PAPA FRANCISCO PARTICIPA DE CERIMÔNIA DE ENCERRAMENTO DO ANO SANTO DA MISERICÓRDIA NA BASÍLICA DE SÃO PEDRO – POOL / REUTERS
CIDADE DO VATICANO – O Papa Francisco permitiu, nesta segunda-feira, que os padres católicos tenham o poder para perdoar abortos, uma concessão antes dada somente para bispos e confessores especiais. Francisco permitiu, no final do ano passado, que os sacerdotes pudessem conceder o perdão a mulheres que tenham abortado, porém com limite até o final do Jubileu da Misericórdia, encerrado neste final de semana.
Em um documento tornado publico pelo Vaticano nesta segunda-feira, Francisco escreveu que “Não há pecado ao qual a misericórdia de Deus não possa chegar e limpar um coração arrependido”.
Porém, Francisco ressalta que o “abordo é um pecado grave, uma vez que põe um fim a uma vida inocente”.
Francisco, que tem feito da Igreja uma instituição religiosa mais inclusiva e compreensiva durante o seu mandato, fez o anúncio em um documento conhecido como “carta apostólica”.
“Para que nenhum obstáculo se interponha entre o pedido de reconciliação e o perdão de Deus, de agora em diante concedo a todos os sacerdotes, em razão de seu ministério, a faculdade de absolver a quem tenha procurado o pecado do aborto”, determina o papa na carta.
O papa estendeu também a validade das absolvições concedidas pelos sacerdotes integristas da Irmandade Sacerdotal São Pio X, comunidade fundada por Marcel Lefebvre que rompeu com a Igreja em 1988.
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social volta a se reunir hoje (21) no Palácio do Planalto. Com renovação de 67% dos membros, o chamado Conselhão tem como tema da primeira reunião A Retomada do Crescimento Econômico.
Diferentemente do formato anterior, os ministros de Estado não terão cadeiras no órgão. Eles podem participar dos encontros, mas deverão receber convites em determinados momentos para esclarecer situações específicas de suas pastas. De acordo com a assessoria do conselho, a escolha dos integrantes buscou diversificar a composição com a representação de diferentes regiões. Novos setores também foram contemplados, como por exemplo a segurança pública.
Eliana Calmon, que foi corregedora-geral de Justiça, e Nizan Guanaes, publicitário e sócio-fundador do Grupo ABC de Comunicação, participarão pela primeira vez do órgão. Entre os novos quadros que vão integrar o Conselhão estão também o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e o técnico de vôlei Bernardinho.
Criado em 2003, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social tem o objetivo de assessorar o presidente da República e os demais órgãos do Poder Executivo na elaboração de políticas públicas, articulando as relações do governo com os setores da sociedade civil representados.
Nomes de peso da economia brasileira que já participavam do conselho vão continuar, como Benjamin Steinbruch (presidente da Companhia Siderúrgica Nacional), Jorge Paulo Lemann (um dos sócios controladores da multinacional AB InBev) e Luiz Carlos Trabuco (diretor-presidente do Bradesco). A empresária Luiza Helena Trajano, presidente do Magazine Luiza, e o líder sindical Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores, também permanecerão.
Na abertura do encontro, além de Temer, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, detalharão os planos para o órgão. Eles vão falar sobre os principais pontos das medidas econômicas de ajuste fiscal propostas pelo Palácio do Planalto. A intenção é que no novo formado os integrantes do governo mais ouçam as ideias dos conselheiros. Murillo de Aragão, cientista político, e a advogada Renata Vilhena também terão direito a falar, assim como outros integrantes.
PARENTES DE MORTOS NA CIDADE DE DEUS PEDEM JUSTIÇA NA PORTA DO IML (FOTO: FERNANDA ROUVENAT/G1)
Os familiares dos mortos na Cidade de Deus, Zona Oeste do Rio, chegaram por volta das 9h desta segunda-feira (21) ao Instituto Médico Legal (IML) para identificar os corpos dos sete mortos na comunidade no fim de semana e disseram que seus parentes teriam sido vítimas de execução. De mãos dadas na porta do IML, eles pediam por Justiça. Os corpos foram encontrados ao fim de uma operação no domingo (20), um dia após a queda de um helicóptero da Polícia Militar. Eles dizem ainda que tentaram chegar ao local onde estavam as vítimas e que foram recebidos a tiros pela Polícia.
