RITA MERCÊS FOI PRESA EM AGOSTO DE 2015 NA OPERAÇÃO DAMA DE ESPADAS (FOTO: SÉRGIO HENRIQUE SANTOS/INTER TV )
A aposentadoria de Rita das Mercês, ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi publicada no Diário Oficial do Estado de sábado (16). Ela é apontada pelo Ministério Público como suspeita de um esquema de desvio de recursos da casa legislativa e chegou a ser presa em agosto de 2015, quando foi deflagrada a Operação Dama de Espadas. De acordo com a publicação do Diário Oficial, a aposentadoria foi voluntária “por tempo de contribuição”. O pedido de aposentadoria foi feito em agosto de 2015.
Dama de Espadas
A operação Dama de Espadas foi deflagrada no dia 20 de agosto para investigar um suposto esquema de desvios de recurso na Assembleia Legislativa do RN. De acordo com o Ministério Público, os desvios dos cofres da AL podem passar de R$ 5,5 milhões. Ainda segundo informações do Ministério Público, a associação criminosa era composta por servidores públicos do órgão com o auxílio de um gerente do banco Santander.
Eles utilizavam “cheques salários” como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros. Os cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações, muitas vezes inexistentes.
Rita das Mercês, então procuradora-geral da Assembleia Legislativa, e a assessora direta dela, Ana Paula Macedo Moura, foram presas durante a operação, mas foram soltas por força de um habeas corpus três dias depois. O ex-marido de Rita, José de Pádua Martins de Oliveira, também foi investigado pelo MP.
De acordo com o MP, o patrimônio do casal Rita das Mercês Reinaldo e José de Pádua Martins de Oliveira aumentou quase 14 vezes – de R$ 196 mil para R$ 2,6 milhões – entre 2006 e 2011. A evolução patrimonial foi uma das evidências colocadas pelo Ministério Público Estadual na peça em que pediu o sequestro de todos os bens registrados nos nomes dos acusados de integrarem o esquema de desvios de recursos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
A PRESIDENTA DILMA CONCEDEU ENTREVISTA COLETIVA À IMPRENSA NO FINAL DA TARDE DESTA SEGUNDA (18) (FOTO:VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL)
Um dia após a Câmara dos Deputados aprovar a abertura do seu processo de impeachment, a presidenta Dilma Rousseff disse que se sentiu indignada e injustiçada com a decisão. Ela reafirmou que o processo não tem base de sustentação, repetindo que não cometeu crime de responsabilidade.
Dilma contou que assistiu a todas as intervenções dos deputados durante a votação e não viu “uma discussão sobre o crime de responsabilidade, que é a única maneira de se julgar um presidente no Brasil”.
“Injustiça sempre ocorre quando se esmaga o processo de defesa, mas também quando, de uma forma absurda, se acusa alguém por algo, primeiro, que não é crime, e segundo, acusa e ninguém se refere a qual é o problema”, disse.
Recorrendo à Constituição, a presidenta disse que o impeachment está previsto, mas “é necessária existência de crime de responsabilidade, para que a pessoa possa ser afastada da Presidência da República”.
Ao repetir várias vezes a palavra injustiça, Dilma disse que poderia bater em apenas uma tecla, de que não há crime, mas afirmou que é importante porque “é a tecla da democracia”.
“Os atos pelos quais me acusam foram praticados por outros presidentes antes de mim e não foram considerados atos ilegais ou criminosos. Portanto, quando me sinto indignada e injustiçada, é porque a mim se reserva um tratamento que não se reservou a ninguém. Atos baseados em pareceres técnicos. Nenhum deles beneficia a mim diretamente. Não são atos praticados para que eu enriquecesse indevidamente”, afirmou.
Fazendo menção indireta ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, ela afirmou que “aqueles que têm conta no exterior” presidiram o processo. Ela declarou que possui a “consciência” que não há ilegalidade nos atos que assinou e motivaram o pedido de impeachment.
“Não os fiz ilegalmente e baseado em nenhuma ilegalidade. Tenho certeza que sabem que é assim. Todos sabem que é assim”, disse.
