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Surfista potiguar Jadson André desembarca em Fiji para competir na Outerknown Fiji Pro

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JADSON ANDRÉ DIZ ESTAR CONFIANTE PARA A COMPETIÇÃO: “FIJI ESTÁ ENTRE AS TRÊS ETAPAS DO ANO QUE EU MAIS GOSTO”

SUFISTA POTIGUAR TEVE PARTICIPAÇÃO MEMORÁVEL NA COMPETIÇÃO EM SAQUAREMA EM MAIO DESTE ANO

Após uma participação memorável na competição em Saquarema em maio deste ano, o surfista Jadson André tem um novo foco em mente. O potiguar desembarca nesta quinta-feira, dia 01 de junho, em Tavarua nas ilhas Fiji onde participará da Outerknown Fiji Pro. Na nova etapa do circuito mundial, Jadson André enfrenta os surfistas Kolohe Andino (USA), Frederico Morais (PRT) e Joel Parkinson (AUT). A Outerknown Fiji Pro, uma das etapas mais importantes da World Surf League (WSL), começa no dia 04 de junho e deve seguir até o 16 do mesmo mês. Com seus tubos perfeitos e icônicos, para muitos surfistas profissionais esta é considerada uma das melhores etapas da World Championship Tour.

Ansioso para cair no mar representando o Brasil e os potiguares, Jadson André diz estar confiante para a competição. “Fiji está entre as três etapas do ano que eu mais gosto. É uma onda que encaixa bastante no meu ponto forte no estilo de surf e é um lugar que sempre que eu vou competir eu vou com a esperança de conseguir excelentes resultados. Sei que tenho o potencial de chegar lá e sair com o primeiro lugar. Sei que é difícil, mas não é impossível. Ainda mais se tratando de uma onda de cloud break e restaurants que são ondas que realmente encaixam muito bem no meu estilo de surf. E é um lugar incrível, maravilhoso. Uma etapa especial para mim então a gente tem de tudo para sair de lá com um ótimo resultado e virar o jogo”.

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Militares estaduais pleiteiam lei específica para Previdência; tema será discutido em seminário

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Por causa das particularidades na profissão e na carreira, os militares estaduais devem ter uma legislação previdenciária à parte. É isto o que prevê a Constituição Federal em seu artigo 42, em que institui aos membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares uma “Lei Estadual Específica” para dispor desta matéria – incluindo as pensionistas dos militares. No entanto, esta não é a realidade no Rio Grande do Norte. Atualmente, os militares estaduais, no quesito previdenciário, estão submetidos ao regime do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (IPERN).

“Essa é uma das nossas lutas enquanto representantes da categoria. Solicitamos que o Governo do Estado proponha uma lei específica para tratar da previdência dos militares. Não porque somos melhores do que os outros servidores, mas porque temos peculiaridades diferenciadas. Por exemplo, não temos direito ao FGTS, nem a adicional por insalubridade, e somos os únicos profissionais com risco de morte por causa da profissão”, defende o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), subtenente Eliabe Marques.

Para uma discussão mais ampla sobre o assunto, as associações de militares estaduais promoverão no dia 9 de junho o I Seminário sobre Previdência dos Militares Estaduais e Atualização de Legislações Específicas. O evento faz parte de uma série de outros encontros nacionais, proposta pela Associação Nacional de Praças (Anaspra), sobre a Previdência dos Militares. Associações de Tocantins, Alagoas e do Distrito Federal já realizaram evento semelhante neste ano.

Para o Seminário estão confirmadas palestras com Cristiane Silva Correa, graduada em Ciências Atuariais e mestre e doutora em Demografia pela UFMG, além de professora adjunta da UFRN; Heder Martins de Oliveira, subtenente da PMMG, vice-presidente da Anaspra, bacharel em Direito e especialista em Segurança Pública e Justiça Criminal; Nereu Linhares, advogado previdenciarista com atuação no regime de Previdência Estadual; e subtenente Gonzaga, deputado federal por Minas Gerais.

As inscrições são gratuitas e abertas ao público. Os interessados podem se inscrever pelo WhatsApp através do número (84) 99844-3169 ou pelo e-mail [email protected]. Mais informações pelo número: (84) 3213-4945.

