PRESOS TRABALHAM NA PRODUÇÃO DE VASSOURAS NO CDP DE APODI E REDUZEM PENA / FOTO MÁRCIO MORAES
Ao invés do ócio, o trabalho. Ao invés do isolamento, o convívio com outros presos. É dessa forma que o projeto ‘Varrendo a violência, empregando a paz’ pretende ressocializar presos no Centro de Detenção Provisória de Apodi, na região Oeste do Rio Grande do Norte. A unidade instalou uma fábrica de vassouras para os presos trabalharem. Além da ocupação, os detentos ganham parte do dinheiro da venda das vassouras e a remissão de um dia da pena para cada três dias trabalhados.
“Estou trabalhando, ajudo minha família e ainda reduzo minha pena. É muito melhor do que passar o dia todo dentro de uma cela sem fazer nada”, diz Antônio Benildo de Oliveira, de 44 anos, preso por homicídio.
PARA CADA TRÊS DIAS DE TRABALHO, PRESOS DIMINUEM UM DIA DA PENA/ FOTO MÁRCIO MORAES
A instalação da fábrica custou R$ 700 e a compra do material para a produção das vassouras mais R$ 300. Ao todo, oito presos trabalham no projeto: seis do regime fechado produzem as vassouras com garrafas pet e outros dois detentos do regime semiaberto vendem o produto nas ruas da cidade.
“Queremos ampliar o projeto, comprar outra máquina para que mais presos possam trabalhar. O trabalho faz bem a eles, eles se sentem úteis. O gasto que a gente teve é tão pequeno e o projeto tem um alcance tão com a ressocialização desses presos”, disse Márcio Moraes, diretor do CDP de Apodi.
A unidade prisional tem capacidade para 80 detentos e atualmente tem 60 presos do regime fechado e 10 do semiaberto. “Não temos registro de rebeliões e fugas aqui no CDP”, diz Moraes.
Além da fábrica de vassouras, os presos da unidade trabalham em obras, limpeza de escolas e hospitais, e na manutenção do próprio CDP. Foram eles que construíram o centro cirúrgico da maternidade Claudina Pinto, principal unidade de atendimento á saúde da mulher do município de Apodi.
Antônio Benildo de Oliveira foi um dos que atuou na obra da maternidade. Ele já cumpriu 3 anos e 3 meses e tem mais de 300 dias de remissão de pena por dias trabalhados. “É muito melhor a pessoa estar trabalhando do que com a cabeça vazia. Se em todo canto fosse assim, não tinha essas rebeliões, essas desgraças todas que a gente vê nos presídios”, disse.
CDP construído pelos presos
O trabalho é uma constante dentro do CDP de Apodi. Em 2015 foi inaugurado o novo prédio do CDP que foi construído pelos própios presos. A obra custou R$ 150 mil, dos quais R$ 110 mil foram pagos pela Comarca de Apodi por meio da arrecadação de penas pecuniárias – multas aplicadas nos processos. O Ministério Público entrou com o projeto arquitetônico e os demais apoiadores contribuíram com cimento, tubos de aço, tijolos, telhas, equipamentos e uma cisterna com capacidade para 16 mil litros. A mão-de-obra incluiu dez presos, que trabalharam como pedreiros e serventes de pedreiro.
PRESOS AJUDARAM A CONSTRUIR O CENTRO DE DETENÇÃO DE APODI, NO RN/ FOTO FELIPE GIBSON
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da comarca de São Bento do Norte, condenou o ex-prefeito de Caiçara do Norte, José Edilson Alves de Meneses, a perda dos direitos políticos por 13 anos devido a atos de improbidade administrativa. O ex-gestor teria formado um esquema para favorecer pessoas previamente selecionadas através da aprovação fraudulenta no concurso público realizado pela Prefeitura municipal.
