O GRUPO CONFESSOU A AÇÃO CRIMINOSA E FOI AUTUADO EM FLAGRANTE, FICANDO À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA.
Policiais da Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTUR) prenderam na tarde desta segunda-feira (7) Sivanilson Souza da Silva, vulgo Beiço, e Lucas Matias Santos de Souza e apreenderam uma adolescente após tentarem roubar pedestres na Ladeira do Sol, na divisa dos bairros de Mãe Luiza e Petrópolis, na Área de Segurança Pública 4 (AISP 4). Com eles a PM apreendeu um revólver calibre 38 municiado. Ao constatarem a presença policial, o trio tentou se esconder em uma casa abandonada mas foi rapidamente detido. O grupo confessou a ação criminosa e foi autuado em flagrante, ficando à disposição da Justiça.
HOMEM EM UM TRATOR DESMATANDO PARTE DE UMA ÁREA DE DUNAS DA PRAIA DE GENIPABU, NA GRANDE NATAL.
Policiais militares da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM) detiveram, nesta segunda-feira (7), um homem que estava cometendo crime ambiental em uma área de dunas da praia de Genipabu, na Grande Natal.
Os PMs faziam patrulhamento pela região quando se depararam com um homem em um trator desmatando parte de uma área de preservação ambiental. De imediato, o suspeito foi detido em flagrante.
Tanto o veículo, quanto o tratorista foram encaminhados para a delegacia de Polícia Civil de Extremoz para os procedimentos cabíveis. A empresa responsável pela ação também será chamada para explicar o motivo do desmatamento ilegal.
O ARTISTA PARTICIPA DA SEGUNDA TEMPORADA DO SOM SEM PLUGS
Tem novidade nas plataformas digitais do Som sem Plugs. O projeto divulgou nesta segunda-feira (07) o mais novo trabalho de um dos ícones musicais do Rio Grande do Norte, o cantor e compositor Pedro Mendes. O artista participa da segunda temporada do Som sem Plugs e brinda o público potiguar neste início de semana com a música “For a Hungry Man”.
Como cenário Pedro Mendes e a equipe do projeto tiveram a paleta de cores, a sinergia dos movimentos e os diversos sons e aromas da feira das Rocas. E, como melodia, o embalo do reggae “For a Hungry Man”, música do artista para letra escrita por Gilberto Gil no período de exílio em Londres. Sob as lentes, além de Pedrinho, os componentes: Riva Davio – Violão; Wagner Tsé – Cajon e Caxixis; Diego Ventura – Bujex Tone e Marzinho Viana – Berichucarreco e Tambor Falante. Então, agora, basta acessar o link a seguir www.youtube.com/watch?v=H2HULENq6tU&feature=youtu.be, apertar o play e aumentar o volume.
O clipe também está disponível no Facebook do Som sem Plugs e ficará em destaque no site www.somsemplugs.com.br até o dia 21 de novembro e, na sexta-feira (11), será lançada na Fanpage do projeto uma entrevista com o artista. O projeto, conta com o patrocínio da Cosern – Grupo Neoenergia através da Fundação José Augusto e a Lei Câmara Cascudo de Incentivo à Cultura do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e apoio da BetaPro Foto & Vídeo, Camaleãoart, Social Soma, Original Marketing & Eventos e G7 Comunicação.
SEIS PROJETOS SERÃO SELECIONADOS PARA PARTICIPAR DAS EXPOSIÇÕES DO PROJETO GALERIA DO SESC CIDADE ALTA, EM NATAL.
As inscrições para o Galeria Sesc 2017 encerram no próximo dia 18. Os interessados podem se inscrever no Sesc Cidade Alta, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo e-mail [email protected]. O projeto é mais uma ação de promoção e valorização cultural, o Sistema Fecomércio, por meio do Sesc.
Só poderão se inscrever artistas, curadores ou coletivos de natureza física ou jurídica, residentes no RN, que tenham produções com temáticas livres nas seguintes linguagens: desenho, colagem, fotografia, gravura, pintura, escultura, cerâmica, objeto, instalação e mídias contemporâneas.
