A EXPOSIÇÃO COM MAIOR CUSTO EM 2016 FOI A EXPOSIÇÃO “PALÁCIO TIRADENTES: 90 ANOS”, DE INICIATIVA DO PRÓPRIO CENTRO CULTURAL DA CÂMARA
Em ano de ajuste fiscal, a Câmara dos Deputados desembolsou R$ 40 mil para investir em exposições culturais nos corredores do Congresso em 2016.
Segundo a assessoria de imprensa da Casa, o Centro Cultural Câmara dos Deputados coordenou 38 exposições ao longo do ano. Menos de metade delas – apenas 14 – foram selecionadas por meio do edital. Outras 7 foram realizadas por iniciativa da Câmara. Em 17 exposições, houve apenas a cessão do espaço.
“O investimento com as exposições selecionadas por edital foi de R$ 9.939,48, e com as de iniciativa ou parceria do Centro Cultural, aprovadas pela Comissão Curadora, foi de R$ 30.263,48”, explicou a assessoria de imprensa a EXAME.com.
A exposição com maior custo em 2016 foi a exposição “Palácio Tiradentes: 90 anos”, de iniciativa do próprio Centro Cultural, com curadoria do Museu da Câmara dos Deputados.
Na outra ponta, a de menor investimento foi a exposição individual “Entretempos:1976-2015”, do artista Renault Castro, selecionada pelo edital.
Em 2016, os alunos do CEI Zona Sul dedicaram-se aos estudos, participaram de olimpíadas educacionais e agora colhem os bons resultados de seu empenho.
O aluno Lucas Muller Régis de Oliveira, do 9º ano Ensino Fundamental II, foi destaque na Olimpíada de Matemática do Rio Grande do Norte 2016. Lucas estar entre os dez melhores alunos do Rio Grande do Norte.
Na Olimpíada Brasileira de Química, dois alunos do Ensino Médio receberam menções honrosas, Ysa Beatriz Dantas Marinho da 3º série e o aluno Nilberto Roberto da Fonseca da 2º série. O CEI Zona Sul parabeniza os nossos alunos destaques e torce para que muitas vitórias ainda estejam por vir!
Policiais do 3º Batalhão de Polícia Militar prenderam, nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (28), três suspeitos de arrombarem um estabelecimento comercial no bairro de Cajupiranga, na cidade de Parnamirim.
A PM realizava o patrulhamento tático no bairro quando se deparou com o trio em um veículo modelo Gol. Ao ser realizada a abordagem foi encontrado com eles aparelhos celulares que foram roubados de uma lanchonete.
O trio que é suspeito de outros delitos acabou sendo conduzido à Delegacia de Polícia Civil e ficou à disposição da Justiça.
A Turquia e a Rússia fecharam um acordo de cessar-fogo em todo o território sírio, informou hoje (28) a agência oficial de notícias de Ancara, Anadolu. Agora, esse documento será submetido à aprovação do governo sírio e dos grupos de oposição do país que está há mais de cinco anos em guerra.
Entre os principais termos da negociação, Ancara e Moscou querem colocar a trégua em vigor já na madrugada desta quinta-feira (29) “em todas as zonas de combate entre as forças do governo e os rebeldes”. A única exceção será a continuidade de ataque contra “grupos terroristas”.
Desde a última semana, representantes do governo turco, russo e do Irã estão debatendo alternativas para por fim aos conflitos na Síria. O acordo fechado agora não inclui os ataques dos Estados Unidos e da coalizão internacional – incluindo os países europeus.
Até o acordo, o governo de Ancara não apoiava o presidente sírio, Bashar al-Assad, e realizava ataques especialmente nas fronteiras entre as duas nações – onde, além dos terroristas do Estado Islâmico (EI) e da Frente al-Nusra, combatia grupos curdos que querem criar uma região autônoma no território turco.
