POLÍCIA FEDERAL RECOLHEU MATERIAL DURANTE MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO (FOTO: PF/DIVULGAÇÃO)
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (22), a operação Darknet II para combater uma rede de distribuição de pornografia infantil na internet. São cumpridos 70 mandados de prisão, busca e apreensão no Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Sul, Ceará, Maranhão, Pará e Amazonas.
Mais de 300 policiais federais integram a segunda fase da ação. São investigadas 67 pessoas suspeitas de trocarem e distribuírem fotos e vídeos com conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.
Sete ordens judiciais foram antecipadas durante a investigação para evitar o possível abuso de crianças no Rio de Janeiro, Distrito Federal e Paraná.
Conforme a PF, desde a primeira operação da Darknet, em 2014, é desenvolvida uma metodologia para investigar e identificar usuários da chamada Deep Web, considerado um meio para divulgação de conteúdos de maneira anônima.
Ainda de acordo com a Polícia Federal, estes ambientes virtuais são arquitetados para impossibilitar a identificação do ponto de acesso (IP) ao ocultar o real usuário que acessa a rede.
O MATERIAL FOI APREENDIDO DURANTE UMA FESTA QUE ACONTECIA DENTRO DA ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 01, SEM NENHUMA LICENÇA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
Policiais da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM), em conjunto com órgãos da Prefeitura de Natal, responsáveis por realizarem a fiscalização ambiental na capital potiguar, apreenderam na tarde deste domingo (20) três “paredões de som” que estavam incomodando o sossego dos moradores do bairro Pitimbu, em Natal.
O material foi apreendido durante uma festa que acontecia dentro da Zona de Proteção Ambiental 01, sem nenhuma licença dos órgãos públicos. Os equipamentos estavam funcionando acima do que é permitido por lei.
A operação também percorreu no sábado (19) diversos bares na orla marítima das zonas Leste e Norte de Natal, onde foram apreendidos equipamentos de som e notificados condutores de veículos e estabelecimentos.
A Executiva Nacional do PR decidiu nessa segunda-feira, 21, pela suspensão de dois deputados federais por votarem contra a PEC 241/2016, que cria um teto para os gastos públicos. Silas Freire (PI) foi suspenso por 9 meses, enquanto a potiguar Zenaide Maia (RN) foi suspensa por 12 meses.
Os parlamentares não devem perder suas participação em comissões do Congresso, mas não podem, durante o período de suspensão, assumir a liderança do partido na Câmara.
A deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), filha do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, foi expulsa da legenda pela mesma razão.
Não existe nenhuma previsão de suspensão ou expulsão de Anthony Garotinho, que foi preso na semana passada no Rio de Janeiro. De acordo com a assessoria do PR, não há no momento qualquer representação contra o ex-governador. É preciso que algum membro filiado ao partido requeira que o afastamento de Garotinho seja discutido pela Executiva Nacional do partido para que o assunto entre em pauta.
A respeito da expulsão da filha de Garotinho, Clarissa era alvo de processo de expulsão do PR por ter votado contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos, contrariando decisão do partido de fechar questão para que todos os seus parlamentares votassem a favor da medida.
A expulsão coincide com a tentativa do partido de se distanciar do episódio envolvendo a prisão de Garotinho, acusado de compra de votos. Na quarta-feira, 16, a sigla divulgou um comunicado dizendo que não comentaria a prisão do ex-governador na “Operação Chequinho.” Garotinho foi líder da bancada do PR até 2014.
COM ELE FOI APREENDIDO UM REVÓLVER CALIBRE 38 E MUNIÇÕES
Policiais da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar (2ª CIPM) capturaram nesta segunda-feira (21), na cidade de Parazinho, o foragido da Justiça Eleilson Pereira do Nascimento, vulgo “Pica Pau”, de 30 anos, após tentativa de homicídio no município.
Eleilson Pereira do Nascimento ainda fez uma família refém e tentou fugir por uma área de mata atirando nos policiais. Com ele foi apreendido um revólver calibre 38 e munições. Ele é acusado desde 2004 por um crime de roubo majorado.
