A CPMI do INSS foi esvaziada de informações consideradas centrais para a investigação ao ter ignorado, pela Advocacia do Senado, um pedido formal para acessar dados sigilosos do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Com isso, as informações seguem sob controle exclusivo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sem qualquer compartilhamento com o colegiado.
A informação é da colunista Andreza Matais, do Metrópoles. Na prática, Alcolumbre mantém em mãos a quebra dos sigilos telemáticos de Vorcaro enviados pela Meta, que incluem registros de contatos e grupos no WhatsApp, além de dados bancários e financeiros. Conforme já revelado, os documentos apontam movimentações expressivas, com faturas de cartão de crédito que chegam a R$ 2,4 milhões mensais.
A concentração do material ocorreu após decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, em 12 de dezembro, que determinou o envio de todos os dados sigilosos de Vorcaro ao gabinete da presidência do Senado. Desde então, a CPMI perdeu acesso às informações, apesar de ter solicitado formalmente à Advocacia do Senado que peticionasse ao Supremo para reverter a medida — o que nunca foi feito.
A CPMI havia aprovado a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro por conta da relação do Banco Master com o INSS, no âmbito da oferta de crédito consignado a aposentados. Diante do impasse, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que solicitou audiência com Dias Toffoli para tratar da devolução do material, enquanto cresce a insatisfação entre parlamentares com o esvaziamento da investigação.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) autorizou a Prefeitura do Natal a emitir licenças urbanísticas e alvarás de construção com base na Lei Municipal nº 7.801/2024 – norma que entrou em vigor em dezembro de 2024 e que busca flexibilizar edificações em áreas turísticas como a Via Costeira, Ponta Negra, Rota do Sol, Redinha e eixos da Avenida Engenheiro Roberto Freire.
A decisão, proferida na última quinta-feira 29, foi tomada em caráter liminar pelo desembargador Amílcar Maia, da 3ª Câmara Cível, ao analisar um recurso apresentado pela Prefeitura do Natal. A emissão de licenças e alvarás com base na Lei Municipal nº 7.801/2024 estava suspensa por determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPRN).
Ao recorrer ao TJRN, a Prefeitura alegou que a decisão original não apresentava fundamentação suficiente, limitando-se a invocar de forma genérica princípios como o da precaução, sem detalhar de que forma a lei municipal violaria o ordenamento jurídico ou causaria danos concretos. A Prefeitura também argumentou que a suspensão ampla das licenças causaria prejuízos administrativos e insegurança jurídica.
Na análise do recurso, o desembargador entendeu que a decisão de primeira instância não expôs de maneira clara as razões jurídicas que justificariam a concessão da liminar solicitada pelo Ministério Público. Segundo o relator, a Constituição Federal exige que todas as decisões judiciais sejam fundamentadas, sob pena de nulidade, o que, em sua avaliação preliminar, não teria sido observado no caso.
O magistrado também destacou que a suspensão da emissão de licenças e alvarás, sem fundamentação adequada, pode provocar impactos negativos na administração pública e nos particulares que dependem desses atos para desenvolver projetos regularmente autorizados pela legislação municipal.
Com isso, o Tribunal concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento, o que, na prática, restabelece temporariamente a validade da Lei Municipal nº 7.801/2024 e permite a continuidade da emissão de licenças urbanísticas e alvarás de construção, até nova deliberação do colegiado.
A decisão tem caráter provisório. O Ministério Público do Rio Grande do Norte ainda será intimado para apresentar resposta ao recurso, e o processo seguirá para análise posterior da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). O mérito do caso ainda será julgado pela 3ª Câmara Cível do TJRN.
Entenda a Lei Municipal nº 7.801/2024
A Lei Municipal nº 7.801/2024 regulamenta as Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs) de Natal, previstas no Plano Diretor revisado em 2022, e estabelece novas regras urbanísticas para a orla da cidade e outros eixos estratégicos ligados ao turismo.
A norma redefine parâmetros de uso e ocupação do solo em áreas como Via Costeira, Ponta Negra, Rota do Sol, Redinha, praias centrais e corredores viários como a avenida Engenheiro Roberto Freire. A lei permite maior verticalização, uso misto e residencial multifamiliar nessas zonas. Na Via Costeira, uma das novidades é a possibilidade de construções com até 15 metros de altura acima da via e maior ocupação dos terrenos.
Entre os principais pontos, a lei fixa gabaritos e coeficientes de aproveitamento específicos, autoriza usos turísticos, comerciais e residenciais de forma mais ampla e cria incentivos urbanísticos, como o estímulo ao “térreo ativo” — quando empreendimentos destinam parte do pavimento térreo a atividades abertas ao público, podendo ampliar o potencial construtivo.
