ARMADOS COM FACAS, HOMENS ASSALTARAM LOJA NO NORTE SHOPPING EM NATAL/ FOTO KLEBER TEIXEIRA
Dois homens armados com facas assaltaram uma loja de roupas dentro do Norte Shopping, que fica na Zona Norte de Natal, na noite desta terça-feira (7). De acordo com a assessoria de comunicação da Polícia Militar, eles renderam uma funcionária e fugiram levando uma quantidade de dinheiro que ainda não foi divulgada. “Eles deixaram uma caixa e disseram que iriam explodir quando saíssem do shopping”, afirmou o major Eduardo Franco. Ninguém foi preso.
Segundo a PM, por volta das 20h, dois homens entraram na C&A e foram para a parte administrativa do estabelecimento. Lá, ameaçaram funcionários e pediram que entregassem todo o dinheiro.
Ainda de acordo com a PM, o esquadrão antibomba foi acionado para verificar o objeto suspeito deixado pelos criminosos. Mas, segundo o major Franco, a caixa estava vazia e foi usada apenas para assustar as vítimas.
Uma mulher que foi feita refém durante a fuga dos criminosos passou mal e foi socorrida. Ela foi levada da loja que os homens assaltaram e foi libertada na porta do shopping.
PRESENÇA DO GOVERNADOR ROBINSON FARIA É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA O SETOR IMOBILIÁRIO, AFIRMA O EMPRESÁRIO RENATO GOMES/ FOTO DIVULGAÇÃO
O governador Robinson Faria confirmou presença no I Fórum do Mercado Imobiliário do Rio Grande do Norte, evento empresarial que será realizado no próximo dia 13 março, segunda-feira, a partir das 18 horas, no auditório da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern). A iniciativa, realizada pelo Sindicato das Empresas Imobiliárias do RN (SECOVI/RN), com o apoio institucional do diário matutino Tribuna do Norte, reunirá representantes de instituições públicas e privadas, como a caixa Econômica Federal (CEF), Fecomércio, Sebrae, Sinduscon, CRECI/RN, além da própria Fiern, entre outras.
O Fórum tem como discutir com os principais players de mercado o atual cenário do segmento imobiliário potiguar e traçar os rumos que permitam a expansão e o reaquecimento do setor ao longo do ano de 2017. Discussões em torno de questões como segurança jurídica, licenciamento ambiental, captação de investidores, expansão imobiliária, entre outros temas, vão estar no centro dos debates.
Para o presidente do SECOVI/RN, empresário Renato Gomes, a presença do governador Robinson Faria é de extrema importância para o setor imobiliário, tendo em vista que o governo do estado, através de órgãos como o IDEMA e o Corpo de Bombeiros, detém importante papel no processo de expansão imobiliária. Gomes lembra a importância de investidores sentirem que o estado oferece segurança jurídica para quem deseja apostar nas potencialidades econômicas locais.
O superintendente da CEF no Rio Grande do Norte, executivo Carlos Antônio de Araújo, destaca por sua vez que o Fórum permitirá que se faça uma radiografia do setor imobiliário, com o objetivo de gerar novas receitas, além de trabalho e renda para população do estado.
Para Carlos Araújo, trata-se de um evento de importância, diante da necessidade de que haja uma retomada dos negócios imobiliários, que, segundo ele, compõem uma cadeira produtiva importante para o desenvolvimento do mercado.
CARTA DE NATAL
No final do Fórum haverá o lançamento de um documento intitulado “Carta de Natal”, através do qual as entidades e instituições públicas e privadas vão se comprometer a empenhar-se no sentido de buscar as condições necessárias para promover o reaquecimento do mercado imobiliário.
O Fórum contará ainda com a presença do professor baiano, José Carlos Silva, mestre em Desenvolvimento Humano e Responsabilidade Social, que foi convidado para falar para o empresariado local sobre os desafios e oportunidades para 2017.
