SEGUNDO EMPRESA, FAERMAN FECHOU ACORDO DE DELAÇÃO PREMIADA COM O MPF NO RIO DE JANEIRO E É ACUSADO DE OPERAR PROPINAS EM CONTRATOS DA ESTATAL DESDE 1997. (FOTO: DADO GALDIERI/BLOOMBERG)
A Justiça Federal determinou ontem (29) a devolução de R$ 145,6 milhões à Petrobras, referentes a valores repatriados ao Brasil de contas na Suíça controladas por Julio Faerman, ex-representante da empresa holandesa SBM Offshore no Brasil. A informação foi divulgada pela estatal em sua página na internet.
Segundo a Petrobras, Faerman fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro e é acusado de operar propinas em contratos da estatal desde 1997. Os R$ 145,6 milhões equivalem a 80% do total repatriado.
Ainda de acordo com a nota, o juiz Vitor Barbosa Valpuesta, da 3ª Vara Federal Criminal, atestou a condição de vítima da companhia e afirmou que Faerman reconhece que o dinheiro foi obtido por meio de atividades criminosas.
“As investigações começaram antes da Operação Lava Jato e somos assistentes de acusação no processo. Segundo a denúncia, entre 1997 e 2012 houve desvios em contratos de aluguel de navios-plataforma. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias. Além do montante anunciado nesta quinta-feira, já recuperamos, por vias judiciais, R$ 309 milhões desviados nos casos de corrupção”, informou a Petrobras.
FMI: “A FÓRMULA DO SALÁRIO MÍNIMO DEVERIA SER REVISADA PARA MELHOR REFLETIR AS MELHORAS EM PRODUTIVIDADE”, DIZ RELATÓRIO. (KIM KYUNG-HOON/REUTERS)
O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou a revisão da fórmula para cálculo do salário mínimo, a aprovação de um teto para os gastos públicos e as reformas da Previdência e trabalhista no Brasil.
O organismo internacional divulgou declaração hoje (29), na qual analisa a situação da economia brasileira após missão oficial ao país.
“A fórmula para as revisões do salário mínimo afeta o crescimento de pensões e outros benefícios e é, portanto, uma grande fonte de pressão fiscal no médio prazo. O vínculo entre benefícios sociais e o salário mínimo merece revisão, enquanto a fórmula do salário mínimo deveria ser revisada para melhor refletir as melhoras em produtividade”, afirma o relatório.
Atualmente, a atualização do salário mínimo no Brasil leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) de dois anos atrás. Em 2015, o Congresso Nacional aprovou a fórmula com vigência até 2019.
Teto de gastos
No comunicado, o FMI também considera acertada a intenção do governo de controlar os gastos públicos. A proposta do Palácio do Planalto é limitar os gastos à inflação do ano anterior, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241.
Para o fundo, “a aprovação e imediata implementação do teto de gastos (…) ajudaria a melhorar a trajetória do gasto público no longo prazo e permitiria a estabilização e eventual redução da participação da dívida pública no PIB”.
O FMI também comentou a situação financeira dos estados. “A trajetória ascendente dos gastos em muitos estados, incluindo alguns dos maiores, precisa ser contida por meio da adoção de uma regra similar à proposta pelo governo federal”, defendeu o organismo internacional.
Previdência e trabalho
Com relação à Previdência Social, o FMI defendeu uma reforma ampla, incluindo a modificação das regras para idade. “No interesse da prudência fiscal, bem como da equidade e justiça, a reforma deveria abranger os regimes para empregados do setor público em todos os níveis do governo”, afirma o comunicado.
O relatório diz também que, para mitigar o impacto das mudanças sobre os pobres, o pacote de reforma deveria incluir disposições destinadas a proteger os mais vulneráveis.
O organismo é favorável ainda a que o Brasil faça uma série de reformas estruturais, incluindo a trabalhista. “Reformas destinadas a facilitar o emprego produtivo e reduzir incentivos à informalidade promoveriam criação de empregos, investimento e crescimento”, diz o comunicado.
Outras reformas
Outras reformas estruturais propostas são mudanças regulatórias para tornar o programa de concessões mais atraente a investidores, para resolver os gargalos de infraestrutura. O FMI defende também uma abertura da economia, com redução de tarifas e barreiras não tarifárias.
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, comentou o relatório do organismo internacional. Segundo ela, a divulgação do relatório foi feita com ciência do governo brasileiro e a avaliação do FMI é importante.
