PARTE DO MATERIAL APREENDIDO DURANTE AS AÇÕES. (DIVULGAÇÃO/SESED)
Policiais do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) realizaram na tarde desta terça-feira (10) mais uma ação de fiscalização, desta vez na Avenida Engenheiro Roberto Freire e no posto localizado na Ponte Velha, em Igapó, em Natal, com o objetivo de coibir a circulação de ilícitos. Na barreira da zona Sul foram abordados 36 veículos, entre carros, motos e ônibus, o que resultou na confecção de quatro autos de infração de trânsito.
Na zona Norte, foram intensificadas abordagens a veículos com revista pessoal a condutores e passageiros. Durante ação foram apreendidos tintas spray, pequenas facas e certa quantidade de droga encontradas com passageiros de transportes públicos. Um suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para a devida autuação.
AS ABORDAGENS ACONTECERAM NAS ZONAS SUL E NORTE DE NATAL. (DIVULGAÇÃO/SESED)
A VOTAÇÃO QUE CASSOU O MANDATO DE DELCÍDIO AMARAL ACONTECEU NA TARDE DESTA TERÇA (10). (FOTO: AGÊNCIA BRASIL)
O plenário Senado decidiu hoje (10), por 74 votos favoráveis, uma abstenção e nenhum voto contrário, cassar o mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). A votação aberta foi feita por meio de painel eletrônico. A abstenção foi do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado. Com a cassação, além da perda do mandato, Delcídio ficará inelegível por oito anos.
Com a perda do mandato de Delcídio, o suplente do senador, Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS), será convocado para assumir a vaga. Ele terá até 30 dias para assumir a cadeira de Delcídio.
Delcídio teve o pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar aprovado após um longo processo iniciado logo depois do senador ter sido preso, em novembro do ano passado, por obstrução da Justiça. O senador foi flagrado em conversa com o filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, oferecendo propina e um plano de fuga para que Cerveró não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato.
Para que o parlamentar perdesse o mandato eram necessários os votos favoráveis da maioria absoluta dos 81 senadores, ou seja, 41 votos.
Delcídio do Amaral não compareceu à sessão e por causa disso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) suspendeu a votação por cinco minutos para designar um defensor dativo. O servidor do Senado Danilo Aguiar, diretor da Consultoria Legislativa do Senado Federal, foi definido como defensor de Delcídio.
O relator do processo contra Delcídio no Conselho de Ética e Decoro parlamentar, Telmário Mota (PDT-RR), ao se dirigir ao plenário, disse que o mandato de Delcidio deveria ser cassado pelo senador não possuir condições morais e éticas de permanecer na Casa. “Trata-se da última instância de preservar a própria imagem da democracia representativa”.
Defesa
Durante o processo, a defesa de Delcídio pediu a nulidade do procedimento alegando cerceamento de defesa. “O processo tramitou enquanto ele [Delcídio] se encontrava em licença médica”, diz documento da defesa. A defesa também argumentou que o pedido de cassação estaria embasado numa gravação obtida de maneira irregular.
O relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) rebateu as acusações . “Não observamos qualquer tipo de violação a ampla defesa e ao contraditório. Por isso o relatório foi aprovado por unanimidade pela comissão. A meu juízo e da comissão esse processo deve prosseguir em razão das conclusões a que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar chegou”, disse.
ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS SERÁ FECHADA PARA VEÍCULOS
O acesso à Praça dos Três Poderes também estará fechado ao público.
A partir da meia-noite de hoje (10), a Esplanada dos Ministérios será fechada para veículos, devido à votação da admissibilidade do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff no Senado. Servidores e manifestantes poderão acessar o local a pé a partir da Rodoviária ou de carro pelas vias auxiliares N2 e S2 que passam pelos anexos dos Ministérios. O acesso à Praça dos Três Poderes também estará fechado ao público. As ações fazem parte das medidas que a Secretaria de Segurança do Distrito Federal implementará para evitar problemas durante a votação, que começa amanhã (11).