ASSALTO ACONTECEU NO INÍCIO DA NOITE DESTA SEGUNDA-FEIRA. (FOTO: SÉRGIO COSTA)
Três homens realizaram um arrastão contra clientes de uma agência do Banco do Brasil, localizada na avenida Capitão Mor Gouveia, em frente à Ceasa. Os bandidos renderam as pessoas que estavam nos caixas eletrônicos.
Eles roubaram dinheiro, chaves de veículos e celulares das vítimas e, em seguida, fugiram. Cerca de 10 clientes estavam dentro do banco no momento do arrastão.
Uma das vítimas disse ao Portal BO que ficou surpresa com a ousadia dos criminosos, pois o crime foi praticado ainda cedo da noite, por volta das 18h30, e que a avenida Capitão Mor Gouveia é de grande movimento.
A agência bancária onde aconteceu o arrastão também fica bem próxima ao prédio da Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Norte.
SEIS DEPUTADOS DA LEGENDA VOTARAM A FAVOR DO IMPEACHMENT.
O PDT divulgou nota pública para informar que iniciou o processo de expulsão dos seis deputados federais que votaram a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A decisão desses deputados contrariou a “determinação expressa do Diretório Nacional” da legenda, segundo a nota divulgada hoje (18).
O texto esclarece que a determinação de votar contra o impeachment foi tomada pelo partido em dezembro do ano passado, sendo referendada pelo Diretório Nacional em janeiro. Depois, na última sexta-feira (15), a comissão de ética e os integrantes das bancadas na Câmara e no Senado voltaram a se reunir para reafirmar a posição.
Os seis deputados que contrariaram a determinação são Mário Heringer (MG), Sérgio Vidigal (ES) e Giovanni Cherini (RS); Flávia Morais (GO), Subtenente Gonzaga (MG) e Hissa Abrahão (AM).
“A comissão de Ética iniciou os processos de expulsão garantindo a todos o amplo direito de defesa previsto na legislação e nos estatutos, e vai submeter o seu parecer ao Diretório Nacional do PDT convocado para o dia 30 de maio, no Rio de Janeiro”, diz a nota.
O partido quer que os deputados infiéis que forem dirigentes estaduais sejam destituídos dos seus cargos. É o caso de Sérgio Vidigal, que preside o diretório regional do PDT no Espírito Santo e Mário Heringer e Hissa Abrahão, que comandam as comissões provisórias do partido em Minas e Amazonas respectivamente.
O PRESIDENTE DO SENADO RECEBEU O PROCESSO DE IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DAS MÃOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA, EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ) ( AILTON FREITAS/O GLOBO)
Em conversas com integrantes da cúpula do PMDB, nesta segunda-feira (18), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ressaltou que é preciso ter “cautela” e que o trâmite do processo de impeachment na Casa deve seguir estritamente o que prevê o regimento para se evitar a judicialização por parte do governo. A previsão dos senadores, colocada na ponta do lápis na reunião, é de que a votação do processo de impeachment, no plenário do Senado, ocorra apenas no dia 21 de setembro, uma quarta-feira.
Renan esteve reunido ao longo do dia na residência oficial do Senado com o presidente do PMDB em exercício, senador Romero Jucá (RR), e o líder do PMDB do Senado, Eunício Oliveira (CE). O encontro ocorreu menos de um dia após a Câmara aprovar, na noite de domingo, por 367 votos a favor e 137 contrários, o processo de afastamento da petista.
Nos cálculos de Renan, Jucá e Eunício, a comissão especial, que deverá ser montada no Senado para votar a admissibilidade do processo de impeachment, deve concluir os trabalhos no próximo dia 10 de maio. Para evitar desgastes à legenda, a tendência é de que o partido não assuma a relatoria do processo, podendo indicar até um nome de um senador ou senadora de outro partido. Entre os nomes cotados está o de Ana Amélia (PP-RS).
