O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Portaria nº 2780/2016 – PGJ, criou Força-Tarefa com a finalidade de investigar crimes contra a Administração Pública praticados na prefeitura do Município de São José do Campestre entre os anos de 2010 e 2012.
A equipe é formada por sete Promotores de Justiça e foi criada como decorrência da deflagração da Operação Démodé, na qual são apurados os crimes de peculato, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Também será apurado pela Força-Tarefa o arrombamento da Promotoria ocorrido no dia posterior à deflagração da Operação, fato de extrema gravidade, que representa afronta direta ao Estado e à instituição Ministério Público.
FORAM EXPEDIDOS TRÊS MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO NO ESTADO
A Polícia Civil do Rio deflagrou uma operação, na manhã desta terça-feira, 20, em São Paulo, para apurar a origem de comentários racistas sofridos pela filha dos atores Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank. Foram expedidos três mandados de busca e apreensão no Estado, a pedido da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI).
A delegada Daniela Terra, titular da DRCI, informou que dois mandados já foram cumpridos, um em Guarulhos e outro em Itaquaquecetuba, cidades da Grande São Paulo. Durante a operação, que tem apoio da Polícia Civil paulista, sete pessoas foram conduzidas à delegacia para prestar esclarecimentos. Uma delas é um adolescente de 17 anos, que confessou ser um dos autores das ofensas dirigidas à criança.
O adolescente relatou para a polícia ter criado um perfil falso no Facebook para fazer as ofensas, acreditando que, assim, ficaria impune. Também foram apreendidos celulares. Segundo informações da Polícia Civil, a delegada e a sua equipe continuam em diligências, ouvindo os conduzidos e verificando informações, para identificar outros envolvidos no crime.
O casal de atores registrou o crime na DCRI, depois de comentários ofensivos sobre Titi, a filha adotiva do casal, serem postados em suas páginas na rede social. Um deles dizia: “Vcs tinham que adotar uma menina de olhos azuis isso sim iria combinar e não aquela pretinha parece uma macaquinha #lugardepretoénaafrica!!!”, escreveu um internauta.
O Natal deste ano deve ser o segundo pior em vendas desde 2001 e a perspectiva é que o faturamento retroceda para o nível de 2012, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Com 3,6 milhões de desempregados a mais do que em dezembro de 2015, o brasileiro está inseguro para comprar a prazo. Quando opta por pagar à vista, procura gastar menos.
O clima de incerteza afeta até mesmo os lojistas de shoppings, que nor malmente são mais otimistas. No fim de semana, os shopping centers tiveram bom fluxo de consumidores, mas com vendas abaixo do esperado. A expectativa é que esse quadro melhore a partir de hoje, quando os brasileiros recebem a segunda parcela do 13.º salário.
“O consumo está sem espaço e as vendas não estão evoluindo”, afirma a economista da CNC, Izis Ferreira. A demora para a economia se ajustar fez com que a entidade ampliasse a projeção de queda de vendas para o Natal, de 3,5% para 4,0%. Ela explica que apesar de o porcentual de retração ser menor – no Natal de 2015, a queda foi de 7,1% -, este ano será de “queda sobre queda”.
Izis observa que até a confiança dos empresários do comércio, que se recuperava rapidamente, parou de crescer de novembro para dezembro, segundo o indicador que será divulgado hoje pela CNC.
A falta de otimismo entre os comerciantes é atestada pelo presidente da Associação de Lojistas de Shoppings (Alshop), Nabil Sahyoun. “No fim de semana, o fluxo de pessoas nos shoppings foi bom, mas a conversão em vendas foi baixa”, observa Isso significa que houve mais gente circulando, mas pouca gente comprando.
Sahyoun acredita que houve antecipação de compras por causa da Black Friday, a megaliquidação do fim de novembro. Além disso, com o crédito limitado, a elevação do desemprego e o clima de insegurança, ele projeta para as vendas de Natal dos shoppings queda maior do que a registrada no ano passado. No Natal de 2015, a retração foi de 2,8% sobre o ano anterior.
Apesar do prognóstico ruim, na avaliação do economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Emílio Alfieri, este não será o pior Natal do Plano Real. Segundo dados da ACSP, que mede o volume de vendas na cidade de São Paulo, o principal mercado consumidor do País, as vendas em dezembro do ano passado na capital paulista caíram 14,5% em relação ao ano anterior. Para este ano, a perspectiva é de retração de 6%. “A queda está perdendo velocidade.”