Serão selecionados seis trabalhos para exposições com duração de 30 a 45 dias corridos. O período será de março a dezembro de 2017, na sala da Galeria Sesc Cidade Alta. Além da oportunidade de mostrar seu trabalho, cada selecionado será premiado com um incentivo financeiro no valor bruto de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). O resultado será divulgado no dia 01/12 no www.sescrn.com.br
Sobre a Galeria
Em sua segunda edição, o projeto Galeria Sesc seleciona trabalhos de artistas potiguares para exposições no Sesc Cidade Alta, unidade localizada em Natal. Este ano, foram contemplados seis projetos. Cada selecionado recebe um prêmio no valor de R$ 2.300 brutos, totalizando R$ 13.800 investidos.
Além de fomentar o talento dos artistas locais, a iniciativa também democratiza o acesso a exposições artísticas e suscita no público o interesse pelas artes.
Serviço:
O quê? Inscrições trabalhos para Galeria Sesc
Quando? até 18/11 (sexta-feira)
Como se inscrever? Sesc Cidade (Rua Coronel Bezerra, nº 33), de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo e-mail [email protected].
ELES SOLICITARAM QUE A CADA TRIMESTRE SEJA REALIZADO O ACOMPANHAMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS PARA A EDUCAÇÃO PELOS PRÓXIMOS DEZ ANOS.
A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara de Natal realizou uma reunião nesta segunda-feira (07) para debater junto com a Secretaria Municipal de Educação (SME) a prestação de contas das ações do Plano Municipal de Educação (PME). As vereadoras Eleika Bezerra (PSL) e Amanda Gurgel (PSTU), além dos vereadores Raniere Barbosa (PDT) e Joanilson Rêgo (PSDC), solicitaram que a cada trimestre seja realizado o acompanhamento das metas estabelecidas para a educação pelos próximos dez anos.
Sirlia Fernandes, assessora de planejamento e avaliação da SME, disse que a prefeitura acata o pleito da Câmara Municipal e está à disposição para oferecer qualquer esclarecimento sobre os projetos educacionais. “A demanda dos vereadores é legítima, portanto, vamos cumpri-la. Agora, ficaremos no aguardo da elaboração do cronograma dos encontros que teremos a partir do próximo ano”, afirmou.
“Queremos saber se o Plano Municipal de Educação está sendo implementado, inclusive o Executivo tem que prestar contas das suas ações ao Legislativo. É assim que acontece nas democracias e ainda bem que construímos um diálogo proveitoso nesta reunião. Aliás, a educação transformadora se faz nas relações humanas, e nada melhor que os agentes públicos deem o bom exemplo”, defendeu a vereadora Eleika Bezerra (PSL), presidente da Comissão de Educação.
O Ministério Público Estadual encerra quarta-feira (9) as inscrições para o IV Prêmio de Jornalismo do MPRN. O concurso deste ano premiará em dinheiro o 1º, 2º e 3º lugares, respectivamente, com valores de R$ 3,5 mil, R$ 2,5 mil e R$ 1,5 mil, em cinco categorias: Jornalismo Impresso; Radiojornalismo; Telejornalismo; Webjornalismo; e Fotojornalismo. Além disso, há a possibilidade de participação de estudantes de jornalismo.
Na sua quarta edição, o Prêmio de Jornalismo do MPRN tem como tema “Democracia: informação e ação”, e podem concorrer matérias, reportagens ou entrevistas, além de fotografias veiculadas no período de um ano compreendido entre 01/11/2015 e 01/11/2016.
As inscrições estão abertas desde o dia 9 de setembro e prosseguem até a próxima quarta, por meio de ficha de inscrição disponível no portal do MPRN na internet, no hotsite do Prêmio de Jornalismo (www.mprn.mp.br/premiodejornalismo/), que deverá ser impressa, preenchida, assinada e entregue no Setor de Protocolo da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, ou enviada pelos Correios, acompanhada da documentação e o trabalho concorrente.