O detido foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para devidas autuações e transferência ao sistema prisional do estado onde ficará à disposição da Justiça.
“ESTA É UMA OPORTUNIDADE DE CONFRATERNIZAÇÃO E RECONHECIMENTO AO TRABALHO DESENVOLVIDO”, DISSE O IDEALIZADOR DO PRÊMIO, O JORNALISTA TOINHO SILVERIA.(DIVULGAÇÃO)
A entrega da premiação aos vencedores da edição 2016 do Prêmio Versátil acontecerá nesta quarta-feira (23) no salão do La Mouette Recepções (R. Jaguarari, 2630, Candelária), a partir das 20h. Já com seis edições, a solenidade reconhece e premia as melhores empresas nos segmentos de ‘Saúde & Beleza’ e ‘Festas & Eventos’ em 40 categorias diferentes.
O sistema de votação por voto único permaneceu hospedado no site Versátil. A lista de indicados também está lá. A votação se encerrou na última sexta-feira (18).Os agraciados serão conhecidos durante a festa, onde será oferecido um jantar para 150 pessoas (presentes em trajes black tie), show da banda Sax in the House e outras surpresas.
Ainda há passaportes de acesso à venda no Douce France, na Banca Cidade do Sol (Banca do Tota), e em Guilhermina Moda Clássica, todos os pontos comerciais localizados na Av. Afonso Pena.“Esta é uma oportunidade de confraternização e reconhecimento ao trabalho desenvolvido. É uma festa que recebe também o prestígio do empresariado e tem se tornado tradição na cidade”, comenta o idealizador do Prêmio, o jornalista Toinho Silveira.
A CONFERÊNCIA, ENCERRADA NO ÚLTIMO SÁBADO, 19, REUNIU A CLASSE EMPRESARIAL COM O OBJETIVO DE AVALIAR AS AÇÕES FUTURAS DO SEGMENTO, E PARTICIPAR DE PALESTRAS E PAINÉIS DE INTERESSE DO SETOR.
O empresário potiguar Edmilson Pereira de Assis, controlador do grupo Interfort de Segurança Privada, recebeu em Ribeirão Preto, São Paulo, o troféu “Top of Service” (Topos), durante a realização da Conferência Nacional de Serviços (Conaserv), que em sua edição de 2016 homenageou os principais empresários e autoridades que mais se destacaram no setor de serviços. Um dos maiores encontros de líderes e empresários que atuam na área de prestação de serviços, a Conferência, encerrada no último sábado, 19, reuniu a classe empresarial com o objetivo de avaliar as ações futuras do segmento,e participar de palestras e painéis de interesse do setor.
A Conferência gerou a chamada “Carta de Ribeirão Preto”, que foi encaminhada ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. O documento destaca entre outras coisas, que a população aposta no governo do presidente Michel Temer, na esperança de que as reformas fiscal, tributária, trabalhista, previdenciária e política sejam finalmente colocadas em pauta.
O empresariado alerta, no entanto, que a confiança da sociedade na nova administração terá curto prazo “se as reformas acima mencionadas e tão prometidas não saírem do papel, trazendo de volta o sentimento de pessimismo e mantendo o Brasil no mais grave ciclo recessivo de sua história”.
BAN KI-MOON CONDENOU ATAQUES EM ALEPPO, NA SÍRIA EPA/ANDREW GOMBERT/AGÊNCIA LUSA
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, condenou ontem (20) “o intenso ataque aéreo relatado nos últimos dias que mataram muitos civis sírios, incluindo crianças, e deixou o leste de Aleppo sem hospitais em operação.”
Ele também condenou “os bombardeios indiscriminados que foram lançados em áreas da província de Aleppo e nas partes ocidentais da cidade, incluindo ataques às escolas, que deixaram muitas crianças mortas.”
“O secretário-geral lembra a todas as partes do conflito que atacar civis e infraestruturas civis é um crime de guerra,” disse o seu porta-voz. “Ele pede a todos os lados que interrompam imediatamente os ataques.”