Na primeira quinzena deste mês, houve um recuo de 7,2% no movimento do comércio em relação ao mesmo período de 2015. “Foi uma queda maior do que a esperada”, observa Alfieri, lembrando que novembro tinha fechado com retração de 2,2% na comparação anual. O economista frisa que o cenário é nebuloso e que poderá ocorrer alteração. “O grande teste será a partir de amanhã (terça-feira, 20), quando ocorre o pagamento da segunda parcela do 13.º salário.”
Popular
Os lojistas das ruas de comércio popular são os únicos que ainda têm perspectivas de ampliar as vendas de Natal, apesar da recessão. Segundo Claudia Urias, presidente da Univinco, que representa 4,5 mil lojistas espalhados pela 25 de Março e 16 ruas da região, o comércio local espera aumentar entre 3% e 6% o volume de negócios neste ano em relação ao anterior. “No sábado, as lojas da região receberam mais de um milhão de pessoas.”
Mesmo com o grande fluxo de gente, Claudia observa que o gasto médio nas compras tem sido menor. Essa tendência foi observada até nas vendas do atacado, com corte de 50%.
O PRESIDENTE RUSSO, VLADIMIR PUTIN, E O MINISTRO DA DEFESA, SERGEI SHOIGU, EM CERIMÔNIA NO PALÁCIO DO ESTADO DO KREMLIN, EM MOSCOU (FOTO: REUTERS/SERGEI ILNITSKY/POOL)
Rússia, Turquia e Irã aprovarão nesta terça-feira (20) uma declaração de “passos imediatos” a fim de relançar as negociações para a regulação pacífica do conflito na Síria, afirmou Sergei Shoigu, ministro da Defesa russo.
“Especialistas trabalham hoje em um texto de Declaração de Moscou sobre passos imediatos para impulsionar a regulação da crise síria. Este é um documento consistente e muito necessário”, disse Shoigu a veículos de imprensa locais.
Ele fez as afirmações ao se reunir com o ministro da Defesa iraniana, Hussein Dehgan, e lembrou que “todas as anteriores tentativas de pactuar ações conjuntas empreendidas pelos EUA e seus parceiros estavam condenadas ao fracasso”. “Nenhum deles tinha influência real sobre a situação no terreno”, ressaltou.
Shoigu antecipou que a declaração estipula a disposição dos três países de “serem fiadores e solucionar conjuntamente os assuntos relacionados com a regulação síria”.
Morte de embaixador
Apesar do assassinato nesta segunda-feira (19) de seu embaixador em Ancara, a Rússia decidiu seguir nesta terça adiante com as consultas com o ministro das Relações Exteriores e Defesa da Turquia e o Irã.
Rússia e Irã estão no mesmo lado na Síria, onde apoiam o regime de Bashar al-Assad, tanto política como militarmente, já que os aviões russos e as milícias iranianas participaram ativamente nos combates.
Enquanto isso, russos e turcos aproximaram posturas nas últimas semanas, até o ponto que o acordo de evacuação de civis e combatentes rebeldes da cidade de Aleppo foi fechado pelo chefe do Kremlin e seu colega turco, Recep Tayyip Erdogan.
O Kremlin garantiu nesta terça que o assassinato pelas mãos de um atirador turco do embaixador, Andrei Karlov, não afetará os atuais esforços diplomáticos para conseguir a solução do conflito.
Negociações
O presidente russo, Vladimir Putin, propôs na semana passada realizar negociações sírias em Astana, capital cazaque, a fim de relançar o processo de paz, cuja última rodada aconteceu em abril em Genebra.
“O crime é, sem dúvidas, uma provocação destinada a abortar a normalização das relações russo-turcas e torpedear o processo de paz na Síria”, disse.
Ele lembrou que dito processo é apoiado “ativamente pela Rússia, Turquia, Irã e outros países interessados na regulação do conflito sírio”.
A RECOMENDAÇÃO É DAR PRIORIDADE PARA QUITAR OU REDUZIR DÍVIDAS
Quem trabalha com carteira assinada em uma empresa privada deve receber até esta terça-feira (20) a segunda e última parcela do 13º salário. O que fazer com esse dinheiro extra? A recomendação é dar prioridade para quitar ou reduzir dívidas. Depois, o negócio é poupar e investir. Se não tiver dívidas, pode até se divertir um pouco, mas deve guardar uma parte para aplicações.
Veja abaixo as principais dicas.
1) Pague as dívidas
Se o dinheiro não dá para pagar todas as dívidas, pague-as nesta ordem:
Dívidas com contas essenciais (água, luz, plano de saúde –no caso do plano de saúde, após 60 dias sem pagar, a pessoa perde o contrato).
