
SECA DOS RESERVATÓRIOS

SECA DOS RESERVATÓRIOS
DETRAN/RN
Policiais lotados na Operação Lei Seca do Detran/RN realizaram uma blitz na tarde do domingo (25), na Rota do Sol. A intervenção, que fez parte das ações de educação e fiscalização de trânsito coordenadas e intensificadas pelo Departamento durante a Semana Nacional de Trânsito (SNT), resultou no flagrante de 19 condutores que se encontravam dirigindo embriagados, sendo quatro deles presos e conduzidos a Delegacia por apresentarem índices de álcool no organismo configurando crime de trânsito. De acordo com o coordenador da Operação Lei Seca, capitão Isaac Paiva, a blitz teve o objetivo de levar mais segurança para os ciclistas e condutores que trafegam regularmente naquela localidade.
O capitão informou que a retirada de circulação de 19 motoristas embriagados possibilitou mais tranquilidade no trânsito, prevenindo a ocorrências de acidentes e até mesmo mortes devido à desobediência ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) por parte de alguns motoristas. “A Operação Lei Seca e o Detran têm como principal objetivo a preservação da vida no trânsito e a cada motorista embriagado que retiramos da via estamos garantindo segurança no Sistema Nacional de Trânsito”, comentou. O motorista flagrado dirigindo embriagado é punido com retenção da CNH, apreensão do veículo, que só será liberado com a presença de um condutor habilitado, multa no valor de R$1.915,30 e sete pontos na carteira, além de outras penalidades administrativas (artigo 165 CTB).
Isso se o teste de bafômetro acusar até 0,33 mg/l de álcool por litro de sangue no organismo ou se ele se recusar a fazê-lo. Se o teste acusar a partir de 0,34 mg/l, ou se ele se recusar a fazê-lo mas apresentar sinais visíveis de embriaguez, além de responder nos termos do artigo 165, vai ser enquadrado no artigo 306 (crime de trânsito): será preso e conduzido à Delegacia de Polícia, onde será iniciado o devido processo legal, respondendo pelo crime que prevê a punição de seis meses a três anos de prisão.
Ação foi ajuizada nesta terça, 27, e busca o reconhecimento da prática ilegal de obtenção de votos com cassação de registro ou diploma de candidata à reeleição e vice
O Ministério Público Eleitoral de Santo Antônio (MP Eleitoral) fez uma representação por compra de votos contra a prefeita de Várzea, Cleide de Carvalho da Silva Lima, candidata à reeleição no pleito 2016, e o componente na mesma chapa como vice-prefeito, Teógenes Plácido de Medeiros Lima – conhecido por Téo Tomaz. A representação por captação ilícita de sufrágio foi ajuizada na 13ª Zona Eleitoral do Estado, nesta terça-feira (27).
O MP pede que a Justiça Eleitoral julgue a representação como procedente, reconhecendo a prática ilegal de obtenção de votos e como pena casse o registro ou diploma de Cleide de Carvalho e de Téo Tomaz, assim como aplique pena pecuniária correspondente, a ser fixada no máximo legal (50 mil UFIRs), em face da gravidade dos fatos.
Os demandados, candidatos ao cargo de prefeita e vice-prefeito do Município na eleição deste ano, prometeram e ofereceram em prol de um eleitor da localidade (residente no Rio de Janeiro) uma passagem aérea, emitida em uma companhia de aviação. A intenção era obter o voto do munícipe – o que se configura como captação ilícita de sufrágio, ato que infringe os dispostos nos arts. 41-A da Lei 9.504/97 e 89 da Resolução nº 23.457/15.
O fato foi noticiado ao Ministério Público por meio de denúncias registradas no aplicativo Pardal (software desenvolvido para a facilitação de comunicações de infrações eleitorais), com comprovação de registros fotográficos de conversas realizadas em grupos de whatsapp. Nessas conversas, o eleitor residente no Rio de Janeiro agradecia à irmã de Téo Tomaz a emissão do bilhete aéreo para ir votar na chapa da atual prefeita tendo como resposta de Suely Tomaz “conte sempre comigo”.
No mesmo sentido foi o teor de outra denúncia, na qual foi juntado registro de publicação do eleitor em sua página do Facebook, em que publicou a imagem do bilhete aéreo, acompanhada do seguinte agradecimento: “Esta bem pretinho de partida para meu rio grande do norte, rever o que tenho mais de importante na minha vida minha #mae meu #pai? Obrigado Suely Tomaz por minda está oportunidade de rever minha família você é 10?” (SIC).
O MP Eleitoral ainda ressaltou na representação que o embarque para a vinda do eleitor ao Rio Grande do Norte se dará exatamente na véspera do pleito eleitoral, em 1º de outubro de 2016, o que corrobora com a afirmação clara e direta feita pelo próprio beneficiário de que a passagem foi comprada com fim eleitoreiro.