O ÍNDICE LEVA EM CONSIDERAÇÃO O DESEMPENHO DOS ESTUDANTES, A INFRAESTRUTURA, FORMAÇÃO DOS PROFESSORES E AINDA INDICADORES DA PÓS-GRADUAÇÃO/ FOTO ARQUIVO
Cerca de 15% das instituições de ensino superior tiveram índices de avaliação considerados insuficientes pelo Ministério da Educação (MEC). Os dados são do Índice Geral de Cursos (IGC) de 2015, divulgados hoje (8). O índice leva em consideração o desempenho dos estudantes, a infraestrutura, formação dos professores e ainda indicadores da pós-graduação.
Na avaliação da presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, o IGC de 2015 “não indica uma melhoria significativa das instituições avaliadas. Temos um mesmo patamar de qualidade.”. O IGC vai de 1 a 5, sendo 1 e 2 considerados insuficientes. Nesse ano, 0,4% das instituições obtiveram o índice 1; 14,4%, 2; 67%, 3; 16,6%, 4; e, 1,1%, o índice 5. Outras 0,4% ficaram sem conceito devido a mudança de metodologia ou problemas na aplicação do exame.
As instituições públicas obtiveram desempenho melhor que as privadas nos índices; 28% obtiveram conceito 4 e 4,9% conceito 5. Entre as particulares, essas porcentagens foram respectivamente 15% e 0,6%.
A pasta divulgou também o chamado Conceito Preliminar de Curso (CPC) que, em 2015 avaliou os cursos de graduação de administração, administração pública, ciências contábeis, ciências econômicas, jornalismo, publicidade e propaganda, design, direito, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo, teologia e turismo. Além dos cursos tecnológicos de comércio exterior, designs de interiores, moda, gráfico, gastronomia, de gestões comercial, qualidade, recursos humanos, financeira, pública, logística, marketing e processos gerenciais.
Entre os cursos, 0,3% tiveram o conceito 1 e 11%, 2, considerados insuficientes. Outros 57,7% obtiveram o conceito 3; 26,5%, 4 e 1,2%, 5. Considerados os cursos, as instituições particulares superaram em porcentagem as públicas com o conceito máximo, 1,4% obtiveram conceito 5 contra 0,4%. Com avaliação 4, as públicas superaram as privadas, com 32,9% dos cursos avaliados contra 25,5% das particulares.
“Como educadora, qualquer percentual que se apresente abaixo da média é preocupante para quem faz uma educação de qualidade, que deseja isto como objetivo de Estado e nação”, avalia Mariangela Abrão, coordenadora-geral substituta de Controle da Qualidade da Educação Superior do Inep. Ela destaca que nos últimos anos houve um aumento no número de pessoas que fazem o ensino superior e que, após a expansão, é necessário melhorar a qualidade.
Nessa edição, foram avaliados 8.121 cursos de 2.109 instituições de ensino. Foram inscritos 549.487 concluintes e 447.056 participaram da avaliação.
ENTENDA OS INDICADORES
Anualmente o Inep avalia o ensino superior por meio de uma série de indicadores. Um deles é o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), aplicado aos estudantes concluintes do ensino superior. A cada ano um grupo diferente de curso é avaliado. A cada três anos, todos os cursos são apreciados.
Além das provas do Enade, os estudantes respondem a um questionário sobre condições socioeconômicas e sobre o curso e a instituição. O questionário contém, por exemplo, questões sobre infraestrutura e condições de ensino e aprendizagem. Tanto as provas do Enade quanto o questionário são obrigatórios para os concluintes dos cursos avaliados, que ficam impedidos de receber o diploma caso deixem de fazer o exame sem justificativa.
O CPC é calculado com base principalmente no desempenho dos estudantes Enade, nos dados obtidos por meio do questionário do estudante e nos dados dos professores obtidos no Censo da Educação Superior. São considerados por exemplo, o número de mestres e doutores na instituição, bem como as condições de trabalho.
O IGC é calculado com base no CPC e em avaliações dos cursos de pós-graduação feitas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Para que todos os cursos da instituição sejam considerados, o cálculo é feito com base nos três últimos CPCs.
Tanto o CPC quanto o IGC são distribuídos em conceitos de 1 a 5, por meio da chamada curva de Gauss – gráfico de distribuição normal de um determinado conjunto de dados e representa uma função que possui propriedades peculiares -. A faixa 3 é definida pelo Inep como a média. Os cursos que mais se distanciam da média seja para cima ou para baixo são distribuídos nos demais conceitos.
