MOTORISTAS DEVERÃO ACENDER OS FARÓIS EM TODAS RODOVIAS.
A partir de amanhã (8), entra em vigor a Lei 13.290, de 23 de maio de 2016, que torna obrigatório o uso de farol baixo aceso durante o dia nas rodovias. A lei alterou dois artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): os artigos 40, inciso I e o artigo 250, inciso I, alínea b. Nas duas situações, a nova redação acrescenta as palavras “nas rodovias”. Assim, os motoristas deverão acender os faróis baixos em todas as rodovias.
Confira os trechos urbanos com obrigatoriedade do uso de farol baixo em Natal:
BR-226 – A partir do viaduto da Urbana, nas Quintas.
BR-101 Norte a partir da ponte de Igapó
BR-101 Sul a partir do viaduto do 4º centenário.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a nova norma prevê perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa no valor de R$ 85,13 para quem não cumprir a nova recomendação. Ainda segundo a PRF, em novembro, a multa passará para o valor de R$ 130,16
FORAM NOTIFICADOS 440 CASOS SUSPEITOS DE MICROCEFALIA RELACIONADOS ÀS INFECÇÕES CONGÊNITAS
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou nesta quinta-feira (7) o novo boletim com números da microcefalia no Rio Grande do Norte. Foram notificados 440 casos suspeitos de microcefalia relacionados às infecções congênitas. Desses, 323 são de nascimentos ocorridos em 2015, 106 são de nascimentos ocorridos até a semana epidemiológica (SE) nº26, terminada em 03 de julho, quatro foram de nascimentos ocorridos em 2014 e os demais estão entre os abortos e pré-natal.
Os casos notificados estão distribuídos em 86 municípios do estado. Os municípios com maior número de notificações são Natal, Mossoró e Parnamirim. Do total, 261 estão sob investigação, 113 foram confirmados e 66 foram descartados.
O aumento da prevalência dos casos de malformação foi evidenciado a partir dos meses de outubro e novembro de 2015, com tendência de diminuição nos meses seguintes.
O LÍDER DA IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS, R.R. SOARES, DURANTE CULTO EM 2004.
A Justiça Federal em São Paulo determinou liminarmente a suspensão dos passaportes diplomáticos concedidos ao pastor R. R. Soares e a sua mulher, Maria Magdalena Ribeiro Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, concedidos pelo ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB) na quarta-feira passada (dia 29 de junho). A decisão liminar acata o pedido em ação popular movida pelo advogado Ricardo Abraão Amin Nacle questionando a concessão do benefício aos pastores.
Na decisão, o juiz da 7ª Vara Federal Cível Tiago Bologna Dias dá cinco dias para os pastores entregarem o documento à Justiça e aponta que a concessão do benefício aos religiosos representa uma “confusão entre Estado e religião incabível”.
“Na Ordem Constitucional vigente o Estado é laico, há separação plena entre Igreja e Estado, de forma que é efetivamente incompatível com a Constituição que líder religioso, nesta condição e no interesse de sua instituição religiosa, seja representante dos interesses estatais brasileiros no exterior”, assinala o magistrado.
Tiago Bologna Dias contesta o argumento do Ministério das Relações Exteriores de que a concessão do benefício aos pastores atende ao “interesse do país”, uma das justificativas previstas na legislação sobre o tema.
Para o magistrado, ainda que a legislação deixe em aberto algumas possibilidades para a concessão do benefício, “isso não quer dizer arbitrariedade, vale dizer, a opção de conveniência e oportunidade deverá respeitar os parâmetros constitucionais, legais e regulamentares incidentes e sua conformidade com os fins do instituto”.
Além disso, o juiz apontou que, além do alegado interesse do país, o Ministério deve explicar os motivos de forma mais detalhada para autorizar os passaportes, o que não foi feito na portaria envolvendo R. R Soares e sua mulher.
Na prática, o passaporte diplomático permite a R. R Soares e a sua mulher entrarem e saírem de alguns países com relação diplomática com o Brasil sem a necessidade de visto ou qualquer outra burocracia. O passaporte, contudo, não dá imunidade diplomática a eles.
Religiões
Não é a primeira vez que o governo federal concede o benefício a líderes religiosos. Em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, o líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, Valdemiro Santiago de Oliveira, e a mulher dele, Franciléia de Castro Gomes de Oliveira, também receberam o benefício. Outros líderes de igrejas também já receberam o documento, que dá direito ao uso de uma fila especial nos aeroportos, mas não dá imunidade diplomática.
