O GOVERNADOR CONVOCOU UMA REUNIÃO DE EMERGÊNCIA NA NOITE DESTA QUINTA (28), PARA DISCUTIR O ASSUNTO. (ASSECOM)
Uma reunião de emergência convocada pelo governador Robinson Faria com o secretariado, representantes do Ministério Público, do Projeto Criança Viva e das cooperativas médicas, na noite desta quinta-feira (28), resultou na reabertura da UTI do Hospital Maria Alice Fernandes já nesta sexta-feira (29). Para garantir o cumprimento da escala de plantão dos intensivistas pediatras do mês de julho uma equipe extra foi cedida pela direção do Hospital Infantil Varela Santiago. O vice-governador, Fábio Dantas, também esteve presente.
A Unidade de Terapia Intensiva da unidade havia sido fechada na quarta-feira (27) por falta de profissionais médicos em Natal devido a licenças médicas, aposentadorias ou férias. “Nós demos uma resposta rápida na mesma intensidade que o problema exigia”, afirmou o governador Robinson Faria. “Não podíamos deixar que a situação se prolongasse mais por se tratar de vidas que precisam ser salvas e requerem uma atenção mais do que especial”, disse o chefe do Executivo Estadual, que suspendeu os compromissos que teria na manhã desta sexta-feira em Caicó para resolver a situação da UTI do hospital de referência.
Além disso, outros encaminhamentos foram tomados em relação à regularização das escalas de plantão dos intensivistas para os próximos meses, como a agilização de todos os processos administrativos para contratação emergencial dos profissionais que atuam nos leitos pediátricos, propiciando o funcionamento pleno do hospital Maria Alice. Uma alternativa a médio prazo também está sendo considerada que é a realização de concurso público para provimento efetivo de médicos especialistas que atuem não só na unidade de saúde mas em outras do Rio Grande do Norte.
“Convocamos o Ministério Público também para esta reunião a fim de garantir que os procedimentos ocorram dentro da legalidade. Vamos continuar trabalhando para que não haja mais interrupção nas relações do poder Executivo com as cooperativas médicas, buscando alternativas para continuar avançando na saúde pública em relação às UTIs pediátricas, mas também em outras áreas essenciais”, enfatizou Robinson Faria. “Em relação ao Maria Alice Fernandes, o diretor do Hospital Varela Santiago, Paulo Xavier, foi sensível ao nosso pedido para ceder os médicos necessários até que a situação desse mês seja resolvida e as crianças sejam plenamente assistidas”, encerrou o governador.
A Polícia Militar de São Paulo prendeu na noite desta quinta-feira (28), no município de Caieiras (SP), na Grande São Paulo, o libanês Fadi Hassan Nabha, integrante do grupo xiita libanês Hezbollah, procurado desde 2013 pela Interpol por tráfico internacional de drogas.
Em maio, o Ministério da Justiça determinou que Nabha, 42 anos, fosse expulso do país. As informações são da Polícia Militar de SP.
O libanês foi encaminhado à sede da Polícia Federal em SP, no bairro da Lapa, na zona oeste.
PARA ADVOGADOS, DILMA NÃO COMETEU CRIME E PROCESSO TEM VÍCIOS DE ORIGEM.
(FOTO: RICARDO STUCKER/DIVULGAÇÃO)
O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, entregou nesta quinta-feira (28) as alegações finais da petista na fase intermediária do processo de impeachment. O documento foi entregue na comissão especial que analisa o caso no Senado.
O prazo inicial para entrega das alegações finais se encerrava nesta quarta-feira (27). No entanto, o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), concedeu, a pedido da defesa, mais um dia para o envio das considerações finais. O advogado de Dilma solicitou mais prazo porque o site do Senado, onde estão disponibilizados documentos do processo, ficou indisponível no final de semana.
Com a entrega das alegações da defesa, abre-se o prazo para elaboração do parecer do relator do caso na comissão especial, Antonio Anastasia (PSDB-MG). O parecer, que deverá ser concluído na próxima segunda-feira (1º) e lido ao colegiado na terça-feira (2), deverá dizer se Dilma deve ou não ir a julgamento final.