QUALIDADE
Devido aos mecanismos de cálculo e a distribuição na curva de Gauss, Mariangela explica que os conceitos não dizem se os cursos e instituições são ou não de excelência, apenas permite uma comparação entre os mesmos. Um curso que obtém conceito 5 é apenas um curso que se distancia positivamente da média. “Poderia se tratar apenas de um menos pior dos cursos.”
Segundo ela, o Inep, em conjunto com educadores e especialistas, busca formas de melhorar os índices. A intenção é que as questões do Enade tenham uma mesma matriz de dificuldade, o que vai permitir a comparação dos exames de um ano em relação a outro – o que atualmente não é possível – e que sejam estabelecidos critérios mais claros para que uma instituição ou curso receba conceitos máximos ou mínimos.
Os novos critérios deverão ser desenvolvidos ao longo de 2017 e poderão ser aplicados nas avaliações de 2018.
Veja as tabelas com IGC e o CPC divulgadas pelo Inep:
A Comissão de Habitação, Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos, presidida pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), se reuniu na manhã desta terça-feira (7), para debater sobre o aumento de 17,45% na tarifa de transporte público em Natal. A reunião contou com representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU, do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal – Seturn e movimento estudantil.
“Houve um compromisso no reajuste do ano passado a compra de 70 novos ônibus, implantação de wifi nas frotas e nos terminais, aprimoramento de linhas, reformas de abrigos. Nós queremos saber se todas as condições foram cumpridas no decorrer de um ano ou não. Se essas melhorias não aconteceram não há justificativa para o aumento de um centavo na tarifa”, afirmou o vereador Sandro Pimentel.
De acordo com Sandro Pimentel a reunião foi importante para que os vereadores tomem conhecimento sobre o que está acontecendo nesse setor, divulgar para população e posteriormente tomar as decisões inerentes.
“Essa primeira reunião sobre o aumento da tarifa está nos dando a condição de reconhecer dados e cabe a nós nos aprofundarmos para chegarmos ao entendimento se esse aumento é viável, legítimo ou não”, disse a vice- presidente da comissão, vereadora Nina Souza (PEN).
Das condições acordadas no reajuste do ano passado nem todas foram cumpridas. Segundo dados fornecidos pela STTU, dos 54 abrigos acordados 62 foram reformados, 5% dos ônibus possuem wifi, os principais terminais contam também com wifi, porém a renovação da frota, que seria de 70 ônibus novos, apenas 14 foram paras ruas.
“Números foram apresentados hoje pelo sindicato e nós vamos avaliar esses números, faremos uma pesquisa de campo, pois achamos esses números apresentados pela Seturn insuficientes, e só após essa avaliação é que iremos definir se é correto ou não esse aumento e de quanto será esse índice”, afirmou o secretário adjunto da STTU, Valter Pedro da Silva.
Para o representante do Seturn, Nilson Queiroga, a queda do número de usuários de transporte público e o aumento do óleo diesel são fatores que contribuem para o aumento da passagem em Natal. “Se a quantidade de pagantes é reduzida a tarifa sobe. Se o óleo diesel aumenta também influencia para o reajuste. É fato. Cabe ao poder público decidir quanto vai aumentar e quando. Existem alternativas para não jogar tudo no bolso do usuário como acontece todo ano. Por exemplo, São Paulo não concedeu reajuste, mas sim reajustou a remuneração das empresas através de uma receita pública”, completou Nilson Queiroga.
O vereador Sueldo Medeiros (PHS) explicou que o debate foi importante para esclarecer alguns dados e encaminhar ao Seturn um requerimento solicitando as planilhas de lucros e custos do sindicato.
PELO MENOS QUATRO MULHERES FORAM MORTAS POR QUESTÕES DE GÊNERO FOTO REPRODUÇÃO
O Mapa do Feminicídio do Rio Grande do Norte, levantamento feito pelo Observatório da Violência Letal Intencional do RN (OBVIO), mostra que 16 mulheres já foram mortas violentamente no estado somente este ano. Do total, 4 delas teriam sido assassinadas por questão de gênero – o chamado feminicídio.