Esse é o mesmo esquema de segurança adotado no dia da votação no plenário da Câmara dos Deputados. O muro instalado da Catedral ao Congresso Nacional em meados de abril, quando 80 mil pessoas estiveram no local, segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, também voltou. Mais uma vez, manifestantes estarão separados por um corredor de 80 metros de largura por 1 quilômetro de comprimento. Ao longo de toda extensão, haverá policiais militares, bombeiros, agentes de trânsito e de saúde.
O grupo pró-impeachment ficará do lado direito do Congresso Nacional, tendo o Museu da República como ponto de concentração. Já os manifestantes a favor de Dilma Rousseff poderão se encontrar no Teatro Nacional e seguir para o lado esquerdo do Congresso.
O prédio principal do Congresso está todo protegido por grades e o acesso ao gramado em frente ao espelho d’água será fechado.
Senado
O acesso ao prédio do Senado estará restrito a parlamentares, servidores da Casa, profissionais de imprensa e assessores previamente credenciados. Todas as pessoas, servidores ou credenciados, que entrarem no prédio terão que passar pelo detector de metais, exceto parlamentares. Nenhum servidor poderá entrar na Casa com banners ou cartazes. A entrada de assessores de deputados nas dependências do Senado também não será permitida.
Com um plenário bem menor que o da Câmara, o Senado terá a segurança redobrada. Os senadores e cada um dos seis blocos parlamentares poderão levar apenas um assessor cada. Esses profissionais ocuparão a chamada tribuna de honra. Parentes de senadores terão de ficar nos gabinetes dos parlamentares.
Já as galerias, que normalmente são ocupadas por visitantes, serão reservadas aos profissionais de imagem da imprensa: cinegrafistas, fotógrafos e às rádios que farão transmissão da sessão ao vivo.
Na tribuna de imprensa, bem ao lado do lugar reservado aos senadores, ficarão os profissionais de veículos escritos: jornais, revistas e agências de notícias. Para esse local, devido à limitação de espaço, foram distribuídas poucas credenciais, com prioridade aos profissionais que cobrem permanentemente o Senado.
Manifestantes do ato contra o impeachment estão concentrados na Salgado Filho em frente ao IFRN no sentido Tirol. O tráfego segue neste momento sem nenhum prejuízo.
“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. (artigo Art. 4º da Lei nº 8.069/90. do ECA )
Com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos de crianças e adolescentes, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), através do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE) e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), realiza durante os meses de maio e junho, intensa programação alusiva ao 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Exploração Sexual – e ao dia 12 de junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
A programação se dará nas quatro zonas administrativas de Natal e contará com mobilizações sociais, ações socioeducativas junto aos familiares, crianças e adolescentes assistidos pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Centros de Assistência Social (CRAS), Seminário: O Enfrentamento do Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: Desafios do Cenário Contemporâneo”, oficinas, panfletagens e palestras sobre as Consequências do Trabalho Infantil.
Todas as ações são pautadas pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reafirmando o compromisso da gestão municipal em prevenir e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, além do trabalho infantil.
Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revelam que, a exploração de crianças e adolescentes é classificada, de acordo com a Convenção 182, como uma das piores formas de trabalho infantil. Tal classificação é adotada por vários países para definir as atividades que mais oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e dos adolescentes.
No primeiro trimestre de 2015, o Disque 100 registrou mais de 20 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes. Os casos mais registrados foram de negligência, violência física, violência psicológica e violência sexual.
Em relação ao perfil, 45% das vítimas eram meninas e 20% tinham entre 4 e 7 anos. Em mais da metade dos casos (58%), o pai e a mãe são os principais suspeitos das agressões, que ocorrem principalmente na casa da vítima.
“Dados como esses, divulgados pelo Disque Direitos Humanos, evidenciam como é importante combater essa realidade. E maio é o mês dessa luta. Convocamos a sociedade para se mobilizar em torno do assunto. Buscamos trabalhar e unir esforços para combater esta triste realidade. Queremos uma infância livre e protegida, em que crianças tenham oportunidades, futuro, direito a brincadeiras e sonhos”, diz a titular da Semtas, Ilzamar Pereira.
As atividades realizadas pela SEMTAS são variadas e descentralizadas, abertas ao público convidado para refletir e atuar pela garantia de direitos da infância e juventude.
