O EVENTO FOI REALIZADO NO AUDITÓRIO DA GOVERNADORIA E CONTOU COM PRESENÇA DO MINISTRO DO TURISMO, ALBERTO ALVES.(FOTO: DEMIS ROUSSOS)
O Governo do Estado, por meio do Vice-Governador Fábio Dantas, conduziu na manhã desta sexta-feira (29), a cerimônia de lançamento da passagem da Tocha Paralímpica em Natal, uma das cinco cidades do País que receberá o símbolo dos Jogos Paralímpicos Rio 2016. O evento foi realizado no auditório da Governadoria e contou com presença do Ministro do Turismo, Alberto Alves.
“Natal foi escolhida para receber a Chama Paralímpica não só por ser uma cidade turística, mas por ser o berço de vários paratletas que são motivo de orgulho para o Brasil e para o Rio Grande do Norte. Torço para que o Brasil enfrente as adversidades e faça uma das maiores Olimpíadas e Paralimpíadas que o mundo já viu”, destacou Fábio Dantas.
Durante a cerimônia, o diretor executivo do Comitê Rio 2016, General Marco Aurélio Vieira, fez uma apresentação sobre como será o revezamento da Chama Paralímpica no Distrito Federal, Belém, Natal, Joinville São Paulo. Na capital potiguar, que irá representar as capitais do Nordeste, a Tocha Paralímpica chegará no dia 3 de setembro.
“O conceito da Chama Paralímpica é diferente da Tocha Olímpica. Não haverá um percurso a ser realizado, mas sim a visita de locais representativos para movimento do paradesporto na cidade”, explicou o general Marco Aurélio.
Entre os locais que a Tocha Paralímpica visitará estão a Adote, Suvag, Clínica Heitor Carrilho, IERC, escadaria do Sol e o Palácio dos Esportes. Cada cidade terá um tema e um mensageiro. Em Natal a mensageira será a primeira professora com Síndrome de Down, Débora Seabra. O tema escolhido para a capital do RN é a inspiração.
“O Governo Federal vem empregando os esforços necessários para que cada cidade escolhida receba a Tocha Paralímpica. Aqui contamos com a importante parceira do Governo do Estado e da Prefeitura”, assinalou o ministro Alberto Alves.
Ainda participaram da cerimônia, o secretário estadual de Esporte e Lazer, Francisco Canindé de França, secretário estadual de Turismo, representantes da Prefeitura de Natal, Sadef e dezenas de paratletas potiguares. O presidente da Sadef destacou a relevância da passagem da Tocha Paralímpica.
“A passagem da Tocha será importante para a valorização do esporte paraolímpico no nosso Estado. Só da Sadef temos quatro paratletas convocados para os Jogos Paralímpicos no Rio”, pontuou Tércio Tinoco.
MOVIMENTO INTEGRADO POR DIVERSAS INSTITUIÇÕES SE REUNIU NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA E VAI DIVULGAR NOTA PARA EXIGIR QUE SEJA EVITADO COLAPSO NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE ESTADUAL
O Fórum em Defesa da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, integrado por diversas instituições, entre elas o Ministério Público Estadual, realizou reunião nesta sexta-feira (29), no auditório do Conselho Regional de Medicina (Cremern), para discutir a ausência de regularidade nos repasses de recursos para as secretarias estadual (Sesap) e do município de Natal (SMS) de saúde, que tem ameaçado a continuidade dos serviços prestados à população.
Devido o interesse público na problemática, o Fórum em Defesa da Saúde reuniu na Cremern os secretários de saúde do Estado e do Município de Natal, além do secretário estadual de Planejamento e Finanças, a presidência do Conselho Regional de Medicina, promotores de justiça com atribuições em defesa da saúde do MPRN, médicos, servidores e a imprensa para alertar e manifestar-se quanto a insuficiência de repasses mensais de recursos, que compromete o sistema público de saúde.
Durante a reunião presidida pela promotora de justiça Kalina Filgueira, cada um dos secretários teve a oportunidade de explanar sobre a situação, além dos representantes do MPRN, do presidente da Cremern se tendo ao final algumas certezas, como a escassez de recursos, a necessidade de continuar a discussão para repensar o como aperfeiçoar o sistema além de qualificar melhor os gastos na saúde.
O secretário municipal de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, lembrou que o custeio na saúde é de responsabilidade tripartite (municipal, estadual e federal), que subsistem débitos de repasses insuficientes do Ministério da Saúde e da Sesap, e que ainda não foi assinado o Termo de Cooperação entre Entes Públicos (TCEP) do ano de 2016, destinado a formalizar a transferência de recursos.