“Damos valor a avaliações externas, quer sejam de organismos internacionais, quer sejam de outros pares nacionais. [Essas avaliações] a judam a qualificar medidas de consolidação fiscal”, afirmou Ana Paula, que falou sobre o assunto mais cedo, em coletiva de imprensa para divulgação do resultado primário do Governo.
A CAMPANHA NACIONAL DE MULTIVACINAÇÃO, QUE ESTÁ SENDO REALIZADA DESDE O DIA 19.
Pais e responsáveis têm até esta sexta-feira (30) para levarem crianças e adolescentes nos 36 mil postos e salas de vacinação de todo o país. A Campanha Nacional de Multivacinação, que está sendo realizada desde o dia 19, termina amanhã (30). Fazem parte do público-alvo, crianças de até cinco anos de idade ou entre 9 e 15 anos. O público destas faixas-etárias devem comparecer aos postos para verificar se há doses em atraso ou vacinas que devem ter o esquema iniciado. Balanço parcial da campanha, referente apenas às crianças até cinco anos, aponta que já foram aplicadas cerca de 2,9 milhões de doses. Vale ressaltar que o balanço referente aos adolescentes e crianças de nove anos ainda não está concluído.
Somente no último sábado (24), durante o Dia “D” de mobilização, mais de 656 mil vacinas foram administradas. O Dia “D” é realizado todos os anos, sempre aos sábados, e tem como objetivo dar mais uma oportunidade aos pais e responsáveis de garantirem a proteção das crianças e adolescentes. Neste ano, a mobilização envolveu mais de 350 mil profissionais de saúde em todo o país, além de 42 mil veículos, para assegurar a vacinação em locais de difícil acesso. Estão disponíveis vacinas para tuberculose, rotavírus, sarampo, rubéola, coqueluche, caxumba, HPV, entre outras. Vale esclarecer que essas vacinas continuam disponíveis durante todo o ano, pois fazem parte do Calendário Nacional de Vacinação.
Para a realização da campanha, o Ministério da Saúde enviou aos estados 19,2 milhões de unidades extras de 14 vacinas. Ao todo, foram distribuídas às unidades da federação 26,8 milhões de doses, que servem tanto para a vacinação de rotina do mês de setembro (7,6 milhões) quanto para a campanha (19,2 milhões).
Para reforçar a mobilização, o Ministério da Saúde lançou campanha publicitária com o slogan “Todo mundo unido, fica mais protegido”. A campanha já está sendo veiculada na televisão, rádio e internet, com vídeos, banners, cartazes, jingles e filme especial com a participação do grupo Carreta Furação. Com a campanha de vacinação, o Ministério espera a redução das doenças imunopreveníveis no país e diminuir o abandono à imunização. Como a vacinação será de forma seletiva para a população alvo, não há meta a ser alcançada.
MUDANÇAS NO CALENDÁRIO – Em janeiro de 2016, o ministério promoveu alteração no esquema vacinal de quatro vacinas: poliomielite, HPV, meningocócica C (conjugada) e pneumocócica 10 valente. O Calendário Nacional de Vacinação tem alterações rotineiras e periódicas em função de mudança na situação epidemiológica, nas indicações das vacinas ou na incorporação de novas vacinas. Abaixo, as mudanças deste ano:
POLIOMIELITE – O esquema vacinal contra a poliomielite passou a ser de três doses da vacina injetável – VIP (2, 4 e 6 meses) e mais duas doses de reforço com a vacina oral – VOP (gotinha). Até 2015, o esquema era de duas injetáveis (VIP) e três orais (VOP). A mudança está de acordo com a orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e como parte do processo de erradicação mundial da pólio. Vale ressaltar que essa substituição não prejudica a proteção das crianças, que já ficam imunizadas com as três doses injetáveis.
HPV – O esquema vacinal passou de três para duas doses, com intervalo de seis meses entre elas. Os estudos recentes mostram que o esquema com duas doses apresenta uma resposta de anticorpos em meninas saudáveis de 9 a 14 anos não inferior quando comparada com a resposta imune de mulheres de 15 a 25 anos que receberam três doses. As mulheres vivendo com HIV entre 9 a 26 anos devem continuar recebendo o esquema de três doses.
MENINGOCÓCICA – O reforço, que anteriormente era administrado aos 15 meses, passou a ser administrado aos 12 meses, preferencialmente, podendo ser feito até os 4 anos. As primeiras doses da meningocócica continuam sendo realizadas aos 3 e 5 meses.