Os corpos foram encontrados em uma região conhecida como Brejo. “Quando chegamos lá dentro, vimos quatro corpos, todos de bruços. Todos eles com tiro na nuca”, diz pastor Leonardo Martins da Silva, pai de uma das vítimas.
De acordo com Simone Carvalho, viúva de Rogério Alberto de Carvalho, os corpos tinham também marcas de facada e até membros arrancados. “Pra a gente eles foram executados. Eles estavam na rua. A gente só ouvia tiro, muito tiro. Foram 12 horas de tiros. A cidade de deus parou. A gente só quer justiça”.
Os parentes também contaram ao G1 que alguns dos jovens tiveram seus pertences levados e roupas trocadas. “Ele saiu com uma roupa e encontramos ele com outra roupa. Botaram outra roupa nele. Ele tava sem nada. Ele tinha telefone, ele tinha outra roupa”, disse Gisele, tia de Enzo.
Segundo Viviane, esposa de Rogerio, além dos tiros na nuca, ele também teve a perna arrancada e o corpo tinha marcas de facadas. “Meu esposo foi executado com dois tiros na nuca, à queima roupa. Arrancaram a perna do meu esposo. Acabaram com meu esposo e saquearam ele. Levaram cordão, levaram aliança, levaram tudo”, disse Viviane.
Para Rogerio, pai de Renan, os rapazes não mereciam ter morrido de tal maneira, “independente da vida que eles levavam”.
“Infelizmente, todo mundo diz ‘vagabundo’. Não é só vagabundo que mora na comunidade. Independente da vida que eles levavam, eles não mereciam morrer do jeito que eles morreram. O meu filho morreu com um tiro nas costas, então meu filho foi assassinado, independente de qualquer coisa”, disse Rogério, pai de Renan.
A prima de um dos mortos, Jennifer, disse ao G1 que há muitas postagens na internet relatando que “7 mortos foi pouco”. “Tem mãe sofrendo. Pensa na dor da família. Isso não se faz, independente deles estarem fazendo coisa errada ou não. Ninguém cria um filho pra ser bandido. A minha tia estava lendo isso. Ela é mãe. Isso é desumano”, disse Jennifer.
Os mortos foram encontrados horas depois de um helicóptero da polícia cair no local, deixando 4 PMs mortos. Ainda no domingo, à tarde, a Delegacia de Homicídios da Polícia Civil foi acionada e foi para a comunidade após moradores encontrarem sete corpos numa zona de mata da região.
As vítimas foram identificadas como Leonardo Camilo da Silva, 30 anos, Rogério Alberto de Carvalho Júnior, 34 anos, Marlon César Jesus de Araújo, 22 anos, Robert Souza dos Anjos, 24 anos, Renan da Silva Monteiro, 20 anos, Leonardo Martins da Silva Júnior, 22 anos e de um adolescente de 17 anos.
PREÇO MÉDIO DA GASOLINA NO PAÍS FOI DE R$ 3,675 POR LITRO
As distribuidoras de combustíveis —incluindo a BR Distribuidora— têm segurado o repasse dos preços menores da gasolina e do diesel aos postos.
É o que mostra levantamento feito pela Folha com base em dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Cinco semanas após os primeiros cortes promovidos pela Petrobras, o consumidor ainda não sentiu os efeitos no bolso, mostra a agência.
No levantamento semanal divulgado na sexta (18), o preço médio da gasolina no país foi de R$ 3,675 por litro, menos de R$ 0,01 abaixo do verificado uma semana antes.
Já o preço médio do diesel caiu exatamente R$ 0,01, de R$ 3,005 para R$ 2,995.
Considerando os dois cortes, promovidos em 14 de outubro e em 8 de novembro, a Petrobras estimou um repasse às bombas de R$ 0,10 por litro no caso da gasolina e de R$ 0,25 por litro no diesel.