O que não ficou claro, segundo a Agência Ansa, é se Ancara continuará atacando os curdos. Isso porque, apesar de não contar com reconhecimento internacional, o governo de Recep Tayyip Erdogan considera “terroristas” diversos desses grupos que lutam contra seu governo.
A ELEVAÇÃO ANUNCIADA EM MEADOS DE DEZEMBRO MUDOU OS JUROS DA FAIXA DE 0,25% A 0,5% PARA 0,5% A 0,75%
A elevação da taxa básica de juros norte-americana é uma das principais preocupações no cenário econômico mundial para 2017. O Federal Reserve (Fed), banco central dos Estados Unidos, decidiu no fim de 2016 aumentar a taxa e informou que prevê mais três aumentos da taxa em 2017. A subida torna mais atrativas as aplicações no mercado norte-americano em relação a outros países, principalmente entre os emergentes, incluindo o Brasil.
A elevação anunciada em meados de dezembro mudou os juros da faixa de 0,25% a 0,5% para 0,5% a 0,75%. A mudança ocorreu depois que o Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês) sinalizou que a economia local registrava inflação e nível de desemprego baixos.
“Se aumenta lá, sempre há um desequilíbrio no que diz respeito à distribuição de recursos internacionais. No caso do Brasil, há um volume de recursos aqui por causa da atratividade do preço do dinheiro [taxas elevadas de juros]. Mas se a taxa americana sobe, isso criará atratividade lá, já que as poupanças internacionais passam a ser alocadas para os Estados Unidos”, explica o economista Paulo Dantas da Costa, ex-presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon).
Com taxas melhores no mercado dos EUA, segundo o especialista, os investidores internacionais mudam suas posições, principalmente quando se trata dos títulos do Tesouro americano, de baixíssimo risco. “Agora, além da segurança, tem-se a rentabilidade”, afirma Costa.
Além da variação da taxa básica de juros, a mudança de comando nos Estados Unidos, com a chegada de Donald Trump à presidência, também deve ter reflexos diretos na economia mundial no próximo ano. “Tenho visto com certa apreensão a variável Trump”, avalia Costa, principalmente por causa de declarações do presidente eleito em defesa de empresas norte-americanas.
Europa e China
Para a Europa, a expectativa para o próximo ano, segundo o economista, é que a região mantenha o desempenho econômico fraco registrado em 2016. No relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado em novembro, o crescimento estimado para o continente em 2017 é de 3,3%, apenas 0,1 ponto percentual acima da avaliação anterior da organização. “Acho que a Europa não acompanha o resto do mundo no desempenho econômico. Especialmente quando se compara com a economia chinesa e americana”, compara Costa.
No caso da China, os indicadores mostram que o crescimento econômico do país deve desacelerar em 2017, com uma política monetária mais restritiva. A projeção de crescimento é de 6,5% ante os 6,7% que devem ser registrados em 2016.
“Chega em um ponto que vai à exaustão porque não existem fatores econômicos que deem sustentação a crescimentos de 6%, 7% ao ano. Mas no caso chinês a gente faz uma ressalva porque é um país que tem um mercado interno de mais de 1,4 bilhão de pessoas. É completamente diferente quando se compara ao mercado brasileiro, com aproximadamente 200 milhões de pessoas”, disse Costa.
O CABO DA PM IVAN MÁRCIO DA COSTA FOI MORTO NA SEGUNDA-FEIRA (26) DURANTE UM ASSALTO A UM MALOTE EM UMA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL EM PARNAMIRIM-RN
Um policial militar foi preso na noite desta terça (27), juntamente com um traficante de drogas, sob a suspeita de participação no assassinato do cabo PM Ivan Márcio da Costa Xavier, 39, ocorrido na última segunda-feira (26), nas imediações de uma agência bancária de Parnamirim.