No documento, que tem 524 páginas, os advogados de Dilma voltam a dizer que a petista não cometeu crime de responsabilidade ao praticar as “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União para bancos públicos nos subsídios concedidos a produtores rurais por meio do Plano Safra – e ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
A defesa da petista incluiu, nas alegações finais, o recente pedido do Ministério Público do Distrito Federal para que a Justiça Federal arquive uma investigação aberta para apurar se houve crime em operações de crédito feitas por autoridades do governo da presidente afastada Dilma Rousseff nas chamadas “pedaladas fiscais”.
Para o procurador da República Ivan Cláudio Marx os atrasos de pagamentos não configuraram crime por não se tratarem de operações de crédito. A acusação tem dito que as pedaladas são empréstimos bancários, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isso, caracterizam crime de responsabilidade.
“Vários fatos surgiram ao longo desse período. Um deles muito importante foi essa proposta de arquivamento que Ministério Público Federal fez. O procurador afirmou que efetivamente não é operação de crédito. É a tese que a gente tem defendido”, afirmou Cardozo. “Na melhor das hipóteses há uma descaracterização de dolo. Isso está claro”, completou.
O documento também traz uma declaração da líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), à Rádio Itatiaia de Minas Gerais, na qual ela afirma que o afastamento de Dilma não aconteceu por causa de “pedaladas”, mas por falta de apoio político e popular.
Desvios
Além disso, a defesa alega que o processo de impeachment, que chama de “golpe”, foi aberto em um ato de “vingança” e desvio de poder do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que teria ficado insatisfeito com o PT após o partido decidir não apoiar Cunha em processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara.
Para dar corpo à tese de desvio de poder, os advogados citam o discurso de renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados. O peemedebista afirmou que abrir o processo de impeachment foi “um ato de coragem que teve a Câmara” sob o seu comando.
“Não tenho dúvidas, inclusive, de que a principal causa do meu afastamento reside na condução desse processo de impeachment”, completa a carta de Cunha. Os advogados também dizem que o processo foi incentivado por políticos investigados na Lava Jato interessados em interferir nas apurações de corrupção em contratos da Petrobras.
“Se for um julgamento justo, político, mas justo, não tenho dúvida, a absolvição é clara. Não há prova nenhuma. Não há como se dizer que nos casos do decreto tem ilegalidade. E se disserem que tem ilegalidade, não tem o dolo (má-fé)”, declarou Cardozo.
Decretos e pedaladas
No documento, os advogados de Dilma Rousseff dizem que a edição de decretos complementares sem a autorização prévia do Congresso Nacional fazem parte da “rotina” de presidentes da República e não possuem irregularidades.
“Os decretos de abertura de crédito suplementar são atos comuns praticados dentro de uma rotina que existe há mais de uma década. Desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (2001), todos os governos os praticaram […] Nunca nenhum técnico ou jurista levantou a mais leve suspeita de que seriam ofensivos à lei”, diz o documento.
Os advogados também dizem que, no caso das “pedaladas”, não há ato de Dilma e nem ilícito e que os atrasos no pagamento de subvenções agrícolas não configura empréstimo.
Solicitações
Na conclusão das alegações finais, a defesa de Dilma solicita que, antes da votação do parecer pela comissão, o Senado analise algumas questões preliminares.
Entre elas, a exclusão de um dos decretos que fazem parte da denúncia porque foi apontado, pela perícia feita pelo Senado, como “compatível com a meta fiscal”.
Outro ponto que os advogados pedem análise é que o artigo da lei do impeachment que trata sobre a edição de decretos de crédito suplementar seja desconsiderado porque, diz a defesa, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988.
Além disso, Cardozo pede que o Congresso julgue as contas de 2015 da presidente Dilma Rousseff, o que ainda não foi feito, antes da votação do impeachment.
O advogado de Dilma também solicita que Anastasia seja declarado suspeito por ser do PSDB, partido ao qual é filiado um dos autores da denúncia, o jurista Miguel Reale Júnior.
Por fim, a defesa pede a absolvição “sumária” de Dilma Rousseff e que seja considerada improcedente a denúncia de crime de responsabilidade contra a petista.
Todos esses pleitos já foram apresentados ao longo dos trabalhos da comissão especial do impeachment, mas negados pelo colegiado.