Do exercício 2015, referente ao TCEP, resta um débito do Executivo estadual ao Município de Natal superior a R$ 3 milhões. Deste ano de 2016, já existem pendências financeiras por procedimentos realizados, superiores a R$ 7 milhões, totalizando mais de R$ 10 milhões em débitos, comprometendo o pagamento de hospitais, cooperativas e outros serviços, colocando em risco o atendimento em Natal e outros municípios do Estado.
O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, reconheceu que os desafios são imensos, que a situação é preocupante, se disponibilizou sempre a participar das reuniões do fórum. Além disso, ele disse que o Estado tem feito o possível para aumentar os repasses para a saúde, mas há ausência de recursos e a necessidade de se repensar o sistema. O titular do Planejamento ressaltou a importância de se avaliar a qualidade do gasto sanitário. Ele sugeriu viabilizar questões imediatas, qualificar os gastos e confiar que a economia volte a crescer.
O promotor de Justiça Carlos Rodrigues comentou que em momentos de crises, como o atual, com sequelas graves e reclamação geral devido a frustração de receitas, é favorável para se perceber soluções criativas nos bons gestores. Ele citou o exemplo dos Hospitais Regionais espalhados pelo Rio Grande do Norte os quais o funcionamento de alguns deles não se justifica e o Estado ainda insiste em mantê-los por decisão eminentemente política.
O presidente do Cremern chamou atenção da falta de investimentos nos últimos anos e a perda de leitos no Sistema Único de Saúde (SUS). Já a promotora de Justiça Iara Pinheiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Saúde, do MPRN, insistiu na formação de uma comissão para que a problemática não seja discutida somente em momentos como o atual.
No final, foi formada uma comissão de integrantes do fórum, que vai acompanhar as medidas administrativas a serem adotadas no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde Pública. Uma reunião foi agendada para sexta-feira (5), às 9h, no prédio da Secretaria
Os representantes do Fórum em Defesa da Saúde Pública do Rio Grande do Norte se comprometeram a elaborar uma nota pública, que será divulgada na próxima semana em repúdio à ausência de regularidade dos repasses de recursos para a saúde estadual, como forma de exigir que seja evitado um colapso na assistência pelo sistema público de saúde estadual.
O PRESIDENTE DO SENADO, RENAN CALHEIROS (PMDB-AL), O EX-SENADOR DELCÍDIO AMARAL (EX-PT-MS) E O EX-PRESIDENTE LUIS INÁCIO LULA DA SILVA (FOTO:PEDRO LADEIRA)
A Justiça Federal de Brasília recebeu hoje denúncia e transformou em réus o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral e mais cinco pessoas por tentativa de obstrução da Lava Jato. Eles são acusados de participar de uma trama para comprar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
A acusação contra o ex-presidente foi apresentada no início do ano ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O caso tramitava no tribunal porque na época o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) tina foro privilegiado, portanto, só poderia ser alvo de investigação com aval do STF.
Mas após se tornar delator da Lava Jato, Delcídio acabou cassado e perdendo o foro. Com isso, o STF enviou para a Justiça de Brasília a acusação. Diante da mudança de instância na Justiça, o MPF foi acionado e precisou confirmar a acusação.
Também foram denunciados o pecuarista José Carlos Bumlai, seu filho, Maurício Bumlai, o banqueiro André Santos Esteves, Diogo Ferreira Rodriguez, ex-assessor de Delcídio, Edson Siqueira Ribeiro Filho, que atuou na defesa de Cerveró.
O procurador da República no DF Ivan Cláudio Marx fez acréscimos à peça inicial para ampliar a descrição dos fatos e as provas que envolvem os acusados. O chamado aditamento é mantido sob sigilo.
Ao confirmar a denúncia, o procurador da República no DF Ivan Cláudio Marx fez acréscimos à peça inicial para ampliar a descrição dos fatos e as provas que envolvem os acusados.
DEFINIÇÕES
O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região ainda vai definir o juiz responsável pelo caso. Isso porque a denúncia tinha ficado com o juiz Ricardo Leite, que protagonizou polêmica na Operação Zelotes, mas a defesa pediu redistribuição porque a ele é responsável sobre casos envolvendo lavagem de dinheiro.
O juiz será responsável por aceitar ou não a acusação e decidir se transformará Lula e os outros acusados em réus por tentativa de obstrução de Justiça. Segundo a PGR, eles teriam atuado para comprar por R$ 250 mil o silêncio de Cerveró.
A PGR afirmou ao STF que Lula “impediu e ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa, ocupando papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Bumlai, e Maurício de Barros Bumlai”, e pede a condenação de todos por obstrução da Justiça.