Após receberem uma denúncia anônima, uma equipe do 9º Batalhão da Polícia Militar efetuou a prisão de um traficante identificado como “Galego”, em frente a sua residência, no bairro de Dix-Sept Rosado, Zona Oeste de Natal. Segundo o oficial de operações do 9º BPM, capitão Mailton, a denúncia indicava que o suspeito estava comemorando a morte do policial. Ele foi preso.
No local também estava um cabo da PM lotado no 3º BPM, de Parnamirim. Informações do capitão Mailton dão conta de que o agente de segurança estava a paisana e tinha acabado de chegar do enterro do colega morto. Identificado como cabo Júnior, ele foi conduzido à delegacia de Plantão da Zona Sul e após dar seu depoimento foi preso por inconsistências em seu depoimento.
CORONEL SÓCRATES É FORMADO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (UFRN)
Foi publicado nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial do Estado, o nome do novo comandante do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, o Coronel Sócrates Vieira de Mendonça Junior, 46 anos.
O novo comandante já assumiu as funções de Subcoordenador do Fundo Especial de Segurança Pública (FUNSEP) da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), chefe de Gabinete do Comando Geral, Chefe do Serviço Técnico de Engenharia Diretor de Engenharia e Operações Diretor de Administração Geral.
Coronel Sócrates é formado em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), pós-graduado em Segurança Pública pelo Centro de Ensino da Polícia Militar da Paraíba, pós-graduado em Gestão Ambiental pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Na Escuela Militar de Ingeniería del Ejercito Nacional de Bolívia fez Mestrado em Recursos Naturais e Gestão Ambiental. Além disso, o coronel conta com os cursos de perito de incêndio no CBMDF e o curso de prevenção e combate aos incêndios florestais pelo CBMCE e IBAMA.
UM DECRETO MUNICIPAL HAVIA INSTITUÍDO O PAGAMENTO ANTECIPADO DO TRIBUTO ATÉ O DIA 23 DE DEZEMBRO COM UM DESCONTO DE 22%
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, não utilize os recursos com a arrecadação do IPTU do município de Natal relativos ao exercício de 2017 para pagar despesas oriundas de 2016.
Um decreto municipal havia instituído o pagamento antecipado do tributo até o dia 23 de dezembro com um desconto de 22%. O vereador Sandro Pimentel entrou com pedido cautelar para suspender a utilização dos recursos por parte da Prefeitura de Natal.
A decisão monocrática foi tomada pelo presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson Fernandes, a quem compete decidir em caso de pedidos de urgência impetrados no período de recesso da Corte de Contas. O cumprimento da determinação deve ser comprovado em 48 horas. Em caso de desobediência, haverá multa diária de R$ 5 mil.
Segundo os termos da decisão, o decreto “configura captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo, o que é expressamente vedado pelo art. 37, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal”. “Registro, ainda, que sendo a prática em questão equiparada à operação de crédito destinada a atender insuficiência de caixa, a LRF também veda sua realização antes do décimo dia do início do exercício vindouro, bem como no último ano de mandato do Prefeito Municipal”, aponta o conselheiro.
Por isso, além de não poder usar o montante arrecadado para o pagamento de despesas de 2016, será necessário registrar os valores em rubrica e conta bancária específica e com liberação somente no primeiro dia do exercício de 2017.
O conselheiro também considerou a possibilidade de que parte dos recursos já tenham sido usados. “É fato público e notório que a municipalidade pagou recentemente a remuneração do funcionalismo relativa à competência de novembro de 2016, além do décimo terceiro, o que nos faz presumir, ao menos neste estágio processual, que parte dos recursos da antecipação do IPTU 2017, pagos pelos contribuintes até 23.12.2016, já foram consumidos. Todavia, como podem existir valores de tal receita ainda em conta à disposição do tesouro municipal, a cautelaridade remanesce”, disse.
DURANTE A VOTAÇÃO OS VEREADORES TRAVARAM UMA DISCUSSÃO COM ARGUMENTOS PRÓ E CONTRA A INICIATIVA DA PREFEITO CARLOS EDUARDO ALVES.