NA CIDADE ESTÁ ACONTECENDO A TRADICIONAL FESTA DE SANT’ANA
Policiais do 3º Distrito do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (DPRE) realizaram nessa quarta-feira (27) e Operação Zero Álcool na cidade de Caicó, onde está acontecendo a tradicional Festa de Sant’Ana.
A barreira foi montada em frente ao colégio Santa Terezinha. Os policiais abordaram um total de 272 veículos entre motos e carros.
Ainda foram realizados 117 testes de etilômetro que resultaram em 19 autos de infração, dois veículos retidos e 7 carteiras de habilitação recolhidas.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), disponibilizou uma estrutura especial para a Festa de Sant’Ana.
Durante o período, a cidade contará com aproximadamente 120 homens da Polícia Militar, diariamente, além dos policiais do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) que atuarão em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Detran-RN.
A Polícia Civil manterá a delegacia funcionando durante toda a festa em ritmo de plantão e também contará com uma Delegacia Móvel no local do evento.
Além do reforço policial, a Festa de Sant’Ana contará, diariamente, com 22 militares e oito viaturas do Corpo de Bombeiros.
A Secretaria de Segurança Pública ainda disponibilizou uma Plataforma de Observação Elevada (POE) que funciona como base operacional, com 16 computadores, internet e telefones. Ele possui sistema digital de controle dos rádios e câmeras da estação de observação, além de um gerador com autonomia de operação própria.
Nesta quinta-feira (28) a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou o novo boletim com os números da microcefalia no Rio Grande do Norte. Foram notificados 449 casos suspeitos de microcefalia relacionados às infecções congênitas. Desses, 329 são de nascimentos ocorridos em 2015, 109 são de nascimentos ocorridos até a semana epidemiológica nº29, terminada em 24 de julho, quatro foram de nascimentos ocorridos em 2014 e os demais estão entre os abortos e pré-natal. Num comparativo com o boletim da semana passada, houve a notificação de apenas um caso suspeito.
Do total de casos notificados, 201 estão sob investigação, 123 foram confirmados e 123 foram descartados (descartados por apresentar exames normais, por apresentar microcefalia e/ou malformações congênitas por causas não infecciosas ou por não se enquadrar nas definições de caso). Os municípios com maior número de casos permanecem Mossoró, Natal e Parnamirim.
Um total de 6,5% (29/449) das notificações evoluíram para óbito após o parto ou durante a gestação (abortamento espontâneo ou natimorto). Segundo a classificação, 38% (11/29) dos óbitos permanecem em investigação, 59% (17/29) foram confirmados e 03% (1/29) foram descartados.
Quem são, o que pensam e qual o nível de satisfação dos frequentadores da Praia de Ponta Negra, um dos pontos turísticos mais conhecidos de Natal. É para traçar o perfil dos frequentadores e conhecer a satisfação quanto aos serviços e condições da orla, a secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) está realizando uma pesquisa de opinião com usuários. A praia de Ponta Negra localizada na zona Sul, aglomera diversas atividades econômicas formais e informais, ligadas principalmente às áreas de alimentação, serviços, lazer e artesanato. Além de ser importante ambiente de convivência e socialização para nativos e turistas.
A pesquisa começou in loco com os frequentadores da praia nos primeiros finais de semana deste mês, e segue de forma virtual até o dia 30 de julho. Os entrevistados estão sendo convidados a responder perguntas como idade, cidade ou bairro de residência, escolaridade, faixa salarial, os motivos pelos quais visitam a Praia, suas avaliações quanto aos serviços oferecidos, entre outros quesitos. Além disso, vão poder sugerir ideias de melhorias do local dentro da temática da pesquisa.
Os dados coletados vão subsidiar as ações futuras de ordenamento e melhorias da Praia. E as informações também serão encaminhadas ao Comitê Gestor do Projeto Orla Natal, que busca por meios de suas ações promover o uso do espaço litorâneo de maneira equilibrada, aliado ao crescimento econômico e turístico com a manutenção dos ecossistemas.
