A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) continua promovendo oficinas sobre a elaboração do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos das regiões do Mato Grande, Assu e do Plano Estadual. Na tarde de hoje, o evento acontecerá na Câmara Municipal de Caicó, a partir das 14H, e amanhã (19) na Câmara Municipal de Santa Cruz.
O objetivo dessas oficinas é apresentar as proposições e validar os planos, contratados pela Semarh, para nortear a gestão de resíduos sólidos dos municípios das duas regiões e do Estado. Na ocasião, serão discutidas com os gestores públicos municipais e com a sociedade civil questões ligadas à coleta seletiva, a extinção dos lixões e o apoio aos catadores de materiais recicláveis.
O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídicos, Mairton França, ressalta que plano já está em fase final de execução e que é muito importante a participação de todos os atores envolvidos. “A elaboração do plano vai permitir que os municípios possam obter recursos, junto aos órgãos federais, para investir em ações, na área de resíduos sólidos, tais como a recuperação ambiental da área onde funciona os lixões, aquisição de material para limpeza urbana e estruturação do projeto de coleta seletiva” disse Mairton.
A execução dos Planos intermunicipais do Mato Grande e Assu estão sendo elaborados pela empresa Brencorp. Além destes, a Semarh também contratou os planos das regiões do Alto Oeste, Seridó e Agreste. Semana passada, as oficinas foram realizadas nos municípios de Assu, Mossoró, Arei Branca e Angicos.
Segue tabela com as datas, locais e horários das oficinas confirmadas:
TODAS AS CATEGORIAS PODEM SE INSCREVER ATÉ DIA 18/11 OU ENQUANTO HOUVER VAGA; ATÉ DIA 17/10, ERAM EXCLUSIVAS PARA COMERCIÁRIOS. COMPETIÇÃO SERÁ EM MOSSORÓ
As inscrições para a 4ª Meia Maratona Sesc de Revezamento estão abertas para todas as categorias a partir desta terça-feira (18/10). Até dia 18/11, comerciários, comunidade em geral e pessoas com deficiência podem formar suas duplas ou quartetos e se inscrever no site www.sescrn.com.br, bem como crianças de 06 a 13 anos podem se inscrever na inédita categoria infantil. O projeto pioneiro realizado pelo Sistema Fecomércio, por meio do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), tem largada marcada para dia 26/11, às 16h (infantil) e 16h30 (adulto), do Sesc Mossoró.
São disponibilizadas 1.100 vagas – sendo 100 voltadas ao público infantil –, com equipes divididas em duplas e quartetos. A competição terá sete categorias, subdivididas em Comerciários e Dependentes (masculino, feminino e misto), Comunidade (masculino, feminino e misto) e Pessoas Com Deficiência, abarcando cadeirantes e não cadeirantes. O Sesc também pensou nos que moram em Natal e têm interesse em participar da corrida: o Turismo Social da instituição organizará um bate-volta, e as reservas já podem ser feitas na Central de Atendimento do Sesc Cidade Alta.
A 4ª Meia Maratona Sesc de Revezamento terá um percurso de 20 km, com 5 km em cada percurso. Comerciários podem se inscrever ao valor de R$ 10, e a comunidade em geral pode se inscrever por R$ 30. Para participar da corrida infantil, basta doar 1 kg de alimento não perecível, destinado ao programa Mesa Brasil Sesc. Os corredores terão acesso a camiseta, postos de hidratação, reposição calórica, massagista, guarda-volumes e banheiros químicos. A premiação
Sobre a competição
A Meia Maratona Sesc de Revezamento é um projeto pioneiro no RN. É a segunda vez que a competição é realizada em Mossoró. A ideia do revezamento reforça e incentiva o espírito de equipe e de cooperação, como também facilita a inclusão de corredores iniciantes na modalidade e dos comerciários e seus dependentes. Uma forma de estimular a integração e combater o sedentarismo.
A corrida tem como parceiros a Inter TV Cabugi, Repet Service, Hiper Queiroz, Unimed, Santa Clara, Sport Nutri e Partage Shopping.