Após longo e intenso debate, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (27) o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Executivo que busca regulamentar a cobrança de taxas de licença ambiental, oferecer transparência e agilidade ao processo de licenciamento, elevar a arrecadação de tributos e aplicar correções ao Código Tributário da capital potiguar. Na ocasião, a equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) apresentou ao plenário uma tabela de atividades com base no potencial poluidor de cada empreendimento, com o argumento de tornar mais justa a cobrança para obtenção das licenças ambientais.
Durante a votação da matéria, os vereadores travaram uma discussão obstinada com argumentos pró e contra a iniciativa da prefeito Carlos Eduardo Alves. Do lado da oposição o discurso era de que o aumento dos impostos penaliza os mais pobres. “A prefeitura cria centenas de taxas que vai prejudicar os trabalhadores mais humildes. Ao invés disso, a Semurb deveria cobrar dos grandes empresários e não dos vendedores de picolé e donos de cigarreira”, defendeu o vereador Fernando Lucena (PT).
Por sua vez, o líder da bancada governista, vereador Júlio Protásio (PDT), adotou uma posição de negociação afim de encontrar uma maneira de equilibrar interesses conflitantes. “O crescimento das demandas administrativas e a escassez de recursos financeiros formam uma das raízes da crise na qual a cidade e o país se encontram, mas é possível proteger os mais pobres do ajuste. Este é o ponto de convergência entre as bancadas da situação e oposição”.
Segundo o vereador Paulinho Freire (SD), o ideal é que o projeto fosse votado no próximo ano mediante a realização de audiência públicas com a participação de todos os segmentos da sociedade. “Mas como o governo manteve o PL na agenda, propus aos colegas uma votação cuidadosa, item por item, e assim foi feito. Tinha que ser desse jeito, com o máximo de responsabilidade, porque a pauta é polêmica e mexe com vários setores, inclusive o comércio ambulante”, explicou.
Neste sentido, os parlamentares apresentaram 15 emendas com o objetivo de melhorar a proposta do Executivo, sendo 14 aprovadas e 1 retirada. Entre as emendas encartadas à redação final, destaque para os textos de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL) que estabelece a retirada das taxas de serviços das famílias com renda de até 3 salários mínimos e do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) que isenta imóveis com até 50 metros de área coberta de pagar as taxas do processo de regularização da titularidade do imóvel.
O vereador Felipe Alves (PMDB) encartou uma emenda que obriga o Município a obedecer os prazos fixados na legislação do processo de licenciamento, sob pena de o atraso importar em desconto nos valores cobrados a título de taxa de licença, na proporção de 0,33% por dia de atraso desde que causado exclusivamente pela Administração Pública. “A medida visa garantir aos investidores, que geram emprego e renda para a população, recebam as licenças dentro dos prazos regimentais”, afirmou.
De acordo com o titular da Semurb, Marcelo Rosado, o projeto vai ajudar a desburocratizar e modernizar o código tributário do Município. “Temos um código criado em 1984. Mas ao longo do tempo a cidade mudou, cresceu, surgiram novas necessidades. E a legislação precisa acompanhar os passos da história”, disse o secretário. “Por exemplo, existe o serviço de licenciamento online, que já funciona para as pequenas construções, mas que precisa ser ampliado para os médios e grandes empreendimentos. A intenção é tornar o processo 100% online”, completou.
Ele lembrou que o mercado está retraído, sem investimentos relevantes no momento, e por este motivo as mudanças nas taxas das licenças ambientais e urbanísticas não terão grandes impactos financeiros para o erário público. “Todavia, a modernização do sistema vai gerar rapidez e praticidade para a população. Aproveito para parabenizar os vereadores de Natal pela inestimável colaboração que ofereceram ao projeto”, concluiu Marcelo Rosado.
Comentários