PNEUMOCÓCICA- Redução de uma dose na vacina pneumocócica 10 valente. Passou a ser administrada em duas doses, aos 2 e 4 meses, com um reforço preferencialmente aos 12 meses, que pode ser recebido até os 4 anos. Essa recomendação também foi tomada em virtude dos estudos mostrarem que o esquema de duas doses mais um reforço tem a mesma efetividade do esquema três doses mais um reforço.
PNI – Atualmente, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) distribui cerca de 300 milhões de imunobiológicos anualmente, dentre vacinas e soros, além de oferecer à população todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no Calendário Nacional de Vacinação. Nos últimos cinco anos, o orçamento do PNI cresceu mais de 140%, passando de R$ 1,2 bilhão, em 2010, para R$ 2,9 bilhões, em 2015.
O COLEGIADO JÁ FOI CRIADO, COM 13 DEPUTADOS E 13 SENADORES TITULARES, MAS AINDA NÃO FOI INSTALADO. (FOTO:MARCELO CAMARGO)
A Medida Provisória (MP) 746/2016, que trata da reforma das diretrizes nacionais para o ensino médio e foi editada na última semana pelo Ministério da Educação, recebeu, até o início desta noite, 567 sugestões de emendas. O prazo para apresentação das propostas de modificações ao texto enviado pelo Poder Executivo se encerra hoje (29) na comissão especial mista que vai analisar a MP.
O colegiado já foi criado, com 13 deputados e 13 senadores titulares, mas ainda não foi instalado. Com isso, não foram escolhidos ainda o presidente da comissão e o parlamentar que vai relatar o texto e ficar responsável por analisar as sugestões de emendas. A previsão é que o presidente seja um deputado e o relator um senador.
A expectativa é que o colegiado comece a trabalhar logo que os parlamentares retornem do recesso branco provocado pelas campanhas municipais. Isso pode ocorrer na próxima semana ou somente após o fim do segundo turno, se não houver quórum antes.
A Medida Provisória 746 reestrutura e flexibiliza o currículo comum obrigatório do ensino médio no país e gerou polêmica quando o governo anunciou que acabaria com a imposição de disciplinas como sociologia, filosofia, educação física e artes. Ao publicar a MP, no entanto, ficou estabelecido que questão será decidida pela Base Nacional Comum Curricular, que ainda está sendo definida. Por enquanto, essas disciplinas continuam obrigatórias nos atuais currículos.
A Base Nacional Comum Curricular é um documento que, desde o ano passado, está sendo definido, com o objetivo de nortear e definir o conteúdo que os alunos deverão aprender a cada etapa de ensino. A base específica para o ensino médio começará a ser discutida no próximo mês, de acordo com o Ministério da Educação (MEC) e deverá ser finalizada até meados do ano que vem.
Ao publicar na última sexta-feira (23) a MP, o governo tornou obrigatória para os três anos do ensino médio apenas o ensino de português e matemática. Inglês também torna-se obrigatório, mas não necessariamente para os três anos.
Os demais conteúdos serão definidos pela Base Nacional. A fim de possibilitar que isso seja feito, o governo exclui a obrigatoriedade do ensino de arte, filosofia, sociologia e educação física no ensino médio.
As mudanças só virão provavelmente a partir de 2018 – de acordo com o texto da MP, no segundo ano letivo subsequente à data de publicação da Base Curricular, mas podendo ser antecipado para o primeiro ano, desde que com antecedência mínima de 180 dias entre a publicação da Base Nacional e o início do ano letivo. Ou seja, nada muda nos atuais currículos.
A AÇÃO, EM APOIO AS FORÇAS DE SEGURANÇA DO ESTADO, OCORRE INTEGRADA AOS BATALHÕES DE CADA REGIÃO. (ASSECOM/SESED)
Policiais da Força Nacional de Segurança Pública estão reforçando o policiamento nesta quinta-feira (29) nas cidades de Santa Cruz e Currais Novos. A ação, em apoio as forças de segurança do estado, ocorre integrada aos batalhões de cada região. A primeira fase do plano de operações da Força Nacional em apoio ao Comando de Policiamento do Interior (CPI) segue um cronograma estabelecido pelo Comando Geral da Polícia Militar e deverá percorrer inicialmente treze cidades.
Em Currais Novos e Santa Cruz, a Força Nacional realizou patrulhamentos táticos móveis com barreiras em áreas consideradas de maiores incidências criminais visando a redução dos índices de criminalidade no estado. A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) tem monitorado e colaborado com apoio logístico nas ações.