Serviço:
O quê? Inscrições para 4ª Meia Maratona Sesc de Revezamento abrem para todo o público Quando? 18/10 a 18/11 – categorias Comerciários e Dependentes (masculino, feminino e misto), Comunidade (masculino, feminino e misto), Infantil e Pessoas Com Deficiência, abarcando cadeirantes e não cadeirantes Como se inscrever? No site www.sescrn.com.br Valores?
R$ 10 (comerciários e dependentes)
R$ 30 (comunidade)
1 kg de alimento não perecível (infantil) Congresso técnico? 25/11 | 18h30 | Sesc Mossoró (Rua Dr. João Marcelino, S/N, Nova Betânia) Entrega de kits? 25/11 (10h às 20h) | 26/11 (8h às 12h) | Sesc Mossoró Competição? 26/11 | 16h (infantil) e 16h30 (adulto) | Largada do Sesc Mossoró Bate-volta? Saída às 7h do Sesc Potilândia | Vendas na Central de Atendimento Sesc Cidade Alta | Taxas: R$ 85 (comerciário), R$ 95 (conveniado), R$ 105 (usuário) | Informações: (84) 3133-0360
HOJE, O UBER ATUA EM 27 CIDADES E CHEGOU A 4 MILHÕES DE USUÁRIOS ATIVOS. (FOTO: FÁBIO CORTEZ)
Um ano após as primeiras polêmicas envolvendo o Uber no País, o número de motoristas na empresa americana cresceu dez vezes no período, atingindo 50 mil parceiros. Em meio a condutores insatisfeitos com casos de assalto recentes e queixas de baixo retorno financeiro, além da sobretaxa anunciada pela Prefeitura de São Paulo para combater o monopólio do Uber, empresas concorrentes começam a ganhar espaço.
Além do Uber, três aplicativos também estão cadastrados para operar na capital paulista hoje: Cabify, 99POP e Easy Go. Essas empresas não informaram o número de veículos e de downloads. Há ainda outras quatro em processo de credenciamento – questionada, a Prefeitura não informou quais.
Na semana passada, a gestão municipal decidiu mudar a cobrança de taxas dos aplicativos de transporte. A outorga cobrada, agora, crescerá de acordo com o tamanho da empresa. Na prática, a sobretaxa deverá encarecer as viagens do Uber em relação aos concorrentes. A mudança é para evitar que a americana domine o mercado paulistano.
Segundo dados do Uber obtidos pela reportagem, a meta de 50 mil colaboradores no Brasil foi estipulada em fevereiro. Em setembro de 2015, então com 5 mil motoristas parceiros no Rio e em São Paulo, a empresa havia colocado como meta chegar a 30 mil colaboradores neste ano. De acordo com a empresa, eram cerca de 500 mil usuários na época – quando se considerava o número de downloads do APP.
Hoje, o Uber atua em 27 cidades e chegou a 4 milhões de usuários ativos – quem usou o serviço pelo menos uma vez nos últimos três meses. O Estado procurou o Uber, que não quis comentar os dados
Em São Paulo, após a regulamentação dos aplicativos de transporte, em maio, e a mudança na cobrança da taxa para quebrar o monopólio do Uber, a demanda dos usuários e dos motoristas também tem crescido em outros aplicativos. Segundo o diretor-geral do Cabify Brasil, Daniel Velazco-Bedoya, a fila de espera para ser colaborador da empresa espanhola é de 30 mil pessoas, considerando, além da capital paulista, Rio, Porto Alegre e Belo Horizonte.
“Estamos atualizando nossa previsão de crescimento. (A sobretaxa) afeta diretamente. Esperamos que tenha migração não apenas de parceiro, mas de usuários. Ou a empresa vai absorver os custos, que podem ser altos, ou pode repassar para o usuário. Se for repassado para o usuário, deve haver uma migração”, afirmou Velazco-Bedoya.
De acordo com informações do gerente de relações-públicas da 99POP, Ricardo Ricardo Kauffman, nas últimas duas semanas as corridas com o aplicativo cresceram 48%, na comparação com as duas últimas semanas de setembro. Segundo ele, no mesmo período, houve aumento de 46% no número de motoristas que ativaram o 99POP, serviço da empresa 99 com motoristas particulares. Até o fim do ano, o aplicativo planeja expansão para o Rio. “Estamos bastante satisfeitos por conseguir atrair novos passageiros pela qualidade, agora que conseguimos preço mais competitivo”, diz ele.