Ao invés de cair R$ 0,10, a gasolina subiu R$ 0,02 desde outubro. O diesel recuou apenas R$ 0,02 no período.
CADEIA PRODUTIVA
A Petrobras tem os postos de exploração de petróleo e produz gasolina e diesel nas refinarias.
Esse produto é vendido pela estatal às distribuidoras, como a BR, a Raízen (da marca Shell) e a Ipiranga.
Elas misturam etanol anidro à gasolina e biodiesel ao diesel e, então, revendem os produtos à rede de postos.
Os dados da ANP mostram que, embora estejam pagando menos à Petrobras para comprar gasolina e diesel, as distribuidoras não têm repassado o ganho aos postos.
Revendedores de combustíveis dizem ter identificado, com base em notas fiscais de compra, que todas as grandes distribuidoras do país, incluindo a BR Distribuidora, seguraram os repasses.
“Os números mostram que nós não recebemos esses repasses. Alguém tem que explicar onde foi parar esse desconto”, reclama o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes de São Paulo, José Alberto Paiva Gouveia.
A margem de lucro dos postos no período permaneceu praticamente inalterada nas vendas dos dois combustíveis desde outubro.
As distribuidoras responderam que suas estratégias comerciais são confidenciais e que os preços dos combustíveis variam também de acordo com outros elementos, como impostos, logística e margens da cadeia produtiva.
“A Petrobras Distribuidora informa que os preços praticados pela companhia são estipulados em negociações individuais com os revendedores”, disse a empresa, em nota enviada à Folha.
“O mercado de combustíveis tem como característica a liberdade de precificação em todas as etapas da cadeia e quem determina o preço final do produto é o mercado por meio da competição em cada bairro ou cidade”, afirmou a Raízen.
A Ipiranga citou o aumento de preço do etanol anidro nos últimos meses, que ocorre devido à entressafra da cana. A gasolina vendida nos postos tem 27% do biocombustível na mistura.
De acordo com dados da ANP, as três companhias controlam 66,4% das vendas de gasolina e 76,5% das vendas de óleo diesel no país.
Procurados, ANP e Ministério de Minas e Energia afirmaram que os preços dos combustíveis são livres.
Desde 2002, Petrobras, distribuidoras e postos têm liberdade para vender os produtos aos preços que desejarem.
Responsável por investigar questões concorrenciais, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) diz que os processos são iniciados a partir de denúncias da sociedade.
“Caso haja eventuais denúncias ou indícios de cartelização na formação dos preços dos combustíveis, seja por distribuidores ou revendedores, o Cade poderia abrir uma investigação para apurar as supostas irregularidades, como já tem sido feito em diversos casos”, afirmou o órgão, em nota.
FESTA DO CAMARÃO ACONTECE DE 21 DE NOVEMBRO A 30 DE DEZEMBRO (FOTO: DIVULGAÇÃO/ASSESSORIA)
A 4ª edição da Festa do Camarão começa nesta segunda-feira (21) e vai até o próximo dia 30 de dezembro. A proposta é apresentar aos natalenses e aos turistas os pratos de 21 restaurantes que têm o camarão como ingrediente principal, símbolo da cultura potiguar. A festa é promovida pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
Cada estabelecimento associado à Abrasel criou um prato inédito, exclusivamente para o evento. As criações gastronômicas serão comercializadas a um preço promocional nesse período.
De acordo com os organizadores, o ponto alto da 4ª Festa do Camarão é a “Arena Festa do Camarão”, que acontece nos dias 8, 9 e 10 de dezembro, no gramado do Arena das Dunas. É um grande evento de rua, aberto ao público e com entrada gratuita, cuja expectativa é receber cerca de 15 mil pessoas, durante os três dias. A Arena terá estrutura com porte superior ao do ano passado, com um espaço mais amplo para os restaurantes prepararem seus pratos, pavilhão com mesas para os visitantes (praça de alimentação onde os pratos exclusivos da Festa estarão sendo vendidos a R$ 15, na versão menu de degustação).