Saiba mais
A portaria que autorizou o emprego da Força Nacional no RN foi publicada no dia 13 de setembro no Diário Oficial da União, em resposta a uma solicitação do Executivo estadual. O documento foi assinado pelo Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Mais de 110 militares da Força Nacional atuarão no RN pelo período de 60 dias.
O Sine-RN oferece, nesta sexta-feira (30), 583 oportunidades de emprego em Natal, Mossoró, Parnamirim e João Câmara. Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego através do endereço maisemprego.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz Cidade da Esperança, localizada na Rua Adolfo Gordo, s/n, Cidade da Esperança – Natal-RN no prédio da Central do Trabalhador no horário de 8h ás 16h ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.
O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 16h.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e a Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), assinaram na tarde desta quarta-feira (28) um termo de cooperação técnica que permitirá ao município de Natal integrar o novo Programa “Rondas da Saúde” ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP). O “Rondas da Saúde” desenvolvido pela SMS Natal será executado pelos profissionais da Guarda Municipal e garantirá um reforço no policiamento em 82 unidades de saúde distribuídas nos cinco distritos sanitários da capital.
A rápida comunicação entre estes profissionais e os demais órgãos da Segurança Pública ocorrerá por meio de rádios veiculares e Hts cedidos pela Sesed, o que possibilitará ainda o monitoramento dos veículos por meio do sistema de GPS, semelhante ao que ocorre atualmente com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. A Guarda Municipal e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) de Natal já encontram-se integradas ao CIOSP.
“A segurança pública é um dever do Estado e também responsabilidade de todos. O termo de cooperação técnica assinado hoje vem ampliar a parceria já existente da Sesed com a Secretaria Municipal de Saúde neste importante propósito que é garantir uma maior segurança aquelas pessoas que trabalham ou buscam atendimentos nas unidades da capital. É uma ação de integração da Guarda Municipal às forças estaduais de segurança”, disse o secretário da Sesed, Caio Bezerra. O lançamento do programa ocorrerá nesta sexta-feira (30) a partir das 9h, no auditório da SMS Natal, em Areia Preta.
A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) já iniciou os preparativos para sua participação na Festa do Boi 2016. Este ano, uma programação especial está sendo montada para levar informações tecnológicas aos produtores rurais. O evento acontece de 8 a 15 de outubro, no Parque a Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.
Durante todo período da festa a equipe técnica da Emparn estará atuando na fazenda modelo com exposição de animais nos currais; plantação de culturas como feijão, sorgo, milho e girassol; laboratório de analises de solo, água, plantas e adubos; projeto da palma forrageira, além de exposição de material informativo sobre as pesquisas desenvolvidas pela Emparn no escritório rural.
De segunda a sexta-feira a Emparn receberá a visita das caravanas de agricultores familiares e estudantes, ocasião em que ocorre a transferência de conhecimento entre os técnicos e pesquisadores e os visitantes. Também haverá comercialização de pintos caipira de um dia oriundos do projeto Pró-Ave, desenvolvido na estação experimental da Emparn em Caicó.
O objetivo é oferecer uma alternativa de renda para os pequenos criadores. “Durante o evento, vamos dar ênfase ao projeto, com ampla divulgação”, declara o presidente da Emparn, Alexandre de Medeiros Wanderley. Já o Laboratório da Emparn vai receber material para análises durante o evento. A realização das análises terá preços mais baixos do que os cobrados normalmente pelo laboratório.
O equipamento realiza análises em matrizes diversas (águas, efluentes, solos, sedimentos, plantas, rações e adubos), procedendo a identificação e interpretação dos resultados obtidos para diversos fins, como a caracterização necessária ao planejamento correto do uso no consumo humano, agrícola, industrial e ou em uma avaliação ambiental.
O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN, receberá até 20 de outubro as propostas para a realização da reforma da Biblioteca Câmara Cascudo, cujo valor global estimado é de R$ 672.656,02. O equipamento é mantido pela Fundação José Augusto(FJA).
O edital e cópias adicionais poderão ser adquiridas na Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações do Projeto RN Sustentável, localizada na Secretária de Estado do Planejamento e das Finanças, Centro Administrativo do Estado – BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN CEP: 59.064-901, Telefone: 84 3232-1964 e Fax: 84 3232-8724, por meio de solicitação por escrito, contendo todos os dados da Empresa concorrente.
As propostas deverão ser entregues até às 10h de 20/10/2016, acompanhadas da Declaração de Manutenção de Proposta e serão abertas às 10h10 horas do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.
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