O GOVERNO ACREDITA QUE O TRÂMITE DO PROJETO DE REGIME DOS ESTADOS NO INÍCIO DA PRÓXIMA LEGISLATURA SERÁ “MUITO RÁPIDO”.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira, 15, que o governo federal vai discutir medidas emergenciais “possíveis” antes do regime de recuperação dos Estados, já que a votação na Câmara do projeto que suspende por até três anos o pagamento de dívidas deve ficar para 2017.
“Em alguns Estados que estão em maior emergência, como o Rio, vamos discutir as medidas emergenciais possíveis antes do regime de recuperação”, disse Meirelles ao apresentar o pacote de medidas para recuperar a economia. Segundo ele, o governo acredita que o trâmite do projeto de regime dos Estados no início da próxima legislatura será “muito rápido”. “Mesmo se houvesse a aprovação agora, as assembleias também vão entrar em recesso e deveria ficar para o final de fevereiro, março”, ponderou.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segurou a sessão para que fosse firmado um acordo em torno do projeto, mas não obteve sucesso. “Quando outros Estados estiverem sem condição de pagar os salários, talvez seja tarde para que a Câmara possa colaborar com uma legislação que resolva a crise fiscal”, disse.
Líderes da base disseram que vão tentar mobilizar os deputados para que o texto seja apreciado na próxima semana, mas admitem que será difícil. “Acho complicado. Combinamos de encerrar os trabalhos esta semana. Muitos deputados já estão com viagens programadas”, disse o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE).
Impasse
O projeto foi aprovado pelo Senado na quarta-feira e havia a expectativa de que fosse votado ontem na Câmara. As alterações feitas pelos senadores, porém, criaram um impasse na apreciação da matéria. O ponto que gerou mais polêmica foi a inclusão do chamado Regime de Recuperação Fiscal para os Estados que estão em situação crítica, como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio.
Um dos pilares do regime é a suspensão do pagamento de dívidas dos Estados com a União por até 36 meses. Quem estiver no regime poderá contrair novos empréstimos com garantias da União, desde que os recursos sejam usados para renegociação de dívida ou para atender as necessidades do próprio regime, como programas de demissão voluntárias (PDV).
Em troca desses benefícios, os Estados prometem cumprir medidas de ajuste para retomar o equilíbrio financeiro, como a elevação da contribuição previdenciária dos funcionários públicos, além da proibição de conceder reajustes aos servidores, criar cargos e realizar concursos públicos.
A mudança foi acatada pelo relator do projeto na Câmara, deputado Esperidião Amim (PP-SC), que destacou que o novo regime é uma opção dos Estados e exige um plano aprovado pelas assembleias.
As contrapartidas exigidas, porém, fizeram com que os deputados da oposição não aceitassem votar a proposta. O argumento deles é que o plano interessa apenas a alguns Estados e que prejudica demais os servidores públicos.
Meirelles destacou que “não há dúvida” de que o projeto já teve um avanço ao ser aprovado no Senado. “Será um tramite rápido no início da próxima legislatura”, disse, destacando que já é um ganho o processo já estar em fase final.
Agência Estado
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