A NOMEAÇÃO DE MOREIRA FRANCO COMO MINISTRO TAMBÉM É ALVO DE QUESTIONAMENTOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL /FOTO ROVENA ROSA
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na manhã de hoje (9) que conseguiu reverter na Justiça a decisão judicial que tornava sem efeito a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República.
O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), atendeu ao recurso da AGU para derrubar a liminar. Segundo ele, a liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco interfere de maneira “absolutamente sensível na separação de Poderes, usurpando competência legitimamente concedida ao Poder Executivo”.
A decisão liminar – de caráter provisório – foi expedida ontem (8) pelo juiz Eduardo da Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal em Brasília, em atendimento a uma ação popular apresentada por três cidadãos.
Na determinação, o magistrado entendeu que a situação de Moreira Franco se a assemelhava ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela ex-presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.
Na ocasião, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado nas ações da Lava Jato pelo juiz federal Sérgio Moro.
A nomeação de Moreira Franco como ministro também é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), onde os partidos Rede Sustentabilidade e PSOL, de oposição ao governo, entraram com pedidos de liminar para suspendê-la. As ações foram distribuídas para relatoria do ministro Celso de Mello, que não tem prazo para julgá-las.
SESSÃO NA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, RN, TERÇA-FEIRA, 07 / FOTO FALARN
RECOMEÇO – Os vereadores de São Gonçalo do Amarante, RN, retomaram oficialmente a agenda de sessões na Câmara, nesta terça-feira, 07. Outro dia de sessão é na quinta-feira a partir das 9h. O plenário da Casa estava com pouca gente, maioria era assessores e funcionários da Câmara. Todos os 17 parlamentares compareceram. Os debates circularam sobre segurança pública, houve uma enxurrada de requerimentos e ainda votaram projetos. Os novatos foram os que mais se pronunciaram.
VOTARAM – Dois projetos do Poder Executivo estavam na pauta: crédito especial de R$ 1 milhão, e criação de mais cinco cargos comissionados para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. Somente o vereador Chanxe Dantas, questionou a proposta, mas não votou contra. Maioria da Casa seguiu com voto igual ao dele.
ONDE ESTOU? – Parte dos vereadores ainda estão tomando conhecimento do poder legislativo, mas ainda desconhecem sobre o poder e atuação parlamentar. Acreditam que o mandato é feito apenas com falas durante as sessões, visitas nas comunidades, e desconhecem o poder jurídico nas suas mãos. A sessão também serviu para mostrar como os parlamentares continuam com assessoria ruim. Levam para a o plenário da Câmara boatos, e esquecem de usar suas equipes de gabinete para apurar as informações e checar a veracidade.
CADÊ O LÍDER – O prefeito Paulo Emidio (PR), ainda não escolheu o líder de seu governo, mas o vereador Gerson Bezerra, já se esforça para ser o representante. Já teve inclusive declaração de votos de apoio de vários colegas em favor dele. Para representar o governo, Bezerra terá que conhecer mais da gestão pública, ser articulado e fazer diferente. Enquanto isso, ele faz ensaios durante as sessões para afinar o discurso.
SEGURANÇA – Pelo quarto ano seguido os vereadores não sabem o que fazer para reduzir a criminalidade e a violência na cidade. Na sessão todos se mostraram solidários com um trabalhador do bairro Santo Antônio do Potengi, vítima de bala perdida. Somente Thiago Soares, abriu um debate maior, sobre pedir providências do Governo Estadual. Querem fazer uma comissão para solicitar melhorias ao governo.
VIOLÊNCIA – Enquanto isso, a Polícia Rodoviária Estadual, que atua em São Gonçalo do Amarante, terá seu efetivo reduzido em cerca de seis homens. A saída para segurança pública é mais militares nas ruas, fomento de políticas públicas, reestruturação das polícias, e investimentos. Chanxe Dantas e Márcia Soares, dizem que apostar no esporte de rendimento e na cultura, também são alternativas para reduzir a criminalidade.
ESCOLA – Um exemplo do despreparo dos vereadores é o boato de que escolas municipais estão sendo fechadas. O assunto chegou a pautar os debates. Nenhum deles confirmou oficialmente quais escolas serão fechadas, e qual a postura da prefeitura e da secretaria de educação. Sobre o tema, ninguém se mostrou favorável. Defendem inclusive que o município tenham boas escolas para evitar fechar, deixando alunos fora da sala de aula. A desinformação dos vereadores, faz o cidadão pensar, que a Câmara é uma casa de fofocas, sem seriedade.