Sem detalhar, o diretor Brasil Geral da Easy Go, Fernando Matias, disse que um dos investimentos da empresa para se tornar mais competitiva é a redução “dos custos dos motoristas” para deixar o valor das corridas mais acessível, como abastecimento em postos de gasolina.
Pesquisa
Antes de recorrer a um dos aplicativos, a publicitária Marcela Caló, de 25 anos, faz pesquisa de preço entre três opções: Uber, Cabify e táxi. Se está com pressa, opta pelos taxistas, que têm permissão para trafegar em corredores e faixas de ônibus. Entre Uber e Cabify, a escolha toma por base o valor a ser pago pela viagem. “Não me preocupo tanto com o serviço. Se o carro estiver detonado, reparo e dou pontuação menor. Mas em geral acabo escolhendo por desconto, por qual viagem sairá mais barata. Às vezes, entre um aplicativo e outro, a diferença é de R$ 10”, diz
A professora de Direito Público da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Dinorá Grotti, reconhece que a sobretaxa criada pela Prefeitura deve provocar uma competição mais acirrada entre os aplicativos. Ela avalia, porém, que a regulamentação por decreto e a falta de uma lei criam insegurança jurídica “generalizada” (mais informações nesta página).
Para o motorista do Uber André Pimenta, de 37 anos, a empresa só vai deixar de perder colaboradores se reduzir a taxa de 25% de cada corrida, que fica com o aplicativo.
Ele está há dez meses no aplicativo e, no início, o lucro era o seu sustento. Agora, acumulou “bicos” e passou a procurar um emprego fixo. “Penso em sair se não houver valorização melhor do parceiro”, afirma Pimenta.
A socióloga Raquel Alonso, de 32 anos, usou o Uber no máximo cinco vezes neste ano. E não quer repetir a experiência. “As empresas de aplicativo têm usado a imagem de novo modelo de tecnologia como venda de uma ilusão. Você diz para o motorista que ele tem mais flexibilidade de trabalho, que está mais livre. Mas, na verdade, a pessoa está mais presa. Sem nenhuma garantia, ela acaba trabalhando muito mais. É uma precarização”, afirma. Hoje, quando não está usando transporte coletivo público, só usa táxi.
O Ministério da Saúde informou hoje (18) que vai financiar mais de mil novas vagas de residência – sendo 400 de residência médica e 600 de residência em área profissional da saúde, com ênfase em residências multiprofissionais.
A expansão, segundo a pasta, será feita por meio do Pro-Residência, programa que incentiva a formação de especialistas por meio do financiamento de bolsas. Instituições interessadas devem enviar proposta por meio do Sistema de Informações Gerenciais do Pró-Residência, no endereço.
O prazo para envio de propostas vai até 30 de novembro. Podem concorrer aos editais instituições públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal e instituições privadas sem fins lucrativos, exceto instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação e instituições privadas com fins lucrativos.
De acordo com o ministério, o financiamento das bolsas poderá ser solicitado tanto para vagas novas, decorrentes da criação de novo programa de residência, quanto para vagas novas decorrentes da expansão de programa existente em situação regular junto à Comissão Nacional de Residência Médica.
Zika, dengue e chikungunya
Ainda segundo a pasta, uma novidade dos dois editais é a priorização de propostas de programas de residência que considerem as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) para responder demandas decorrentes da chamada tríplice epidemia – Zika, dengue e chikungunya – e do cuidado às pessoas com microcefalia.
“Na análise das propostas, os programas de residência em regiões com maior concentração de casos da doença, segundo dados estatísticos referenciais, terão prioridade. As regiões beneficiadas pela inclusão deste critério são Nordeste, Norte e Centro-Oeste, nesta ordem de prioridade”, informou o ministério.
Especialidades
Outro critério que consta nos editais a ser usado na concessão das bolsas é a área de especialização. No caso de programas de residência médica, serão priorizadas as especialidades de maior relevância para o SUS, como clínica médica, ginecologia e obstetrícia, neurocirurgia, pediatria e psiquiatria.