Na Via Costeira, apesar dos questionamentos sobre impactos ambientais, a legislação condiciona novos projetos à apresentação de estudos e obras de contenção costeira, de responsabilidade do empreendedor, mantendo áreas de preservação permanente. A lei também revoga normas antigas e concentra as regras em um único instrumento, com o objetivo declarado de ampliar a segurança jurídica, embora esteja sendo questionada pelo Ministério Público por possíveis impactos urbanísticos e ambientais.
Um influenciador brasileiro conhecido como Junior Pena foi detido por agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) e está sob custódia em um centro de detenção migratória no país. Ele foi encaminhado ao Centro de Detenção Delaney Hall, localizado na cidade de Newark, no estado de Nova Jersey.
Segundo informações do UOL, a detenção ocorreu após Pena deixar de comparecer a uma audiência judicial relacionada ao processo de regularização de sua situação migratória. Segundo Maycon MacDowel, amigo próximo do influenciador, o caso poderia ser arquivado se o brasileiro tivesse solicitado perdão formal à Corte.
“Era só pedir perdão à Corte. O perdão dele foi aprovado, o processo seria encerrado, ele retornaria ao Brasil e seguiria com o pedido de legalização. Esse erro de não comparecer à audiência acabou colocando ele nessa situação”, afirmou MacDowel.
Antes da prisão, Junior Pena já havia se manifestado publicamente sobre temas ligados à política dos Estados Unidos. Em uma interação nas redes sociais, ao ser questionado sobre a disputa presidencial, declarou apoio ao atual presidente do país. “Sou Donald Trump. Gosto do cara”, chegou a falar.
Em outra ocasião, Pena comentou sobre deportações, afirmando que pessoas retiradas do território norte-americano “fizeram algo errado ou estavam devendo”, minimizando o risco para trabalhadores em situação regular. No final do ano, no entanto, o influenciador passou a fazer crítica ao ICE.
O brasileiro, inclusive, classificou como “desumanas” algumas abordagens realizadas por agentes de imigração durante operações no país. Até o momento, não há informações oficiais sobre prazos ou desdobramentos do caso, nem sobre uma eventual deportação do influenciador ao Brasil.
O Partido dos Trabalhadores (PT) vive, em 2026, o cenário mais desafiador no Nordeste. A avaliação foi feita pelo comentarista Saulo Spinelly, durante o programa 12 em Ponto, da 98 FM Natal, nesta segunda-feira (2), ao analisar as dificuldades eleitorais enfrentadas pelo partido em pelo menos quatro dos nove estados da região, com destaque para o Rio Grande do Norte.
Em sua apuração, o comentarista apontou que o Rio Grande do Norte representa hoje a situação mais crítica do PT no Nordeste, endossada por análises publicadas em veículos nacionais como Folha de S.Paulo e Veja.
O comentarista destacou que a governadora Fátima Bezerra (PT) apoia a candidatura de Cadu Xavier, que aparece em terceiro lugar nas intenções de voto e ainda não conseguiu se consolidar nas pesquisas eleitorais. Além disso, o vice-governador não disputará a eleição, enquanto a oposição conta com dois nomes competitivos, sendo um deles líder nas pesquisas.
Diante desse cenário, o grupo de trabalho deve apresentar a Lula as alternativas para o estado, incluindo a possibilidade de Fátima Bezerra permanecer no governo para tentar eleger um sucessor ou manter o cenário atual, com Fátima deixando o cargo para disputar uma vaga no Senado e manter a força governista no Congresso Nacional.
Segundo Spinelly, a direção nacional do PT criou um grupo de trabalho, liderado pelo presidente nacional do partido, Edinho Silva, e coordenado pelo deputado federal José Guimarães (CE), para fazer um diagnóstico detalhado da situação nos estados nordestinos. O grupo se reúne nesta segunda-feira e deve levar o relatório diretamente ao presidente Lula, que ficará responsável pelas decisões estratégicas sobre candidaturas e alianças.
Estados em alerta no Nordeste
De acordo com o comentarista, os problemas mais graves estão concentrados em Bahia, Ceará, Maranhão, além do próprio Rio Grande do Norte, incluindo os dois maiores colégios eleitorais da região, Bahia e Ceará, onde o PT historicamente obteve votações expressivas.
Na Bahia, pesquisas indicariam uma vantagem de cerca de 20 pontos percentuais da oposição sobre o governador Jerônimo Rodrigues (PT), que tenta a reeleição. Diante desse cenário, o grupo de trabalho deve apresentar a Lula a possibilidade de substituir Jerônimo pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que deixaria de disputar o Senado para entrar na corrida pelo governo estadual.