EM CIMA DO MURO – O vereador e pastor Edmilson Gomes (PMDB), que teve sua esposa indicada para cargo no primeiro escalão na pasta de cultura municipal, usou o grande expediente para um discurso do tipo: bate e assopra. Chegou a reclamar que a mensagem anual do prefeito, Paulo Emidio, não falava de como melhorar setores como educação, segurança, saúde. Gomes revelou descontentamento com o governo, e disse que não será conivente com erros. Afirmou que faz parte do atual governo, e defendeu ação das oposições. Chegou a dizer que era melhor investir na saúde básica, que gastar R$ 9 milhões em um hospital. Edmilson, deve usar plano de saúde, quando doente!
APROXIMAÇÃO – Até o vereador Nino Arcanjo, aliado de Gomes, se mostrou solidário do novo prefeito e disse que era cedo para avaliar o atual governo. Arcanjo tenta uma aproximação, sabe que será desgastante ficar na oposição, e depois das eleições, os prejuízos foram incalculáveis, e se articula para voltar para a base do governo de onde saiu, de olho em acordos e participação na prefeitura. Dizem que Nino vai ficar chupando dedo.
COMISSÕES – O trabalho de atuação das comissões na Câmara vem sendo pouco usado. Inclusive tem vereador inexperiente compondo essas comissões. A equipe de defesa do consumidor, por exemplo, ninguém nunca viu atuação deles. Comissões importantes, tem parlamentar que desconhece sobre o assunto. É que fica mais fácil para o governo aprovar projetos, se tiver nas Comissões gente da base, para manipular os parecer.
SITE – A página da Câmara de Vereadores na internet mudou. Falta agora atualizar com informações diárias no Portal Transparência, além disso a equipe de comunicação precisa ser mais ágil. A internet no espaço interno da Câmara continua precário, jornalistas e blogueiros enfrentam dificuldades. O legislativo parece não se importar muito com a qualidade da internet para o público. O FalaRN alertou sobre o assunto no ano passado, e tudo continua como antes.
SONO – A sessão foi cansativa, maçante, e estressante, se alongou até mais do meio dia. A falta de conteúdo, e debates práticos fez o plenário ser ainda mais esvaziado. Nas cadeiras já tinha até assessores dos vereadores com sono, cansados e incomodados com o tempo que se alongou a sessão. Mais de quatro horas de sessão ouvindo vereadores falar, é para quem tem estômago de ferro.
Rafa Brites usou seu Instagram para fazer um relato sobre a maternidade. A apresentadora, que deu à luz Rocco, na quinta-feira, 2, usou o post para falar sobre a nova fase. E, além disso, parabenizou as mamães.
“Não sobre mim…Sobre vocês… Ontem saí de casa para uma consulta… quando olho no espelho vejo isso aí. Na pressa de voltar a tempo para a próxima mamada, prendi com a piranha mas veio isso junto eu nem percebi. Sou mãe há cinco dias. A palavra que define é descomunal. Um sentimento que vem de um lugar que eu nunca tinha acessado antes”, começou Rafa.
“Mas sabe o que não paro de pensar? Em você: mãe que não conta com a estrutura que eu tenho. Porque, sem hipocrisia, eu tenho todo e qualquer auxílio: convênio médico, funcionários deixando a casa em ordem. Eu pisco, tá tudo limpo. Almoço na mesa. Meu exoval impecável. Dor nas costas? Chamo o massagista. Inchaço? Drenagem. Meus pais no quarto ao lado. Minha sogra um amorzinho, sempre sensível com as dicas. Meu marido nem se fala… me surpreendeu de tão bom pai. E principalmente: meu filho nasceu com saúde de ferro. Mas, mesmo assim… Nunca passei por nada tão delicado e exaustivo físico e emocionalmente. Então, toda hora… penso em vocês. De onde vem essa força?”, questionou Rafa, mostrando empatia por todas as mães.