Já na residência em área profissional da saúde, serão priorizadas áreas de concentração como a atenção básica/Saúde da Família, atenção clínica especializada com ênfase em infectologia, enfermagem obstétrica, neonatologia, reabilitação e vigilância em saúde.
O BALANÇO FAZ PARTE DA PESQUISA MENSAL DO COMÉRCIO (PMC), DIVULGADA HOJE (18) IBGE.
Os indicadores do comércio varejista do país fecharam o mês de agosto com quedas tanto no volume de vendas (-0,6%), quanto na receita nominal do setor (-0,5%), em comparação ao mês de julho, na série com ajuste sazonal.
O balanço faz parte da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com a queda de agosto, as vendas do comércio fecharam os primeiros oito meses do ano com queda acumulada de 6,6%, enquanto a receita nominal fechou com expansão de 5,1%, comparativamente aos primeiros oito meses do ano passado.
Os dados indicam que a média móvel trimestral, encerrada em agosto, que vem em trajetória descendente desde maio deste ano para o volume de vendas, fechou negativa em 0,3%, enquanto permaneceu no campo positivo para a receita nominal, em 0,7%.
Quando a comparação se dá com agosto do ano passado, série sem ajuste sazonal, o volume de vendas recuou 5,5%. Neste caso, é a 17ª taxa negativa consecutiva no tipo de comparação.
Comércio varejista ampliado
Segundo o IBGE, o comércio varejista ampliado (varejo e mais as atividades de veículos, motos, partes e peças e de material de construção) teve variação negativa de 2% no volume de vendas e de 1,2% em receita nominal, em relação a julho de 2016, na série com ajuste sazonal.
Em relação a agosto de 2015, o varejo ampliado recuou 7,7% para o volume de vendas e avançou 1,2% para a receita nominal. Quanto às taxas acumuladas, os resultados foram de -9,3% no ano e de -10,2% nos últimos 12 meses, para o volume de vendas, e de -0,6% e -1,9% para a receita nominal, respectivamente.
Atividades
A queda de 0,6% nas vendas do comércio varejista de julho para agosto deste ano teve predomínio de resultados negativos, atingindo seis das oito atividades pesquisadas, com destaque em magnitude para Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação, cuja queda foi de 5%;
Outros itens também cairam, como os de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (-2,8%); móveis e eletrodomésticos (-2,1%); livros, jornais, revistas e papelaria (-2,1%); combustíveis e lubrificantes (-2%); e outros artigos de uso pessoal e doméstico (-1,2%).
Já hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo – setor de maior peso no conjunto das atividades do varejo –, ao avançar 0,8%, de um mês para o outro, pressionou o comportamento das vendas do varejo e compensou em parte a queda de 0,7% registrada mês anterior. Já o setor de tecidos, vestuário e calçados (0,0%) registrou estabilidade em relação a julho de 2016.
O recuo de 2% no comércio varejista ampliado acentuou em agosto o ritmo de queda em relação ao mês imediatamente anterior, influenciado, principalmente, pelo recuo de 4,8% em veículos e motos, partes e peças. Em contrapartida, nessa mesma comparação, o segmento de material de construção registrou alta de 1,8%, interrompendo queda de 2,4% relativo ao mês anterior.
Retração
A queda de 0,6% nas vendas do comércio varejista entre julho e agosto deste ano, na série livre de influências sazonais sazonais, refletem retrações em 23 das 27 unidades da federação, com destaque para a retração de 4,2% verificada no Acre, seguido do Amazonas (-3,3%).
EM MENOS DE DUAS SEMANAS, ESTA É A SEGUNDA VEZ QUE A AGÊNCIA É VIOLADA. (FOTO: DIEGO FREITAS/CG NA MÍDIA)
A agência dos Correios do município de Campo Grande, na região Oeste do Rio Grande do Norte, foi arrombada na madrugada desta terça-feira (18). Segundo a Polícia Militar, os criminosos usaram dinamite e explodiram o cofre. Na fuga, eles ainda atiraram nas vidraças do Fórum Municipal. Não houve feridos. A quantia levada não foi divulgada e ninguém foi preso.