Na mesma Ação Civil Pública foram condenados a esposa do ex-prefeito, Telma Cristina Alves da Silva, a ex-vereadora de Caiçara do Norte, Jaqueline Gualberto da Silva Andrade, a ex-secretária municipal de Saúde Magna Lúcia Barbosa, o ex-chefe do Departamento de Recursos Humanos do município Amaro Fernandes da Silva, bem como as empresas Soluções – Sistemas, Métodos e Informática Ltda e Máxima Consultoria Econômica Contábil Ltda.
Foram constatados, ainda, máculas no procedimento licitatório, com a dispensa indevida de licitação e a irregularidade que revestiu os convites feitos às empresas, o que comprometeu a sua competitividade.
Denúncia
De acordo com o Ministério Público Estadual, segundo depoimentos de testemunhas, o então prefeito, na véspera da aplicação das provas, reuniu pessoas da Administração Pública Municipal, sobretudo os demandados Amaro Fernandes da Silva –então chefe do Departamento de Pessoal- e Magna Lúcia Barbosa Martins – então secretária de Saúde- e, juntamente com estes, teria visitado pessoas a ele politicamente afetas para orientá-las a, no dia seguinte, quando da realização da prova, entregar os cadernos de respostas em branco, sob a promessa de que a empresa organizadora do concurso se encarregaria de preenchê-los com as respostas corretas, de modo que seriam aprovados.
O MP aponta que o Município de Caiçara do Norte dispensou licitação para a contratação da empresa Soluções – Sistemas, Métodos e Informática Ltda sob o argumento de que a proposta não superava o valor de R$ 8 mil, mas verificou-se que a realização do concurso superou em muito esse limite, já que os recursos obtidos com as inscrições dos candidatos também foram repassados à empresa contratada.
Segundo a denúncia, também houve comportamento fraudatório nos convites das empresas para possibilitar o oferecimento de propostas. As empresas Soluções – Sistemas, Métodos e Informática LTDA., Máxima – Consultoria Econômico Contábil Ltda e Multi-SAI: Multi Serviços, Asessoria Etc Informática Ltda. foram convidadas para realizarem propostas de contratação com o Município de Caiçara do Norte, muito embora tais empresas participassem de um mesmo grupo econômico, arrefecendo o caráter competitivo que deve remarcar os processos licitatórios.
Decisão
Em sua sentença, o juiz Bruno Ribeiro Dantas entende que a alegações e provas produzidas pelo Ministério Público “não foram infirmadas por qualquer prova em contrário, bem como não mereceram contradita direta sob o ponto de vista jurídico o que leva ao acolhimento do pedido inicial, com o reconhecimento da existência de ato de improbidade administrativa, acompanhado da imposição das demais consequências que lhe são inerentes”.
Segundo o julgador, ficaram amplamente demonstradas a atuação fraudulenta, dolosa e deliberada, no convite de licitantes, na dispensa indevida do procedimento licitatório, e no esquema que prejudicou a higidez do certame público.
Sobre as provas testemunhais, o juiz afirma que as oitivas das testemunhas e os depoimentos pessoais anunciam, com riqueza de detalhes, toda a articulação fraudulenta levada a termo. “Desfigurar a validade desses depoimentos seria agigantar essas referências genéricas ventiladas levianamente pelos requeridos, as quais, no mais das vezes, escamoteiam os reais acontecimentos que se desenrolam nos bastidores -indubitavelmente nebulosos- que revestem o corpo político-administrativo do Estado Brasileiro”.