Apesar de ainda restarem cinco meses para o desfecho no plenário, o entendimento é de que um erro neste momento pode levar o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF) e adiar ainda mais a conclusão do processo de afastamento da presidente.Para se evitar qualquer obstrução na discussão do impeachment, Renan deve se reunir com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para discutir os procedimentos que deverão ser adotados na tramitação do processo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA, EDUARDO CUNHA.( JORGE WILLIAM / AGÊNCIA O GLOBO)
Um dia após o aval da Câmara para abertura do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o cientista político e professor da Fundação Getulio Vargas Claudio Couto diz que parlamentares ligados ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já articulam estratégias para minar o processo contra o parlamentar no Conselho de Ética para garantir sua permanência no comando da Casa.
“É sempre bom lembrar o papel do Eduardo Cunha nessa história: explica-se o impeachment da [presidenta] Dilma [Rousseff] pela manutenção do Cunha [na presidência da Casa]. Uma coisa explica a outra e as duas justificam o processo”, disse Couto.
“Acho difícil que seja cassado. E se mantém não só na cadeira de deputado mas também na de presidente da Câmara. Ele tem controle nessa posição, que é baseada no poder institucional que a Câmara proporciona. A contraface do impeachment é a absolvição do Cunha”, analisou o cientista político.
Cunha é alvo de uma representação no Conselho de Ética por ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em março do ano passado, quando negou ter contas no exterior. Posteriormente, documentos do Ministério Público da Suíça revelaram a existência de contas ligadas a ele naquele país. De acordo com um das denúncias, Cunha recebeu US$ 5 milhões em uma conta secreta no exterior.
Para a professora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Flávia Biroli, o fato do prosseguimento do processo de deposição de uma presidenta eleita, “no qual não há prova de crime de responsabilidade e de corrupção”, ter sido dado por alguém que é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro é preocupante.
“A cena que está montada é uma cena onde vemos uma ação dos grupos que querem garantir que as investigações sejam bloqueadas, fica cada vez mais claro que os acordos são para Cunha não ser cassado. O discurso contra a corrupção foi o mote de mobilização a favor do impeachment, mas a cena é de deputados que são réus tentando impedir uma presidenta eleita de seguir seu governo”, disse.
Congresso conservador
O conservadorismo do Congresso também preocupa a professora da UnB, já que, segundo ela, grupos identificados com Defesa dos direitos humanos e movimentos sociais foram reduzidos na atual legislatura. “A cena de ontem mostrou claramente o que significa um Congresso conservador. Não é à toa que o eixo dos discursos foi a família. Não existe a preocupação de justificar politicamente o voto com algo de caráter público”, disse.
Segundo Flávia, a votação de ontem na Câmara não foi contra Dilma ou o PT, mas contra os direitos das populações em desvantagem, contra mulheres, contra a população negra, contra os homossexuais. “É quando abrimos mão de uma política, que mesmo no jogo de cena é feito nos interesses coletivos e públicos, e coloca abertamente a questão da pequena vingança, da proteção de processos contra a corrupção, da garantir que minha posição vai ser garantida.”
Para o professor da FGV, com a votação de ontem, a população teve a oportunidade de conhecer a composição do Congresso brasileiro. “Aquilo que muita gente ficou surpresa, do perfil e qualidade dos parlamentares, foi apenas uma oportunidade de explicitação da realidade.”
Segundo Couto, os atritos entre o governo e a base aliada nos últimos meses ajudam a explicar a derrota de ontem na Câmara. “Houve um desgaste do governo com sua base parlamentar, deputados que rompem com o governo quando consideram que não são atendidos nos seus pleitos, e essa é a razão pela qual vimos ontem esse discursos tão violentos”, analisou.
“Não eram as razões formalmente alegadas que estavam em questão, era o afastamento de um governo que havia perdido a base de sustentação de um lado e, por outro, um governo que teve sua legitimidade questionada pela oposição no dia seguinte à eleição”, disse Couto. “Já não havia disposição em aceitar o resultado das urnas e o impeachment veio dar razão a algo como se tivesse causa previamente. Foi um impeachment em busca de um motivo”, acrescentou.
Comparações com Collor
Flávia Biroli, da UnB, diz que é falaciosa a comparação que muitos fazem entre o processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff e o do ex-presidente Fernando Collor, em 1992. “Há jornais que têm feito isso sistematicamente para evocar um paralelo entre dois processos muito distintos”, criticou.