Com menos de uma semana no cargo, em maio deste ano, José Serra concedeu o mesmo benefício para o pastor Samuel Ferreira e a mulher, Keila, também pastora, da Assembleia de Deus. Ferreira é investigado na Lava Jato suspeito de lavar dinheiro de propina para Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por meio de igreja em Campinas (SP).
Apesar da repercussão negativa do caso, a Justiça de São Paulo negou o pedido liminar para a suspensão dos passaportes diplomáticos de ambos, também solicitado em uma Ação Popular de Ricardo Nacle. Foi a primeira vez, desde o começo da Lava Jato, que um investigado sem prerrogativa de foro recebeu o benefício dado a autoridades.
Segundo o Itamaraty, a política de conceder os passaportes a líderes evangélicos busca dar igualdade de tratamento às diferentes religiões, já que líderes católicos recebem o documento também. A gestão de Serra, contudo, já informou que pretende reavaliar as políticas de concessão de passaportes diplomáticos.
SARGENTO DA PM FOI INTERNADO NO HOSPITAL MONSENHOR WALFREDO GURGEL, EM NATAL (FOTO: REPRODUÇÃO/ INTER TV CABUGI)
Baleado na tarde desta quarta-feira (6) durante um assalto em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, o sargento da PM Ailton Fonseca, de 46 anos, reconheceu um jovem como o autor do disparo. De acordo com o sargento, um outro homem ainda não identificado também participou do crime.
O suspeito foi reconhecido pelo sargento a partir de fotos compartilhadas nas redes sociais. De acordo com Fonseca, ele conhecia o autor do disparo. Ele chegou a conversar com os criminosos antes de ser atingido.
“Eu o conheço. (Ele) estava de paletó, eu até achei que ele era crente. O outro estava com uma camisa preta por dentro e uma de botão listrada por fora, estilo camisa de São João. Eles vieram direto para mim, como eu estava na frente e perguntaram aonde botava crédito. Um ficou lá e o que atirou em mim entrou. Quando voltou já veio sacando a arma”, disse o sargento. Durante a ação, os suspeitos roubaram a arma e a moto do PM.
Após as imagens começarem a circular nas redes sociais, o suspeito do disparo se apresentou na delegacia Plantão Zona Norte, ainda nesta quarta-feira e alegou inocência.
Apesar de negar o crime, a Polícia Civil vem tratando o jovem como o principal suspeito de atirar no PM. A polícia já solicitou as imagens das câmeras de segurança do condomínio aonde o jovem mora. Ele também vai passar pelo exame residuográfico, para identificar a presença de pólvora.
O juiz Andreo Aleksandro Nobre Marques, da 2ª Vara de Família da Zona Norte de Natal, determinou a destituição do poder familiar de uma mãe em relação à sua filha, de apenas quatro anos de idade, e determinando ainda a averbação da perda do poder familiar no registro de nascimento da criança. Motivo: a jovem de 18 anos praticou diversos atos contrários à moral e aos bons costumes que são incompatíveis com a maternidade, como postar fotos na rede social Facebook ostentando armas de fogo no momento do velório do pai da sua filha, que foi assassinado após discussão entre o casal.
O magistrado analisou o caso a partir de uma Ação de Suspensão do Poder Familiar cumulada com Pedido de Guarda movida pelos avós paternos da criança. Segundo afirmaram nos autos, desde o seu nascimento a menina residia com os pais na casa dos avós.
O pai da criança foi trabalhar em São Paulo e a mãe terminou por sair de casa, deixando a criança sob os cuidados dos avós paternos, ficando com ela apenas nos finais de semana.
Contaram que o pai da criança retornou para Natal para tentar regularizar a situação da criança, mas quando foi ao encontro da jovem em uma casa de show, discutiu com ela, que teria entregado uma arma de fogo para uma terceira pessoa, que disparou contra a vítima, que não resistiu aos ferimentos e faleceu.
Ainda segundo os avós, enquanto eles velavam o corpo do filho, a mãe da criança chegou a postar uma foto no Facebook, na qual fazia pose segurando uma arma de fogo. Alegaram que, por ser suspeita de participação no homicídio, a mãe da menina estava planejando tomar a criança e fugir para São Paulo.
Para defenderem seu direito de guarda da neta, eles sustentaram que são pessoas íntegras, trabalhadoras e sãs, além de viverem em uma ambiente familiar e saudável, estando a menor perfeitamente adaptada à convivências com os autores. Diante da situação fática, a Justiça concedeu liminarmente a guarda provisória em favor dos avós. Já a mãe da menina negou tudo perante o Juízo.