MP QUER SABER NPUMERO DE DELEGACIAS E EFETIVO QUE ATUA EM CADA UMA (FOTO: SARA CARDOSO/INTER TV CABUGI)
Portaria diz que RN tem 138 delegacias, mas 64 não têm pessoal mínimo. Instauração do inquérito civil foi publicada no Diário Oficial desta terça (10).
O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar a distribuição de Delegacias de Polícia Civil no RN. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10), o MP quer saber se todas as delegacias foram criadas por decreto do governador do Estado e se há efetivo suficiente para atuar nessas delegacias.
Na portaria o MP ressalta que, em agosto de 2015, a Polícia Civil contava com um efetivo de 1.209 servidores lotados em Delegacias ou Divisões relacionadas à atividade-fim própria da Polícia Civil , divididos em 138 unidades por todo o território do Estado do Rio Grande do Norte, sendo 35 em Natal e o restante na região metropolitana e interior.
De acordo com o MP, 64 de 138 unidades não detinham, em 2015, o quadro de pessoal mínimo necessário ao seu funcionamento, o que representa 46,37% das unidades. O MP considerou ainda que uma Delegacia de Polícia Civil em que estejam lotados um, dois ou três servidores, dos quais nenhum delegado ou escrivão, evidentemente não faz jus ao nome, uma vez que é incapaz de formalizar inquéritos policiais e termos circunstanciados de ocorrência.
Por fim, o MP considerou que “o significativo número de Delegacias de Polícia Civil que não se prestam à realização do papel investigativo que lhes foi confiado pela Constituição, aliado à aparente desconformidade da distribuição territorial das Delegacias de Polícia Civil com critérios objetivos, tais como população, índices de criminalidade e vinculação a juízos criminais, apontam para a urgência do debate sobre a readequação e a racionalização das unidades da Polícia Civil”.
O Ministério Público requisitou ao Delegado Geral de Polícia Civil que remeta, no prazo de 30 dias, a listagem de todas as Delegacias de Polícia Civil e outras unidades, tais como a Divisão Especializada em Combate ao Crime Organizado, responsáveis pelo desempenho da atividade-fim da Polícia Civil, acompanhada do indicativo dos seus respectivos atos de criação, do número de Delegados, Escrivães e Agentes nelas lotados e do número de inquéritos policiais e termos circunstanciados de ocorrência formalizados em cada uma delas no ano de 2015.
DILMA VAI DESCER A RAMPA COM DEZENAS DE MULHERES APÓS IMPEACHMENT
Bancada de parlamentares seguirão a pé acompanhando presidente até o Palácio do Alvorada
A presidente Dilma Rousseff irá mesmo descer a rampa do Palácio do Planalto logo que for notificada da decisão dos senadores em afastá-la do cargo para que seja julgada pela Casa, o que deve acontecer na quinta-feira. Dilma descerá a rampa acompanhada de dezenas de mulheres, que participam da Conferência Nacional das Mulheres, em Brasília. Ao todo, cerca de mil mulheres desse evento apoiarão a presidente. Outras dezenas delas a aguardarão na calçada. A votação do afastamento de Dilma está marcada para esta quarta, mas a presidente precisará ser oficialmente notificada de seu eventual afastamento.
Deputados e senadores do PT decidiram que, num gesto de apoio à petista, seguirão a pé até o Palácio do Alvorada, após Dilma deixar o Planalto. Estimam que milhares de petistas vão comparecer ao ato em frente ao Palácio do Planalto, com faixas de apoio.
Parlamentares petistas, que se reuniram nesta terça-feira, acreditam que os atos a favor de Dilma serão intensificados após seu já provável afastamento.
A presidente almoçou nesta terça-feira com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois devem discutir estratégias políticas e a conjuntura após o afastamento de Dilma pelo Senado nesta quarta-feira, que é dado como certo.
LÍDER ADMITE DERROTA AMANHÃ
O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), admitiu que o governo não tem votos para evitar amanhã a admissibilidade do processo de impeachment. Para afastar Dilma é necessário maioria simples entre os presentes, e 50 dos 81 senadores já declararam voto pela admissibilidade ao GLOBO.
Humberto Costa acredita, porém, que ainda há chance de evitar a derrota no julgamento final, quando serão necessários 54 votos.
– Como na admissibilidade é maioria simples, seria falso dizer que vamos ganhar – disse o líder de Dilma na Casa.