O mapeamento apontou ainda que a maior parte das vítimas têm entre 18 e 30 anos, cuja maioria dos agressores são maridos, namorados e/ou ex-companheiros.
Outro dado preocupante se refere à forma como as mulheres foram assassinadas: 12 foram mortas por arma de fogo, uma por asfixia, outra por arma branca, uma por queimadura e outra por espancamento.
RESPOSTA
Para melhorar o atendimento às vítimas nas delegacias do estado, a Secretaria de Segurança vem capacitando policais civis e desenvolvendo metodologias investigatórias do feminicídio.
“A lei Maria da Penha é perfeita, mas infelizmente o Estado não está preparado nem estruturado para proteger as nossas mulheres. Elas fazem o boletim de ocorrência, solicitam a medida (protetiva) e voltam para casa com um papel. Se aquele homem se aproximar ela liga para a polícia. Quando a polícia chegar ela já está morta”, ressaltou a delegada aposentada Margareth Gondim.
As cinco unidades das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), que funcionam em Natal, Parnamirim, Caicó e Mossoró, instauraram no ano de 2016 um quantitativo de 2.553 procedimentos investigativos, como inquéritos policiais e termos circunstanciados de ocorrência.
As investigações são relacionadas aos casos de violência doméstica que foram praticados contra as mulheres no Rio Grande do Norte, envolvendo crimes como estupro, violência sexual mediante fraude, assédio sexual e lesões corporais.
Dos mais de 2.500 procedimentos instaurados, 2.394 procedimentos foram concluídos, o que significa que os autores das violências foram devidamente identificados e que os casos foram remetidos para as providências judiciais. Todo o trabalho das equipes das delegacias resultou na prisão de 124 suspeitos pelas práticas de crimes contra mulheres.
“As vítimas estão mais conscientes, elas tem buscado a delegacia, tem requerido medidas protetivas, solicitam apoio da casa abrigo. Infelizmente como a criminalidade é ascendente, isso não poderia ser diferente com relação a violência doméstica, mas eu vejo que a realidade tem mudado”, acrescentou a delegada Igara Rocha.
O feminicídio, que passou a valer em março de 2015, é uma qualificadora para o crime de homicídio praticado contra mulheres por razões de gênero. A lei considera a questão de gênero quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A pena é de 12 a 30 anos de prisão, maior do que para homicídio. E a punição pode ser aumentada se o crime for contra gestantes, menores de 14 anos ou maiores de 60.
O deputado Nélter Queiroz (PMDB) apresentou emenda modificativa ao projeto do Executivo, que prevê demissão de servidores não estáveis com o reajuste dos cargos comissionados. O parlamentar defendeu na sessão plenária desta terça-feira (7) que o reajuste seja assegurado por recursos oriundos do Orçamento estadual.
“O reajuste dos cargos comissionados não pode passar pela demissão de servidores não estáveis. Por isso, apresento emenda ao projeto do Governo para garantir que os profissionais não sejam sacrificados”, ressaltou o deputado.
Com a emenda modificativa ao artigo 3 da Mensagem Governamental 110/2017, apresentada por Nélter Queiroz, “as despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações do Poder Executivo no Orçamento Geral do Estado”.
Na reunião do colegiado de líderes desta terça-feira (7) para discutir o pacote de medidas do Governo encaminhadas à Assembleia, os deputados acordaram que o artigo, que previa a demissão de servidores não estáveis, seria derrubado em plenário.
PREFEITO PAULO EMÍDIO (PR) APRESENTA NOVO PROJETO DE COMUNICAÇÃO NO TEATRO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO/ FOTO DIVULGAÇÃO
“Uma nova comunicação” que inclui uma página institucional com conceito de Portal, uma marca do município e uma canção à cidade foram apresentadas pelo prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio (Paulinho), à população são-gonçalense na tarde desta segunda-feira (6), no Teatro Municipal.
O site, de acordo com o secretário de Comunicação, Rodolfo Maia, ele vem de cara nova, responsivo e ágil, com o foco na interação com a população e transparência. “Temos várias funções novas, como uma “Sala do Cidadão” onde a população pode interagir, criticar e, principalmente, sugerir ações à Prefeitura; e uma “Sala de Imprensa”. Além disso, a transparência da gestão está em destaque e de fácil acesso às informações como receitas, despesas, Diário Oficial, licitações, folha de pagamento, entre outras”, disse Maia.