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Empresários se articulam para derrubar a lei que obriga bar e restaurante a ter estacionamento privativo

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EMPRESÁRIOS FAZEM LOBBY JUNTO A VEREADORES PARA FREAR LEI QUE PREJUDICA BARES E RESTAURANTES

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do RN (Abrasel) está se mobilizando junto aos vereadores de Natal para derrubar a lei que obriga todo bar e restaurante a ter um estacionamento privativo. Representantes da entidade participaram nesta quinta-feira de uma reunião com vereadores natalenses para discutir a legislação, que, segundo acreditam, freia o desenvolvimento do setor.
O encontro, articulado pelo vereador Kleber Fernandes (PDT), contou com a participação do presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), e dos vereadores Felipe Alves (PMDB), Klaus Araújo (SD) e Robson Carvalho (PMB).
Segundo os donos de bares e restaurante,  a legislação dificulta o desenvolvimento financeiro dos estabelecimentos, visto que é preciso um alto investimento para cumprir essa prerrogativa. Para Artur Fontes, presidente da Abrasel – RN, é possível se espelhar em uma cidade vizinha, Recife, que retirou essa obrigatoriedade dos estacionamentos.
“O nosso setor é de grande representatividade para a nossa cidade, e é preciso uma atenção maior para os nossos pleitos. O de hoje (ontem) é justamente dessa obrigatoriedade, nós almejamos em poder escolher em ter ou não um estacionamento. Conheço empresário que precisou investir 1 milhão apenas para se adequar as regras e não ter a casa fechada. Nos comprometemos em conversar com os demais vereadores e mostraremos a lei de Recife como base; não é tão fácil como parece, mas se houver um consenso tenho a certeza que a Câmara facilitará a resolução desse impasse”, assinala.
Para o vereador Kleber Fernandes, que diligencia a favor dos empresários, é preciso flexibilizar essas normas para que o empresário possa empreender de uma forma mais tranquila. “A Câmara tem esse papel de interlocução com a classe empresarial e a sociedade de forma geral, e esse aspecto que está restringindo o avanço do empreendedorismo na área de restaurante e bares muito nos preocupa. É um setor que gera emprego e renda, arrecada  recursos para o município, e infelizmente sofre com excesso de burocracia com relação a obrigatoriedade do estacionamento. Algumas empresas estão fechando e outras precisando desembolsar altos investimentos para adquirir terrenos. O Plano Diretor irá regulamentar todo esse processo, porém, até que chegue nesta Casa legislativa, é preciso criar medidas paliativas, porém emergenciais, no sentido de flexibilizar essas normas para que o empresário possa empreender de uma forma mais tranquila”, argumenta Kleber.
Segundo Raniere Barbosa, o poder legislativo irá cooperar para que o setor não fique prejudicado. “É fato que os bares e restaurantes da nossa cidade são o carro chefe que aquece a nossa economia. É preciso entender os problemas, discutir sobre o que aflige a classe, e tentar solucionar da melhor maneira possível. Daremos uma ampla transparência para essa discussão e numa próxima reunião chegaremos a um denominador comum”, enfatizou.
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TCE quer prejudicar aprovados em concurso em Parnamirim, mas prefeito Taveira garante que vai defender legalidade do certame

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TAVEIRA AFIRMA QUE IRÁ APRESENTAR AO TCE TODAS AS INFORMAÇÕES REQUISITADAS

O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, anunciou que irá defender a legalidade do concurso público da Educação, realizado pela prefeitura no ano de 2015. A decisão de Taveira, externada após reunião com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Parnamirim (SINTSERP), nesta quinta-feira, tem como foco se contrapor a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomenda a demissão dos aprovados no certame.

O TCE questiona a ausência de informações sobre os impactos orçamentários e financeiros diante da nomeação dos servidores contratados através deste concurso público e defende o cancelamento do certame e a demissão dos aprovados. O prefeito demonstrou preocupação com a situação, mas afirmou que irá apresentar ao TCE todas as informações requisitadas. “Faremos o possível para garantir a legalidade do concurso. O problema foi a falta de informações sobre o impacto na folha e já estamos providenciando os dados solicitados”, garantiu.

O Procurador Geral  do Município, Fábio Pinheiro, explica que a prefeitura recebeu um prazo para enviar  os dados ao tribunal.”Teremos um período de 30 dias para demonstrar que todas as medidas necessárias a manutenção de gastos de pessoal estão sendo tomadas. Faremos todos os apontamentos necessários para defender o concurso e garantir a permanência dos aprovados”,  explicou.