“Será um evento gastronômico de rua com a garantia de segurança alimentar, com muito mais estrutura do que no ano passado, mais espaço para os visitantes aproveitarem as atrações gastronômicas e culturais e terem acesso ao melhor da gastronomia do RN. A Festa será uma ótima opção de lazer para este final de ano”, disse o presidente da Abrasel, Max Fonseca.
Suspeita no hospital
Uma equipe de peritos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate) do Ministério Público do Rio foi, ontem, ao Quinta D’Or, avaliar o estado de saúde de Anthony Garotinho. A ordem foi dada pelo juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira, de Campos, que suspeita da idoneidade do médico Marcial Raul Uribe, que cuida do ex-governador.
Só que Garotinho se recusou a ser examinado pelos médicos do MPRJ, alegando que seu advogado não estava presente.
Segue…
Na decisão, o juiz Glaucenir de Oliveira diz que o médico Marcial Uribe foi excluído dos quadros do Ministério da Saúde por cometer ato de improbidade administrativa.
E mais: afirma que Uribe teria conseguido cargo de médico do Estado do Rio por indicação política, sem concurso público, “ao tempo do governo Garotinho”.
BANCO ANUNCIOU FECHAMENTO DE AGÊNCIAS E PLANO DE DEMISSÕES VOLUNTÁRIAS. INSTITUIÇÃO TAMBÉM VAI TRANSFORMAR 379 AGÊNCIAS EM POSTOS DE ATENDIMENTO.
O presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, afirmou nesta segunda-feira (21) que a reestruturação de agências e o plano de demissão incentivada anunciados neste domingo (20) pela instituição financeira podem geral uma economia anual de R$ 3,798 bilhões, caso os 18 mil funcionários habilitados optem por deixar o banco em troca de benefícios.
O Banco do Brasil anunciou por meio da divulgação ao mercado de um fato relevante o fechamento de 402 agências, a transformação de 379 agências em postos de atendimento e o encerramento de 31 superintendências do banco em diversos municípios. As medidas de reorganização institucional foram aprovadas pelo conselho de administração da instituição financeira.
Caffarelli e outros dirigentes do banco concederam uma entrevista coletiva na manhã desta segunda, em Brasília, para dar mais detalhes sobre a reestruturação. O presidente do Banco do Brasil ressaltou aos jornalistas que os funcionários das agências que serão fechadas terão quatro meses garantidos com os atuais salários.
“Acreditamos que esse tempo [quatro meses] é o suficiente para que esses funcionários sejam realocados”, disse.
Segundo os cálculos da instituição, a economia com o fechamento de 402 agências, a transformação de agências em postos de atendimento e outras mudanças na estrutura do banco pode alcançar R$ 750 milhões anuais.
Já a economia com o plano de demissão voluntária varia de acordo com a adesão dos funcionários.
Se apenas 5 mil funcionários decidirem deixar o banco, a instituição poderá economizar R$ 1,183 bilhão. Por outro lado, com a adesão de 18 mil funcionários que têm condições de se aposentar neste momento, o corte anual de despesas pode atingir R$ 3,048 bilhões, explicou o presidente do Banco do Brasil.
Fechamento de agências
Na entrevista, Paulo Caffarelli reafirmou que o Banco do Brasil não fechará agências nos municípios em que é a única instituição bancária e ressaltou que a instituição não abandonará nenhuma cidade onde já atua.
Ao comentar o plano de demissão incentivada que pode atingir 18 mil funcionários, o presidente do Banco do Brasil fez questão de enfatizar que a adesão ao programa é voluntária.
“Não é demissão. A adesão ao plano é totalmente voluntária”, observou Caffarelli.
O prazo para os funcionários aderirem ao plano de demissão se encerra em 9 de dezembro. Quem optar por deixar a instituição por meio do programa receberá entre 12 e 15 salários como compensação. O valor da indenização será proporcional ao número de anos que o funcionário trabalha no banco.
