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Meirelles diz que mudança na Previdência é prioridade

ENTREVISTA COLETIVA DO MINISTRO DA FAZENDA HENRIQUE MEIRELLES – AILTON FREITAS / AGÊNCIA O GLOBO

Ministro da Fazenda defende teto de gastos e reforma trabalhista, e diz que pode ser necessário ‘tributo temporário’

Em sua primeira entrevista coletiva no cargo de ministro da Fazenda, Henrique Meirelles fez uma análise sobre a condição da economia do país. Ele afirmou que é preciso uma “mudança de itinerário” e disse que o Brasil necessita de medidas concretas, que possam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, e que não sejam revertidas.

Meirelles disse que as medidas do governo Michel Temer para recuperar a economia serão anunciadas com cautela, pois precisam ser realistas e com chances de serem aprovadas no Congresso. Ele afirmou que um dos motivos que levaram à perda da confiança de empresários e consumidores no país foi o fato de o governo anunciar metas fiscais e números que não se confirmaram.

Sem citar especificamente uma nova CPMF, o novo ministro da Fazenda afirmou que pode ser necessário elevar impostos temporariamente:

— O nível tributário do Brasil é elevado e, para que o país volte a crescer, é importante que tenhamos uma diminuição do nível de tributação. Mas também é importante hoje o equilíbrio fiscal. Assim, caso seja necessário algum tributo, ele será aplicado e, certamente, será temporário. Segundo Meirelles, o governo começa hoje, e as ações que serão tomadas não podem ser anunciadas com pressa apenas para satisfazer uma curiosidade natural:

— Metas têm que ser anunciadas com realismo. Essa é minha primeira mensagem hoje. É natural que se espere a primeira medida. Mas o governo começa hoje e hoje estamos tendo acesso aos números. É importante que as medidas não tenham por finalidade serem anunciadas num primeiro momento apenas para satisfazer uma curiosidade natural, mas que sejam apresentadas depois de maturadas e possam ser aprovadas no Congresso.

Meirelles reafirmou que o governo mandará ao Congresso Nacional reformas. Disse que uma mudança na previdência social é uma necessidade evidente e está na pauta de prioridades:

— Mais importante do que alguém saber o valor da aposentadoria, é garantir que ele vai receber a aposentadoria. A previdência tem de ser autossustentável ao longo do tempo. Equilíbrio fiscal é fundamental.

O Globo

Governo quer cortar 4 mil cargos comissionados, diz Romero Jucá

O MINISTRO ROMERO JUCÁ (PMDB-RR), AFIRMOU NESTA SEXTA-FEIRA (13) QUER CORTAR ATÉ 4 MIL CARGOS DE CONFIANÇA

Número inclui funções de confiança, gratificadas, entre outras. Ministro Ricardo Barros diz o governo fará novas metas fiscais

O ministro Romero Jucá (PMDB-RR), do Planejamento, afirmou nesta sexta-feira (13) que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, quer cortar até 4 mil cargos de confiança e funções gratificadas, o que representa 18,4% do total. O governo federal tem hoje 21,7 mil cargos comissionados, sendo 16.085 ocupados por servidores de carreira e 5.615 por não concursados.

Jucá concedeu entrevista à imprensa ao lado dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Ricardo Barros (Saúde), depois da primeira reunião ministerial liderada por Temer.

Segundo o ministro do Planejamento, o governo dá gratificação de 51 formas diferentes, o que será revisto. “Queremos em 31 de dezembro de 2016 tenha diminuído 4 mil postos desse tipo de gratificação ou contratação”, disse. Jucá ressaltou que o número pode ser ampliado, conforme a necessidade.

O corte é semelhante ao proposto pelo governo Dilma no ano passado, de redução de 3 mil postos. Segundo Jucá, isso não foi cumprido. Até fevereiro de 2016, a gestão petista havia cumprido 18,7% da meta, com a extinção de 562 cargos, de um total de 22 mil.