O Prêmio de Jornalismo é uma realização do MPRN em parceria com a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern) com o objetivo de estimular, divulgar e prestigiar matérias jornalísticas veiculadas na imprensa, que apresentem o trabalho do Ministério Público na defesa dos interesses da sociedade, as competências e atribuições constitucionais, bem como a contribuição da Instituição em suas várias áreas de atuação.
O resultado do IV Prêmio de Jornalismo do MPRN será conhecido em dezembro durante cerimônia de entrega da premiação. Confira regulamento e hotsite do Prêmio em www.mprn.mp.br/premiodejornalismo/ .
ESCÂNDALO DOS “FANTASMAS DA ASSEMBLEIA” FOI DENUNCIADO EM MARÇO DESTE ANO.
O juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal recebeu a primeira denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, relacionada a funcionários “fantasmas” da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Na Ação Penal nº 0114406-43.2016.8.20.0001, o magistrado determinou a citação dos denunciados Pedro Lopes da Silva Filho, José Eduardo Costa Mulatinho, Augusto Carlos Garcia de Viveiros, Bernadete Batista de Oliveira e Hilneth Maria Correia Santos a responderem a acusação do MPRN, por escrito, no prazo de dez dias.
O BLOG DO FM entrou em contato com a jornalista Hilneth Correia, que declarou estar com a consciência tranquila. Ele alega que sempre cumpriu, na época, as suas atribuições como assessoria de imprensa do Legislativo estadual, embora reconheça que não dava o expediente integral, já que muitas vezes exercia suas atividades profissionais fora do ambiente formal de trabalho.
“Eu nunca fui fantasma, não tenho cara de fantasma, todo mundo me conhece em Natal, eu sou uma assessora de imprensa e todo mundo sabe que um assessor de imprensa não bate ponto.Nos dias de hoje, um jornalista trabalha de qualquer lugar com seu laptop e até do seu celular. Mas eu sempre fiz o meu trabalho e estou tranquila sobre isso. “, disse a jornalista.
JORNALISTA HILNETH CORREIA É ALVO DA DENÚNCIA DO MPRN,MAS DIZ QUE SEMPRE CUMPRIU SUA FUNÇÃO
ACUSAÇÃO
Em desfavor dos denunciados, o MPRN pede a condenação pela prática de condutas tipificadas no artigo 312, caput, do Código Penal (peculato) combinado com o artigo 327, § 1º do CP (para quem equipara-se a funcionário público) e também combinado com o artigo 71 do CP (quando o agente, mediante ação ou omissão, pratica os crimes em continuação).
Na peça acusatória, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal relata que Pedro Lopes da Silva Filho e José Eduardo Mulatinho nos anos de 2011 a 2015, o secretário-geral da Assembleia Legislativa Augusto Viveiros a partir do ano de 2015, e Bernadete Batista de Oliveira neste ano de 2016 viabilizaram o desvio de recursos públicos em favor de Hilneth Correia, que em razão do cargo recebeu remuneração sem desempenhar efetivamente qualquer função, no valor de quase R$ 500 mil.
Na denúncia recebida pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, o MP requer a condenação dos denunciados; além da reparação dos danos causados pela infração, considerando o prejuízo causado pela denunciada Hilneth Correia no valor de R$ 491.525,13 a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros.
A investigação que ensejou a instauração da ação penal é decorrente da reformulação do Portal da Transparência do site da Assembleia Legislativa na internet, permitindo que a sociedade tivesse acesso à informação sobre os valores das remunerações dos servidores da Casa Legislativa sem a identificação do usuário, o que provocou intensa discussão na mídia e redes sociais acerca da existência de servidores fantasmas no âmbito da ALRN.
Na ocasião, ganhou destaque, segundo o MPRN, dentro os possíveis indivíduos que recebiam remuneração do poder público, sem desempenhar efetivamente qualquer função, a pessoa de Hilneth Correia, tradicional colunista social, que divulgava amplamente nas redes sociais seus momentos de lazer e viagens realizadas.