“Os responsáveis por estas e outras atrocidades na Síria devem ser responsabilizados por seus atos,” disse.
O secretário-geral também pediu a todas as partes que garantam a liberdade de movimentação dos civis e da ajuda humanitária.
Cento e dez pessoas foram mortas nas últimas horas devido a ataques aéreos no norte da Síria na cidade de Aleppo.
A SkyNews Arabia TV, citando ativistas, disse que 90 civis foram mortos pelos ataques aéreos da Rússia e Síria em áreas controladas por rebeldes no leste de Aleppo. Outros 20 civis foram declarados mortos durante conflitos que tiveram como alvo a cidade de Batabo, na zona rural de Aleppo.
O fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, anunciou planos para combater a circulação de notícias falsas na rede social.
O Facebook foi alvo de polêmica após a eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos, quando usuários, pesquisadores e colunistas de jornais americanos afirmaram que notícias falsas sobre os candidatos podem ter influenciado a escolha dos eleitores.
Os críticos afirmam ainda que a empresa não toma providências suficientes para impedir que grupos políticos espalhem boatos na rede.
Na noite do último sábado, Zuckerberg disse, novamente em uma publicação em seu perfil na rede social, que a empresa “trabalha com esse problema há muito tempo e leva essa responsabilidade a sério”.
Mas ele afirmou também que o tema é “complexo, tecnicamente e filosoficamente”, já que o Facebook não quer desestimular o compartilhamento de opiniões ou tornar-se “árbitro da verdade”.
Propostas
O CEO disse ainda que a empresa desenvolve sete propostas para combater a desinformação de maneira mais eficiente:
Desenvolver sistemas técnicos mais eficientes, para detectar o que as pessoas irão denunciar como falso antes que elas façam isso;
Tornar mais fácil o processo de denúncia reportagens falsas;
Fazer parcerias com organizações de checagem de fatos;
Rotular os links que foram denunciados como notícia falsa e mostrar avisos quando as pessoas lerem ou compartilharem estes links;
Aumentar a exigência de qualidade para os links que aparecem como “relacionados” na linha do tempo;
Dificultar o lucro dos sites de notícias falsas com anúncios;
Trabalhar com jornalistas para aprender métodos de checagem de fatos.
“Algumas dessas ideias irão funcionar e outras não, mas quero que vocês saibam que sempre levamos isso a sério, entendemos a importância deste assunto para nossa comunidade e estamos determinados a resolver isso”, afirmou o empresário.
A controvérsia mostra que, com mais poder, empresas como o Facebook terão suas práticas cada vez mais questionadas, diz o analista de tecnologia da BBC Dave Lee. E precisam saber responder a estes questionamentos.
“Há um abismo de prestação de contas entre o que as empresas de tecnologia fazem e o que permitem que o público fique sabendo. Não dá mais para Zuckerberg negar um problema e esperar que as pessoas simplesmente acreditem na palavra dele”, afirma.
“As ambições globais de Zuckerberg dependerão da sua habilidade de ser um político astuto. A polêmica das notícias falsas foi um teste importante e ele não se saiu bem – arrastando o assunto por mais de uma semana.”
Ideia ‘maluca’
Zuckerberg chegou a responder às acusações dizendo que a ideia de que notícias falsas na rede social teriam influenciado as eleições era “bem maluca” em uma conferência de tecnologia na Califórnia. E afirmou, em seu perfil, que 99% do conteúdo noticioso que circula no site é “autêntico”.
Na mensagem deste sábado, ele voltou a afirmar que “o percentual de desinformação é relativamente pequeno”.
Mas após suas declarações iniciais, o site Buzzfeed noticiou que funcionários do Facebook, insatisfeitos com a resposta do fundador da empresa, criaram uma força-tarefa informal para abordar o problema.
O site também publicou um levantamento mostrando que notícias falsas tiveram maior engajamento (participação) no site do que as verdadeiras nos três meses anteriores à eleição.
O número de sites de notícias falsas têm aumentado por causa dos lucros que podem ser obtidos com a venda de anúncios publicitários nestas páginas.