No caso de Collor, segundo Flávia, 1992, Collor não tinha base social de apoio. “A presidenta Dilma tem. E isso é uma amostra clara de que há no Congresso pessoas que têm interesses e um modo de políticas conservadoras, que buscam menos direitos sociais e mais bloqueio de processos contra corrupção”, segundo a cientista política.
O professor da FGV também argumenta que os processos de impeachment de Dilma e Collor são diferentes quanto à opinião popular. Segundo Couto, em 1992, havia unanimidade sobre o processo de impeachment e agora a sociedade e o sistema político estão divididos.
“A sociedade organizada ficou contra o processo [de Dilma] e isso tende a ter consequências no relacionamento político daqui pra frente. Teremos uma profunda cicatriz na democracia”, disse, explicando que o PT é um partido histórico da transição da democracia e que tem entidades da sociedade civil bem vinculadas; diferente do PRN, partido que elegeu Collor presidente, que “sequer poderia existir por esse ponto de vista”.
Além disso, na avaliação de Couto, os argumentos para o impeachment de Dilma “são muito frágeis”, o que provoca ressentimentos e desconfianças no meio político.
Michel Temer
O professor da FGV não acredita que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue procedente o processo que pede a cassação do mandato da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. “O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes não é alguém que tenha interesse em afastar o novo governo”, disse Couto, explicando que o ministro deve postergar a análise do processo.
Sobre um eventual governo Temer, o professor da FGV disse que a possibilidade pode ser bem-vista no meio econômico, pelo fato de que poderá ser um governo com uma política econômica mais próxima dos interesses do mercado. “Do ponto de vista de apoio do mercado, um futuro governo de Temer tende a ter mais sucesso. Temer vai ter mais governabilidade que Dilma”, disse.
Entretanto, segundo Couto, do ponto de vista do impeachment como instrumento de combate à corrupção, um governo comandado pelo peemedebista vai decepcionar. “Vão notar que acabaram colocando um presidente e um partido que tem mais problemas. Sequer oimpeachment foi fundamentado. Sou pessimista com relação à legitimidade desse governo que não vai resolver os problemas de corrupção que levaram as pessoas às ruas”, disse o professor da FGV.
Para a professora da UnB, a partir de agora, os governistas tentarão derrubar o processo deimpeachment no Senado e, de outro lado, o avanço do processo será apresentado como consenso do empresariado, do setor financeiro e da oposição, comandado por Cunha e o PSDB. “Temos a maior parte dos meios de comunicação de um lado e do outro lado temos os coletivos sociais. A disputa continua”, disse.
A LISTA DOS CONVOCADOS ESTÁ DISPONÍVEL NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM) DESTA SEGUNDA-FEIRA, DIA 18 DE ABRIL DE 2016.
Cento e doze quatro profissionais estão sendo convocados pela Prefeitura do Natal nas vagas remanescentes do processo seletivo simplificado do Edital nº 001/2015 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A convocação atende à necessidade temporária de excepcional de interesse público de não interromper a prestação dos serviços da Rede de Atenção. A lista dos convocados está disponível no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira, dia 18 de abril de 2016.
As vagas são para as categorias de assistente social, cirurgião dentista, enfermeiro, farmacêutico bioquímico, nutricionista, fisioterapeuta, psicólogo, agente administrativo, auxiliar de consultório dentário, auxiliar de farmácia, técnico de enfermagem, técnico de informática e técnico de laboratório.
A convocação visa a substituição de contratos que serão finalizados em abril. A SMS está dando um prazo de 72 horas em dias úteis, para apresentação dos classificados, mas mesmo assim, alguns não estão comparecendo. “Solicitamos que os interessados fiquem atentos ao Diário Oficial do Município (DOM), o site da prefeitura, e na imprensa, porque caso não compareçam, chamaremos os imediatamente os próximos classificados da lista”, afirmou o secretário adjunto do Trabalho e Suporte Imediato aos Serviços de Saúde (SAD/GS), Marcelo Bessa.
Os candidatos deverão comparecer ao Setor de Acolhimento no andar térreo da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, localizada na Rua Fabrício Pedrosa, 915, Petrópolis, Natal, no prazo de 72 horas, a contar os dias úteis a partir desta publicação, no horário das 9h às 15h.
