O Rio Grande do Norte tem cerca de 30 mil carteiras de identidade prontas e ainda não retirada nas Centrais do Cidadão e em postos cooperados no Rio Grande do Norte. A informação foi divulgada pela Polícia Científica do RN.
Os documentos devem ser retirados na mesma unidade onde o atendimento foi realizado. No caso dos postos cooperados, a entrega é de responsabilidade do próprio posto.
De acordo com orientação da Polícia Cientifica, carteiras não retiradas no prazo de até seis meses podem ser inutilizadas. Nesses casos, o cidadão pode ter que realizar novo agendamento e refazer o processo de emissão.
A consulta para verificar se o documento está disponível pode ser feita pelo site agendamento.pci.rn.gov.br, na opção “Acompanhar atendimento”.
A recomendação é que os cidadãos verifiquem a situação e providenciem a retirada dentro do prazo, a fim de evitar transtornos.
A Prefeitura de Natal apresentou proposta de revisão pontual do zoneamento ambiental do Parque das Dunas durante a 9ª reunião extraordinária do Conselho Gestor da Unidade de Conservação, realizada nessa sexta-feira (27).
A medida tem como objetivo viabilizar a instalação de um parque municipal em área de 10 hectares cedida pelo Exército Brasileiro, localizada às margens da avenida Engenheiro Roberto Freire.
Proposta prevê reclassificação de área
A apresentação foi feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), que propôs a reclassificação de parte da Zona Primitiva 3 (ZP-3) para ampliar a Zona de Uso Intensivo 2 (ZUI-2), conforme parâmetros do Plano de Manejo da Unidade de Conservação.
Pelo projeto, cerca de 8,1 hectares da área total poderão ser utilizados para implantação do Parque Urbano de Natal. Os 1,9 hectares restantes permaneceriam classificados como Zona Primitiva 3.
Segundo o secretário da Semurb, Thiago Mesquita, a alteração permitiria o uso de aproximadamente 81% da área cedida para a construção do equipamento público.
Câmara Técnica terá 60 dias para análise
Após a apresentação, os conselheiros decidiram criar uma Câmara Técnica, formada por membros do Conselho Gestor, para analisar a proposta. O grupo terá prazo de até 60 dias para emitir parecer técnico, que será submetido à apreciação final do colegiado.
O diretor técnico do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), Thales Dantas, afirmou que a criação da Câmara Técnica dará continuidade ao diálogo entre município e governo do estado para avaliação do projeto. A proposta segue em análise no âmbito do Conselho Gestor do Parque das Dunas.
Após quase uma semana de chuvas, o presidente Lula (PT), irá visitar a Zona da Mata de Minas Gerais. A região foi atingida por fortes chuvas, que se iniciaram na última segunda-feira (23) e, como consequência, houve deslizamento de terra, enchentes e alagamentos. Até o momento, pelo menos 64 pessoas morreram.
Lula estava em viagem na Ásia, e retornou na quarta-feira (25). Nesta quinta (26), Lula teve agenda no Palácio do Planalto relacionada à Copa do Mundo, e recebeu a Tour da Taça na sede do Executivo. No mesmo dia, ele teve reuniões com executivos da Coca-Cola e com representantes da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.
Já nesta sexta-feira (27), Lula seguiu em Brasília, onde se encontrou com o medalhista olímpico Lucas Pinheiro Braathen. O petista também teve reunião com o ministro das Cidades, Jader Filho. O líder da pasta, inclusive, deverá acompanhar Lula em Minas.
A maioria das mortes aconteceu em Juiz de Fora, que contabilizou, até o momento, 58 vítimas fatais. As outras seis eram de Ubá. Além disso, no total, cinco pessoas estarão desaparecidas.
O Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen-RN) esteve em Alcaçuz nessa sexta-feira (27) em mobilização com os servidores, em defesa da história e da identidade construída pela categoria ao longo dos anos.