Intitulada como “São Gonçalo, Lugar de Fé, Cultura e Oportunidade”, Paulinho apresentou a nova marca como um selo para o município, que “pode ser usado por todos, inclusive pela Prefeitura. Nosso objetivo é exaltar a nossa terra e externar o amor que temos a São Gonçalo do Amarante”, disse o prefeito.
A canção, que cita momentos e personagens da história de São Gonçalo, traz trechos como “minha gente vem cá, de mãos dados vamos em frente”, e “São Gonçalo agora é porta de entrada do Rio Grande do Norte pelo ar, e vai lhe acolher venha de onde vier de braços abertos”, além do refrão “ê… São Gonçalo do Amarante motivos tenho pra te cuidar, ê… essa terra me enche de orgulho e emoção, é só teu o meu coração”.
O evento lotou o Teatro Municipal, onde estavam presentes vereadores, secretários, autoridades, grupos culturais, profissionais da comunicação e a sociedade em geral.
O conjunto de projetos que foram encaminhados pelo Governo à Assembleia Legislativa, na última sexta-feira (3), foi tema do pronunciamento do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) durante sessão ordinária de hoje (7). O parlamentar sugeriu que o Estado retire de pauta o projeto que propõe alterações nas alíquotas do Regime Próprio de Previdência Social e outro que institui controle de gastos, para discutir com os setores da sociedade.
“A mim causou estranheza o fato das matérias terem chegado à Casa numa sexta-feira, quando os deputados não estão na Assembleia. A maioria dos parlamentares ficou sabendo através da imprensa. Mas o importante agora é analisar o impacto dos projetos na vida dos cidadãos, e discutir o assunto com a sociedade”, disse Mineiro.
O deputado falou sobre o projeto que limita corte de gastos por 20 anos e para ele, se trata de uma cópia da política nacional. Além disso, destacou o projeto que propõe alterações nas alíquotas do Regime Próprio de Previdência Social e pediu ao colegiado de líderes que não aprove regime de urgências para as matérias.
“Qual a necessidade de tamanha complexidade se temos um debate nacional em aberto para definir a questão da previdência? Não precisa pressa”, pontuou Mineiro.
O parlamentar solicitou também à Secretaria Legislativa, que faça um estudo sobre os três projetos relacionados aos precatórios e que os mesmos possam ser rediscutidos em uma próxima reunião. Ele ressaltou também que propôs uma audiência pública para discutir o impacto desses projetos na vida das pessoas.
Em aparte, o deputado Nélter Queiroz (PMDB) falou sobre a necessidade de se discutir os projetos que chegaram à Assembleia recentemente e também para os que estão na Casa há mais de um ano.
O MINHA CASA, MINHA VIDA E O BOLSA FAMÍLIA SÃO CITADOS NO RELATÓRIO PARA DEMONSTRAR O QUE O GOVERNO BRASILEIRO VEM FAZENDO NA ÁREA DE DIREITOS HUMANOS/ FOTOS FERNANDO FRAZÃO
A Secretaria de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos, divulgou a íntegra do relatório que o Brasil apresentará ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em maio, quando será realizado, na Suíça, o terceiro ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal. A submissão à revisão periódica é um procedimento obrigatório para todos os membros da ONU, que avalia a evolução da situação dos direitos humanos em cada país.
Distribuído nesta segunda-feira (6), o relatório de 66 páginas é uma resposta às recomendações que outros países fizeram ao Brasil durante o segundo ciclo do mecanismo, realizado em junho de 2012. Reúne informações sobre ações e políticas públicas implementadas nos últimos anos para promover e proteger direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais garantidos pela legislação nacional e por tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
Segundo a secretaria, praticamente todas as 169 recomendações apresentadas há quase cinco anos estão em processo de implementação ou implementadas. A única recomendação que as autoridades brasileiras não acolheram foi feita pela Dinamarca. Trata-se da sugestão para que o Brasil extinguisse as forças policiais militares, unificando-as com as polícias civis, e que a liberação de recursos necessários para o financiamento dos serviços fosse condicionado ao cumprimento de medidas de redução das execuções extrajudiciais por policiais.
