PARA TER DIREITO AOS DESCONTOS NO VALOR DO IPTU, O CONTRIBUINTE DEVE ESTAR EM DIA COM TODAS AS SUAS OBRIGAÇÕES PERANTE A FAZENDA MUNICIPAL.

Acaba nesta sexta-feira o prazo dado pela Prefeitura do Natal para os contribuintes que querem pagar o IPTU 2017 com desconto de 22%. Este percentual é possível para quem está com o imposto referente a outros exercícios em dia, e a medida faz parte do programa Bom Pagador, instituído no ano passado, buscando premiar os contribuintes adimplentes com suas obrigações fiscais municipais. O desconto para quem optar pagar cota única, apenas na data de vencimento do boleto, é de 10%.

Para ter direito aos descontos no valor do IPTU, o contribuinte deve estar em dia com todas as suas obrigações perante a Fazenda Municipal. Dessa forma, se o cidadão possuir débitos de outra natureza (ISS, ITIV, taxas) não poderá optar pelos descontos sem antes quitá-los. Ao todo, são 87.687 contribuintes do IPTU de todas as regiões administrativas de Natal, aptos a aderirem a esse regime.

Os donos dos imóveis que optarem pelos descontos devem acessar o site da Semut (www.natal.rn.gov.br/semut) para a geração do boleto de pagamento, ou utilizar o carnê, que começou a ser distribuído no dia 6 de dezembro. Quem quiser, também pode buscar atendimento na sede da Semut, que fica na localizada na Rua Açu, 394, no Tirol.

Quem não recebeu o carnê do IPTU nesse primeiro grupo, é porque possui alguma restrição no sistema da Semut. No entanto, esses contribuintes também podem ganhar o direito ao desconto de 22%. “Basta que esses donos de imóveis busquem a sua regularização junto à Secretaria até o dia 23 de dezembro”, explica o secretário de Tributação de Natal, Ludenilson Lopes. No ano passado, com este regime especial de pagamento, foram arrecadados mais de R$ 45 milhões.

“Entendendo que o cidadão já está sendo muito penalizado em meio a este cenário desfavorável vivido no país, o prefeito Carlos Eduardo determinou a adoção de medidas que premiam os contribuintes que pagam seus impostos em dia, bem como estimula aqueles que ainda não estão a buscarem ficar em dia com as suas obrigações para ter direito aos descontos”, disse Ludenilson.

A Semut mantém os descontos para quem deseja regularizar a sua situação junto ao Fisco Municipal. O percentual de desconto varia de acordo com a quantidade de parcelas que o contribuinte escolher para pagar seus débitos.

BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS

01 parcela- Desconto de 50% nos juros e multas
02 a 06 parcelas = Desconto de 40% nos juros e multas
07 a 12 parcelas – Desconto de 30% nos juros e multas
13 a 18 parcelas – Descontos 20% nos juros e multas
19 a 24 parcelas – Descontos de 10% nos juros e multas
24 a 30 parcelas – Descontos de 5% nos juros e multas
31 a 48 parcelas – Sem desconto
Todos os detalhes sobre o programa Bom Pagador podem ser conferidos no link –
https://natal.rn.gov.br/semut/noticias/PerguntaseRespostasIPTU2017.pdf