Confira as condenações:
JOSÉ EDILSON ALVES DE MENESES, ex-prefeito de Caiçara do Norte, em face das condutas tipificas nos arts. 11, caput e inciso V, e art. 10, VIII, da Lei n. 8.429/92, foi condenado às sanções de perda de qualquer função pública que esteja ocupando, suspensão dos direitos políticos por treze anos (oito anos referentes ao inciso II e cinco anos referentes ao inciso III do art. 12), pagamento de multa civil correspondente a 80 vezes o valor da remuneração que percebia enquanto prefeito de Caiçara do Norte, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de oito anos (cinco anos do inciso II e três anos do inciso III do art. 12);
TELMA CRISTINA ALVES DA SILVA (ex-primeira dama), MAGNA LÚCIA BARBOSA MARTINS (ex-secretária municipal de saúde) E AMARO FERNANDES DA SILVA (ex-chefe do departamento de recursos humanos), em face das condutas tipificadas no art. 11, caput e inciso V, da Lei n. 8.429/92, foram condenados às sanções de perda de qualquer função pública que estejam exercendo, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil correspondente a 50 vezes o valor da remuneração que percebiam nos cargos públicos que ocupavam, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
CÉSAR NEY SANTOS MACIEL, JAQUELINE GUALBERTO DA SILVA ANDRADE, ROSALBA SIQUEIRA LOPES e AFRÂNIO NORBERTO DA SILVA, como beneficiários do ato de improbidade, em face das condutas tipificadas no art. 11, caput e inciso V da Lei de Improbidade, foram condenados às sanções de perda de função pública que eventualmente estejam exercendo, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Em relação à condenada JAQUELINE GUALBERTO DA SILVA ANDRADE (ex-vereadora), ainda foi aplicada a reprimenda relativa ao pagamento de multa civil correspondente a 40 vezes o valor da remuneração que percebia no exercício da função de vereadora;
A empresa Soluções – Sistemas, Métodos e Informática Ltda, pela prática dos atos de improbidade administrativa tipificados nos arts. 11, caput e inciso V, bem como no art. 10, VIII, todos da Lei n. 8.429/92, foi condenada às sanções relativa à multa civil no valor de R$ 42 mil, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de oito anos (cinco anos referentes ao inciso II e três anos referentes ao inciso III do art. 12);
E a empresa Máxima Consultoria Econômica Contábil Ltda, pela prática dos atos de improbidade administrativa tipificados no art. 11, caput e inciso V, foi condenada à reprimenda de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
VISTA AÉREA DO MAIOR HOSPITAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO RIO GRANDE DO NORTE COM QUASE 45 ANOS DE ATENDIMENTO/ FOTO WEB
Sobre a superlotação no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), em Natal, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN), órgão que representa todas as secretarias municipais de saúde do Estado, vem a público, nesta sexta-feira (17), esclarecer que:
1) Os secretários municipais de saúde do Rio Grande do Norte sentem-se profundamente angustiados com esta situação;
2) Esta condição de superlotação do HMWG não resulta da ausência de procedimentos relativos à atenção básica nos municípios;
3) A verdade sobre a superlotação do HMWG condiz com o quadro epidemiológico do Rio Grande do Norte, que não difere do resto do país. Assim, os altos índices de violência somados ao envelhecimento da população, que acaba acarretando uma maior ocorrência de Acidentes Vasculares Cerebrais (AVCs) e doenças cardiovasculares, como o infarto agudo do miocárdio, são fatores determinantes para o envio de pacientes ao HMWG;
4) O Cosems-RN afirma que todos os pacientes encaminhados ao HMWG, pelos municípios, necessitam de internação hospitalar, internações essas que deveriam ser realizadas nos hospitais regionais, mas que em virtude da crise financeira – em que passa o Estado – acabam comprometidas devido ao sucateamento destes equipamentos públicos, nas respectivas oito regiões de saúde;
5) É importante frisar que os municípios norte-rio-grandenses são os entes federados – no Estado – que mais investem recursos próprios na pasta da saúde, comprometendo, em média, 26% de sua arrecadação líquida;
6) Outro ponto que merece destaque diz respeito à falta de condições, por parte dos municípios, de manter seus pequenos hospitais, já que os recursos referentes à Média e Alta Complexidade (MAC) – na ordem de R$ 57 milhões/ano – são retidos pela própria Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e Ministério da Saúde (MS), para a manutenção de hospitais estaduais e universitários. O Cosems-RN e todos os secretários municipais de saúde potiguares concordam que este valor é insuficiente para o custeio da assistência, porém, é preciso que a população saiba que, além desses recursos retidos pela SESAP e MS, os municípios se veem obrigados a destinar mais recursos financeiros aos hospitais estaduais, devido ao sucateamento e situação de abandono em que estes se encontram;
7) Por fim, é importante ressaltar que os municípios estão investindo pesadamente na contratação de médicos, e na reforma e abastecimento de suas unidades básicas, porém, necessitam do pleno funcionamento dos hospitais regionais para evitar o envio de pacientes ao HMWG.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.
Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte.
COM 13% DA CAPACIDADE, BARRAGEM ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES TEM O NÍVEL MAIS BAIXO DE ÁGUA DESDE SUA CONSTRUÇÃO, EM 1983 / FOTO ANDERSON BARBOSA E FRED CARVALHO
As chuvas que caíram em 72 municípios do Rio Grande do Norte, dois reservatórios que estavam completamente secos passaram para o volume morto, mas continuam em estado crítico: Riacho da Cruz e Tourão, em Patu. Dos 47 açudes monitorados pelo Instituto de Gestão das Águas (Igarn), 70% estão em situação crítica, dos quais 19 estão secos, e 14, em volume morto.
Segundo o Igarn, as chuvas contribuíram para manter o volume de água praticamente estável nos principais reservatórios do estado. Na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, a maior do estado, o volume caiu de 328,486 milhões de metros cúbicos para 328,034 desde a medição anterior, ficando com 13,67% da capacidade total.
Na Barragem de Santa Cruz, em Apodi, o nível de água subiu de 111,623 milhões de metros cúbicos para 112,447, ficando o reservatório com 18,75% do volume total. Já a Barragem de Umari, em Upanema, permanece com os mesmos 26,009 milhões de metros cúbicos da medição, ou seja, 8,88% da capacidade.
COLAPSO HÍDRICO
O Rio Grande do Norte passa atualmente pela mais longa e severa estiagem da história do estado. Dos 167 municípios do estado, 153 estão em situação de emergência. De acordo com dados da Companhia de Águas e Esgotos do estado (Caern), o abastecimento foi cortado em 18 cidades. Em outras 76 foram adotados sistemas de rodízio.
PAULISTA SE PASSAVA DE ARQUITETO DA ODEBRECHT, PRESO EM APODI/ FOTO POLÍCIA RN
Uma equipe de policiais civis da Delegacia de Apodi, com apoio da Polícia Militar, prendeu em flagrante Claudio Roberto Pontes Morais, na noite desta quinta-feira (16), pelo crime de estelionato. O homem, que é natural de Paraguaçu Paulista, São Paulo, já foi preso em Goiás e Bahia. No momento da prisão, os policiais civis apreenderam com ele um crachá e vários cartões de visita apresentando Carlos Roberto como arquiteto da Odebrecht Realizações Imobiliárias.
A Polícia Civil descobriu que o homem estava em Apodi após receber denúncias de uma senhora que tinha hospedado o suspeito em sua casa. “Claudio Roberto chegou em Apodi, na segunda-feira (13), contando que era arquiteto da Odebrecht e que havia sofrido um roubo na cidade de Mossoró. A senhora decidiu ajudar o homem e o hospedou em sua residência. Durante a semana, Claudio Roberto realizou várias compras no comércio local em nome da vítima, o que despertou a atenção da senhora. Nossa equipe fez uma rápida investigação e descobriu que Claudio Roberto era um estelionatário, com atuação em outros estados do Brasil”, revelou o delegado de Apodi, Renato Oliveira.