A invasão da agência aconteceu por volta das 2h. Assustados com o barulho da explosão, os moradores chamaram a polícia, que só chegou ao local após a fuga dos assaltantes.
Ainda de acordo com a PM, além da dinamite, a quadrilha também usou armas de grosso calibre.
Em menos de duas semanas, esta é a segunda vez que a agência dos Correios de Campo Grande é arrombada. No dia 5, os criminosos também invadiram o prédio, mas não conseguiram levar o dinheiro. Naquele mesmo dia, a agência dos Correios de Pureza também foi alvo de criminosos.
A CLASSIFICAÇÃO DE BAIXO RISCO É DADA A MEDICAMENTOS DOS QUAIS A ANVISA JÁ CONHECE O PERFIL DE SEGURANÇA E EFICÁCIA E O MENOR IMPACTO NA SAÚDE DE QUEM O UTILIZA.
A Secretaria Municipal de Saúde de Natal, por meio do Departamento de Vigilância em Saúde e o Núcleo de Controle de Medicamentos está divulgando a atualização da lista de medicamentos de baixo risco, conforme Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 107/16. A classificação de baixo risco é dada a medicamentos dos quais a Anvisa já conhece o perfil de segurança e eficácia e o menor impacto na saúde de quem o utiliza.
A medida foi aprovada no mês de agosto pela Agência. A atualização inclui mais 37 medicamentos na lista de baixo risco sujeitos a notificação simplificada. Segundo o chefe do Núcleo de Controle de Medicamentos, Sérgio Augusto Albuquerque, a Anvisa ampliou este mês, a lista de medicamentos de baixo risco. Os Produtos da lista precisam ser notificados na Agência e ser produzidos por empresas autorizadas, mas estão dispensados de registro.
“Já está disponível a atualização da lista dos medicamentos de baixo risco, ou seja, medicamentos que passam apenas pelo processo de notificação simplificada na Anvisa antes de chegarem ao mercado. A medida está na resolução RDC 107/16, publicada do Diário Oficial da União (DOU)”, destacou Sérgio.
A norma traz uma tabela atualizada com todos os medicamentos que se enquadram na categoria de baixo risco com informações sobre concentração, indicação, modo de uso e advertência, entre outros.
Quando enquadrados nesta categoria, as empresas são dispensadas do protocolo do processo de registro e recebem da Agência a autorização para fabricar e comercializar os medicamentos listados, por meio de um procedimento eletrônico que confere maior agilidade ao processo de liberação de medicamentos para o mercado: a notificação simplificada.
Estão na lista da nova RDC, entre os 112 itens, medicamentos anteriormente classificados como genéricos, similares e específicos. Como exemplo, podemos citar a Simeticona, usada para alívio dos sintomas relacionados ao excesso de gases intestinais, em diferentes concentrações e formas farmacêuticas: comprimido, comprimido mastigável, cápsula gelatinosa e emulsão oral.
Medicamentos de baixo risco
A categoria dos medicamentos de baixo risco foi criada há dez anos por meio da Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa RDC 199/2006, publicada no ano de 2006, que ainda está vigente, define em seu Anexo I que a Anvisa faria uma Instrução Normativa (IN) listando e nominando os medicamentos que poderiam ser enquadrados como de baixo risco e que estariam sujeitos a notificação.
A primeira revisão do Anexo I da RDC 199/2006 se deu com a publicação pela Anvisa da Instrução Normativa – IN 3/2009. Naquela ocasião a lista trazia 75 medicamentos. A resolução RDC 107/16 revoga a IN 3/2009 e amplia a lista de 75 medicamentos em mais 37 produtos. O que totaliza 112 medicamentos de baixo risco.
A Guarda Municipal do Natal (GMN) iniciou nessa segunda-feira (17) a formação de 10 agentes que serão capacitados pelo Exército Brasileiro para atuar como armeiro. A qualificação foi uma iniciativa da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) por meio do Comando da GMN, que articulou a realização do Estágio de Armamento Leve junto ao 17º Grupo de Artilharia e Campanha (GAC) do Exército.