A apresentadora seguiu seu relato. “Não me sinto digna de dizer que estou cansada ou insegura com algo. Sabe por quê? Quantas de vocês tomam conta de tudo, casa, roupa , louça… Ou não tem um bom relacionamento com a família, às vezes o pai nem assume o filho. E muitas outras já tem outras filhos pra vestir, mandar para a escola. Moram em lugares sem conforto, encaram filas da saúde pública… e a criança nasceu com algum problema de saúde, seja ele o grau de gravidade que for”, afirmou a mulher do apresentador Felipe Andreoli.
Ela ainda afirmou que são todas as mamães, que enfrentam tantos desafios, são sua fonte de inspiração. “Muitas de vocês me seguem porque trabalho na TV. Esperam dicas aqui. Adoram ver um look de grávida ou algum apetrecho importado novo. Mas saibam: A minha inspiração são vocês. Nessa nobreza em se virar em mil e criarem seus filhos com o que tem. Vocês estão em meu pensamento diário e me dão a maior força mesmo sem saber. Obrigada”, escreveu a apresentadora.
A plateia já se vacinou contra as espertezas de Eduardo Cunha. Mas o personagem às vezes lança no ar um germe desconhecido, imune à prevenção. No seu primeiro depoimento ao juiz Sergio Moro, Cunha desafiou todas as imunidades com a história de que carrega no cérebro um aneurisma igual ao que matou a mulher de Lula, Marisa Letícia.
Nada no longo histórico de manobras de Eduardo Cunha vacinara o brasileiro contra isso: o rei da frieza recorrendo a um apelo emocional! Tudo muito inesperado. Estrela da Lava Jato, o ex-deputado comportou-se como um criminoso de anedota —do tipo que que, depois de matar pai e mãe, pede na audiência com o juiz piedade para um pobre órfão. Cunha usou o aneurisma para pedir a liberdade. Por ora, não colou.
Em 21 de dezembro do ano passado, Cunha já havia mencionado o aneurisma numa conversa com médicos da penitenciária onde está hospedado. Instados a encaminhar documentos que comprovassem a doença, familiares e advogados do preso deram de ombros. Nesta quarta-feira, convidado a realizar exames na cadeia, Cunha se recusou. Horas depois, seus defensores anexaram ao processo o papelório com o diagnóstico.
“Atesto que o senhor Eduardo Consentino da Cunha é portador de aneurisma intracraniano, localizado na artéria cerebral média esquerda, diagnosticado em julho de 2015, por angioressonância e angiotomografia”, anota, por exemplo, atestado emitido pelo médico Paulo Niemeyer Filho. “Na ocasião, recomendei ao paciente tratamento cirúrgico.”
Pois bem, supondo-se que haja sob a cabeleira rala de Eduardo Cunha uma artéria com dilatação inusual e permanente, cabe a pergunta: E daí? O que levou Eduardo a se transformar num Cunha de mostruário foi sua amoralidade congênita, não o aneurisma cerebral. O inchaço da artéria pode ser tratado ou até eliminado por meio de cirurgia. A ausência de moral é incurável. Contra ela, o melhor remédio é mesmo a cadeia.
A direção do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná assegura que a hospedaria que abriga Cunha está equipada para prestar ao preso toda a assistência de que precisa. Assim, não resta senão tratar o personagem com o rigor e o respeito que qualquer outro preso merece.
Prestes a espetar em sua biografia a primeira sentença condenatória rubricada por Sergio Moro, Cunha parece ter perdido a oportunidade de uma delação. Talvez possa tentar uma redução de pena invocando a tese de que deve ao meio em que vive sua formação como corrupto.
Se teve tanto sucesso em fazer fortuna às margens do Estado sem ser molestado, foi porque teve o estímulo e a cumplicidade do sistema político que nos desgoverna. Seus advogados podem tentar convencer o doutor Moro de que o Brasil deve sentir remorso de tudo o que fez com seu cliente e se apiedar dele. O risco é o juiz concluir que, depois de tanta impunidade, o único tratamento adequado seria uma cana longeva.
Não vai curar a amoralidade do preso. Mas pelo menos pode atenuar a revolta que o brasileiro sente toda vez que a Receita Federal lhe arranca o coro, chamando-o de ”contribuinte”.
