A FISCALIZAÇÃO AUTUOU 49 CONDUTORES QUE FIZERAM USO DE BEBIDA ALCÓOLICA E FORAM DIRIGIR
Motoristas que transitaram embriagados na madrugada de hoje (22), pela a Avenida Ayrton Senna, foram surpreendidos pelos policiais da Operação Lei Seca do Detran/RN. A fiscalização autuou 49 condutores que fizeram uso de bebida alcóolica e foram dirigir. Deste total, dois foram presos por crime de trânsito, incluindo um motorista que tentou escapar da fiscalização empreendendo fuga pela contramão e colidindo com uma cigarreira situada nas proximidades da realização da blitz.
A operação foi iniciada nas primeiras horas deste sábado e finalizada próximo das 5h. Oito veículos foram apreendidos por motivos de infrações diversas e foram levados ao pátio de apreensão do Detran/RN. Os mesmos somente serão liberados após a devida regularização das pendências observadas e notificadas pelos policiais da Operação Lei Seca. “Realizamos dezenas de abordagens durante a madrugada e mesmo com a divulgação dos perigos de beber e dirigir ainda existem muitos motoristas que põem em perigo suas vidas e as das demais pessoas que utilizam o trânsito”, comentou o coordenador da Lei Seca no RN, capitão Isaac Paiva.
Somente nas duas últimas blitzen realizadas nesta semana pela Operação Lei Seca, 69 condutores tiveram as CNHs retidas e dez deles foram presos e autuados por crime de trânsito. A Operação também conseguiu recapturar um foragido do Presídio Estadual de Alcaçuz, que trafegava embriagado pela Avenida Roberto Freire, no bairro de Ponta Negra.
O diretor geral do Detran/RN, Marco Medeiros, reforçou que a intensão das blitzen não é multar motoristas e sim evitar que condutores embriagados coloquem em risco a vida ou a integridade física de inocentes que estão no trânsito. “Nosso trabalho tem o foco na preservação da vida no trânsito. É importante que o motorista se conscientize que bebida alcóolica e direção não combinam e dessa forma podermos construir um trânsito mais seguro”, disse.
Outro ponto importante relacionado à punição do condutor que dirige embriagado é que a partir de 1º de novembro a multa por desobediência a essa regra sai de R$ 1.915,30 e vai para R$ 2.934,70.
O PREFEITO CARLOS EDUARDO E O SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER, CARLOS EDUARDO NASCIMENTO – DADAU RECEBERAM AS EQUIPES, NESTA SEXTA-FEIRA, PARA ENTREGAR O MATERIAL ESPORTIVO COMPLETO PARA TODAS AS PARTICIPANTES.
O futebol feminino ganha espaço em Natal. Pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura do Natal realiza a Copa Natal da categoria. A competição que reúne 250 atletas de clubes amadores e movimenta os bairros da cidade tem início neste domingo (23), com a realização de quatro partidas. A competição segue até 04 de dezembro, com dez equipes participantes e jogos aos domingos nos centros desportivos administrados em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL).
O prefeito Carlos Eduardo e o secretário de Esporte e Lazer, Carlos Eduardo Nascimento – Dadau receberam as equipes, nesta sexta-feira, para entregar o material esportivo completo para todas as participantes. “Estou muito feliz, porque este é o segundo ano e já temos mais equipes. Vamos continuar crescendo. Espero algum dia encontrar alguma de vocês na Seleção Brasileira e lembrar que começou comigo, no Campeonato da Prefeitura do Natal”, disse o prefeito às atletas.
Carlos Eduardo enfatizou a importância do investimento no Esporte responsável por uma série de benefícios diretos e indiretos aos cidadãos. “O Esporte é o principal veículo capaz de evitar que os jovens se envolvam com as drogas. Esporte é saúde, lazer e educação. Por isso apostamos nos campeonatos, na infraestrutura e, mesmo em tempos difíceis investimos na área”, explicou.
O secretário Dadau disse que a cidade vive uma nova era no investimento esportivo. “De agora por diante não podemos retroceder. Essa é a gestão que mais investiu no esporte amador em Natal. Estamos falando de quadras de esportes, campos de futebol, praças esportivas, iluminação, material esportivo, entre muitos outros”, justificou.