Além disso, a companhia aérea confirmou ao Ministério Público que o bilhete em questão foi comprado por meio do programa de fidelidade em nome do esposo da denunciada, Epifânio Bezerra de Lima, portanto, em prol da chapa representada.
Confira aqui a íntegra da representação.
Depois da mostra realizada em 2013, a genialidade do humor francês do cineasta e diretor, Jacques Tati, retorna às telonas do Sesc RN. Até o dia 01 de outubro, o público poderá conferir a Mostra Tati, no auditório do Sesc Cidade Alta, com exibição gratuita de alguns filmes que foram destaque na carreira de Tati.. De segunda a sexta, os filmes serão exibidos sempre no horário das 19h, e no sábado (01.10) teremos duas sessões no período vespertino (14h e 15h30).
Filme de estreia: Carrossel da Esperança
François (Jacques Tati) é um carteiro francês distraído e frequentemente interrompe suas tarefas para conversar com os habitantes da pequena cidade onde vive. Juntamente a estes, observa atenciosamente Marcel (Paul Frankeur) e Roger (Guy Decomble) montarem sua feira. Após assistir em um filme os métodos mais rápidos dos correios dos Estados Unidos, François inicia uma nova jornada em sua bicicleta.
Sobre Jacques Tati
Filho de pai russo e de mãe francesa, seu verdadeiro nome era Jacques Tatischeff. Teve destaque no campo esportivo e se tornou um dos principais jogadores de rugby da França. Era um hábil mímico e durante dois anos tentou, sem sucesso, fazer carreira no music-hall.
Em 1932 começou sua carreira como ator e roteirista, realizando uma série de curtas-metragens, e de 1945 a 1946 fez dois filmes do consagrado diretor Claude Autant-Lara.
Sua carreira de cineasta começou em 1947 com “Jour de Fête” que lhe rendeu o prêmio de melhor roteiro no Festival de Veneza, na Itália e o Grande Prêmio do Cinema Francês em 1950.
“As Férias de Sr. Hulot”, lançado em 1953, levou mais de um ano para ser completado já que Tati brigava constantemente com os produtores. Tati ganhou muito dinheiro com seus primeiros filmes, mas ficou seis anos sem filmar. Quando retornou com “Playtime”, uma grande superprodução com 150 minutos de duração e que lhe deu um prejuízo de 8000 milhões de francos, Tati viu seu império desmoronar.
Em 1970 ele tentou se recuperar do fracasso de “Playtime” com outro filme, “Trafic”, mas apesar do relativo sucesso do filme não foi suficiente para recuperar a sua fama. Tati morreu vítima de uma embolia pulmonar semanas após completar 75 anos.
Serviço:
Mostra Tati
Quando? Até o dia 01/10 | Segunda a sexta (19h) e sábado (01.10): 14h e 15h30
Onde? Auditório do Sesc Alta. Rua Cel. Bezerra, 33.
Acesso gratuito
A Câmara Criminal do TJRN, na sessão desta terça-feira, 27, voltou a julgar mais um Habeas Corpus, desta vez referente à advogada Ana Paula Nelson, presa por suposto envolvimento na “Operação Medellín”. Os integrantes do órgão julgador, por maioria de votos, acataram, em parte, o pedido feito pela OAB – Seccional do Rio Grande do Norte e defendido, em sustentação oral, pelo presidente da entidade, o advogado Paulo Coutinho. No julgamento, foi determinado a transferência da acusada de uma barbearia no Batalhão de Choque da PM/RN para a Companhia Feminina da corporação.
Os argumentos da OAB alegam que a prisão em ‘sala de estado maior’, conforme determina a Lei não estaria sendo cumprida quando da prisão da advogada, já que ela estava em um recinto masculino e sem condições de salubridade. “A falta de estrutura do Estado não pode justificar a manutenção dela naquele ambiente e em descumprimento ao que manda a legislação”, enfatiza o presidente da Ordem, que pedia a prisão domiciliar da integrante da entidade.
Contudo, para o relator, desembargador Glauber Rêgo, que preside interinamente a Câmara Criminal, não há necessidade de acatar o pedido, já que existe uma sala mais adequada para a advogada na Companhia feminina da PM. “Local que, por si só, já garante uma maior segurança em sua custódia. O que não se teria se ela fosse transferida para uma reclusão domiciliar”, destaca. Somente o juiz convocado, Luiz Alberto Dantas, divergiu, já que concedia o pedido da OAB, com a utilização da tornozeleira eletrônica.
A advogada foi envolvida na Operação, pois, segundo os promotores de Justiça ela e outro advogado envolvido dariam apoio à administração dos bens de alto padrão de um grupo criminoso. A ação resultou na prisão de uma quadrilha suspeita de ter lavado cerca de R$ 20 milhões com a compra de imóveis e carros de luxo.