O curso terá a duração de uma semana constando manuseio e conhecimento de armamento, desde revólver calibre 38 até o Fuzil Automático Leve (FAL), com ênfase na pistola calibre 380 e na espingarda calibre 12, que são armas de fogo utilizadas pela GMN. As instruções são de caráter teórico e prático com informações sobre desmontagem, montagem, manutenção, limpeza, cuidados e manuseio com armamento de diversos calibres.
De acordo com o comandante da GMN, Michel Dantas, a formação e aperfeiçoamento de 10 guardas municipais na função de armeiro amplia o quadro técnico dessa função na corporação e reforça a certeza de manter o material bélico institucional sempre apto ao devido funcionamento. “É uma qualificação muito importante para a Guarda Municipal, principalmente porque é ministrada pelo Exército Brasileiro, que é uma instituição séria, respeitada e competente”, ressaltou.
O coordenador e instrutor do curso, capitão Igor Mendes, informou que a qualificação foi aberta exclusivamente para a Guarda Municipal do Natal. Ele ressaltou que o Estágio de Armamento Leve trará enormes benefícios para a corporação. “Após a conclusão do curso, os guardas municipais estarão preparados para a manutenção e o correto manuseio dos armamentos que a corporação possui”, explicou.
O responsável pelo setor de Material Bélico da GMN, CGA Laércio Gomes, comentou que o curso proporciona conhecimento sobre vários tipos de armas, além de ser uma forma de integração entre as duas corporações. “Nesse período de qualificação vamos adquirir amplo conhecimento sobre armas de fogo, o que é determinante para o desenvolvimento do nosso trabalho, além de ser uma oportunidade de maior aproximação com as forças armadas”, concluiu.
Consumidores que possuem conflitos judiciais com grandes empresas e instituições bancárias têm a oportunidade de solucioná-los, de forma online, durante o mês de outubro. A negociação entre as partes poderá ser feita por meio do Sistema de Mediação Digital, lançado em maio pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mutirão teve adesão das empresas Vivo, Samsung e Empresa Gestora de Ativos (Engea), bem como das instituições financeiras Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, HSBC, Losango, Unibanco e Citibank.
O Sistema de Mediação Judicial foi criado para viabilizar acordos celebrados de forma virtual, entre consumidores, bancos e empresas que estejam distantes fisicamente. Apenas durante o mutirão poderão ser solucionados, por meio da plataforma, conflitos já judicializados – fora deste período, o sistema é utilizado exclusivamente para questões que ainda não viraram processos judiciais.
A iniciativa deve resultar em maior celeridade na solução de conflitos, evitando a entrada de novas ações judiciais, favorecendo em última análise o cidadão que via de regra é sempre o mais prejudicado. “Só para se ter ideia, em 2012, por ocasião do último levantamento do CNJ sobre os maiores litigantes, o setor público e os bancos foram apontados como os que lideravam a lista, respondendo, sozinhos, por 76% dos processos em tramitação no Judiciário”, diz o conselheiro do CNJ Emmanoel Campelo, que preside a Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania.
Para participar do mutirão, é necessário se cadastrar no sistema, inserir o número do processo judicial e a cópia da habilitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do advogado ou defensor público que representa o consumidor na ação. Em caso de acordo, o processo será encaminhado para homologação ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça (TJ) ou Tribunal Regional Federal (TRF) em que tramita a ação.
Funcionamento do sistema
O Sistema de Mediação Judicial vem permitindo a realização de acordos pré-processuais entre consumidores, empresas e instituições financeiras. Mesmo que a empresa não esteja cadastrada, ela será informada pelo próprio sistema e convidada a aderir à iniciativa. Se necessário, o acordo firmado entre as partes poderá ser homologado por um magistrado, também por meio da plataforma digital. Caso não se chegue a um acordo, uma mediação presencial será marcada e deverá ocorrer nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), criados pela Resolução CNJ 125/2010.
Lei da Mediação
O Sistema de Mediação Digital foi criado pela Emenda 2, que atualizou a Resolução 125/2010, adequando-a às novas leis que preconizam as buscas pelas soluções consensuais do conflito – a Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015) e o novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). O fomento à desjudicialização por meio de formas alternativas de solução de conflitos foi estabelecido como uma das doze prioridades na gestão da Presidência do CNJ para o biênio 2015-2016.
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