Os investigadores analisaram e-mail, extratos bancários, telefônicos, passagens aéreas e diárias de hotéis.
Em depoimento à PGR, Lula disse que jamais discutiu com Delcídio a tentativa de obstruir a delação de Cerveró. A defesa de José Carlos Bumlai tem negado acusações.
A defesa de André Esteves declarou que ele não cometeu nenhuma irregularidade. Segundo o advogado do banqueiro, Antônio Carlos de Almeida Castro, a confirmação da denúncia “era tecnicamente esperada”, embora a defesa do André tivesse a expectativa de que fosse excluído da denúncia, já que outras pessoas foram denunciadas como pretensas participantes da alegada trama no lugar de agentes financeiros.
“Mantemos a expectativa do não recebimento da denúncia em relação ao André Esteves”, disse.
IMAGEM DIVULGADA PELA ONG SAVE THE CHILDREN MOSTRA MATERNIDADE QUE FOI BOMBARDEADA NESTA SEXTA-FEIRA (29) (FOTO: SAVE THE CHILDREN VIA AP)
Uma maternidade foi atingida por um bombardeio em Idlib, no norte da Síria, nesta sexta-feira (29). A informação foi divulgada pela ONG “Save Children”, que apoia o centro médico, segundo a CNN. A estrutura do prédio ficou muito danificada. Essa é a única maternidade em um raio de cem quilômetros, segundo a Deutsche Welle.
Há informações de mortos, mas os números ainda não estão claros. O hospital tem a capacidade de atender cerca de 1,3 mil mulheres e crianças por mês. Em junho, 340 bebês nasceram no local, de acordo com a Save the Children.
Entre domingo (24) e segunda-feira (25), quatro hospitais de campanha e um banco de sangue na cidade síria de Aleppo, no norte do país, foram atingidos por bombardeios aéreos. Um bebê de dois dias morreu.
Corredores humanitários
A Organização das Nações Unidas (ONU) se ofereceu para controlar os corredores humanitários criados pela Rússia em Aleppo para permitir que 250 mil civis fujam da cidade sitiada. A informação foi divulgada pelo enviado especial para a Síria, Staffan de Mistura.
A abertura desses corredores, anunciada pelo aliado russo de Bashar al-Assad, foi apresentada como um propósito “humanitário”, mas analistas e rebeldes questionam essa intenção.
Os habitantes de Aleppo se encontram nesta sexta escondidos em suas casas devido aos ataques e avisos dos grupos rebeldes contra o uso desses corredores.
Um dia depois da adoção desses corredores, o regime de Damasco retomou seus bombardeios contra os bairros rebeldes do leste de Aleppo.
VEÍCULO FAZIA A LINHA NATAL- MACAÍBA. NÃO HÁ INFORMAÇÕES DE FERIDOS
Após muitas especulações sobre possíveis ataques de facções criminosas contra a instalação de bloqueadores de celulares nos presídios do RN, no início da tarde de hoje(29), dois homens incendiaram um micro-ônibus no km 299 da BR 304, entre o viaduto de Parnamirim e Macaíba.
O veículo que fazia a linha Natal-Macaíba foi abordado pelos dois homens por volta das 13h35. Eles entraram no micro-ônibus, pediram para os passageiros descerem, atearam o o fogo e fugiram em uma motocicleta modelo Traxx.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal não há feridos. Assista o vídeo do momento em que o ônibus incendiou:
Após muitas especulações durante a manhã de hoje (29), a respeito de uma possível onda de violência em Natal, se espalhar pela redes sociais, as secretarias de Segurança Pública e de Justiça divulgaram uma nota de esclarecimento no início da tarde onde recomendam à população do Rio Grande do Norte que mantenham a rotina e que evite propagar boatos. Leia:
NOTA – ESCLARECIMENTOS A POPULAÇÃO
Natal (RN), 29 de julho de 2016
O Governo do Estado, por meio das secretarias de Justiça e Cidadania (Sejuc) e de Segurança e Defesa Social (Sesed), esclarece a população norte-riograndense que estão sendo instalados equipamentos bloqueadores de celular no Presídio Estadual de Parnamirim (PEP).
O PEP foi o presídio selecionado pela Sejuc para funcionar em regime diferenciado de gestão penitenciária, portanto terá prioridade na adoção de controles e restrições mais rígidos.
A respeito das ameaças que circulam nas redes sociais, supostamente enviadas por presos insatisfeitos com a instalação dos equipamentos, a Sejuc e a Sesed informam que mantém plano de contingência, preventivo e repressivo, para evitar que venham a ser concretizar.
Por último, o Governo recomenda à população que mantenha suas atividades normais, com a cautela de evitar a propagação de boatos e informações não confirmadas. E informa que o Estado não se intimidará na adoção de medidas que garantam a segurança da população.