Com a retomada do Projeto Orla, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente Urbanismo (Semurb) está abrindo novas vagas para as instituições que tenham interesse em participar do Comitê Gestor. Podem se inscrever ONG’s, OCIP’S, Associações e afins. Os interessados podem se inscrever por meio de formulário, que deve ser preenchido e enviado até o dia 15 de agosto para o e-mail: [email protected]. O documento está disponível para download no link a seguir: https://goo.gl/k8NYtu
Para a participar a entidade deve ter uma boa representatividade, ou seja, o maior número de membros. Além disso, será dada prioridade àquelas com atuação comprovada na orla de Natal. Bem como que tiverem disponibilidade para participar das reuniões, convocações extraordinárias e atividades de campo.
PROJETO ORLA
Coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), o Projeto Orla criou seu Comitê Gestor em 2011 e tem na sua composição entidades governamentais como Ibama, IDEMA, Semurb, Secretaria de Patrimônio da União, CAERN, CODERN, Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura, Câmara Municipal, Urbana, representantes de Instituições Públicas de Ensino Superior, IGARN, Secretaria de Turismo do Estado, além da sociedade civil.
A reestruturação visa fortalecer a capacidade de atuação e articulação de diferentes atores do setor público e privado, além da sociedade civil, no aperfeiçoamento das leis de uso e ocupação da zona costeira de Natal e desenvolvendo mecanismos institucionais de mobilização social para a gestão integrada da orla.
Estimular e compatibilizar atividades socioeconômicas compatíveis com o desenvolvimento sustentável, tendo como foco primordial as políticas ambiental e patrimonial no trato dos espaços públicos litorâneos, incluindo os terrenos e acrescidos de marinha, o que consolida uma cooperação harmônica entre as ações e políticas praticadas na orla marítima.
Nesta quinta-feira (28), o governador Robinson Faria acompanhado do secretário de Infraestrutura, Jader Torres, fez o descerramento da placa que marca a entrega oficial das obras de adequação da Ilha de Sant’Ana. O local é um complexo com praça de alimentação, boxes para artesanato, calçadão, ginásio poliesportivo e anfiteatro.
“Desde a criação da Ilha, em 2008, esta é a primeira vez que a feira acontece com o aval permanente do Corpo de Bombeiros, graças a nossa adequação”, afirmou o chefe do Executivo.
Foi feita a instalação dos equipamentos anti-pânico e acessos radiais do Ginásio Poliesportivo Antenor Salvino, a instalação da central de gás da praça de alimentação e a ampliação do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas – SPDA.
Os serviços contemplam: adaptações nos banheiros, corrimãos, luzes de emergência, inserção de rampas, placas de sinalização nas áreas interna e externa e equipamentos anti-pânico. Também foram implantadas a central de gás e o sistema de distribuição para os quiosques da praça com medidores individualizados.
Durante a abertura da 33ª Feira de Artesanato dos Municípios do Seridó (Famuse), seguindo a agenda em Caicó, o governador Robinson Faria lançou a Lei do Artesanato, que institui a política estadual de valorização do artesão. Na ocasião o governador ainda entregou oficialmente as melhorias da Ilha de Sant’Ana. “O artesão vive hoje o melhor momento em relação à cadeia produtiva, graças ao nosso governo”, salientou. “Este é um governo que faz justiça ao talento do povo potiguar e reconhece sua força como nunca havia sido feito antes”, acrescentou, elogiando ainda o empenho da secretária de Assistência Social, Julianne Faria.
O objetivo da lei é fortalecer e fomentar o desenvolvimento do artesanato potiguar de forma integrada com o turismo e a cultura, visando a melhoria das condições de vida dos artesãos e preservando os aspectos culturais e ambientais do Estado. A secretária adjunta de Assistência Social, Maira Almeida, ressaltou a importância de lançar no Seridó a lei que beneficia os artesãos. “Nunca tivermos tanto incentivo ao artesanato potiguar como estamos tendo agora. E foi uma preocupação de nossa secretaria, quem represento aqui hoje, que essa medida elaborada pela Sethas pudesse ser lançada aqui, onde o artesanato tem uma característica tão forte”.
A lei torna obrigatório que, dos 100% de todos os produtos comercializados nos espaços do Estado, no mínimo, 80% dos produtos artesanais sejam dos artesãos potiguares. Para os espaços privados, o percentual mínimo é 30%. Além disso, todo produto artesanal produzido no Estado do Rio Grande do Norte terá sua origem certificada através do selo “Potiguar sou eu”.
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