Para o ministro do Planejamento, o corte não resolve a questão do gasto público, “mas é um posicionamento que o governo deve tomar como exemplo para a sociedade”. Jucá disse ainda que a economia que o governo pretende fazer com a redução de 4 mil cargos comissionados será anunciada “no momento certo”, em razão das diferentes remunerações.

Romero Jucá destacou que as empresas estatais e os bancos públicos estão no “novo processo de gestão e governança” do governo. Segundo o peemedebista, “todos os organismos” do Executivo serão “ajustados” com a mentalidade de “diminuição de gastos, fim do desperdício e apresentação de resultados”.

G1

MPRN apura gastos acima do limite prudencial

FOTO: EDUARDO MAIA

FOTO: EDUARDO MAIA

O Procurador-Geral de Justiça Adjunto (PGJA), Jovino Pereira da Costa Sobrinho, instaurou  Inquérito Civil (IC) para apurar a conduta do presidente da Assembleia Legislativa (ALRN) no que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei nº 8.429/92. A portaria nº 030/2016, que instaura o IC nº 003/2016, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (13).

Para iniciar a investigação, o MPRN levou em consideração o fato de que a Mesa Diretora e o presidente da ALRN vêm, nos últimos meses, criando cargos comissionados por resolução e provendo-os, em algumas situações com expressa referência à substituição do correspondente servidor exonerado e não em outras, levando a crer, no último caso, que o provimento fora para reposição do cargo vago.
Além disso, no dia 04 de março de 2016 foi publicada a Resolução nº 032/2016, através da qual foram “transformados” e “consolidados” 632 cargos de provimento em comissão, mesmo estando a ALRN acima do limite prudencial.
Limite Prudencial ultrapassado
A Lei de Responsabilidade Fiscal, no art. 22, parágrafo único, expressa que caso a despesa com pessoal exceda 95% do seu limite máximo é vedado ao Chefe do Poder: “I – concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição; II – criação de cargo, emprego ou função; III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V – contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias”.
A ALRN já ultrapassou esse limite prudencial, conforme Relatório de Gestão Fiscal (RFG) do 3º quadrimestre , registrado pela Casa Legislativa. O limite de  despesas de pessoal do Poder Legislativo deve ser de no máximo 2,26% da Receita Corrente Líquida do Estado do Rio Grande do Norte, o que correspondente a 95% do seu limite máximo (2,38%), nos termos do art. 22, parágrafo único, da LRF.
No entanto, a despesa total com pessoal da ALRN, expressa no mencionado relatório, ultrapassou o limite prudencial de 95% (2,26%), uma vez que chegou a 2,30% da Receita Corrente Líquida do Estado.
MPRN

Governo do Estado vai implantar o auto de infração de trânsito eletrônico

AUTO DE INFRAÇÃO ELETRÔNICO (AIT), QUE É UM DISPOSITIVO PORTÁTIL E INFORMATIZADO, SERÁ USADO NAS RUAS E RODOVIAS PELOS POLICIAIS DE TRÂNSITO, SUBSTITUINDO O TRADICIONAL TALÃO IMPRESSO DE MULTAS.

AUTO DE INFRAÇÃO ELETRÔNICO (AIT), QUE É UM DISPOSITIVO PORTÁTIL E INFORMATIZADO, SERÁ USADO NAS RUAS E RODOVIAS PELOS POLICIAIS DE TRÂNSITO, SUBSTITUINDO O TRADICIONAL TALÃO IMPRESSO DE MULTAS.

Uma nova ferramenta de tecnologia da informação vai ser implantada no setor de fiscalização de trânsito do Rio Grande do Norte. A medida é assegurada pelo Governo do Estado por meio do Detran e trata-se da implantação do Auto de Infração Eletrônico (AIT), que é um dispositivo portátil e informatizado, que será usado nas ruas e rodovias pelos policiais de trânsito, substituindo o tradicional talão impresso de multas.