No Ceará, a situação também é considerada delicada. O ex-ministro Ciro Gomes, em articulação com a direita local, aparece liderando as pesquisas, com vantagem expressiva sobre o governador Elmano de Freitas (PT). Segundo Spinelly, uma das alternativas em análise é a candidatura do ministro da Educação, Camilo Santana, apontado como o único nome com força eleitoral para enfrentar Ciro em condições mais equilibradas.
Maranhão indefinido
No Maranhão, o quadro é de instabilidade política. O governador Carlos Brandão (MDB) rompeu com o vice-governador Felipe Camarão (PT) e passou a defender o nome do sobrinho, Orleans Brandão, para a sucessão. Apesar disso, o PT ainda evita o rompimento, na expectativa de uma intervenção direta de Lula. Atualmente, quem lidera as pesquisas no estado é o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), o que amplia a preocupação da legenda.
Decisão nas mãos de Lula
Segundo Spinelly, todas as avaliações do grupo de trabalho serão levadas ao presidente Lula, que terá a palavra final sobre as estratégias nos estados nordestinos. “É uma decisão centralizada. O PT respeita muito esse processo interno, e quem vai bater o martelo é o presidente”, afirmou o comentarista.
Desde 2018, o Bloco Submarino Amarelo já é tradição no sábado de Carnaval o seu cortejo pelas ruas de Petrópolis. Este ano será no próximo dia 14 de fevereiro, com concentração na Av. Floriano Peixoto, 284, na altura da Confraria Letra & Música, a partir das 16h.
Conhecido por agitar o Carnaval com músicas da banda britânica The Beatles , o Submarino se transformou em uma das principais atrações dos blocos na capital potiguar. Com cortejo até o Largo do Atheneu, puxado pela Banda de Frevo do maestro Giba Cabral , os beatlemaníacos poderão curtir os principais sucessos dos seus ídolos, em ritmo de frevo, samba, marchinhas.
De acordo com o produtor cultural Marcos Sá de Paula , o Submarino já é referência no Carnaval de Natal. “O bloco é conhecido por tocar Beatles em ritmo de Carnaval. Sempre buscamos fazer uma festa que atinge foliões de todas as idades. É um bloco familiar e que já virou tradição no Carnaval de Natal”, ressalta.
Com músicas tradicionais e conhecidas como “All You Need is Love” , “Come Together” e “Yesterday”, dentre outras, o bloco reúne amantes da banda, que aproveitam a folia para unir a paixão pelos Beatles e o Carnaval. O nome do bloco, inclusive, é alusivo ao desenho animado Yellow Submarine , lançado em 1969.
A formação da Banda do Submarino Amarelo confirma o talento de Paulo Henrique e Bárbara Mattiuci (vocal) , Fernando Suassuna e Darlan Marley (bateria), Paulo de Oliveira (contrabaixo), Stallone Terto (guitarra), Eduardo Taufic (teclados), Ramon Gabriel (percussão), Fábio Isaac (saxofone), Isaque Ferreira (trombone) e Silas Henrique (trompete).
Os bonecos gigantes representando os quatro garotos de Liverpool: John Lennon, Paul McCartney, Ringo Starr e George Harrison estarão presentes, em mais um ano, encantando as crianças de todas as idades.
O Bloco do Submarino Amarelo é uma iniciativa da SADEPAULA Produções Criativas em parceria com os produtores Paulo de Oliveira e Daniela Sá de Paula , que assinam projetos culturais consolidados como Bosque Encena , Som da Mata , Dançando nas Dunas e Concertos Potiguares . A iniciativa acontece graças à renúncia fiscal da Prefeitura do Natal , via Lei Djalma Maranhão com patrocínio da UNIMED Natal, Uniclube, Pet+Saúde, Clínica de Olhos Santa Beatriz e apoio da padaria Hora do Pão .
O novo piso nacional de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda-feira (2) e já pode ser conferido no contracheque referente a janeiro. O valor foi oficializado pelo Decreto 12.797/2025 e representa um reajuste de 6,79%, equivalente a R$ 103 a mais por mês para quem recebe o mínimo.
A atualização segue a política de valorização que combina a inflação medida pelo INPC com o crescimento do PIB, respeitando os limites do arcabouço fiscal — que restringe o ganho real a até 2,5% acima da inflação do ano anterior.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a receber o novo valor ainda no dia 26, com pagamentos que seguem até sexta-feira (6), conforme o número final do cartão do benefício.