O Sindppen-RN e os Policiais Penais foram pegos de surpresa com a mudança no brasão da Polícia Penal, realizada sem o devido diálogo ou consulta à categoria. Além disso, está em curso um projeto de alteração do fardamento e elementos visuais da instituição, também de forma impositiva. Segundo o sindicato, trata-se de mais um gesto da gestão da SEAP que ignora a classe trabalhadora, desrespeitando servidores que diariamente estão na linha de frente sustentando o controle do Sistema Penitenciário.
“A mudança abrupta do brasão é mais um ato de afronta à nossa categoria por parte da gestão e não vamos aceitar. O brasão utilizado até então foi fruto de luta e de uma negociação coletiva ao longo dos anos, com todo um contexto histórico e institucional, construído por várias mãos com a participação de diversos Policiais Penais. Portanto, é inadmissível que a história da PPRN seja desrespeitada dessa forma por uma decisão unilateral”, comentou Vilma Batista.
Durante o ato em Alcaçuz, a presidente do Sindppen-RN informou que o sindicato está lançando um abaixo-assinado junto aos servidores, repudiando e pedindo que as mudanças no brasão e na cor do fardamento sejam revistas.
“Além da falta de respeito, entendemos que a mudança não condiz com a realidade da Polícia Penal potiguar. Nosso brasão original, instituído por decreto governamental, carrega a bandeira do RN, principal símbolo do estado. Já a nova versão criada pela gestão da SEAP trocou a bandeira pela imagem do Forte dos Reis Magos, cuja simbologia é mais restrita ao contexto da cidade de Natal”, destacou Vilma Batista.
Ao longo dos anos, o brasão e a identidade visual da corporação se tornaram elementos de reconhecimento institucional perante a sociedade e as demais forças de segurança, representando a afirmação e o fortalecimento da Polícia Penal enquanto carreira constitucional.
O Sindppen-RN ressalta ainda que a mudança da identidade visual acarreta uma série de desdobramentos para a categoria, como a necessidade de troca de fardamentos, distintivos e funcionais. Por esse motivo, qualquer alteração não pode ocorrer de maneira impositiva e sem planejamento institucional.
Durante o evento, a secretária adjunta da SEAP, Arméli Brenannd, garantiu que os Policiais Penais serão ouvidos e terão participação nas mudanças antes da publicação de qualquer decreto. Ela ainda afirmou ter discutido o tema com a governadora Fátima Bezerra.
Em vídeo divulgado durante o ato, Vilma Batista reforçou a mobilização e destacou a importância da participação da categoria nas decisões sobre brasão e fardamento, reafirmando que a Polícia Penal é construída pelos próprios servidores e deve ser respeitada como tal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, autorizou o uso de R$ 1,6 milhão para uma produção audiovisual em homenagem ao cantor Caetano Veloso. A proposta prevê 18 apresentações gratuitas em cinco cidades do Brasil.
A produção de “CAÊ – Reconvexo: um musical para Caetano Veloso” será de responsabilidade da Agência TV Pelourinho que irá receber os recursos aprovados através da Lei Rouanet. De acordo com a decisão, o projeto oferece uma contrapartida social.
– A contrapartida social será realizada através de oficinas formativas gratuitas em Teatro e Audiovisual, no período posterior às apresentações, na sede da TV Pelourinho, em Salvador, contribuindo com formação artística e democratização do acesso à cultura – afirma o projeto.
A produtora afirma que o elenco do show contará com elenco e equipe formados por maioria jovens, negros e periféricos. Os músicos serão fornecidos pela Escola Olodum em uma produção mista com teatro, música e audiovisual.
LULA BATEU RECORDE DE GASTOS COM ROUANET EM TRÊS ANOS
Dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), do Ministério da Cultura, mostraram que o valor médio anual dos gastos com a Lei Rouanet subiu 33% no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se comparado com a gestão de seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
O montante médio saltou de R$ 2,30 bilhões para R$ 3,06 bilhões. Se somado no caso dos três anos do atual mandato, a despesa chega a R$ 9,2 bilhões, o que representa mais que a soma dos quatro anos do governo anterior.