Alguns passam do conteúdo humorístico e satírico para invenções mais elaboradas porque acreditam que este conteúdo tende a ser mais compartilhado nas redes sociais – o que, por sua vez, gera mais acesso ao site.
Uma das reportagens mais compartilhadas no Facebook durante o período eleitoral americano, por exemplo, dizia que o papa Francisco declarou publicamente seu apoio a Donald Trump, algo que não ocorreu.
Na última segunda-feira, o Google anunciou que faria mais para impedir que sites de notícias falsas ganhem dinheiro através de anúncios em seu buscador.
Em seguida, o Facebook fez uma restrição semelhante ao uso de seu sistema de anúncios.
No primeiro pleito sem doação de empresas, os candidatos das eleições 2016 arrecadaram 64% a menos do que o angariado em 2012, segundo cálculo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Diante da tendência de menos dinheiro em caixa nos próximos pleitos, o Congresso já está articulando para que as empresas sejam liberadas para financiar a corrida eleitoral.
De autoria do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 113A/2015 determina o retorno das doações de empresas apenas para partidos. O texto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, aguarda decisão do Senado.
Se aprovada, essa eventual alteração na Constituição revoga a decisão do Supremo Tribunal Federal que colocou um fim às doações de pessoas jurídicas sob o argumento de que a prática seria inconstitucional.
Devido a essa possível mudança, EXAME.com analisou quatro modelos de financiamento existentes bem como seus prós e contras.
Financiamento público
Segundo esse modelo, uma parcela do orçamento federal é destinado ao fundo partidário e dividido entre as legendas, que usam parte desses recursos para financiar a corrida eleitoral. Ou seja, nesse caso, a campanha é inteiramente financiada com dinheiro de impostos.
O Butão, na Ásia, é o único país que segue esse modelo. No Brasil, uma parte dos recursos de campanha vem do fundo partidário, que recebeu, em 2016, 60 milhões de reais dos cofres públicos.
PONTOS POSITIVOS: O uso de recursos públicos pode tornar a disputa eleitoral mais igualitária já que todos os candidatos partem de um mesmo valor ou de um montante proporcional à representação da legenda.
“Se você der x para todos os candidatos, eles terão campanhas semelhantes e o dinheiro deixa de ser um fator decisivo”, afirma Luis Alberto Rollo, professor de direito eleitoral do Mackenzie.
PONTOS NEGATIVOS: O problema com o financiamento exclusivamente público é que recursos que poderiam ser investidos em outras áreas, como saúde e educação, acabam destinados para a manutenção de partidos.
“Dinheiro do fundo partidário é de contribuição da população que não vai retornar diretamente para ela. Quando você destina esse valor para um fundo partidário, ele não vai para a construção de uma escola ou de um hospital. O que a população precisa mais? Saúde e educação ou dar dinheiro para campanha política?”, questiona o professor do Mackenzie.
Financiamento privado
Nesse caso, o dinheiro gasto com campanhas eleitorais é oriundo exclusivamente de doações de pessoas físicas e jurídicas. Também não existem países que adotam 100% do modelo privado. Mas em alguns locais, como nos Estados Unidos, as doações privadas são maiores do que o financiamento público. Nas eleições americanas deste ano, o dinheiro de pessoas físicas e jurídicas representou 82% do total investido nas campanhas.
PONTOS POSITIVOS: Fazer campanhas exclusivamente com dinheiro privado desonera o poder público, que pode destinar recursos antes ligados a partidos para outro setores.
“As eleições são importantes, mas elas custam dinheiro. Em países pobres, em desenvolvimento, essa é uma questão sempre presente. As pessoas questionam se o dinheiro investido em partidos é bem gasto”, afirma Michael Mohallem, professor de Direito da FGV-Rio.
PONTOS NEGATIVOS: Quando o dinheiro privado (especialmente de empresas) passa a fazer parte da corrida eleitoral, sempre há um desequilíbrio na balança visto que grandes partidos e candidatos com potencial de vitória tendem a receber mais doações.