A iniciativa do Governo Estadual tem como foco principal a diminuição da impunidade no trânsito e garantir mais eficiência, lisura e transparência no processo de notificação de condutores e veículos que cometem infrações no tráfego. A ação no sentido de viabilizar com rapidez o acesso a nova tecnologia fez o Detran formalizar a adesão à ata de registro de preços concluída por processo licitatório efetivado pelo Detran do estado da Paraíba, a vigência da contratação ficou estipulada para 1º de julho próximo e inicialmente serão contratados 300 kits de Auto de Infração Eletrônico, que serão distribuídos as unidades de fiscalização de trânsito Rio Grande do Norte.

A Direção do Detran/RN já se reuniu com o Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) e repassou as informações gerais e específicas sobre o manuseio e funcionamento da nova ferramenta tecnológica. Os oficiais que participaram do encontro receberam com entusiasmo a novidade. O plano é que assim que os equipamentos forem disponibilizados para utilização, os policiais que vão operar o sistema passem por um treinamento no intuito de alcançar a maior eficiência do produto.

O Auto de Infração Eletrônico funciona numa plataforma tipo smartphone, que vai ficar conectada ao banco de dados do Detran. A diferença é que o equipamento utilizado  resiste a impactos e também pode ser utilizado sob condições climáticas adversas, permitindo ao agente notificar debaixo de chuva, por exemplo.

Além disso, oferece acesso amplo a informações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e legislações de trânsito correlatas. Para gerar o Auto de Infração Eletrônico, o policial precisa se identificar por meio de login e senha, além de fazer sua assinatura digital (por meio de caneta óptica). A lavratura do auto de infração passa a ser feita por meio do preenchimento de campos em plataforma digital e quem cometeu a infração também tem a possibilidade de assinar eletronicamente o auto, que é impresso com auxílio de uma impressora de bolso que compõe o kit, juntamente com o smartphone e o software.

Resumo do funcionamento do Auto de Infração Eletrônico

  • O policial de trânsito efetua sua identificação, por meio de login e senha, e também assina digitalmente o Auto, com auxílio de caneta óptica;
  • Faz-se a identificação do tipo de infrator;
  • Faz-se a identificação do veículo;
  • É possível juntar ao auto fotos do cenário de cometimento da infração;
  • Anotam-se informações referentes ao condutor infrator;
  • Faz-se a tipificação da infração e da medida administrativa a ela associada;
  • Finalizado o preenchimento, sincroniza-se o auto com a base de dados do Detran. Depois disso, não é possível mais fazer alterações.

 

Governo conta com nova equipe de secretários a partir de hoje

twiter sesed
O governador Robinson Faria deu posse, na manhã desta sexta-feira (13), a oito novos secretários e diretores de orgãos estaduais que farão parte equipe de auxiliares do Executivo.
Tomam posse os novos titulares da sesed, onde assume o General Ronaldo Pierre Cavalcanti Lundgren; da Sejuc, que agora está a cargo de Wallber Virgolino Da Silva Ferreira; Searh, com Cristiano Feitosa à frente; sape, com Guilherme Moraes Saldanha empossado; Fundação José Augusto, que tem o retorno de Isaura Rosado.

Também assumiram os postos na Seara (assume Raimundo da Costa Sobrinho), Emater (assume Cátia Lopes) e Secretaria de Políticas para as Mulheres (assume Flávia Montenegro Lisboa).

O governador afirmou estar confiante no trabalho de sua nova equipe e que vai cobrar o cumprimento das metas estipuladas para cada secretaria. “O governo permanece com perfil técnico, mantive a coerência e estou bastante otimista, mesmo com a crise nacional que nos atinge”, declarou Robinson Faria.
Novo Jornal

Filho é preso por descumprir medida protetiva contra mãe

Policiais civis da Delegacia de Touros prenderam, nesta quinta-feira (12) em São Miguel do Gostoso, Jerri Adriano Rodrigues de Souza, 35 anos, por descumprir medida protetiva imposta pela sua mãe, que foi ameaçada pelo mesmo com faca e facão mesmo após o decreto de afastamento.

Jerri foi detido em cumprimento de mandado de prisão preventiva, e já respondia pelo crime de lesão corporal, praticado em detrimento de violência doméstica contra a sua ex-companheira, roubo, furto, e por ameaçar o seu irmão.