AMBULÂNCIAS ESTÃO PARADAS DEVIDO A RETENÇÃO DE MACAS.
Na manhã desta terça-feira, 13 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel (Samu) estavam paradas em frente ao Pronto-socorro Clóvis Sarinho, devido a retenção de macas. O hospital não deu previsão de liberar os itens.
De acordo com os motoristas que estão aguardando a liberação par que possam voltar a atuar no atendimento das emergências, 7 das 13 ambulâncias estão no local desde ontem (26).
Com informações da Tribuna do Norte

IFRN CAMPUS CENTRAL

MINISTRO DA JUSTIÇA, ALEXANDRE DE MORAES, DURANTE CONGRESSO EM SÃO PAULO NESTA SEGUNDA (26) (FOTO: REPRODUÇÃO/TVGLOBO)
A Secretaria de Imprensa informou nesta terça-feira (27) que o presidente da República Michel Temer conversou por telefone com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ainda nesta segunda (26) e ouviu as explicações do ministro sobre recentes declarações envolvendo a operação Lava Jato. Segundo a assessoria de Temer, após a conversa entre os dois, o presidente considerou o episódio superado.
No domingo (25), em encontro com representantes do Movimento Brasil Livre (MBL), em Ribeirão Preto, no interior, cidade administrada Palocci em dois mandatos, Moraes sugeriu que esta semana haveria nova fase da Lava Jato.
Na segunda, a Polícia Federal deflagrou a 35ª fase da operação e prendeu o ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda Antonio Palocci, do PT, sob suspeita de favorecer a Odebrecht durante os governos petistas.
As declarações de Moraes geraram repercussão negativa para o governo nesta segunda. Na avaliação dos parlamentares que fazem oposição ao governo Temer, por exemplo, o ministro da Justiça antecipou a operação ao cumprir uma agenda no fim de semana e passou a mensagem de que o governo peemedebista está interferindo nas investigações.
A ligação
Inicialmente, Temer pretendia conversar pessoalmente com Moraes nesta segunda, mas, como o ministro estava em São Paulo, auxiliares dos dois informaram que a reunião poderia ser realizada nesta terça. Apesar disso, os dois acabaram se falando por telefone ainda na segunda, quando o ministro deu explicações ao presidente.
Segundo o Palácio do Planalto, no telefonema, Alexandre de Moraes disse a Temer que sua declaração não foi no sentido de antecipar uma possível nova fase da operação, mas, sim, com o intuito de reforçar que a operação seguirá com as investigações.
Conforme a Secretaria de Imprensa, Temer e Alexandre de Moraes se encontrarão na noite desta terça, no Palácio da Alvorada, onde o presidente da República oferecerá um jantar a ministros e a líderes de partidos que compõem a base aliada na Câmara dos Deputados.
Ministros e a Lava Jato
Desde maio, três ministros de Temer deixaram o governo por episódios relacionados à Lava Jato.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), investigado na operação, por exemplo, comandava o Ministério do Planejamento e pediu exoneração após o jornal “Folha de S.Paulo” divulgar uma conversa dele na qual o peemedebista sugeria um “pacto” contra a operação.
Além dele, o então ministro da Transparência, Fabiano Silveira, também deixou o cargo em maio após a TV Globo revelar uma conversa na qual ele criticava a condução das investigações da Lava Jato pelo Ministério Público Federal.
Outro ministro a cair foi Henrique Alves (PMDB-RN), ex-titular do Turismo. Segundo a colunista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo, o peemedebista, investigado na Lava Jato e citado em delação premiada, resolveu pedir exoneração após receber a informação de que investigadores haviam descoberto uma conta secreta dele na Suíça, o que Alves nega.
G1 Brasília

SEGUNDO AS NOVAS REGRAS, O USO É PERMITIDO APENAS EM CASOS DE RESISTÊNCIA
Decreto da Presidência da República publicado no Diário Oficial da União de hoje (27) regulamenta o uso de algemas. Segundo as novas regras, o uso é permitido apenas em casos de resistência e de “fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física” tanto do algemado como daqueles que o cercam. Nesse caso, é necessário que a excepcionalidade seja justificada por escrito.
Ainda de acordo com o decreto, é vedado o emprego de algemas em mulheres presas em qualquer unidade do sistema penitenciário nacional durante o trabalho de parto ou durante o deslocamento entre as unidades prisional e hospitalar. Também é vedado o uso das algemas durante o período em que a presa se encontra no hospital.
O decreto lembra que o uso de algemas deve observar diretrizes previstas na Constituição relativas à proteção e à dignidade da pessoa humana e sobre a proibição de submissão ao tratamento desumano e degradante.
Informa também que o procedimento deve observar as chamadas Regras de Bangkok – diretrizes previstas pelas Nações Unidas, relativas ao tratamento a ser dado a mulheres presas e a medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras – e o Pacto de San José da Costa Rica, que determina o tratamento humanitário de presos e, em especial, das mulheres em condição de vulnerabilidade.
Agência Brasil

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