mel movimentou R$ 4,08 milhões com a Dismed e mais R$ 1,4 milhão com a Drogaria Mais Saúde entre 2024 e 2025. A reportagem da TN não conseguiu contato com a Prefeitura de Serra do Mel.

Os dados sobre os medicamentos constam em relatório técnico que analisou compras destinadas às UBSs de Serra do Mel e apontou um descompasso entre o volume adquirido, o prazo de validade e a demanda real da rede pública de saúde. No caso do Paracetamol, a fiscalização calculou que 991 frascos apresentavam perda provável, já que não havia tempo hábil nem histórico de consumo compatível para utilização antes do vencimento.

No entanto, a situação não se restringiu ao Paracetamol. Outros medicamentos adquiridos também apresentavam validade reduzida e quantidades incompatíveis com o consumo médio nas UBSs. Entre os itens estão lotes de Azitromicina 200/500 mg, Aciclovir 200 mg, Metoclopramida 10 mg, todos comprados com validade residual que variava entre 30 e 62 dias. Mesmo assim, as quantidades adquiridas superavam, em larga escala, o consumo estimado até o vencimento.

ara se ter uma ideia, a fiscalização identificou a compra de 8.950 unidades de Azitromicina 500 mg com validade de 60 dias, apesar de consumo estimado de 759 unidades no período, o que representa uma perda provável superior a dez vezes o volume que poderia ser absorvido pela rede municipal. Em outras palavras, a auditoria mostra que, das 8.950 unidades de Azitromicina 500 mg compradas, 8.191 (91,5%) foram jogadas no lixo, de acordo com a investigação.

O relatório também atestou a situação do medicamento “Succinato de Metoprolol 100 mg”, que teria sido fornecido em 1.000 unidades, com prazo de validade de apenas um dia, o que resultou na perda total do lote no dia seguinte.

Os auditores destacam que os achados referentes ao município evidenciam fragilidade nos controles internos e ausência de critérios técnicos adequados na definição das quantidades adquiridas, especialmente em compras realizadas com produtos próximos ao vencimento.

“Em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União no referido município, foram identificados os seguintes achados: a) parte significativa dos produtos pagos pela Prefeitura não é entregue pela empresa Dismed; b) são adquiridos produtos em quantidades superiores ao histórico de consumo da rede municipal de saúde; c) são realizados pagamentos por produtos com prazo de validade residual incompatível com o padrão de consumo do município; d) sobrepreço da ordem de R$ 53.800,00 nos itens contratados com a empresa Dismed no Pregão nº 006/2023”, diz o relatório.

Tribuna do Norte

O advogado Maycon Lucas Zacarias Soares, investigado na Operação Mederi, foi nomeado assessor jurídico da Câmara Municipal de Ruy Barbosa poucos dias antes da deflagração da ação policial. A operação da Polícia Federal apura um esquema de desvio de recursos da saúde pública em municípios do Rio Grande do Norte.

Segundo apuração do NOVO, a nomeação ocorreu no dia 19 de janeiro de 2026, assinada pela presidente da Casa, Francisca Eliene de Moura Macedo. O ato foi publicado apenas oito dias antes das buscas. Maycon é apontado nas investigações como sócio formal da Dismed Distribuidora de Medicamentos Ltda, apontada como um dos focos do esquema de desvio de recursos públicos.

ATUALIZAÇÃO: Após a repercussão do caso, a Mesa Diretora Câmara Municipal de Ruy Barbosa decidiu exonerar Maycon Lucas nesta sexta-feira (30). Segundo a presidente da Casa, a exoneração será publicada no Diário Oficial da próxima segunda-feira (02).

As apurações da Operação Mederi indicam que Maycon Lucas atuava na emissão de notas fiscais sem lastro para lavagem de dinheiro e em articulações de processos licitatórios. Ele também teria assumido a titularidade de uma holding empresarial para ocultar patrimônio após o grupo saber das investigações.

A investgação destacou ainda que Maycon exerceria funções operacionais relevantes no esquema, conferindo aparência de legalidade a recursos ilícitos.

O esquema investigado apura desvios na área da saúde pública nos municípios de Serra do Mel, Tibau, Paraú, São Miguel e José da Penha.

Prejuízo de R$ 13,3 milhões

A Operação Mederi, deflagrada pela Polícia Federal, identificou um prejuízo mínimo estimado em R$ 13,3 milhões em contratos de fornecimento de medicamentos firmados por cinco prefeituras do Rio Grande do Norte. O valor embasou decisão judicial que determinou o bloqueio e o sequestro de bens de pessoas físicas e jurídicas investigadas, como forma de assegurar eventual ressarcimento ao erário.

A estimativa considera contratos firmados entre 2024 e 2025 e representa, segundo a Justiça, o dano mínimo já identificado até esta fase da investigação. As medidas têm caráter cautelar e não configuram antecipação de culpa. O montante poderá ser ampliado caso novas irregularidades sejam comprovadas no decorrer do inquérito.

Entre os municípios investigados, Mossoró concentrou a maior parte dos recursos, com pagamentos que somam R$ 9,58 milhões, o equivalente a 71,8% do total apurado. Os valores foram destinados às empresas Dismed Distribuidora de Medicamentos Ltda. e Drogaria Mais Saúde. As demais cidades também mantiveram contratos semelhantes no mesmo período, embora com cifras menores.

Em Serra do Mel, os repasses alcançaram R$ 1,68 milhão. Já Paraú efetuou pagamentos de R$ 577,76 mil. Em São Miguel, os contratos envolveram apenas a Dismed, com total de R$ 420,28 mil. No município de José da Penha, os pagamentos à mesma empresa chegaram a R$ 1,07 milhão, conforme detalhado na decisão judicial.

De acordo com o desembargador federal Rogério Fialho Moreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), os indícios levantados pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontam possíveis entregas parciais de medicamentos, superfaturamento e pagamento integral de notas fiscais. A soma dos contratos investigados resultou no valor de R$ 13.339.021,31, considerado suficiente, neste momento, para garantir a reparação dos danos.

Para evitar a dilapidação de patrimônio, a Justiça autorizou o bloqueio de contas bancárias, imóveis, veículos, aplicações financeiras e criptoativos, por meio de sistemas como Sisbajud, Renajud, Criptojud e do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens. A decisão busca impedir novos prejuízos e assegurar eventual devolução dos recursos públicos.

Novo Notícias