Sete homens foram presos entre quinta (26) e sexta-feira (27) durante uma ofensiva da Polícia Civil contra crimes de violência doméstica na Região Metropolitana de Natal. As prisões aconteceram em cumprimento a mandados judiciais por ameaça, lesão corporal, descumprimento de medidas protetivas, violação de domicílio e até corrupção ativa. A ação faz parte da Operação Mulheres 2026, mobilização nacional voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher.
As capturas ocorreram em bairros de Natal, como Mãe Luiza, Pajuçara, Lagoa Nova e Zona Norte da capital, além de Nova Esperança, em Parnamirim, e no município de Nísia Floresta. Todos os suspeitos foram localizados após diligências das equipes policiais e conduzidos à delegacia para os procedimentos legais. Em seguida, foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecem à disposição da Justiça.
Em Natal, houve prisões por ameaça, injúria, violação de domicílio e descumprimento de medidas protetivas concedidas em favor das vítimas. Em um dos casos, o investigado teria desrespeitado ordem judicial que o impedia de se aproximar da ex-companheira. Também na capital, um homem foi detido por suspeita de corrupção ativa.
Na Região Metropolitana, um homem foi preso em Parnamirim após condenação por lesão corporal contra mulher no contexto de violência doméstica. Em Nísia Floresta, outro suspeito foi capturado por ameaça, invasão de domicílio e descumprimento de decisão judicial que garantia proteção à vítima.
As ordens judiciais incluem prisões definitivas e preventivas, determinadas após investigações que apontaram a prática de crimes motivados pela condição de sexo feminino das vítimas. Segundo a Polícia Civil do RN, as diligências ocorreram sem registro de confrontos.
Força-tarefa nacional
A Operação Mulheres 2026 ocorre entre 19 de fevereiro e 5 de março em todo o país. A mobilização é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e reúne forças de segurança estaduais para cumprir medidas cautelares e mandados contra investigados e condenados por violência doméstica e familiar.
Denúncias de casos de violência contra a mulher no RN podem ser feitas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181. A Polícia Civil reforça que a participação da população é fundamental para ampliar a proteção às vítimas e combater a impunidade.
Kelps está em São Paulo participando de mais uma edição do Lidera+, o projeto de formação política para mulheres do Partido Solidariedade.
Uma das palestras ministradas por Kelps fala sobre a organização que as mulheres precisam protagonizar para encerrar o ciclo de violência que se instalou no país.
Para Kelps, a forma mais adequada das mulheres construírem uma proteção efetiva contra a violência de gênero é ocupar espaços na política, participando de eleições, ingressando nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas, nas Prefeituras e nos Governos.
Com poder político, as mulheres terão mais influência na criação de mecanismos públicos necessários para mudar a forma de pensamento da sociedade e interromper a rotina de agressividade que tomou conta do país.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quinta-feira 26, no Senado, representação pela prisão preventiva do potiguar Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). O pedido foi apresentado pelo relator, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), sob a justificativa de conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.
A representação cita investigação sobre descontos indevidos em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aponta risco à instrução do processo e à aplicação da lei penal. Segundo o documento, a necessidade da prisão surgiu ao longo de diligências, em depoimentos de testemunhas e investigados, além da análise de documentos sigilosos, como quebras de sigilo fiscal e bancário e Relatórios de Inteligência Financeira.
De acordo com as investigações, a CBPA arrecadou R$ 221.161.973,60 entre fevereiro de 2023 e março de 2025 por meio de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O volume de reclamações, denúncias e processos judiciais chegou a 19.938 ações, sendo 97% no polo passivo.
“No âmbito da consulta formalizada por meio das plataformas do INSS, 99,5% (215.440) dos beneficiários afirmaram não reconhecer a realização dos descontos. A CBPA não contestou quase nenhuma dessas indicações (99,5% expiradas), formalizando um reconhecimento tácito das irregularidades cometidas”, diz o texto.