Redução de carga horária
O plano de demissões, informaram os dirigentes do Banco do Brasil, também vai oferecer a possibilidade de 6 mil funcionários reduzirem a jornada de trabalho de 8 para 6 horas diárias. Em contrapartida, haverá redução de 16,25% nos salários.
Apesar de os vencimentos ficarem menores, os funcionários que aceitarem a redução da carga horária irão receber mensalmente um adicional de 12% por cada hora trabalhada.
As mudanças, destacou Caffareli, fazem parte do plano do banco de ampliar o atendimento digital. Para isso, o Banco do Brasil anunciou a abertura, já em 2017, de mais 255 unidades de atendimento digital, entre escritórios e agências digitais.
Hoje o banco já tem 245 dessas unidades de atendimento digital, que atendem 1,3 milhão de clientes. A expectativa é chegar no final de 2017 atendendo 4 milhões de clientes nessas unidades.
DEPUTADOS REUNIDOS NA COMISSÃO DESTINADA A ANALISAR A REFORMA POLÍTICA (FOTO: BERNARDO CARAM/G1)
Nos últimos dez anos, 875 projetos com temas que envolvem a reforma política tramitaram na Câmara dos Deputados. Do total, apenas 16 foram aprovados, o equivalente a 1,83% do total, conforme levantamento obtido pelo G1 por meio da Lei de Acesso à Informação.
Apesar do baixo índice de aproveitamento das propostas, os deputados voltaram a se reunir em comissão especial destinada a analisar e formular medidas relacionadas à reforma política e eleitoral.
Na comissão, os debates serão divididos por temas, como representação política; financiamento partidário e de campanhas; fortalecimento dos partidos; participação popular; e assuntos considerados acessórios, como regras para comícios e regulação de pesquisas de opinião.
O levantamento mostra que a maior parte dos temas já está inserida em algum projeto que tramita na Casa, mas ainda não obteve êxito.
Somente com relação ao financiamento de campanhas e partidos políticos, 36 projetos estão em tramitação. São propostas de todos os tipos, como financiamento público, privado, misto, criação de fundos, além de sugestão de plebiscito para definir o tema.
Também há propostas com análise pendente sobre os mais diversos sistemas eleitorais em debate. Há projetos que sugerem sistema proporcional com lista aberta (como é hoje), proporcional com lista fechada, misto, distrital, distrital misto e distritão.
Represados na CCJ
Principal colegiado da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem a tarefa de analisar todos os projetos que tramitam na Casa e avaliar se as propostas estão em conformidade com a Constituição e o sistema jurídico brasileiro.
A comissão, porém, tem funcionado como uma grande represa dos projetos de reforma política, aponta o levantamento. De todos os projetos sobre o tema que tramitaram na Câmara nos últimos dez anos, quase 35% seguem retidos na CCJ, aguardando a análise dos deputados.
No mesmo período, quase 30% dos projetos acabaram arquivados e não serão analisados pelos parlamentares em plenário.
Nova tentativa de votação
No fim de outubro, uma comissão especial da Câmara dos Deputados iniciou um novo debate para encaminhar propostas de reforma política ao plenário. O relator do colegiado, deputado Vicente Cândido (PT-SP), lembra que as últimas tentativas feitas na Casa fracassaram.
“As últimas três comissões demonstraram que a Casa tem dificuldade de lidar com o tema. Uma, não teve sequer relatório; a segunda, deu confusão; na última, o relator foi destituído e foi aprovada uma reforma sem sintonia com a sociedade”, disse.
Na avaliação do relator, a proibição de financiamento privado de campanhas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e as crises econômica e política são fatores que podem colaborar para que um pacote de medidas enfim saia do papel.
Para ele, é preciso que haja uma tomada de consciência dos parlamentares. “O ser humano é resistente a mudanças. E mudar nós mesmos é mais difícil ainda”, afirmou.
Na comissão, Vicente Cândido considera mais prático selecionar alguns projetos mais abrangentes que tramitam na Casa para apresentar um relatório substitutivo a esses textos.
Reanalisar a totalidade das centenas de propostas que tramitam na Casa seria inviável, avalia o deputado.