Em 50 Tons de Cinza (2015), Anastasia Steele (Dakota Johnson) é apresentada ao mundo do sadomasoquismo através de seu relacionamento com Christian Grey (Jamie Dornan). O que poderia ser uma ótima oportunidade para discutir abertamente a sexualidade feminina acaba sendo um desastre, com direito à romantização de um relacionamento abusivo e uma representação distorcida desse tipo de fetiche e das pessoas que o praticam. No final, Anastasia se recusa a ultrapassar seus limites e põe um fim na relação.
É nesse ponto que tem início a sequência 50 Tons Mais Escuros, que estreia nesta quinta feira no Brasil. Logo nas primeiras cenas, fica claro que Grey não mede esforços para ter Anastasia de volta — e, ao mesmo tempo, demonstrar seu poder e sua fortuna. A proposta do filme é que, por ela, ele está disposto a “renegociar os termos” da relação. O amor dele é tão grande que ele “não precisa fazer nada que não a deixe confortável”. Mais uma vez, uma grande chance de usar a visibilidade da saga para discutir relacionamentos abusivos é desperdiçada.
O filme comete dois grandes erros: o primeiro é apresentar os esforços de Christian como românticos. Não deixar Anastasia desconfortável não deveria ser uma vantagem, e sim uma condição básica para qualquer relacionamento. E a romantização de atitudes problemáticas não para por aí: Grey diversas vezes contraria as vontades da namorada no dia-a-dia (como se o único problema fosse forçar a barra na cama) e ignora quando ela questiona o quão possessivo ele insiste em ser.
O segundo, talvez ainda mais grave, é justificar todos os defeitos do personagem com o abuso sofrido por ele na juventude. O segundo filme da trilogia se propõe a explicar por que Christian age dessa forma, mas também falha nesse quesito. Sempre que os personagens chegam perto de discutir o assunto, é feita uma referência vaga ao trauma de infância sem maiores detalhes e imediatamente os dois transam. Acaba sendo um desserviço não somente narrativo, mas também social: o filme reforça o estigma de que todos os praticantes de BDSM são traumatizados e pervertidos. Além disso, a forma como o personagem é tratado passa a impressão de que se o seu parceiro abusivo tiver um passado trágico, o abuso não é tão ruim assim.
Há pelo menos um ponto positivo em 50 Tons Mais Escuros: até certo ponto do filme, é possível separar o sadomasoquismo do relacionamento abusivo. Anastasia e Christian retomam o namoro com a condição de que o fetiche dele seja deixado de lado. Nessas cenas, a relação deles continua tóxica: ele continua extremamente possessivo e controlador, mesmo que evite fazer isso durante o sexo. Essa seria a deixa para explicar que o problema de Grey não é necessariamente o sadomasoquismo, mas sim todo o seu conceito de relacionamento. Contudo, a abordagem escolhida é outra: Anastasia se esforça cada vez mais para ajudá-lo a lutar contra seus instintos e ser um namorado decente.
A partir da metade do filme, diversos conflitos são apresentados (a maioria deles problemática) e a narrativa se torna confusa. Duas ex-namoradas de Christian aparecem para atrapalhar o namoro deles, já que a obra não estaria completa sem rivalidade feminina. Uma delas é a clássica “ex louca”: ela não superou o fato de ele ter terminado a relação e o persegue desde então, ainda presa na dinâmica de poder que ele estabeleceu, em que ela é a submissiva. A outra é a mulher mais velha que introduziu Grey ao sadomasoquismo e fechou com chave de ouro o ciclo de abuso que, supostamente, o deixou do jeito que ele é. Anastasia parece se sentir obrigada a provar para si mesma que é melhor que as duas.
O filme é, de fato, uma continuação de 50 Tons de Cinza. Assim como o anterior, tem uma narrativa fraca, mas é divertido de se ver com as amigas para dar umas risadas nas cenas de sexo e problematizar depois de sair da sala do cinema. Mas esse último passo é essencial: qualquer uma que assistir a 50 Tons Mais Escuros deve estar ciente de que o filme não retrata nem a realidade do sadomasoquismo nem um relacionamento saudável.
LUIZ CARLOS RUAS, AMBULANTE QUE FOI ESPANCADO ATÉ A MORTE APÓS DEFENDER TRAVESTI / FOTO ARQUIVO PESSOAL
A Justiça paulista acatou denúncia contra os dois acusados de espancar até a morte o vendedor ambulante Luiz Carlos Ruas, no dia 25 de dezembro do ano passado, na estação Pedro II do Metrô, na capital paulista. Presos poucos dias depois do crime, os agressores Alípio Rogério Belo dos Santos, 26 anos, e Ricardo Martins do Nascimento, 21 anos, tiveram a prisão preventiva decretada no último dia 20 de janeiro.