Os convocados deverão apresentar original e duas cópias dos documentos listados abaixo, assim como a documentação original comprobatória enviada no ato da inscrição.
Documentos e exames
a) Do diploma ou de declaração de conclusão do Curso para o cargo pretendido; b) 02 (duas) fotografias 3 x 4 (iguais). Não serão aceitas fotografias reproduzidas por scanners ou qualquer meio eletrônico semelhante; c) Carteira do respectivo Conselho; d) Comprovante de regularidade junto ao Conselho Regional de sua categoria; e) Carteira de identidade; f) CPF; g) Título de Eleitor com declaração de quitação eleitoral; h) PIS; i) Carteira de Trabalho (CTPS); j) Certificado Militar (para candidatos do sexo masculino); k) Comprovante de Residência; Termo de Ciência, Concordância com o Edital e Declarações Negativas (Anexo I) e Declaração de Vínculo Empregatício (Anexo II).
Trazer os seguintes exames de saúde: Hemograma Completo, Sumário de Urina e VDRL, dosagens bioquímicas de glicose, triglicerídeos, colesterol total, HDL, LDL e RX de tórax, todos com validade de até 90 dias.
A critério da avaliação da junta médica do Município do Natal, poderá ser solicitado exames complementares e avaliação de especialistas da área.
PLENÁRIO DA CÂMARA LOTADO DURANTE A VOTAÇÃO DA CONTINUIDADE DO PROCESSO DE IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA(FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL)
Após a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na noite deste domingo (18), deputados terão um feriado prolongado a partir desta segunda-feira (18), emendando a terça e a quarta com o feriado de Tiradentes, na quinta, e o fim de semana.
Após a votação da noite de domigo, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que não haveria sessões deliberativas nos três dias seguintes, apenas as não-deliberativas (quando não há votações nem contagem de ausentes). Alguns parlamentares já viajaram para seus estados.
De sexta-feira a domingo, para acelerar o rito do impeachment, Cunha abriu uma sessão que durou 43 horas ininterruptas. Para o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que presidiu a comissão especial do impeachment, o recesso se justifica pelo ritmo que a Casa adotou nos últimos dias.
“Dessa vez, excepcionalmente, não dá pra negativar a imagem do parlamento, porque a gente trabalhou quinta, sexta, sábado e domingo de madrugada e essa semana ainda tem o feriado na quinta-feira”, disse o deputado.
Cunha adotou tom parecido ao encerrar a votação da noite. “Em função do elevado horário, em função da semana, em função do esforço que foi feito neste fim de semana, amanhã haverá somente sessão não deliberativa, às 14h, o que ocorrerá também na terça-feira e na quarta-feira”, afirmou o presidente.
Mendonça Filho (DEM-PE) disse que é preciso um tempo de descanso. “Eu acho que agora não tem ambiente para pauta, está todo mundo exausto. Foram sessões e sessões de madrugada e poucas horas de sono. Há 15 dias não vou a Pernambuco”, afirmou.
UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DEBATEU TEMAS COMO COGESTÃO E CONTRATOS TEMPORÁRIOS NO SISTEMA CARCERÁRIO DO ESTADO.
De quem é a culpa pela crise do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte? Foi com esse questionamento que a deputada Márcia Maia (PSDB) deu início nesta segunda-feira (18) à audiência pública na Assembleia Legislativa que debateu temas como cogestão e contratos temporários no sistema carcerário do Estado.
“Essa é a pergunta que muitos têm feito. Mas a culpa, ao menos no momento, deve ser a última das nossas preocupações. A pergunta que realmente importa diante desta situação de calamidade é o que de fato tem sido feito para resolver essa questão que tem alcançado níveis alarmantes e refletido diretamente no aumento dos índices de violência em nosso estado?”, questionou Márcia Maia.
Segundo dados apresentados pela deputada, até o final de fevereiro deste ano o total de apenados no RN era de 7.799. Contudo, neste mesmo período, o déficit total no sistema era de 3.333 vagas, fazendo com que o sistema penitenciário funcione com cerca de 40% acima da sua capacidade.