Criança é prioridade
Ao iniciar sua fundamentação para decidir pela destituição do poder familiar, o juiz Andreo Marques esclareceu, de plano, que a sua preocupação maior são os direitos da criança, do que propriamente os direitos dos litigantes. Ele explicou que, no caso, não ficou demonstrada a participação da mãe da criança na morte do ex-companheiro e, por esta razão, não teria como decretar a suspensão do poder familiar dela em relação à sua filha.
Entretanto, ficou demonstrado que ela responde por tráfico de drogas perante à 1ª Vara Criminal do Distrito Judiciário da Zona Norte e, por não se ter informações sobre condenação dela, não se poderia suspender o poder familiar em questão. Contudo, o artigo 1.638 do Código Civil estipula que perderá o poder familiar o pai ou a mãe que praticar atos contrários à moral e aos bons costumes.
Como os avós da menina levaram aos autos processuais fotografia em que a mãe da criança posa segurando um revólver e que teria sido publicada por ela própria em sua página do Facebook, o magistrado entendeu que estaria comprovada a prática de atos contrários à moral e aos bons costumes.
Ao conceder a tutela aos avós da criança, Andreo Marques ordenou que estes prestassem compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos, assim como os advertiu acerca dos deveres atribuídos pelo Código Civil relativos ao exercício da Tutela.
Em seguida, extinguiu o processo com resolução do mérito. A mãe da criança ainda foi condenada a pagar as custas processuais e também honorários advocatícios no valor de um salário mínimo e meio.
PRESIDENTE E EQUIPE ECONÔMICA NÃO CHEGARAM A UM CONSENSO PARA A META DO DÉFICIT FISCAL EM 2017, QUE DEVE PASSAR DE R$ 150 BI.
O presidente em exercício Michel Temer vai recorrer ao aumento de tributos para diminuir o rombo nas contas públicas em 2017. Mesmo assim, a meta de déficit fiscal será superior a R$ 150 bilhões.
Na noite de ontem, após reunião com Temer e a equipe econômica, o senador e relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Wellington Fagundes (PR-MT), informou que a previsão de receitas será elevada com o aumento da Cide (imposto sobre os combustíveis) e recursos com concessões e privatizações. Também estão em análise outros tributos que não dependam do Congresso.
Segundo fontes, a elevação da Cide, de R$ 0,10 para R$ 0,60, por exemplo, poderia resultar num reforço de caixa anual de até R$ 15 bilhões.
Sem essas medidas adicionais, o déficit para 2017 poderia chegar a R$ 194 bilhões, informou o presidente da Comissão Mista do Orçamento, o deputado Arthur de Lira (PP-AL).
Fazenda, Planejamento, Banco Central e Receita ainda têm números diferentes e há como “arrefecer” o déficit do ano que vem, explicou Lira. “Falamos de impostos, privatizações, concessões, repatriação e da importância também de a PEC do teto dos gastos ser aprovada.”
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou no encontro que o governo já recolheu R$ 8 bilhões na repatriação de recursos.
Segundo fontes, a proposta levada por Meirelles é de uma de meta mais próxima de R$ 140 bilhões a R$ 150 bilhões. Mas a ala política do governo, entre eles o senador Romero Jucá (PMDB-RR), insistiu num valor mais elevado, em torno de R$ 160 bilhões.
O dia de discussões intensas fez, no meio da tarde, Temer quebrar o protocolo e ir ao gabinete do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para reunião com Meirelles. No ritual do poder, ministros é que vão ao presidente, e não o contrário.
Sem superar o impasse, Temer pediu aos ministros da área econômica um número fechado para a meta até o meio-dia de hoje. Sua intenção é anunciá-la até o fim do dia.
O presidente também encomendou medidas adicionais, principalmente relacionadas ao controle de gastos. “Ele não quer que o discurso de aumento de receitas fique focado apenas em impostos”, disse uma fonte. Uma delas é a revisão do auxílio-doença, que foi anunciada no fim do mês pelo ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira.
A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2016 estará disponível a partir das 9h de amanhã (8). Ele beneficia 1.490.266 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,5 bilhões.
O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2015.
O crédito bancário para 1.566.533 contribuintes será realizado no dia 15 de julho, no valor de R$ 2,7 bilhões. Desse total, R$ 951,6 milhões se referem ao quantitativo de contribuintes que, por lei, têm preferência no recebimento da restituição. São 477.147 contribuintes idosos e 51.310 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A Receita disponibiliza aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita a consulta às declarações do Imposto de Renda e situação Cadastro de Pessoa Física – CPF. Com ele, será possível analisar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerer, por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no serviço virtual de atendimento da Receita, o e-CAC, em Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Os valores que estão restituídos são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.