Para o torneio feminino, a Prefeitura, além dos uniformes é responsável pelos locais de competição e arbitragem. “Queremos que tudo aconteça da melhor forma, com qualidade. Desde já assumo o compromisso de assistir a disputa pelo terceiro lugar e a decisão”, antecipou o prefeito.
A coordenadora do ABC F.C, Isabel Santos representou os dirigentes e atletas das equipes participantes. “Quero agradecer o empenho da Prefeitura. Organizar um torneio desse sem nenhum ônus para as equipes é espetacular para a gente. O futebol feminino só tem a crescer em Natal”, disse.
A primeira das cinco rodadas iniciais acontece a partir das 14h do domingo (23). O ABC F.C. enfrenta O Mestre no Estádio Piabão, no conjunto Santa Catarina. Em seguida o União do Vale Dourado encara o Parque Floresta no mesmo local. Na zona oeste da cidade a competição se dá entre Rocas e AFURN, com Barcelona Cidade Nova e Visão Celeste competindo posteriormente no Estádio Senador João Câmara, nas Rocas.
Além do material esportivo, as equipes receberam nesta sexta-feira (21) a tabela dos jogos e regulamento da competição. O grupo A é composto pelos times ABC F.C., Monamy, O Mestre, Parque Floresta e União do Vale Dourado, equipes das zonas norte e oeste. O grupo B é formado por clubes da zona leste e sul: AFURN, Barcelona Cidade Nova, Rocas, UFRN e Visão Celeste.
DELEGADOS E POLICIAIS FEDERAIS CARREGARAM MALETAS COM ESCUTAS, MALOTES E APARELHOS APREENDIDOS NO SENADO. (FOTO: JORGE WILLIAM)
O Senado Federal gastou mais de R$ 400 mil com a compra de equipamentos e o treinamento de policiais legislativos para atuar na área de contrainteligência da Casa e detectar grampos e escutas ambientais. Apenas com a compra de quatro maletas antigrampo, em 2015, foram gastos US$ 127 mil. Um registro mostra que o contrato do Senado com uma empresa norte-americana foi feito sem licitação.
O equipamento é apontado como um dos sistemas mais modernos, com a capacidade de detectar rapidamente dispositivos eletrônicos transmissores escondidos. Ainda de acordo com o site de um vendedor, o sistema dispensa o uso de antenas e cabos extras. O equipamento pesa 4,4 kg, sendo fácil de ser transportado.
Além da compra dos equipamentos, dois dos quatro policiais legislativos presos na operação da Polícia Federal desta sexta-feira viajaram para Atlanta, nos Estados Unidos, em outubro de 2015, para participar de um treinamento antiespionagem. Geraldo Oliveira e Antônio Santos passaram cerca de 20 dias com passagens e diárias pagas pelo Senado.
Os dois também foram a Curitiba, onde a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) possui residência, em julho deste ano, conforme indica a compra de passagens no portal do Senado. A suspeita é a de que eles tenham feito uma varredura em busca de grampos e escutas em equipamentos da senadora, com o objetivo de atrapalhar as investigações da Lava-jato. Gleisi confirma o pedido de varredura, mas nega qualquer irregularidade.
Para o senador Alvaro Dias (PV-PR), o episódio revela um uso indevido da polícia legislativa. Ele acredita que o Senado precisa rever a utilização destes servidores.
“É um desvio de finalidade flagrante. Em vez de defender a instituição, atende a interesses escusos de alguns. Há uma utilização indevida desse aparelho, e nós não compreendemos por que a necessidade de uma polícia própria do Senado Federal. Creio que no desdobramento, depois da invetsigações da Polícia Federal, é preciso que o Senado discuta a conveniência da polícia legislativa. Isso sem o prejuízo dos bons profissionais que lá estão”, afirmou o parlamentar.
A Polícia Federal suspeita ainda que os servidores da polícia legislativa tenham feito varredura em locais dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Fernando Collor de Melo (PTB-AL), além do ex-senador José Sarney.
A defesa de Lobão confirma o pedido de varredura, mas afirma que não houve nenhuma irregularidade no caso. Já o advogado de Sarney negou o pedido. O senador Fernando Collor disse que desconhece os fatos narrados.