Lista
Veja abaixo a situação dos projetos sobre reforma política que tramitaram na Câmara nos últimos dez anos, segundo a Lei de Acesso à Informação:
– 12 projetos foram aprovados e transformadas em lei;
– 4 projetos aprovados, aguardando aprovação do Senado;
– 259 projetos arquivados;
– 305 projetos na CCJ, aguardando análise dos deputados;
– 106 projetos tramitando em outras comissões;
– 7 projetos aguardando criação de comissão especial para análise;
– 25 projetos foram devolvidos ao autor;
– 11 projetos retirados pelo autor;
– 66 projetos tramitando em conjunto com outra proposta;
O MINISTRO DA SECRETARIA DE GOVERNO, GEDDEL VIEIRA LIMA, EM ENTREVISTA À REDE BAHIA NESTE SÁBADO (FOTO: REPRODUÇÃO/REDE BAHIA)
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República vai analisar nesta segunda-feira (21) se abre ou não processo para investigar a conduta do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, no episódio que culminou na demissão de Marcelo Calero do comando do Ministério da Cultura. O colegiado se reunirá a partir das 8h30 no Palácio do Planalto, mas só deve divulgar a decisão sobre o caso Geddel no início da noite.
Calero disse em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” e confirmou posteriormente em um evento com artistas no Rio de Janeiro que o motivo principal de sua saída da Esplanada dos Ministérios foi a pressão que sofreu do titular da Secretaria de Governo para liberar um empreendimento imobiliário de alto luxo em Salvador no qual Geddel tinha comprado um apartamento.
Ele pediu demissão do Ministério da Cultura na última sexta-feira (18) e será substituído pelo deputado Roberto Freire (PPS-SP).
Órgão vinculado à Presidência, a Comissão de Ética Pública fiscaliza a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal e eventuais conflitos de interesse envolvendo integrantes do governo. O colegiado não tem poder para punir nenhum servidor público, no entanto, como é um órgão consultivo do presidente da República, pode recomendar ao chefe do Executivo sanções a integrantes do governo, entre as quais demissão.
As acusações de Calero contra Geddel também podem ser investigadas no Congresso Nacional. A oposição já está se movimentando para fechar o cerco em torno do ministro da Secretaria de Governo.
No sábado, o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou, por meio de nota, que iria apresentar nesta segunda à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara um requerimento para convocar o ex-ministro da Cultura a prestar esclarecimentos sobre o episódio. Geddel foi um dos principais articuladores políticos do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
“É uma expressa acusação de crime de prevaricação […]. Se Calero acusou outro ministro ao sair, é um caso muito grave e precisa comprovar o que diz para que o caso tenha a consequência devida”, diz trecho da nota divulgada pelo deputado do PT.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), divulgou no sábado uma nota pedindo a demissão imediata de Geddel do primeiro escalão e informando que vai apresentar um requerimento de convite para que Calero vá ao Senado explicar a denúncia. Além disso, o líder petista afirmou que irá solicitar que o Ministério Público Federal apure o caso.
“É escandaloso que um ministro extremamente poderoso dentro do governo, que trabalha na antessala de Temer, use do próprio cargo para coagir e ameaçar colegas em favor de interesses pessoais”, destacou o senador do PT.
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República vai analisar nesta segunda-feira (21) se abre ou não processo para investigar a conduta do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, no episódio que culminou na demissão de Marcelo Calero do comando do Ministério da Cultura. O colegiado se reunirá a partir das 8h30 no Palácio do Planalto, mas só deve divulgar a decisão sobre o caso Geddel no início da noite.
Calero disse em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo“ e confirmou posteriormente em um evento com artistas no Rio de Janeiro que o motivo principal de sua saída da Esplanada dos Ministérios foi a pressão que sofreu do titular da Secretaria de Governo para liberar um empreendimento imobiliário de alto luxo em Salvador no qual Geddel tinha comprado um apartamento.
Ele pediu demissão do Ministério da Cultura na última sexta-feira (18) e será substituído pelo deputado Roberto Freire (PPS-SP).