Quanto passa a valer o mínimo em 2026
Mensal: R$ 1.621
Diário: R$ 54,04
Hora: R$ 7,37
Como o reajuste foi calculado
Inflação (INPC): 4,18%
Crescimento real do PIB: 3,4%
Ganho real limitado pelo arcabouço: 2,5%
Reajuste final aplicado: 6,79%
Impacto direto na economia
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo piso afeta 61,9 milhões de brasileiros e deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia ao longo de 2026.
Ao considerar também a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, o governo projeta um impacto combinado de R$ 110 bilhões. Por outro lado, o custo adicional estimado para a Previdência Social é de R$ 39,1 bilhões.
O salário mínimo não afeta apenas trabalhadores formais. Ele serve de referência para aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais, seguro-desemprego e salário-família.
Como ficam os benefícios ligados ao mínimo
INSS
Benefícios no piso: R$ 1.621 (reajuste integral de 6,79%)
Benefícios acima do piso: reajuste de 3,90% (INPC)
Teto do INSS: R$ 8.475,55
Contribuições ao INSS para quem trabalha com carteira (CLT)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá uma agenda de inaugurações e lançamentos em todo o país no primeiro semestre deste ano.
A relação de compromissos tem sido preparada pela Casa Civil, com a contribuição de todas as pastas da Esplanada dos Ministérios.
O objetivo é que o petista participe do máximo de cerimônias antes da vedação eleitoral, a partir de julho, quando o agente público não pode marcar presença.
Segundo relatos feitos à CNN, a ideia é priorizar eventos no Sudeste e no Nordeste, considerados cruciais na estratégia eleitoral do presidente.
O primeiro reúne os três maiores colégios eleitorais do país, onde direita e esquerda disputam preferência no processo eleitoral.
O segundo costuma garantir vantagem à esquerda, nos últimos processos eleitorais, para compensar vantagem da direita no Sul e no Centro-Oeste.
As últimas pesquisas eleitorais mostraram que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem melhorado seu desempenho no Sudeste.
Por isso, Lula tem se dedicado nas últimas semanas a definir palanques estaduais tanto em São Paulo como em Minas Gerais.
Um segundo turno nos dois estados, segundo aliados do presidente, é considerado crucial para evitar uma derrota nas eleições presidenciais.
O suplente de deputado estadual Pedro Lobo (PT) foi detido nesta segunda-feira (2/2) após ser acusado de importunação sexual no Aeroporto de Juazeiro do Norte, no interior do Ceará. A ocorrência foi registrada pela Polícia Federal, responsável pelo atendimento no local. As informações são do Metropoles.
A denúncia partiu de uma mulher de 33 anos, que relatou que o parlamentar esfregou as partes íntimas nela durante o desembarque de um voo. A vítima procurou os policiais ainda dentro do aeroporto e formalizou a acusação.
O suplente de deputado e a mulher foram encaminhados à sede da Polícia Federal na manhã desta segunda-feira, onde prestaram depoimento. O caso foi registrado e segue sob apuração.
Dois dias antes da ocorrência, Pedro Lobo havia publicado em redes sociais que encerrava uma viagem internacional.
A nova sede do 11º Batalhão da Polícia Militar, situada no bairro Alfredo Mesquita, será inaugurada no próximo sábado (07/02). Sua viabilização ocorreu graças a uma emenda parlamentar destinada pelo senador da República, Styvenson Valentim. O investimento aplicado foi de R$ 1.262.454,20, dos quais 1.100.000,00 provenientes de recursos da emenda parlamentar e 162.454,20 originários de recursos municipais.
O terreno onde foi construído esse empreendimento foi doado pela Prefeitura de Macaíba e abrange uma área de 2.589,980 m². Já a sede do batalhão ocupa uma área de 709,10 m², contará com cinco alojamentos, um refeitório e uma sala de instruções, constituindo um espaço mais amplo, confortável e digno, valorizando os profissionais que atuam no dia a dia em prol da segurança da população macaibense. A área externa irá dispor de 22 vagas para estacionamento.
A gestão do prefeito Emídio Júnior é a primeira da história do município a realizar investimentos diretos na área de Segurança Pública em Macaíba. Desde o início de seu primeiro mandato, o gestor tem atuado de forma estratégica junto à bancada federal do Rio Grande do Norte para a captação de recursos destinados à construção do referido batalhão e à consolidação de outras ações e obras estruturantes nesse setor.
Entre as iniciativas já concretizadas, destaca-se o Centro de Operações Integradas da Segurança Pública (COISP), instalado ao lado da Prefeitura, que se encontra concluído e em pleno funcionamento, fortalecendo o monitoramento e a integração das forças de segurança. Outro investimento relevante em segurança é a nova sede do Batalhão de Cavalaria, em construção na comunidade de Jundiaí, em terreno doado pela Prefeitura.
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