OBJETOS DE “TRABALHO” ENCONTRADOS COM CLÁUDIO, QUE JÁ HAVIA SIDO PRESO, EM OUTROS ESTADO / FOTO POLÍCIA RN
Na noite desta quinta-feira, as equipes policiais foram até a residência onde Claudio Roberto estava e apreenderam com o suspeito um crachá da empresa Odebrecht, com o nome de Claudio e a função de arquiteto; carimbo com informação da Odebrecht; um carimbo em nome de Claudio R.P. Morais, com a função arquiteto; cartões de apresentação com o nome do detido e a função de arquiteto; uma quantia de R$ 511 e aparelhos celulares. Claudio Roberto confessou na Polícia Civil que elaborou os carimbos e cartões falsos e que já foi preso em outros Estados.
HISTÓRICO
No dia 26 de março de 2014, Claudio foi preso em flagrante pela Polícia Civil da Bahia, no município de Oeiras, tentando aplicar golpes em comerciantes da região e utilizando um documento falso. Claudio também se passava como representante da escolinha de futebol do Sport Clube Corinthians Paulista. No momento em que foi conduzido à delegacia, ele fingiu um desmaio.
Na época, ele era um dos fugitivos da carceragem da cidade de Milagres. No dia 11 de outubro de 2013, ele e mais três detentos renderam, agrediram e trancaram o carcereiro em uma das celas para realizar a fuga.
O INVESTIMENTO TOTAL SERÁ DE R$ 4,3 MILHÕES E AS OBRAS DEVEM DURAR 8 MESES / FOTO: EDIANA MIRALHA
O governador Robinson Faria assinou, nesta sexta-feira (17), as ordens de serviço para a construção de três novas Centrais do Cidadão de Natal. Segundo a assessoria de comunicação do governo, essa é a primeira vez, em 20 anos, que as centrais terão sedes próprias. Serão construídas nas zonas Norte, Sul e Oeste de Natal.
A Central da zona Norte será construída na Avenida João Medeiros Filho, no Bairro do Potengi, a Central zona Sul na rua Professor Levi Higino Jales e Adolfo Ramires, em Capim Macio, e a Central zona Oeste no 1º piso da Rodoviária de Natal, na Avenida Capitão Mor Gouveia. Segundo o governo, o investimento total nas 3 unidades será de R$ 4,3 milhões e as obras devem durar 8 meses.
O projeto prevê também a aquisição de novos equipamentos e mobiliários para o aparelhamento de todas as unidades. Os servidores lotados nas centrais passarão por programa de capacitação e atualização para melhoria do atendimento à população do RN. Dentre as novidades a serem implantadas para otimização do atendimento está o agendamento eletrônico, que possibilitará ao usuário escolher a unidade, o serviço, dia e horário que melhor lhe convier, o que certamente equacionará o problema de gargalos existentes no atendimento.
AS PENSÕES VITALÍCIAS EM QUESTÃO FORAM CRIADAS POR LEIS MUNICIPAIS ESPECÍFICAS, NOMINANDO OS BENEFICIADOS / FOTO HAMILTON SANTOS
O Núcleo Recursal e de Controle de Constitucionalidade (NRCC) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), dando continuidade a investigação anterior, detectou a concessão irregular de pensões vitalícias a ex-gestores, ex-parlamentares e a dependentes em sete municípios do Estado. Os promotores de Justiça que atuam em São Rafael, Santa Cruz, Coronel Ezequiel, João Câmara, Jardim de Angicos, Nísia Floresta, Afonso Bezerra e Caicó receberam representações do Núcleo Recursal para tomarem conhecimento de cada caso e adotarem as providências adequadas para sanar as irregularidades.
As pensões vitalícias em questão foram criadas por leis municipais específicas, nominando os beneficiados. Em princípio, os atos de concessão podem contrariar a Constituição Federal, violando princípios como os da simetria, isonomia, impessoalidade e moralidade – além de inexistir fonte de custeio correspondente para o benefício, na maioria das vezes.
O MPRN inclusive já obteve na Justiça, após interposição de ações civis públicas (ACP), a anulação de legislações semelhantes.