A decisão de acatar a denúncia é do juiz Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri da capital. No despacho, ele justificou que existem “provas de materialidade e indícios da autoria dos delitos a eles imputados”. O magistrado marcou para 17 de abril a audiência de instrução do processo em que serão analisadas as provas e ouvidas as partes para decidir se os réus irão a júri popular.
Imagens filmadas por câmeras de segurança levaram à identificação de Ricardo Martins do Nascimento e Alípio Rogério Belo dos Santos como os autores. Ao apresentar o pedido de prisão preventiva, no mês passado, o promotor de Justiça Neudival Mascarenhas Filho, do 1º Tribunal do Júri, classificou de covarde o comportamento dos agressores porque o ambulante apenas “tinha interferido para apaziguar uma situação envolvendo os dois homens”.
RICARDO MARTINS DO NASCIMENTO E ALÍPIO ROGÉRIO BELO DOS SANTOS RÉUS PODEM IR A JÚRI POPULAR/ FOTO FELIPE RAU/ ESTADÃO
No processo consta que antes de espancar Ruas, os réus agrediram uma moradora de rua transexual com socos e chutes e, na sequência, um deles saiu em perseguição a uma outra transexual que tentava livrar a amiga do ataque. Ao assistir a cena, o vendedor ambulante, que mantinha uma barraca de doces próxima à estação, apelou para que Nascimento e Santos se acalmassem, sendo então alvo da violência.
Nesse momento, os dois passaram a quebrar a barraca do ambulante que correu para dentro da estação, sendo perseguido e espancado com chutes e socos, além de ter a cabeça pisoteada. Depois de deixar a vítima caída no chão, os agressores saíram do local e voltaram em seguida para continuar a bater no vendedor.
IMAGENS REGISTRARAM AGRESSÃO SOFRIDA POR LUIZ CARLOS QUE FALECEU EM DEZEMBRO DO ANO PASSADO, NUMA ESTAÇÃO DE METRÔ EM SÃO PAULO / FOTO REPRODUÇÃO
SOLDADOS DO EXÉRCITO FAZEM A SEGURANÇA DAS RUAS E DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS VAZIOS EM VILA VELHA, NA REGIÃO METROPOLITANA DE VITÓRIA / FOTO TÂNIA RÊGO
Uma reunião, que terminou no fim da noite de ontem (8), entre secretários do governo do Espírito Santo e representantes das mulheres e das associações de classe dos policiais militares (PMs) estabeleceu um canal de diálogo para acabar com a crise na segurança pública deflagrada pela falta de patrulhamento dos PMs nas ruas. A paralisação entra hoje (9) no sexto dia.
Segundo o secretário de Direitos Humanos, Julio Pompeu, as lideranças do movimento apresentaram uma pauta com dois pontos: anistia geral para todos os policiais, já que são proibidos de fazer greve, e 100% de aumento para toda a categoria.
Segundo a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS), o salário base de um policial no estado é R$ 2,6 mil, enquanto a média nacional chega a R$ 4 mil.
O secretário informou que foi marcada para hoje à tarde nova reunião para que o governo apresente uma contraproposta. “Ficamos de analisar essa proposta para ver o que podemos efetivamente fazer para que a discussão avance”, disse Pompeu.
Mais cedo, o governador em exercício, César Colnago, descartou qualquer possibilidade de reajuste salarial neste momento.
“A população está amedrontada, as pessoas estão morrendo nas ruas. Isso é grave. Os policiais têm plena consciência da gravidade do momento que estamos vivendo. Estou muito confiante que vamos conseguir restaurar a sanidade, porque o que estamos vivendo aqui é um estado de total insanidade”, disse o secretário de Direitos Humanos.
Por parte dos policiais militares, estavam representantes da ACS, da Associação de Subtenentes e Sargentos do Espírito Santo e da Associação de Oficiais Militares do estado.
O Comitê Permanente de Negociação é formado, além de Julio Pompeu, pelos secretários da Casa Civil, José Carlos da Fonseca, e de Controle e Transparência, Eugênio Ricas.