A MAIORIA DOS LÍDERES PARTIDÁRIOS QUER O AFASTAMENTO DE WALDIR MARANHÃO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Pouco antes da reunião da Mesa Diretora, que terá participação do presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), líderes partidários favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff decidiram se reunir paralelamente para discutir o futuro comando da Câmara. Grande parte das lideranças quer o afastamento do pepista. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), chegou a defender que a decisão seja levada a plenário para que a maioria dos parlamentares decida ou não pela suspensão dos poderes de Maranhão no cargo.
Líder do PTB, o deputado Jovair Arantes (GO), que foi o relator do parecer contrário à Dilma durante a tramitação do processo na Câmara, informou que é clara a tendência “bem aproximada” pelo afastamento de Maranhão. “Queremos que a Casa funcione e não tenha esse tipo de solavanco. Ele está com a legitimidade absolutamente arranhada do ponto de vista do povo brasileiro, não só da Câmara. Os deputados não querem sua permanência”, afirmou.
Os líderes suspenderam temporariamente a reunião para tratativas que vão se estender pela tarde, incluindo conversas diretas com Maranhão. Segundo Arantes, antes de qualquer medida regimental, a orientação é buscar um diálogo.
O impasse ganhou corpo desde que Waldir Maranhão anunciou, no fm da manhã de ontem (9), a decisão de anular as sessões da Câmara em que foi aprovada a admissibilidade do processo contra a presidente. Mesmo depois de revogar a medida, no início da madrugada de hoje (10), o parlamentar, que ocupa provisoriamente a cadeira de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), continua sob alvo de críticas entre colegas.
Enquanto isto, a bancada do PP seguiu reunida boa parte da manhã para tratar sobre a permanência ou não de Maranhão no partido. Essa decisão pode ter proporções ainda maiores, já que a vaga é reivindicada pelo PP. Caso seja aprovada a proposta encampada por nomes como o de Júlio Lopes (RJ) e Jerônimo Goergen (RS), Maranhão pode perder o mandato e automaticamente deixa o comando da Casa.
Lopes, que é vice-líder da legenda, deixou o encontro para conversar com Maranhão e pedir que ele mesmo renuncie. Como o parlamentar pediu atá as 10h de amanhã (11) para se manifestar, a reunião da Executiva Nacional do PP que estava marcada para 17h e onde poderia ser batido o martelo foi cancelada.
Líder do PP, Agnaldo Ribeiro (PB) foi o último a entrar na sala do PTB, onde ocorre a reunião de líderes. Ribeiro reconheceu que a decisão de Maranhão “criou uma instabilidade ainda maior” do que a que já acometia o país. Ele admitiu que os líderes têm o papel, agora, de tentar encontrar uma saída para garantir a funcionalidade da Casa, ainda que esta saída seja o afastamento de Maranhão da primeira vice-presidência, que tiraria também o direito dele ocupar interinamente a Presidência da República.
Segundo Ribeiro, não é seu papel ou do Ciro Gomes (CE), presidente da legenda, emitir posições pessoais, mas apenas conduzir o processo. Os dois devem se encontrar no início da tarde.
POLÍCIA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO “TERRA ARRASADA”, PARA DESARTICULAR ESQUEMA DE IRREGULARIDADES E DESVIOS NA APLICAÇÃO DE VERBAS
Agentes da Polícia Federal do Rio Grande do Norte participaram da operação “Terra Arrasada”, desencadeada nesta terça-feira (10) em conjunto pela Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal e Ministério Público Federal. Os agentes realizaram busca em uma residência na Rua Capitão Euclides Moreira da Silva, no bairro Nazaré e na sede do Instituto de Assessoria à Cidadania e ao Desenvolvimento Sustentável – I.D.S., localizado na Av. Amintas Barros, em Natal. Não houve prisões até o momento.
A ação tem por objetivo desarticular esquema de irregularidades e desvios na aplicação de verbas públicas federais em contratos de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (Ates).
A operação envolve aproximadamente 50 policiais federais e nove auditores da CGU, e abrange os Estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Os envolvidos no esquema deverão responder pelos crimes de fraude licitatória, peculato, estelionato e associação criminosa.
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