De acordo com a delegada de Touros, Igara Rocha, a prisão de Jerri Adriano foi de extrema importância, já que o mesmo representava uma ameaça ao convívio familiar, como também à população, tendo em vista a prática frequente de furtos na região.

Temer comanda 1ª reunião ministerial como presidente em exercício

ENCONTRO COMEÇOU POR VOLTA DAS 09H20 NO PALÁCIO DO PLANALTO. ( FOTO: ESTADÃO)

ENCONTRO COMEÇOU POR VOLTA DAS 09H20 NO PALÁCIO DO PLANALTO. ( FOTO: ESTADÃO)

 

O presidente em exercício Michel Temer comandou na manhã desta sexta-feira (13) a primeira reunião ministerial do novo governo no Palácio do Planalto. O encontro começou por volta das 9h20 e a assessoria do peemedebista informou que alguns ministros concederão entrevista à imprensa ao final.

Nesta quinta, após tomarem posse como ministros, os novos titulares do Planejamento,Romero Jucá (PMDB), das Cidades, Bruno de Araújo (PSDB), e da Educação e Cultura, Mendonça Filho (DEM), afirmaram que o objetivo da reunião desta sexta era o presidente em exercício passar aos seus auxiliares da Esplanada as diretrizes e prioridades para o governo ao longo dos próximos meses.

Segundo Bruno de Araújo, por exemplo, os novos ministros não devem levar mais de 30 dias para apresentar a Temer as propostas para as pastas, a fim de encontrar um “novo modelo de gestão.

Jucá, por sua vez, declarou que a prioridade é desenvolver o país, gerar empregos e ter uma base política “forte” e, por isso, Temer precisa passar as orientações “técnicas e políticas” sobre como funcionará o Executivo.

G1 Brasília

Três adolescentes são apreendidos com drogas e arma de fogo em São Gonçalo do Amarante

MATERIAL APREENDIDO COM OS ADOLESCENTES. (DIVULGAÇÃO/SESED)

MATERIAL APREENDIDO COM OS ADOLESCENTES. (DIVULGAÇÃO/SESED)

Policiais da 2ª Companhia do 11º Batalhão de Polícia Militar (11º BPM), em patrulhamento de rotina, nesta quinta-feira (12), no bairro Santo Antônio, em São Gonçalo do Amarante, apreenderam três adolescentes e ainda uma arma de fogo e drogas.
Ao constatarem a presença policial, os três indivíduos passaram a fugir pulando muros e se escondendo em residências. Durante a fuga, um dos indivíduos efetuou disparos de arma de fogo contra os policiais. Um cerco foi realizado e no interior de um dos imóveis estavam os três adolescentes. No local foi encontrado um revólver calibre .38, com cinco munições, sendo duas deflagradas, e uma mochila com aproximadamente 450 gramas de maconha, balança de precisão e dinheiro fracionado.
Segundo os adolescentes, uma quarta pessoa, que conseguiu fugir, teria efetuado os disparos e seria o dono do material apreendido.  As buscam continuam com o objetivo de capturá-lo. Um deles ainda assumiu que revende os entorpecentes, enquanto o outro disse já ter feito diversos roubos na região. Há indícios de que este grupo tenha participado ativamente na prática de outros crimes naquela área.

Atividade econômica cai 0,36% e registra 15ª queda seguida

economia 1

OS DADOS FORAM DIVULGADOS HOJE (13) PELO BANCO CENTRAL (BC).

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) apresentou queda de 0,36% em março comparado a fevereiro deste ano. Esse foi o 15º mês seguido de retração da economia. Na comparação de março deste ano com o mesmo mês de 2015, a retração chegou a 6,31%.

No primeiro trimestre deste ano em relação a igual período do ano passado, houve queda de 6,27%, de acordo com os dados sem ajustes para o período. Na comparação com o quarto trimestre de 2015, com dados dessazonalizados (ajustados para o período), houve retração de 1,44%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos. Mas o indicador oficial sobre o desempenho da economia é o Produto Interno Bruto (PIB – a soma das riquezas produzidas pelo país), elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Agência Brasil

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