“Para essa superpopulação de detentos, há 735 agentes penitenciários em atividade nas unidades. A média no RN é de um agente para cada 10 presos, enquanto o recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pela Organização das Nações Unidas (ONU) é de um agente penitenciário para cada cinco internos”, explicou Márcia.
Questionado sobre as medidas que estão sendo adotadas pelo Governo do Estado para reverter o quadro de calamidade no sistema prisional, o secretário de Justiça e Cidadania, Cristiano Feitosa elencou uma série de ações, dentre elas a possibilidade de adoção do sistema de cogestão das unidades prisionais e a contratação temporária de novos agentes penitenciários.
“A superlotação dos presídios e a ociosidade dos detentos são os principais desafios do sistema. Prevemos a contratação de agentes penitenciários temporários. O ideal seriam 500 novos agentes efetivos, mas nesse momento não é legalmente possível”, disse o secretário, exemplificando que a contratação temporária colaborou com o enfrentamento de crises no sistema prisional de outros Estados.
Sobre a cogestão do sistema, o titular da pasta sinalizou que há a intenção por parte do Executivo Estadual. “A iniciativa privada viria para ajudar em razão de algumas burocracias inerentes ao Estado, que muitas vezes não permitem a agilidade necessária na adoção de algumas medidas. Mas é importante salientar que todas as decisões continuam sendo do Poder Público”, falou Cristiano Feitosa.
O secretário elencou ainda medidas como a aquisição de novos equipamentos como scanner para revista, armas, munição, frota, a implantação de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos em regime semiaberto, monitoramento por câmera, entre outras. “Estamos procedendo também licitação para instalação de bloqueadores de sinal de celular nas unidades e desenvolvendo projetos nas áreas de saúde e trabalho prisional”, disse o secretário de Justiça, destacando ainda a elaboração de um projeto para a criação de uma corregedoria para os agentes penitenciários.
Alternativas
Outro tema debatido na audiência foi a adoção do método Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) como alternativa ao sistema prisional em busca de efetividade aos direitos humanos, método defendido pelo representante do Tribunal de Justiça (TJRN), desembargador Saraiva Sobrinho. “Nele os apenados são tratados com dignidade. A sociedade cria o Centro de Recuperação Social. É isto que nós precisamos. As nossas exigências não podem ser centradas apenas no Executivo”, comentou.
O juiz Fábio Ataíde, responsável pelo programa Novos Rumos do TJRN, afirmou que a discussão sobre a possibilidade de cogestão do sistema penitenciário ainda precisa ser aprofundada. “A privatização não é um método comunitário e ainda precisa ser discutida em muitos aspectos. Todas as alternativas precisam ser estudadas”, propôs.
Contrária à contratação temporária de agentes e ao sistema de cogestão das unidades prisionais, a presidente do Sindicato de Agentes Penitenciários do RN, Vilma Batista, defendeu maior atenção e investimentos do Governo do Estado para a categoria e para o setor. “A culpa pelas fugas não é dos agentes, pois estamos lá dando nossas vidas. O que falta é uma gestão comprometida. Perdemos o controle e o respeito dos internos e da sociedade. Queremos concurso público, cadeias públicas e sermos valorizados”, declarou.
Para o presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/RN Gabriel Bulhões, não houve ainda uma resposta enérgica por parte do Governo. “Se o Poder Público der a atenção necessária, não será preciso privatizar. A implementação da lógica empresarial pode causar um problema ainda maior ao sistema carcerário”, observou.
Presente no debate, o deputado Ricardo Motta (PSB) disse que o Governo do Estado precisa priorizar os agentes penitenciários e oferecer melhores condições de trabalho. O senador Garibaldi Alves (PMDB) reforçou que é preciso chegar a um entendimento em favor da sociedade.
Ao final do debate, representantes do município de São Paulo do Potengi fizeram um apelo para que o Governo reveja a ampliação do Centro de Detenção Provisória (CDP) na cidade, que fica próximo a escolas e a população teme que a unidade traga maiores riscos à segurança da comunidade.
A audiência reuniu ainda representantes da Defensoria Pública, Conselho Estadual de Diretos Humanos do RN, Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários e classe estudantil.
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