Forças Armadas
A partir de hoje, o Espírito Santo deve contar com o patrulhamento de 1.850 homens das Forças Armadas e da Força Nacional.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou ontem que a Operação Capixaba recebeu o reforço de 550 militares das Forças Armadas. Além disso, mais 100 integrantes da Força Nacional de Segurança Pública chegarão a Vitória até hoje e farão patrulhamentos em municípios do interior. Eles se juntam aos mil homens do Exército e aos 200 da Força Nacional que já estão patrulhando as ruas da região metropolitana da capital.
O governo do Espírito Santo transferiu nessa quarta-feira o controle operacional dos órgãos de segurança pública para o general de brigada Adilson Carlos Katibe, comandante da força-tarefa conjunta e autoridade encarregada das operações das Forças Armadas, O objetivo é promover a garantia da lei e da ordem no estado até 16 de fevereiro.
Ônibus
A Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória informou que os ônibus do Sistema Transcol voltam a operar de forma gradativa a partir desta quinta-feira. As linhas que passam pelas rodovias do Contorno e Serafim Derenzi não vão circular. A operação, que contará somente com linhas troncais (entre os terminais), vai até as 18h.
“NÃO HAVIA FISCALIZAÇÃO” DECLARA WOBER JÚNIOR (PPS)/ DIVULGAÇÃO PPS
O secretário-geral do PPS, Wober Júnior, criticou o governo do PT pelo desmantelo que deixou quase a metade dos imóveis do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida construídos na gestão petista com graves problemas de execução nas obras, conforme constatou a fiscalização do Ministério da Transparência. Para o dirigente, o programa habitacional foi utilizado com objetivos eleitorais para atender prefeitos e aliados petistas.
“É uma completa falta de responsabilidade com a população. Muitas construtoras eram escolhidas com o objetivo primordial de atender o pleito eleitoral de prefeitos e aliados do governo lulopetista. Não havia o menor cuidado com a fiscalização. O resultado é esse que vemos. O Minha Casa, Minha Vida não pode ser utilizado como um amuleto eleitoral. Tem que ser política de responsabilidade social em benefício da sociedade”, cobrou.
O dirigente defende uma completa revisão do programa habitacional para que mais brasileiros tenham acesso à casa própria, a exemplo das medidas que o governo federal já está adotando, como a ampliação da faixa de renda para o Minha Casa (veja aqui). Para Wober, é preciso resolver pendências com a inadimplência gerada pela crise econômica e criar mecanismos para que o programa são seja “aparelhado” por governos ou partidos.
“O descontrole permitiu a construção de habitações com materiais de péssima qualidade para que o resultado eleitoral surtisse efeito para os interesses eleitorais das candidaturas do PT e de partidos aliados. Além de aumentar a fiscalização, é preciso punir os responsáveis pelas falhas na execução das obras apontadas pela Ministério da Transparência”, defendeu Wober Júnior.
FALHAS
O DESCONTROLE PERMITIU CONSTRUÇÕES COM MATERIAIS DE PÉSSIMA QUALIDADE / FOTO DIVULGAÇÃO PPS
A fiscalização realizada pelo Ministério da Transparência (antiga Controladoria Geral da União) no Minha Casa, Minha Vida constatou falhas em 336 empreendimentos, ou mais de 90 mil unidades, construídas entre 2011 e 2014 voltadas para o público mais carente, classificada como “faixa 1”.
Os principais problemas identificados são trincas e fissuras (30,8%), infiltração (29%), vazamentos (17,6%) e cobertura (12,3%). Após a constatação, o governo federal deu 180 dias para que os problemas fossem corrigidos.
O Governo do RN chega a 82% da folha quitada no próximo sábado (11), quando deposita os vencimentos dos 33.071 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 2001 e R$ 4 mil. Ao todo, somando com a Educação, Administração Indireta que possuem recursos próprios e com os funcionários que recebem até R$ 2 mil, 90.843 servidores já terão recebido salários até esta data, uma soma equivalente a R$ 260 milhões.
No mesmo sábado, os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão uma parcela de R$ 4 mil. O complemento do salário deste grupo será anunciado em breve, a partir da disponibilidade de recursos.
A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças segue acompanhando as receitas do Estado e trabalhando focada para reduzir ao máximo os efeitos da crise econômica no Rio Grande do Norte.
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