Após ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade contra leis dos municípios de Parnamirim e Taipu, em setembro do ano passado, a Procuradoria-Geral de Justiça encaminhou ofício a todas as Prefeituras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, requerendo informações acerca da existência de lei ou ato normativo municipal que instituísse benefício previdenciário ou pensão especial para ex-prefeitos ou ex-vereadores, bem como pensão vitalícia para dependentes, como viúvas e filhos menores, dentre outras situações de pensão especial.
Em resposta aos ofícios, as oito prefeituras dos municípios mencionados informaram as leis que se enquadravam na especificação. As Promotorias de Justiça com jurisdição nas localidades possuem a atribuição para tomar providências nestes casos.
Para os casos de leis genéricas, que não citem nominalmente o beneficiário, seja ex-parlamentar, ex-prefeito ou depententes, a investigação, assim como a adoção de medidas, cabem ao Núcleo Recursal do MPRN.
CARRO FOI RECUPERADO NESTA QUINTA-FEIRA (16) FOTO: DIVULGAÇÃO/PRF
Um carro com ocorrência de roubo registrada no Rio Grande do Sul foi recuperado nesta quinta-feira (16) em Santa Maria, no Agreste do Rio Grande do Norte. Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Rodoviária Federal o caso foi registrado durante uma fiscalização de rotina.
Segundo a PRF, o carro estava com placas de Criciúma, Santa Catarina, mas na verdade era um veículo de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, com registro de roubo de junho de 2016. Segundo a PRF, o motorista apresentou os documentos de habilitação e do carro aos PRFs que perceberam, durante a fiscalização detalhada, indícios de irregularidades no veículo.
O homem foi preso. Segundo a PRF ele afirmou que é natural da Bahia tem 30 anos e morava no estado a pouco tempo. Ele confessou que havia pago R$ 12 mil pelo carro e pagaria mais R$ 10 mil por ter recebido o documento, totalizando R$ 22 mil. Ele foi levado para a central de flagrantes da Polícia Civil na Zona Sul de Natal e poderá responder por receptação qualificada, crime que pode resultar em até oito anos de prisão.
CAIO BEZERRA, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RN, ANUNCIOU A DECISÃO DE USAR CONTÊINERES COMO DELEGACIAS/ FOTO: JOCAFF SOUZA
O Governo do Estado, através do Programa RN Sustentável, publicou nesta sexta-feira (17) o aviso de licitação para aquisição dos módulos habitáveis que serão usados como delegacias de Polícia Civil. A abertura das propostas ocorrerá no dia 7 de março e certame será na modalidade Pregão Eletrônico.
O aviso de licitação para aquisição dos módulos habitáveis que serão usados como delegacias de Polícia Civil foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17). A abertura das propostas ocorrerá no dia 7 de março e certame será na modalidade Pregão Eletrônico.
Na capital, as novas estruturas irão abrigar a 11ª DP, em Cidade Satélite, a 13ª DP, na Redinha, e a 15ª DP, em Ponta Negra. Além da Delegacia Especializada em Narcóticos da cidade de Mossoró. A ideia da direção administrativa da Delegacia Geral de Polícia Civil é que esses módulos sejam instalados nas respectivas áreas onde, originalmente, funcionavam as delegacias.
A ideia de usar módulos habitáveis metálicos como delegacias já havia sido divulgada pelo Governo do Estado em setembro de 2016 e foi confirmada pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte, Caio César Bezerra. As unidades irão comportar todas as funcionalidades das delegacias convencionais, inclusive, com espaços de recepção, sala de investigação, cartório, sala do delegado, banheiros e vestiários masculinos e femininos.
De acordo com o Governo do RN, cada delegacia será montada usando uma estrutura de 16 contêiners. O objetivo inicial é que passem a funcionar nesse formato a 11ª DP (Cidade Satélite), a 13ª DP (Redinha) e a 15ª DP (Ponta Negra), em Natal, bem como a Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) de Mossoró.
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