Órgão vinculado à Presidência, a Comissão de Ética Pública fiscaliza a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal e eventuais conflitos de interesse envolvendo integrantes do governo. O colegiado não tem poder para punir nenhum servidor público, no entanto, como é um órgão consultivo do presidente da República, pode recomendar ao chefe do Executivo sanções a integrantes do governo, entre as quais demissão.
As acusações de Calero contra Geddel também podem ser investigadas no Congresso Nacional. A oposição já está se movimentando para fechar o cerco em torno do ministro da Secretaria de Governo.
No sábado, o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou, por meio de nota, que iria apresentar nesta segunda à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara um requerimento para convocar o ex-ministro da Cultura a prestar esclarecimentos sobre o episódio. Geddel foi um dos principais articuladores políticos do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
“É uma expressa acusação de crime de prevaricação […]. Se Calero acusou outro ministro ao sair, é um caso muito grave e precisa comprovar o que diz para que o caso tenha a consequência devida”, diz trecho da nota divulgada pelo deputado do PT.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), divulgou no sábado uma nota pedindo a demissão imediata de Geddel do primeiro escalão e informando que vai apresentar um requerimento de convite para que Calero vá ao Senado explicar a denúncia. Além disso, o líder petista afirmou que irá solicitar que o Ministério Público Federal apure o caso.
“É escandaloso que um ministro extremamente poderoso dentro do governo, que trabalha na antessala de Temer, use do próprio cargo para coagir e ameaçar colegas em favor de interesses pessoais”, destacou o senador do PT.
À Rede Bahia, afiliada da TV Globo, Geddel admitiu no sábado ter conversado com o agora ex-ministro da Cultura sobre o embargo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a uma obra da iniciativa privada na capital baiana, mas negou que tenha feito pressão.
Na entrevista publicada na edição deste sábado (19) da “Folha”, Marcelo Calero relatou que passou a ser pressionado pelo colega de ministério logo depois de assumir o comando da Cultura, em maio.
Um dos ministros mais próximos ao presidente Michel Temer, Geddel é presidente do PMDB na Bahia e é um dos políticos mais influentes do estado. No Palácio do Planalto, ele é responsável pela articulação política do governo federal com o Congresso Nacional.
O empreendimento imobiliário, segundo Calero, foi embargado pela direção nacional do Iphan em razão de estar localizado em uma área tombada como patrimônio cultural da União, sujeita a regramento especial. Os construtores, afirmou o ex-ministro à publicação, pretendem erguer um prédio com 31 andares, mas o Iphan autorizou a construção de, no máximo, 13 pavimentos.
Com vista privilegiada para a Baía de Todos-os-Santos, o condomívio La Vue começou a ser construído em outubro de 2015. O metro quadrado dos apartamentos – um por andar – custa em torno de R$ 10 mil. O edifício tem apartamentos com quatro suítes de 259m² e uma cobertura chamada “Top House” de 450 m². Os imóveis no La Vue variam de R$ 2,6 milhões a R$ 4,5 milhões.
No sábado, o instituto informou que a obra foi embargada após estudos técnicos apontarem impacto do empreendimento em cinco imóveis tombados da vizinhança do condomínio: o forte e farol de Santo Antônio, o forte de Santa Maria, o conjunto arquitetônico do Outeiro de Santo Antônio (que inclui o forte de São Diogo), além da própria Igreja de Santo Antônio (leia mais sobre os argumentos do Iphan ao final desta reportagem).
Embora a sede nacional do Iphan tenha barrado a construção do empreendimento, relatou Calero, a superintendência regional do órgão na Bahia elaborou um parecer técnico liberando a obra. O ex-ministro ressaltou ao jornal que tinha informações de que a direção da superintendência baiana do Iphan foi indicada por Geddel.
“Ele [Geddel] pede minha interferência para que isso acontecesse [liberar a construção da obra], não só por conta da segurança jurídica, mas também porque ele tem um apartamento naquele empreendimento. Ele disse: “E aí, como é que eu fico nessa história?”, contou Calero ao jornal, relatando conversa que teria tido com o ministro da Secretaria de Governo no período em que comandou a pasta da Cultura.
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