“O dinheiro privado sempre vai trazer alguma desigualdade porque escolhe para onde ir. Quando se fala em empresas, esse potencial é muito maior”, afirma Mohallem.
O financiamento empresarial também subverte a relação entre políticos e empresas, que passam a ter mais poder de influência sobre a agenda política.
Uma prova disso são as revelações da Operação Lava Jato. Segundo as investigações, nos últimos anos, a doação empresarial para partidos e candidatos foi usada como meio de maquiar propinas em troca de contratos com estatais.
Financiamento misto com doações de pessoa física e jurídica
Esse era o modelo em vigor no Brasil até o ano passado. Nele, parte do dinheiro da campanha é proveniente do fundo partidário, mas os candidatos podem receber doações tanto de pessoas físicas quanto de empresas.
PONTOS POSITIVOS: Em comparação com o financiamento exclusivamente privado, o misto é mais equilibrado por garantir que as legendas irão receber pelo menos recursos do fundo partidário e não irão depender apenas das doações. “Assim, todos os partidos e candidatos têm pelo menos uma condição mínima”, diz o cientista político Marcelo Issa, sócio da Pulso Público.
PONTOS NEGATIVOS: Dinheiro empresarial em campanhas desequilibra a disputa eleitoral e subverte a relação entre partidos e empresas.
Financiamento misto com doações apenas de pessoa física
Esse é o modelo de financiamento que temos no Brasil atualmente. As campanhas são financiadas com dinheiro público e doações de pessoas físicas, no caso do Brasil, com o limite de 10% de seu rendimento bruto no ano anterior à eleição.
PONTOS POSITIVOS: Em teoria, a maior dependência dos políticos do eleitor poderia aproximar ambos . “Para o sujeito conseguir conquistar o dinheiro de alguém, ele precisaria ser muito convincente. A pessoa só vai doar para o que ela acredita”, afirma Mohallem.
PONTOS NEGATIVOS: Um dos principais problemas é que, sem um limite nominal para as doações, políticos mais ricos podem financiar a campanha com dinheiro do próprio bolso. Isso gera uma desigualdade entre os candidatos e pode levar partidos a escolher candidatos com maior poder financeiro. O mesmo acontece com eleitores mais abastados – como donos de grandes empresas.
“Se for feito um exame superficial, a medida de manter apenas pessoas físicas não trouxe uma solução na questão do caixa dois ou do recurso não contabilizando, permanecendo abuso do poder econômico. Não houve um recebimento adequado de pessoas físicas e alguns candidatos efetivamente tiveram uma disponibilidade financeira maior”, diz o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, Luis Salata.
De acordo com Mohallem, instituir um teto nominal para as doações evitaria essa influência dos mais ricos sobre o pleito. “Com um valor percentual em cima da renda, você cria uma desigualdade sobre quem pode escolher o candidato”, diz.
Há uma solução?
Todos os especialistas consultados por EXAME.com defendem a determinação de um teto nominal seja para doações de pessoas físicas ou jurídicas — caso o Congresso aprove a PEC do financiamento empresarial de campanha.
Até o ano passado, as empresas podiam doar até 2% de rendimento bruto anual— percentual que, para grandes empresas, significa muito dinheiro. A Odebrecht, por exemplo, que é suspeita de maquiar propinas em forma de doação eleitoral poderia doar no pleito de 2014, no máximo, 2,154 bilhões de reais. Segundo o TSE, a empresa investiu 8,5 milhões de reais.
“Uma empresa que tem uma receita altíssima, vai poder doar uma quantidade muito grande de recursos e vai causar um desequilíbrio. O certo seria colocar um volume absoluto para a doação. Assim vai ter máximo, um teto fixo. Isso tornaria a situação menos desigual”, completa Issa.
Em 2014, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, as empresas responderam por 76,47% do total de 3 bilhões de reais doados para campanhas eleitorais. Sem um teto para esse tipo de relação, o resultado pode ser mais casos semelhantes ao descoberto nas investigações da Operação Lava Jato.
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