FACHADA E INTERIOR DO PALÁCIO DA ALVORADA. FOTO. (ICHIRO GUERRA/PRESIDÊNCIA)
Após retornar da Ásia, o presidente Michel Temer (PMDB) estaria prestes a fechar as malas para se mudar para o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. A mudança deve acontecer até o final da próxima semana.
O novo lar do presidente tem área total de 400 mil metros quadrados, sendo 7,3 mil metros quadrados de área construída. O Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente, onde o peemedebista mora atualmente, possui área total de 190 mil metros quadrados, sendo 4.283 metros quadrados de área construída. Ambos foram projetados pelo arquiteto Oscar Niemeyer, dentro da concepção urbanística proposta por Lúcio Costa para Brasília.
Inaugurado em junho de 1958, o Palácio da Alvorada – que possui três andares – foi o primeiro prédio construído em alvenaria na nova capital e está localizado em uma península que divide o lago Paranoá em Lago Sul e Lago Norte.
No subsolo, há um auditório para 30 pessoas, sala de jogos, almoxarifado, despensa, cozinha, lavanderia e a administração. No térreo, estão os salões utilizados pelo presidente da República para compromissos oficiais de governo. Já no andar superior, são quatro suítes, dois apartamentos e uma sala íntima.
Mas por que Temer não se mudou para o Alvorada imediatamente após assumir a presidência da República? Ao passar a comandar o Planalto, em agosto, o peemedebista considerou permanecer no Palácio do Jaburu por uma questão de comodidade. O motivo principal: a família já estava acostumada com aquele ambiente.
Para tentar enfraquecer a tese de que o impeachment foi motivado por um golpe, Temer foi aconselhado por aliados a se mudar para o Alvorada. “A mudança simboliza e reforça a legitimidade do governo Temer”, afirmou um interlocutor do presidente.
Antes da mudança, porém, a primeira-dama Marcela Temer visitou o Alvorada e solicitou algumas alterações. A principal delas envolve a transformação de um antigo escritório da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em um quarto para o filho do casal, Michelzinho, de 7 anos. O dormitório do menino ficará na área privada, no andar superior, próximo ao dormitório presidencial.
Marcela também pediu que uma das salas fosse transformada em escritório para que ela pudesse tocar seus trabalhos como embaixadora do programa social “Criança Feliz”. Mesmo tendo a opção de trabalhar no Palácio do Planalto, a primeira-dama preferiu despachar direto do Alvorada.
Além de Temer, Marcela e Michelzinho, a sogra do presidente, Norma Tedeschi, também se instalará no Alvorada.
O Palácio do Jaburu, por sua vez, é uma construção exclusivamente destinada à moradia. Projetado em 1973, o Palácio possui dois andares. No térreo, ficam as quatro suítes e a cozinha. No subsolo, estão, sala de TV, cinema particular e a garagem. Seu jardim foi projetado pelo paisagista Roberto Burle Marx.
Quando se mudou para o Jaburu, Temer também pediu que adaptações fossem feitas para receber Michelzinho. Zeloso, o presidente pediu que proteções fossem instaladas nas janelas e na piscina.
SEGUNDO CÁRMEN, O OBJETIVO DA VISITA É ESTABELECER PONTES COM AS AUTORIDADES ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO JUDICIÁRIO E DO EXECUTIVO. (FOTO: ROSINEI COUTINHO)
Em sua primeira “blitz” para conferir a condição dos presídios brasileiros, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, encontrou nesta sexta-feira, 21, uma única cela com 30 presas, visitou uma penitenciária com capacidade para 290 presos mas com 547 detentos e passou por corredores escuros com marcas de incêndio. Cármen começou pelo Rio Grande do Norte a maratona de viagens que pretende fazer por todo o País.
“A verificação in loco é exatamente pra saber o que se tem, o que é preciso fazer para melhorar, de tornar mais dignas as condições de cumprir as penas tal como a legislação brasileira prevê”, disse a ministra a jornalistas.
Segundo Cármen, o objetivo da visita é estabelecer pontes com as autoridades estaduais, no âmbito do Judiciário e do Executivo, no sentido de discutir medidas e adotar providências para melhorar as condições da população carcerária.