O ESTUDANTE VISITOU A SEEC ACOMPANHADO PELOS PAIS, TREINADOR E GESTORA DA ESCOLA (FOTO: DANILO BEZERRA)
Atleta da Escola Estadual João Tibúrcio, de Goianinha, representa o Rio Grande do Norte e o Brasil no Campeonato Mundial Escolar (Gymnasiade), que acontece de 10 a 18 deste mês na cidade de Trabzon, na Turquia. O atleta de lançamento de dardo, Gilvandson Nascimento, 17 anos, aluno do segundo ano do ensino médio, da Escola Estadual João Tibúrcio, é único em toda a região Nordeste a disputar em sua modalidade o Campeonato Mundial Escolar. A Gymnasiade que terá a participação de milhares de atletas na faixa etária de 15 a 17 anos de idade.
Gilvandson Nascimento foi recebido na manhã desta quarta-feira (06) pela secretária da Educação do RN, Cláudia Santa Rosa, acompanhado do coordenador de Desportos da SEEC, Gileno Souto, e de seu treinador, Juscelino Souza. A reunião aconteceu nas dependências do gabinete da SEEC, no Centro Administrativo do Estado, em Natal.
A professora Cláudia Santa Rosa parabenizou o estudante e fez votos de boa viagem e competição. “Devemos incentivar cada vez mais os nossos alunos no esporte. É um orgulho ter um estudante da Rede Estadual competindo com atletas do mundo todo”, destacou a titular da Educação.
A classificação de Gilvandson Nascimento foi obtida pelo seu ótimo desempenho em competição nacional realizada em maio deste ano, em Belo Horizonte, na qual foram selecionados os atletas que irão representar o Brasil no Campeonato Mundial Escolar na Turquia.
O atleta viaja para a cidade turca no dia 10, acompanhado do coordenador de Desporto da SEEC, Gileno Souto, que irá como delegado da equipe brasileira de atletismo durante a competição, A delegação é composta de 68 atletas, sendo 34 no masculino e 34 na categoria feminina.
Gilvandson está há sete anos no atletismo, e desde meados de 2014 é especialista em lançamento de dardo. Nas competições locais o atleta tem se destacado ocupando a primeira posição há três anos nas modalidades de lançamento de dardo, arremesso de dardo e salto em altura. Com três horas diárias de treino e mais duas horas de academia e os estudos, o atleta tem pela frente uma perspectiva de futuro promissor no esporte.
O técnico Juscelino Souza destaca a força do atletismo como mobilizador da juventude por ser um esporte de inclusão e sem custo para o atleta. A modalidade se divide em arremessos, lançamentos, saltos, revezamento e corrida com obstáculos.
A viagem do atleta para o torneio em Minas Gerais, foi custeada pela Federação Norte-rio-Grandense de Desporte Escolar e a Secretaria da Educação e da Cultura (SEEC).
A diretora da Escola Estadual João Tiburcio, Maria Goretti Rodrigues Monteiro, ressalta que a vitória de Gilvandson no esporte serve de lição para os demais alunos, contribuindo para que eles não sejam levados às drogas, e representa um exemplo para a sociedade na qual vivemos. A equipe de atletismo da escola é formada por 25 atletas, e a equipe feminina tem se destacado em termos estaduais e nacionais, representando, inclusive o Brasil, numa competição no ano de 2016 na cidade de Malta, na Espanha.
O DEBATE É UMA INICIATIVA DO DEPUTADO FERNANDO MINEIRO. (FOTO: EDUARDO MAIA)
A Assembleia Legislativa promove nesta quinta-feira (7), a partir das 15h, uma audiência pública com o tema “Em defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, que acontece no auditório da Casa. O debate é uma iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT) para discutir os projetos que estão em curso no país que impactam diretamente na área da Assistência Social e na garantia da efetivação das políticas públicas à população.
“Precisamos conversar e alertar as pessoas sobre o que está em jogo, os ataques aos direitos duramente conquistados. O SUAS é uma conquista, uma importante política que garante direitos. E seu papel não pode ser diminuído nesse contexto de retrocesso”, justifica Mineiro.
A audiência pública é aberta à população e partiu da demanda de representantes de entidades ligadas à Assistência Social no Rio Grande do Norte. O debate conta com a parceria e participação de representantes do Conselho Estadual de Assistência Social do RN (Ceas/RN); Conselhos Regionais de Serviço Social (Cress/RN), de Psicologia (CRP/RN) e de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito/RN); Movimento Nacional da População de Rua do RN (MNPR/RN) e Colegiados Nacional e Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social.
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