A justificativa brasileira para não atender à sugestão é que a Constituição prevê a existência das duas forças policiais, com atribuições e organização distintas. No relatório, também é assegurado que o país vem adotando medidas de controle sobre a atuação dos profissionais de segurança pública, seja com a criação de ouvidorias e corregedorias, seja com a permanente capacitação.
CONSELHO DOS DIREITOS HUMANOS AINDA É FORTALECIDO
Já entre os avanços para a efetivação dos direitos humanos, o governo cita a substituição, em 2014, do antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Cddph) pelo atual Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Cndh), órgão que garante ter fortalecido.
A importância do Cndh é exemplificada com a menção às visitas de conselheiros à região onde foi construída a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e as consequentes recomendações feitas a órgãos públicos com o objetivo de minimizar os impactos da obra para a população e o meio ambiente.
Após o rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), os conselheiros também viajaram para a Bacia do Rio Doce com o propósito de garantir o cumprimento de ações reparadoras pela empresa.
Argumentando que, entre 2004 e 2014, cerca de 36 milhões de brasileiros deixaram a situação de extrema pobreza, a secretaria cita a redução da pobreza e promoção da igualdade social como exemplo de “conquistas para a promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil”.
Políticas sociais – como o Programa Bolsa Família (ao qual foram destinados, só em 2016, R$ 28,5 milhões que, em dezembro último, beneficiaram 13,57 milhões de famílias), e o Minha Casa Minha Vida, entre outros – são citados para demonstrar o que o governo brasileiro vem fazendo.
DESAFIOS AINDA PERSISTEM
Apesar de citar avanços e esforços contínuos, a Secretaria de Direitos Humanos reconhece que “persistem desafios para a proteção de defensores de direitos humanos no Brasil, em especial, quanto a profissionais de comunicação, lideranças rurais, indígenas, quilombolas e ambientalistas”.
Durante a elaboração do documento, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (Ppddh), por exemplo, respondia por 349 casos e avaliava outras 500 denúncias de coerção ou ameaça contra a integridade de pessoas que atuam para defender direitos humanos.
A maioria dos casos está relacionada ao direito à terra (114), aos povos indígenas (65), às comunidades quilombolas (60) e ao meio ambiente (35). Para a secretaria, “procedimentos de todos os programas de proteção demandam aperfeiçoamentos”.
Segundo a secretaria, a mensuração de resultados pode ser conferida por meio da checagem das informações reunidas pelo comitê interministerial que acompanha a execução do Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (em vigor desde 2009), pelo observatório público deste mesmo programa (lançado em 2013) e pelo Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos, em funcionamento desde 2014.
Além disso, desde 2014, uma plataforma online, o Observatório de Recomendações Internacionais sobre Direitos Humanos, agrupa as recomendações dirigidas ao Brasil nas Nações Unidas e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
AMPLIADO PRAZO PARA SUGESTÕES
Para a organização não governamental Conectas, o texto divulgado ontem traz avanços em relação à primeira versão do relatório, divulgada em outubro de 2016. Organizações de direitos humanos criticaram o primeiro documento por considerá-lo superficial e omisso em relação a temas relevantes, como a repressão policial e a limitação de investimentos. Diante da polêmica, o governo acabou ampliando o prazo para a apresentação de novas sugestões.
“Percebemos que, em diferentes aspectos, a nova versão diminui a distância entre o que está escrito e a realidade, numa clara demonstração da força da sociedade civil e da sua capacidade de apontar falhas e demandar melhorias nos processos institucionais”, afirma a coordenadora de Política Externa da Conectas, Camila Asano, em nota divulgada pela organização. Mesmo apontando avanços na linguagem e na metodologia de elaboração do documento, a especialista manteve as críticas em relação ao conteúdo.
“Ainda estamos longe de dar uma resposta à altura dos problemas do país nesse âmbito. Um claro exemplo é a menção ao rompimento da barragem da Samarco, em Mariana [MG], o mais grave desastre socioambiental do país, objeto, no documento final, de uma breve menção burocrática”, acrescenta Camila, lembrando que, na primeira versão, a tragédia sequer era citada.
Comentários