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
O ESTADO PASSARÁ A SER UMA PONTE PARA O RESTO DO BRASIL E OUTROS PAÍSES NA ENTRADA E DISTRIBUIÇÃO DE ENCOMENDAS”, RESSALTA O DEPUTADO FEDERAL FÁBIO FARIA (PSD).
Será na próxima segunda-feira (01), às 14h30, a cerimônia que sela a parceria entre Governo do RN, Correios e Inframérica para a instalação do novo Centro Internacional dos Correios no aeroporto em São Gonçalo do Amarante (RN). “Esse será um investimento muito importante para a economia do Rio Grande do Norte. O Estado passará a ser uma ponte para o resto do Brasil e outros países na entrada e distribuição de encomendas”, ressalta o deputado federal Fábio Faria (PSD).
O HUB no Rio Grande do Norte será o quarto do país e distribuirá encomendas internacionais para o Norte, Nordeste e parte do Centro-Oeste. O novo Centro dos Correiosvai gerar cerca de 100 empregos diretos e 200 indiretos e, em pleno funcionamento, terá capacidade para até 40 mil encomendas por dia, com distribuição rodoviária e aérea.
O evento de lançamento do HUB dos Correiosvai contar com a presença do presidente dos Correios, Guilherme Campos, e o vice-presidente de Logística, José Furian Filho,representantes da Inframérica, o Governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, parlamentares, prefeitos e autoridades estaduais.
Sob o argumento de que o Brasil é um Estado laico, o Itamaraty decidiu suspender a concessão de passaportes diplomáticos a líderes religiosos. Com isso, o Ministério das Relações Exteriores derruba uma tradição que vem da época do Império,quando a religião oficial do país era o catolicismo.
A decisão foi tomada após uma consulta feita pelo Itamaraty à Advocacia Geral da União (AGU). Pela legislação em vigor, o governo brasileiro dá passaporte diplomático em casos excepcionais, sendo um deles interesses de Estado.
– A AGU disse que o Estado é laico e, portanto, não tem interesses religiosos – disse uma fonte da área diplomática.
Embora a tradição na concessão de passaportes diplomáticos beneficiasse integrantes da Igreja Católica, houve flexibilização desse paradigma para pastores evangélicos, “em obediência ao princípio da isonomia”. Mas essa prática começou a ser questionada por setores da sociedade civil.
O passaporte diplomático é um documento de viagem concedido gratuitamente a diplomatas e aos cidadãos que se encaixem no que determina o artigo 6º do anexo ao Decreto 5.978, de 2006. A posse do documento não confere qualquer imunidade dentro do Brasil e tampouco quando este está sendo usado pelo portador em viagem de férias.
Quem tem passaporte diplomático recebe privilégio nos aeroportos em filas e até no despacho de bagagens. Em alguns casos e dependendo do país, até o visto é dispensado.
Há cerca de 15 dias, mesmo com pareceres técnicos contrários, o Itamaraty renovou a concessão de passaporte diplomático ao pastor Samuel Cássio Ferreira e à mulher do religioso, Keila Campos Ferreira, segundo informou O Globo, com exclusividade.
Uma semana antes, a Justiça Federal em São Paulo determinou liminarmente a suspensão dos passaportes diplomáticos concedidos ao pastor R. R. Soares e a sua mulher Maria Magdalena Ribeiro Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, também concedidos pelo Ministério das Relações Exteriores. O próprio juiz usou o argumentou do Estado laico.
?Na Ordem Constitucional vigente o Estado é laico, há separação plena entre Igreja e Estado, de forma que é efetivamente incompatível com a Constituição que líder religioso, nesta condição e no interesse de sua instituição religiosa, seja representante dos interesses estatais brasileiros no exterior?, destacou o magistrado.
Outro caso ocorreu com o filho do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Seu filho, Felipe, também teve seu passaporte suspenso pela Justiça de São Paulo.
Encerra nesta sexta-feira (29), às 23:59 horas, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) visando a contratação de 56 médicos legistas para Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP). Os interessados devem se inscrever exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www3.defesasocial.rn.gov.br/ProcessoSeletivo. Não há cobrança de taxa.
O Processo Seletivo Simplificado (PSS) para o ITEP, aberto pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, justifica-se pela necessidade temporária, de excepcional interesse público, e pelo fato de inexistir candidatos aprovados em concurso público para essa função. A publicação do edital foi feita no Diário Oficial do Estado do dia 19 de julho contendo todo o detalhamento para os interessados. Para mais informações basta acessar o endereço eletrônico: http://goo.gl/awaBYV
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