O MPRN constatou que muitas dessas pessoas pediram exoneração e outras retornaram aos seus postos de trabalho na tentativa de desconstruir a alegação de que não compareciam à Assembleia Legislativa. Tal postura não foi adotada por Hilneth Correia. Por meio da interceptação telefônica devidamente autorizada judicialmente constatou-se que a mesma anunciou mudança de rotina, esclarecendo que, doravante, compareceria às dependências da AL/RN na parte da manhã, ainda que rapidamente.
Vários áudios que constam da denúncia confirmam que até então a investigada não comparecia ao local de trabalho, como também revela a postura de servidor de alto escalão, o secretário-geral Augusto Viveiros, que orienta a adoção de prática que dificulte a comprovação de que a subalterna seria servidora “fantasma” do Legislativo estadual.
“Não se trata, portanto, de uma determinação para que comparecesse ao expediente com assiduidade, mas sim de uma escusa para obstacularizar eventual produção de prova por parte dos órgãos de investigação”, traz trecho da denúncia.
Segundo o MPRN, a colunista retornou para a Assembleia e foi lotada no Memorial, exatamente no contexto de intenso patrulhamento social, contudo, com determinação expressa que fosse atestada a sua presença mesmo quando não comparecesse. Tempo em que a Assembleia anunciava ampla reforma administrativa.
“Constata-se, de maneira irrefutável, que em vários dias Hilneth sequer compareceu às dependências da Assembleia Legislativa e que nos demais dias monitorados a sua estada no órgão foi meteórica, apenas para ‘marcar presença’ e ‘ser vista’.”, assegura o MPRN.
O MPRN também juntou registros da Polícia Federal, de entrada e saída, bem como informações prestadas por companhias aéreas, que revelam rotina repleta de viagens nacionais e internacionais da denunciada, sem que se tenha notícias de que a funcionária estivesse de férias ou licenciada.
Na denúncia, o Ministério Público Estadual também destaca que a inassiduidade da colunista não era eventual, o que poderia acarretar apenas sanção na esfera administrativa, mas desvio mesmo de recursos públicos ante a flagrante ausência de contraprestação laborativa, inclusive com falsificação de documentos públicos, a exemplo do que se constatou com folhas de ponto e ofícios dirigidos ao Setor de Recursos Humanos.
O MPRN requereu autorização à Justiça para dar publicidade sobre o conteúdo da denúncia e provas nela citadas, como áudios de interceptação telefônica, e-mails, depoimentos e documentos, considerando que os fatos narrados guardam inegável interesse público, o que foi deferido pelo Juízo da 4ª Vara Criminal, considerando que, “em regra, prevalece o princípio da publicidade, e não havendo necessidade de se restringir o acesso aos presentes autos, nos termos do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal”.
PHIL LIBIN: “AGORA TEMOS UM ENTENDIMENTO ACEITÁVEL DE COMO FUNCIONA O CÉREBRO E OS PRODUTOS NÃO PRECISARÃO MAIS FRITÁ-LO”. (OPENSPACE/DIVULGAÇÃO)
Na avaliação de Phil Libin, um dos fundadores da Evernote, a época atual uma das melhores para criar empresas e produtos inovadores.
De acordo com ele, que deixou a companhia e agora investe em outras startups, muitas tecnologias antes incipientes amadureceram em 2016 e é a partir delas que novas transformações irão surgir.
Dentre elas estão os aplicativos de mensagens instantâneas, a inteligência artificial, os drones, a realidade virtual e a internet das coisas.
“Eu como investidor aposto em empresas que fazem isso: aprendizagem automática, APIs, inteligência artificial. Vamos interagir naturalmente com as máquinas no futuro”, disse em palestra na HSM Expomanagement nesta segunda-feira (7), em São Paulo.