“A ideia é tentar adotar medidas e providências necessárias junto com outros órgãos do Poder Executivo, para que a gente possa melhorar essas condições efetivamente. Onde há excesso de presos, ver como a superlotação pode ser superada, ver onde há presos provisórios, como ajuizamos com os juízes. O número de presos provisórios é muito grande, em condições absolutamente degradantes, é exatamente para isso que estou vindo”, disse Cármen.
O combate à situação precária dos presídios é uma das prioridades da gestão de Cármen à frente do CNJ, órgão que desenvolve ações voltadas para o sistema carcerário, a execução penal e medidas socioeducativas. Entre os principais problemas do sistema prisional apontados pelo CNJ em todo o País estão a superlotação, o déficit de servidores, a falta de políticas de reintegração social voltadas para os presos e os índices de mortalidade, por conta de surtos de doenças como tuberculose, HIV, hepatite e sífilis.
No Rio Grande do Norte, Cármen visitou a penitenciária federal de Mossoró e depois o Centro de Detenção Provisória de Parnamirim e a Penitenciária Estadual de Parnamirim, município a 14 km de Natal. Os dois presídios de Parnamirim estão com superlotação e condições físicas “muito ruins”, segundo a ministra. “Vamos ver quais providências podem ser tomadas”, disse Cármen.
Entre as soluções que deverão ser discutidas estão o monitoramento da destinação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional, a retomada de mutirões carcerários e forças-tarefas, além da capacitação profissional de presos e o aperfeiçoamento dos diagnósticos elaborados pelo CNJ, no sentido de tornar os juízes das varas de execução penal fiscais da política penitenciária em cada presídio.
MÁRCIO MARQUES EVANGELISTA, CONHECIDO COMO JULIA SOFIA, DE 20 ANOS, MORREU DENTRO DE CASA. (FOTO: ARQUIVO DA FAMÍLIA)
Uma travesti foi assassinada a facadas na noite desta sexta-feira (21) no bairro Nazaré, Zona Oeste de Natal. O companheiro da vítima, suspeito do crime, foi preso em flagrante pela Polícia Militar. Márcio Marques Evangelista, conhecido como Julia Sofia, de 20 anos, morreu dentro de casa.
O criminoso usou uma faca de cozinha para atingir Julia. O suspeito preso pela PM já tem passagem na polícia. Ele foi apreendido quando adolescente por causa de um assalto.
O jovem é usuário de drogas e, segundo a família Julia Sofia, as brigas do casal eram geralmente por causa de dinheiro para alimentar o vício.
A mãe e a irmã de da travesti foram à delegacia e não quiseram falar com a imprensa. Elas pediram justiça para que o suspeito fique preso.
O MINISTRO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, TORQUATO JARDIM, EM ALMOÇO PROMOVIDO PELO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO (IASP). (DIVULGAÇÃO IASP/PABLO DE SOUSA)
Em almoço com advogados, na tarde de ontem (21), em São Paulo, o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, disse que a sanção legal é insuficiente para conter a corrupção no país. Para ele, é preciso enfatizar a sanção social e fazer com que os corruptos tenham medo “da caneta do juiz”.
“Ninguém tem medo da sanção legal. Esse é o maior desafio da autoridade pública em qualquer plano – União, estados e municípios – para conter a corrupção e os desvios de verbas”, disse, durante o almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), em um hotel na região da Avenida Paulista.
“É preciso enfatizar a sanção social. Se não houver sanção social não haverá sanção eficaz no âmbito do direito. É preciso ter medo da caneta do juiz. É preciso ter medo da caneta do Ministério Público, é preciso ter medo da caneta da investigação administrativa”, disse o ministro, sendo bastante aplaudido pelos presentes.
Segundo Jardim, em 240 operações especiais realizadas nos últimos 13 anos nos municípios, técnicos do Ministério da Transparência, Polícia Federal e Ministério Público Federal identificaram desvio de verbas federais em 67% delas. Esses recursos, afirmou, eram destinados a medicamentos, saneamento básico e merenda escolar. “Dois terços são desviados de crianças.”
“Por que isso acontece? Porque a sanção legal não amedronta. É a velha história de acreditar na impunidade. É o caso que citei daquele município no interior da Paraíba em que quatro gerações da família foram autuadas, em momentos diferentes de sua administração, e continuaram praticando [os desvios]. Daí, insisto que deve haver uma sanção social, porque a sanção legal, claramente, não tem sido suficiente. Por mais que se aparelhe a Polícia Federal, o Ministério Público e a CGU, isso não é suficiente para causar temor para o corrupto”, disse, mais tarde, a jornalistas.
