A Prefeitura do Natal deu início, na tarde desta quarta-feira (18), ao processo de revisão da Política Municipal de Saneamento Básico, durante encontro com segmentos da sociedade civil e conselhos municipais, realizado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN). A atividade marcou o primeiro debate público sobre a atualização da Lei Municipal nº 6.880/2019.

Promovido pela Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), o encontro integra a agenda de atualização da política de saneamento, alinhada ao novo marco legal do setor, que estabelece metas de universalização dos serviços até 2033.

Durante a abertura, o secretário da Sempla, Vagner Araújo, falou sobre o momento vivido pela cidade no campo da infraestrutura. “Estamos aqui em um momento muito importante, tratando de uma política de infraestrutura que há décadas precisa avançar. O atraso é histórico, mas precisamos seguir com responsabilidade. O cenário atual mostra a necessidade de atualizar Natal”, disse.

O objetivo da revisão é realizar um levantamento da legislação municipal de saneamento básico, com análise comparativa entre capitais e municípios do Rio Grande do Norte, considerando também temas como recursos hídricos, redução de riscos, adaptação às mudanças climáticas e controle social.

A iniciativa conta com apoio técnico da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern), responsável por uma equipe multidisciplinar formada por especialistas das áreas de engenharia, direito, economia, ciências sociais e meio ambiente.

A consultora técnica Wagna Dantas, da Funcern, comentou o processo de construção da proposta. “Esse momento é importante pela escuta. A Fundação está com uma equipe multidisciplinar atuando na construção dessa proposta”, afirmou.

A metodologia adotada inclui reuniões de governança, análise documental e normativa, modelagem jurídica e institucional, além da elaboração de versões preliminares com revisões técnicas contínuas. Também contempla o mapeamento de leis, decretos e normas, com base na legislação federal, como as Leis nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020, nas normas da Agência Nacional de Águas (ANA) e na legislação estadual.

Representando o CREA-RN, o coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Civil, Jorian Morais, falou sobre os desafios do setor. “A gente sabe que é um desafio, mas é possível. Com vontade, lideranças e articulação entre os gestores, podemos avançar no atendimento”, afirmou.

Como parte do processo participativo, será realizada consulta pública entre os dias 18 de março e 7 de abril, permitindo que a população contribua com sugestões. Após esse período, as contribuições serão analisadas e sistematizadas, culminando na elaboração da versão final do projeto, que será apresentada ao Conselho Municipal de Saneamento Básico (Comsab) e, posteriormente, encaminhada à Câmara Municipal.

O secretário da Sepae, Arthur Dutra, abordou o caráter participativo da iniciativa. “O caráter democrático é o que nos faz avançar, considerando a realidade de cada um e planejando com responsabilidade os próximos passos”, afirmou.

Participaram ainda representantes da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Natal (Arsban), com Rossini Fernandes, além de movimentos sociais, representados por Milton França, que reforçaram a importância do controle social e da participação popular na construção das políticas públicas.

A revisão da política de saneamento básico representa um passo para o desenvolvimento sustentável de Natal, com foco na ampliação do acesso aos serviços, na melhoria da saúde pública e na preservação ambiental.

A Prefeitura do Natal modernizou cerca de 95% do parque de iluminação pública da cidade, segundo o secretário municipal de Serviços Urbanos, Felipe Alves. Segundo ele, houve mudança significativa no cenário desde o início da gestão. “A realidade mudou radicalmente, no sentido de que, além de nós termos hoje uma cidade iluminada, nós temos uma cidade com a iluminação modernizada”, declarou, em entrevista à rádio Mix nesta quarta-feira 18.

De acordo com o secretário, a meta é concluir a modernização total nas próximas semanas. “No máximo, em duas semanas, nós iremos finalizar. E a última grande avenida que ainda não está em LED é a Tomaz Landim, na Zona Norte”.

A iluminação da orla de Ponta Negra também está nos planos, mas sem prazo definido. “O projeto está pronto, só que é uma intervenção com custo elevado”, afirmou.

Além da iluminação, Felipe Alves destacou a demanda por serviços de poda na capital, que gira em torno de 1 mil atendimentos mensais. “Nós temos hoje uma demanda muito grande de serviços de poda. Temos uma quantidade de aproximadamente 80 mil árvores na cidade. É uma demanda que todo dia aparece”, afirmou.

Ele pediu compreensão da população diante do volume de solicitações. O secretário também ressaltou que nem todos os pedidos são necessários. “Tem muitas outras situações en que não há necessidade de poda. E, mesmo assim, as pessoas solicitam, as pessoas exigem. Você não pode sair cortando árvores sem ter um critério”, disse.

Segundo ele, ações estão sendo priorizadas em grandes avenidas, principalmente com a chegada do período chuvoso. “Porque cresce o risco de queda de árvores”, explicou, citando vias como Prudente de Morais e Romualdo Galvão. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) realiza cerca de mil ações de manejo arbóreo por mês na cidade, incluindo podas, erradicações e manutenção de áreas verdes.

De acordo com a Semsur, o manejo ocorre mediante parecer técnico e segue critérios definidos pelo setor de paisagismo, responsável pela programação e execução do serviço. A secretaria informa que as equipes de poda são formadas por engenheiros agrônomos e arboricultores e que a população pode solicitar poda ou retirada de árvores por telefone (84 3232-9845), e-mail ([email protected]) ou presencialmente no Departamento de Paisagismo (Rua Princesa Isabel, nº. 799 – Cidade Alta).

A pasta explica que a poda é realizada quando a árvore obstrui semáforos, interfere na iluminação pública, dificulta a passagem de veículos altos, oferece riscos à população ou interfere na fachada de imóveis.

No balanço das ações, o secretário informou que 30 praças foram reformadas em 2025. Para 2026, a gestão prevê novas intervenções. “Vamos apresentar alguns projetos de grandes reformas de áreas de Natal que nós consideramos que merecem reforma, nas quatro regiões da cidade”, disse, mencionando espaços como a Praça Aluísio Alves.

O secretário ainda citou outras frentes de atuação da pasta. “Vamos iniciar um levantamento das feiras da cidade para a gente também trazer melhorias para esses espaços. Temos também a pretensão de iniciar a ampliação de cemitérios”, pontuou.

Agora RN