Libin disse que a ideia de fundar a Evernote, há oito anos, veio em tempos parecidos com os atuais.
“Quando peguei o primeiro iPhone na mão, eu senti que ia entender os próximos cinco anos, que toda tecnologia do mundo seria reescrita em volta dos aplicativos móveis. E tenho essa mesma sensação agora, nove anos depois”, afirmou.
Segundo ele, o smartphone da Apple refinou recursos como o touch screen, o ambiente de instalação de apps (que antes era feita por CDs e passou a ser realizada na nuvem) e a cobertura de redes. E foi em cima deles que a Evernote foi construída.
O caminho
Para o investidor, a próxima revolução tecnológica virá pelo caminho da ergonomia cognitiva, ou seja: os novos produtos serão desenhados a partir da maneira como nosso cérebro funciona, assim como anos atrás os designers começaram a criar objetos adaptáveis aos movimentos do corpo humano.
“Agora temos um entendimento aceitável de como funciona o cérebro e os produtos não precisarão mais fritá-lo”.
Um dos conceitos que vai se transformar, afirma, é o de ordem alfabética, que não é natural. Uma pessoa não organiza mentalmente as pessoas que conheceu pela primeira letra de seu nome, mas pelo lugar onde se encontraram, sobre o que conversaram, por exemplo.
Libin prevê que, a partir da compreensão dessa lógica, tudo vai mudar: a forma de ler, aprender, dirigir – com base em inovações tecnológicas em hardware e software.
Ele disse que algumas tecnologias como a realidade aumentada e a direção autônoma são promissoras, mas que ainda não é a hora de colocar dinheiro nelas.
“Elas não estão boas o suficiente. O pessoal acadêmico já pode focar nisso, mas o investidor não”.
MORADORES VISITAM MARIANA (MG) DIAS APÓS DESASTRE: GREENPEACE AFIRMA QUE HÁ RISCO DE CENAS COMO ESSA SE REPETIREM NO PAÍS (ANTONIO CRUZ/ AGÊNCIA BRASIL/)
Um ano depois que o rompimento da barragem do Fundão da mineradora Samarco, da Vale e da BHP, em Mariana (MG) matou 19 pessoas e despejou cerca de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos no Rio Doce, o Brasil corre o risco de ver desastres como esse proliferarem por seu território. O alerta é de Fabiana Alves, coordenadora da campanha de água do Greenpeace.
Em entrevista a EXAME.com, ela afirmou que se o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental for aprovado, o Brasil pode virar palco para “várias fábricas de Mariana”.
Ela se refere ao PLS 654 de 2015, proposto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que sinaliza regras menos rígidas e prazos mais curtos para a obtenção da licença ambiental.
“Não vai ser só o rompimento da barragem Samarco. Outros empreendimentos vão ter outros problemas já que não se está levando o licenciamento ambiental a sério”, afirmou.
Veja trechos da entrevista que ela concedeu a EXAME.com na última quinta-feira por telefone.
O Ministério Público abriu um inquérito contra 22 pessoas e quatro empresas ligadas ao desastre em Mariana, mas nenhum ente governamental foi penalizado. O poder público também tem culpa na tragédia que aconteceu em Minas Gerais no ano passado?
Fabiana Alves: Tudo nos dá indícios de que a Samarco sabia que a barragem poderia romper. No momento em que uma empresa mineradora está atuando, deveria haver um governo verificando se ela está fazendo isso da maneira correta. Então, há, sim, uma responsabilidade governamental.
Onde os governos falharam nesse processo?
Vou falar como o governo federal pode continuar falhando nesse processo. Quando você tem passando no Congresso um projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental em vez de torná-lo mais responsável com melhores mecanismos, há um problema que pode resultar em várias fábricas de Mariana. Não vai ser só o rompimento da barragem Samarco. Outros empreendimentos vão ter outros problemas já que não se está levando o licenciamento ambiental a sério.