Prestações da casa própria atrasadas. Após três meses sem pagar, o banco dá 15 dias para quitar a dívida. Caso contrário, o imóvel vai a leilão e o comprador perde o que já pagou.
Dívidas com juros altos, como cheque especial e cartão de crédito. Segundo pesquisa da Anefac de novembro, essas dívidas têm juros médios de 15,43% e 12,56% ao mês, respectivamente. Como os juros são altos, essas dívidas aumentam muito e de forma rápida.
Dívidas com juros menores, como empréstimo pessoal (4,62% ao mês) ou dívidas com o comércio (5,9% ao mês).
2) Adiante parcelas
Diminuir a dívida de financiamentos ou carnês também é um bom uso para as rendas extras. Mesmo sem estar com o nome sujo, antecipar o pagamento de parcelas é bom para o bolso, pois a instituição é obrigada a abater os juros das parcelas pagas antecipadamente.
3) Guarde para o começo do ano
Dezembro e janeiro são meses de gastos elevados. Além da festa de Natal e das comemorações do Ano Novo, o início do ano tem despesas muito altas, como pagamento de IPVA, IPTU, férias, matrículas escolares. O melhor é guardar um pouco por mês durante o ano para pagar essas despesas. Se não fez isso, deve guardar parte da renda extra para esse fim.
4) Faça uma reserva de emergência
Os especialistas recomendam que todos tenham uma reserva financeira de emergência –que possa cobrir as despesas fixas da família, em média, por seis meses. As rendas extras podem ser usadas para começar ou complementar essa reserva. Araújo diz que é possível começar um investimento.
5) Poupe para a aposentadoria
Se não tem dívidas e já tem a reserva de emergência para despesas imediatas, outro bom destino para as rendas extras é engordar a poupança para a aposentadoria. Uma sugestão é aplicar em previdência privada para complementar a aposentadoria do INSS.
6) Compre à vista no Natal
A renda extra também pode ser usada na compra dos presentes de final de ano, pois, com dinheiro na mão, é sempre mais fácil negociar descontos. A recomendação para os presentes de Natal é que estes estejam dentro do orçamento e sejam pagos à vista, sem fazer dívidas para pagar essas compras.
7) Faça bons negócios
Se pagou as dívidas e já tem uma reserva, é possível aproveitar o dinheiro na mão para obter descontos na compra de viagens, eletrodomésticos e outros produtos de que realmente precise. Só não vale gastar com compras por impulso.
8) Invista em educação
Investir em cursos para aprimoramento pessoal é outro destino para a renda. Aprender uma nova língua, começar uma faculdade, uma pós-graduação ou até mesmo engordar a poupança para estudar no exterior.
ÍNDICE CRESCEU 24,1% EM DEZEMBRO, NA COMPARAÇÃO COM DEZEMBRO DE 2015, E ATINGIU 99,1 PONTOS EM UMA ESCALA DE ZERO A 200. (FOTO:MARCELO CAMARGO)
O Índice de Confiança do Empresário do Comércio cresceu 24,1% em dezembro deste ano, na comparação com dezembro de 2015, e atingiu 99,1 pontos em uma escala de zero a 200. Apesar disso, o indicador manteve-se estável em relação a novembro de 2016. Os dados foram divulgados hoje (20) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O crescimento na comparação com dezembro de 2015 foi influenciado principalmente pela avaliação mais positiva dos empresários do comércio em relação ao atual momento, que avançou 58,1%. Os empresários estão mais confiantes em relação à economia (153,8%), ao comércio (57,7%) e ao próprio negócio (28,7%).
Otimismo
Eles estão mais otimistas também em relação ao futuro (23,8%), com melhoras nas avaliações sobre a economia (42,8%), o comércio (21,2%) e ao próprio negócio (12,2%) nos próximos meses.
As intenções de investimentos também aumentaram (8,8%), já que eles esperam contratar mais funcionários (19,5%) e investir mais na empresa (7,2%). Apesar disso, houve uma queda de 1,5% na avaliação sobre se seus estoques estão adequados.
O Tribunal Pleno do TJRN, à unanimidade de votos, acolheram à alegação de inconstitucionalidade do artigo 34 da Lei Orgânica do Município de Tangará, apontada pela 2ª Câmara Cível da própria Corte potiguar, relacionada à instituição de pensão vitalícia para ex-vereadores do legislativo. Dentre os argumentos, os desembargadores definiram que o artigo 132 da Constituição Estadual do RN prevê que a pensão deve ser instituída por lei complementar, o que confirma o vício de inconstitucionalidade formal do benefício. O julgamento foi relativo à Arguição de Inconstitucionalidade em Apelação Cível n° 2014.015196-0/0001.00, sob a relatoria do desembargador Virgílio Macêdo Jr.