As diligências também identificaram tentativa de inclusão de descontos em 40.054 benefícios já encerrados por óbito do titular. “Essa conduta, que incluiu o pedido de desconto para uma suposta filiada falecida há cerca de sete anos antes da solicitação, com data de óbito antes mesmo da fundação da CBPA, configura, em tese, a inserção de informações falsas no sistema da DATAPREV”, diz o documento da relatoria.
Em procedimento de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), segundo o relator, houve omissão na apresentação de documentação comprobatória da regularidade dos descontos, sem envio completo em 100% dos casos amostrados. A CBPA justificou a ausência das fichas de filiação alegando “mudança de sede” e “extravio” de documentos.
A representação afirma ainda que o investigado demonstrou influência na administração pública, inclusive decidindo pela exoneração e nomeação de servidores no Ministério da Pesca e Aquicultura, o que, segundo o documento, sugere capacidade de interferir na produção de provas.
O texto aponta que a entidade realizou repasses superiores a R$ 94 milhões a diversas pessoas jurídicas. Parte dos recursos foi destinada a empresas envolvidas no esquema investigado, o que, segundo o relator, indica indícios de lavagem de capitais.
“A complexidade e o volume dessas transações, que envolvem a pulverização de quase R$ 100 milhões para diferentes empresas, muitas delas interligadas a outros núcleos de investigados (como os núcleos de Felipe Macedo Gomes e de Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”), denotam um esquema sofisticado de dissimulação patrimonial e lavagem de dinheiro”, apontava Gaspar.
Para o relator, as movimentações financeiras e a articulação com outros núcleos investigados indicam risco de evasão do país e dissipação de patrimônio, o que fundamenta o pedido de prisão preventiva.
Prisão anterior na CPMI
Abraão Lincoln já havia sido preso em 3 de novembro, ao final de depoimento na CPMI, acusado de falso testemunho. A voz de prisão foi dada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a pedido do relator.
Segundo Alfredo Gaspar, o investigado afirmou que havia renunciado à direção da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), quando, conforme o relator, teria sido afastado como medida cautelar. O relator também argumentou que Abraão Lincoln “negou por meio do silêncio” conhecer Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “Careca do INSS”, mas admitiu vínculo ao responder outras perguntas.
Ele também teria mentido sobre a natureza da relação com Gabriel Negreiros, tesoureiro da CBPA, e sobre o alcance de procuração passada a Adelino Rodrigues Junior, um dos 21 investigados pela CPMI. Após a prisão, foi solto mediante pagamento de fiança de R$ 5 mil.
Natal recebe, nos dias 7 e 8 de março, a primeira edição da Feira Viva, evento que combina música ao vivo, gastronomia regional, artesanato local, arte, cultura e área kids. A programação será realizada na Árvore de Mirassol (Espaço do Artesanato), na BR‑101, das 15h às 22h, com entrada gratuita.
Promovida pela Associação de Juventudes Construindo Sonhos – AJCS, a Feira Viva nasce com o objetivo de fortalecer a economia criativa e valorizar o trabalho de artesãos, pequenos empreendedores e artistas locais. Ao longo dos dois dias, o público poderá encontrar uma variedade de peças artesanais, produtos autorais e opções de presentes, além de um espaço dedicado à culinária potiguar, com comidas típicas e lanches variados.
A programação musical traz artistas locais valorizando a nossa cultura. Na sexta (7/3), o som fica por conta de Fernando Luna. No sábado (8/3), quem anima o público é Seu João, garantindo um repertório para agradar diferentes estilos. A ideia é criar um ambiente acolhedor para famílias, turistas e moradores da cidade.
Para as crianças, a Feira Viva oferece uma área kids com atividades e brinquedos, garantindo lazer para toda a família. A realização conta com o apoio da Prefeitura do Natal, através da SEMTAS e do vereador Chagas Catarino, reforçando o compromisso com o incentivo à cultura, ao artesanato e ao empreendedorismo local.
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