É importante salientar também a responsabilidade do governo estadual de Minas que fechou um acordo com a Samarco, que agora está anulado, dando aval para que a empresa que cometeu o crime seja a responsável total por aquilo que será feito com os atingidos e com o meio ambiente. A gente está falando de um impacto que vai durar mais de dez anos. Então, me parece mais algo criado para inglês ver.
Você disse que o impacto do desastre pode durar mais de dez anos. Nesse período, será possível ver o Rio Doce recuperado?
Ninguém atualmente consegue dar essa resposta. Mas diante da situação que você vê um ano depois do desastre … Você vê um rio Gualaxo ainda cheio de lama, com a margem inteirinha com um nível de ferro muito alto que impede o crescimento de plantas. Você fica imaginando quanto tempo vai levar para recuperar esse rio. Tem como recuperar o Rio de maneira correta? Claro que tem. Só que falta força de vontade.
Como foi o processo de recuperação em locais com desastres semelhantes?
Não há nenhum tipo de desastre comparado ao que aconteceu aqui.
Após o rompimento das barragens, havia alguma maneira de impedir que o desastre tomasse essas proporções?
As hidrelétricas que existiam pelo meio do caminho chegaram a segurar parte da lama. Mesmo assim, você tem que ter um plano de segurança adequado em casos de acidente. Como a Samarco não tinha, fica difícil saber como eles poderiam ter segurado essa lama. Por isso é tão importante ter um documento sério de impactos em caso de acidentes, porque aí se pensa, por exemplo, se a lama for a todo rio Doce, que partes do rio poderiam conter essa lama…
O que falta no Brasil, em termos de legislação, para evitar que casos semelhantes aconteçam?
A flexibilização do licenciamento ambiental é um erro. Isso não pode acontecer. Isso não é desenvolvimento. Você achar que vai desenvolver um país com construção de infraestrutura imprópria é um erro. Desenvolvimento está associado à segurança das pessoas e do meio ambiente, e à qualidade de vida das pessoas. Esse licenciamento ambiental que está em curso no Congresso vai na contramão de tudo isso.
Outra coisa é o novo Código de Mineração que tem que ser muito bem olhado e cuidado. A parte de segurança de grandes barragens tem que estar muito bem explícito, a parte de verificação para auferir se elas estão operando em condições seguras ou não. Hoje o governo diz que não tem equipe técnica para isso, então, recebe os laudos das empresas. No momento em que o governo recebe um laudo da própria empresa, recebe apenas o que a empresa quiser dizer para ele.
Se nada disso mudar, qual é a chance da gente ver novamente uma tragédia como a de Mariana?
As chances são muito grandes. A flexibilização de licenciamento ambiental é um erro. Licenciamento ambiental que não leva em consideração comunidades ribeirinhas, populações indígenas. O Ibama anulou [a licença da hidrelétrica do] Tapajós, mas e no futuro? Se flexibiliza licenciamento ambiental, você pode ter um complexo gigantesco no Tapajós que vai afetar milhares de pessoas, como aconteceu em Belo Monte.
Além das mortes, das pessoas desabrigadas, um ano depois desse desastre, quais são as consequências que ainda saltam aos olhos?
Estamos numa luta hoje de pessoas que foram indiretamente afetadas pelo desastre e que a empresa Samarco não aceita como atingidos. Um exemplo são os pescadores na foz do Rio Doce que não têm mais como pescar porque houve uma mortandade de peixes muito grande e [os que sobraram] têm muita dificuldade de se recuperar porque a turbidez da água está muito alta. Turbidez significa que a água está escura e com menos oxigênio. Mas a Samarco não reconhece como atingido.
Há locais em que o gado está tomando água do rio e não há nenhuma preocupação de contaminação da cadeia alimentar. Esse tipo de contaminação de minério não vai ser percebida agora, só será percebida daqui 20 anos. Se daqui 20 anos as pessoas estiverem com sintomas de contaminação de minério, vão lembrar que foi por causa desse desastre que aconteceu em 2015 ou vão associar a outra coisa? É muito preocupante.
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