A decisão também ressaltou que a Lei Orgânica, ao conferir aos seus ex-vereadores um benefício previdenciário não contemplado nas Constituições Federal e do Estado do Rio Grande do Norte, deixou de observar o que preconiza o artigo 24, da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente da União e do Estado para legislar sobre previdência social.
“A questão leva ao enfrentamento da competência do Município para legislar sobre o pensionamento vitalício de ex-vereadores, benefício pecuniário de caráter eminentemente previdenciário e a necessidade de que houvesse a previsão da respectiva fonte de custeio e a necessidade de lei complementar para a instituição do benefício”, enfatiza o relator.
Ainda a normativa municipal se afastou, segundo o Pleno do TJRN, do caráter contributivo inerente às verbas de natureza previdenciária, estabelecendo requisitos diferenciados para sua concessão, quando comparado àqueles exigidos dos demais agentes públicos.
“O artigo 34 da Lei Orgânica, desse modo, instituiu sistema previdenciário específico para os integrantes do Poder Legislativo local, em total desrespeito ao que determina o preceito constitucional contido no artigo 40 da Constituição Federal, que somente autoriza fazê-lo no que concerne aos ocupantes de cargo efetivo”, esclarece o desembargador Virgílio Macêdo Jr.
OPERAÇÃO RODOVIDA QUER REDUZIR VIOLÊNCIA NAS ESTRADAS DO RN (FOTO: DIVULGAÇÃO/PRF)
Três homens com mandados de prisão foram capturados na noite desta segunda-feira (19) em Lajes, cidade distante cerca de 130 quilômetros de Natal. As prisões aconteceram durante blitz da Operação Rodovia, da Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte.
O primeiro homem, de 50 anos, estava com documentação falsa quando foi abordado pelos policiais. De acordo com a assessoria de imprensa da PRF ele tinha mandado de prisão em aberto, por porte de documentos falsos.
Na segunda ocorrência, foi preso um homem de 55 anos, natural de Nísia Floresta/RN, passageiro de um táxi que seguia de Natal para Mossoró. De acordo com a PRF, contra ele existia um mandado de prisão em aberto por estupro.
Ainda segundo a PRF, a terceira prisão aconteceu quando o condutor de uma motocicleta, um homem de 31 anos, natural de Assu, não atendeu a ordem de parada dada pelos policiais. O suspeito foi perseguido e capturado. O homem era foragido do semi aberto desde novembro passado, possuía mandado em aberto por porte ilegal de arma de fogo e já havia sido preso por tráfico de drogas, assalto à casas lotéricas e homicídio.
Todos os presos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de São Paulo do Potengi.
Operação Rodovida
A Operação Rodovida acontece simultâneamente em todo o Brasil. O objetivo é reduzir a violência nas estradas federais, com prioridade para pontos considerados críticos. No Rio Grande do Norte, segundo a PRF, a fiscalização será intensificada em trechos onde são registrados mais casos de acidentes, como a BR-101, a BR-304 e trechos das BRs 226 e 406.
AMBULÂNCIA QUE TRANSPORTA OS LENÇOIS CONTAMINADOS É A MESMA QUE CONDUZ PACIENTES
Os servidores do Hospital Estadual Dr. Ruy Pereira do Santos “vivem uma verdadeira guerra”, essas foram as palavras de uma servidora, sobre a situação que o hospital se encontra.
Segundo os servidores, a empresa terceirizada que presta serviço de lavagem dos lençóis deixou de fornecer o serviço por falta de pagamento.
Os lençóis estão sendo lavados em outros hospitais, mas de acordo com uma servidora, a ambulância que transporta os lençóis contaminados é a mesma que conduz os pacientes e os lençóis já lavados.
Diante dessa situação, muitos acompanhantes estão levando lençóis de suas próprias casas. Além disso, foi relatado que os acompanhantes também estão comprando luvas estéreis para que se troquem os curativos dos pacientes amputados.
“Sou funcionaria do hospital e estamos sofrendo com o descaso do governo com a saúde do RN. Falta tudo! Do papel higiênico ao antibiótico. Estamos em uma verdadeira guerra”, disse uma técnica de enfermagem, que não quis se identificar.
De acordo com os servidores, uma enfermaria foi fechada por falta de médico e no dia 27 de dezembro a UTI do Ruy Pereira corre o risco de fechar por falta de médico intensivista.
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