Para o ministro, operações como a Lava Jato e a proposta das 10 leis contra a corrupção, podem contribuir para isso. “Espero que sim. O juiz Sérgio Moro, mais de uma vez, com a absoluta honestidade que lhe é peculiar, disse que a Lava Jato é um começo. Mas é preciso que a sociedade reaja”, acrescentou.
Torquato Jardim não comentou sobre a operação de hoje da Polícia Federal, que fez varreduras no Congresso e prendeu quatro policiais legislativos, acusados de atrapalhar as investigações da operação Lava Jato.
A Advocacia-Geral da União (AGU) diz que poderá cobrar os prejuízos aos cofres públicos causados pela ocupação de unidades de ensino programadas para receber a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de acordo com nota divulgada pelo órgão.
De acordo com o último balaço do Ministério da Educação (MEC), 182 locais de prova estão ocupados por estudantes em protesto contra a Medida Provisória do Novo Ensino Médio e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que estabelece um limite de gastos para a União para os próximos 20 anos.
O MEC deu prazo até 31 de outubro para os estudantes deixarem os locais. Caso isso não ocorra, o exame será cancelado nessas escolas e institutos federais. Segundo a pasta, cerca de 95 mil candidatos poderão ser afetados.
De acordo com a AGU, a maior preocupação é com a própria realização do Enem, marcada para os dias 5 e 6 de novembro. A ideia é cobrar dos responsáveis o valor pago por cada nova prova aplicada. O Enem tem um custo de R$ 90 por participante.
A AGU também estuda o ajuizamento de ações por eventual prejuízo ao patrimônio, caso seja constatada depredação das instituições de ensino. O órgão diz que, em conjunto com outros órgãos, vai trabalhar para identificar os responsáveis. Equipes de advogados públicos estarão de plantão até a realização do exame.
Individualizar condutas
Para o advogado Ariel de Castro Alves, que é Coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho de Direitos Humanos de São Paulo e têm acompanhado as ocupações, a medida tem o objetivo “de individualizar as condutas, visando criminalizar os estudantes”.
“Com a individualização, o governo pretende ingressar com reintegrações de posse contra os ocupantes. Para ingressarem com ações de reintegração de posse e pedidos de despejo, eles precisam ter os nomes dos ocupantes e elencarem nas peças”, diz. “Com isso os dirigentes também pretendem ameaçar e constranger os ocupantes”.
De acordo com o advogado, não existe proibição legal para a individualização e identificação dos ocupantes, porém, submeter adolescentes a constrangimentos configura crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele acrescenta que a incitação de violência de um estudante contra o outro também configura tipificação penal de incitação ao crime.
O MEC chegou a solicitar aos institutos federais os nomes dos ocupantes e disse que há relatos da presença de pessoas que não pertencem à comunidade dos locais ocupados. “Ao MEC cabe acompanhar para que não haja prejuízos à educação, ao patrimônio público e ao erário. Para cumprir sua obrigação, a Setec [Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica] precisa de informações oficiais”, diz a pasta em nota.
Agentes penitenciários do Centro de Detenção Provisória de Candelária apreenderam na madrugada deste sábado (22), sete celulares, carregadores, brocas manuais, massa de colagem e dois litros de wisque. O material estava em um pacote envolvido com espumas e foi jogado pelo muro lateral da unidade.
De acordo com a equipe de plantão do CDP os produtos foram jogados por volta de 1h, como estava protegido com espumas o pacote não fez barulho ao ser jogado, mas o sistema de monitoramento flagrou a ação mostrando tudo tempo real para os agentes.
De acordo com Alexandre Medeiros, um dos agentes da unidade as brocas serviviram para as paredes das velas e a massa de colagem para camuflar esses buracos. “Eles estavam prontos para comemorar com wisque, mas nossa equipe pronta para impedir a festa do crime”, disse.
A Polícia Militar foi acionada para tentar localizar o suspeito que jogou o pacote, mas após diligências ninguém foi preso. A direção da unidade deverá abrir sindicância para descobrir os destinatários de todo o material.
Comentários