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Câmara Municipal aprova projeto que proíbe descarte do lixo nos espaços públicos

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PROJETO DE RANIERE BARBOSA PREVÊ QUE JOGAR LIXO NA RUA SERÁ PASSÍVEL DE APLICAÇÃO DE MULTA

O projeto de lei que estabelece a proibição do descarte de resíduos sólidos nos espaços destinados ao uso comum dos cidadãos e à circulação de veículos recebeu parecer favorável nesta quinta-feira (01) no plenário da Câmara Municipal de Natal. De iniciativa do presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), a proposta, votada em segunda discussão, determina que a Prefeitura terá a prerrogativa de regulamentar e designar os órgãos responsáveis pela fiscalização, aplicação das multas e a respectiva cobrança.

De acordo com o texto, constitui casos de infração lançar dos veículos qualquer objeto, resíduo ou rejeito; deixar nas calçadas e canteiros terra, entulho ou materiais de construção; violar recipientes acondicionadores de lixo, provocando o espalhamento do conteúdo, entre outros. Nas situações de dano ao meio ambiente, deverá ser encaminhada denúncia ao Ministério Público, a fim de que o infrator responda por crime ambiental.

“Se jogado no chão, o lixo pode causar enchentes e entupir bueiros, provocar mau cheiro, propiciar a proliferação de animais nocivos e transmissores de doenças (ratos, moscas e mosquitos), poluir o solo e o lençol freático, além do ar, uma vez que é prática comum a queima do lixo em terrenos baldios. Cidades importantes já adotaram medidas de punição há algum tempo. O objetivo é inserir a capital potiguar em uma nova perspectiva”, argumentou o presidente Raniere Barbosa.

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MPF emite parecer defendendo retorno de Eike Batista à prisão

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Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil (31/1/2017)

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendendo o retorno do empresário Eike Batista à prisão. Eike é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O parecer da subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen defende que Eike pode atuar de forma criminosa se não estiver na cadeia.

No documento, a subprocuradora afirma que, em liberdade, Eike “poderá colocar em risco a ordem pública e a instrução criminal, dando continuidade aos crimes praticados pela organização criminosa, especialmente quanto à ocultação dos bens e valores obtidos com a prática do crime de corrupção”.

O empresário foi preso no fim de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato, mas foi solto no final de abril por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia seguinte, o juiz federal de plantão, Gustavo Arruda Macedo, do 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, determinou a prisão domiciliar de Eike.

O parecer se refere ao habeas corpus que busca a suspensão da prisão preventiva de Eike, decretada pela 7ª Vara Federal Criminal no Rio, e está pendente de julgamento no STJ.

Segundo as investigações, Eike teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao então governador do Rio, Sérgio Cabral, por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá. Em depoimento na Polícia Federal, Eike confirmou o pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.

Da Agência Brasil

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Natal Shopping sorteia um ano de cinema para namorados

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A CADA R$ 100 EM COMPRAS, O CLIENTE PODE TROCAR NOTAS FISCAIS POR CUPONS

O cinema é lugar de inúmeras histórias de amor, tanto nas telas como fora delas. Nesse clima de romantismo no ar, com a chegada do mês mais apaixonado do ano, quando se comemora o Dia dos Namorados, o Natal Shopping lança a campanha “Amor de Cinema”. A cada R$ 100 em compras, o cliente pode trocar suas notas fiscais por cupons, e assim concorrer a um ano de cinema grátis na Cinépolis Natal Shopping, e ainda participar de sorteios diários no valor de R$ 1.000 em compras no mall.  São válidas para participar da promoção todas as compras realizadas no período entre 1º e 12 de junho e os sorteios serão realizados entre os dias 02 e 13 de junho.

Vale lembrar que três casais serão contemplados pela promoção e poderão ir ao cinema durante todo o ano. Os cupons são cumulativos, ou seja, o cliente não precisa fazer uma única compra no valor total, ele pode alcançar o valor reunindo diferentes notas fiscais.

Caso acumule, por exemplo, R$ 150 em compras, a diferença de R$ 50 poderá ser aproveitada para a troca seguinte durante o período da promoção. As notas devem ser apresentadas para resgate dos cupons até o dia 12 de junho, Dia dos Namorados, no balcão de atendimento da promoção, montado em frente à loja Brooksfield Donna.

 

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Empresário potiguar abre um dos maiores encontros de provedores da América Latina

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AGÊNCIA NACIONAL DAS TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) TAMBÉM PARTICIPA 

O empresário potiguar, Erich Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), abriu oficialmente o Encontro Nacional Abrint 2017, considerado o maior evento de provedores regionais da América Latina. O evento está sendo realizado até esta sexta-feira (2) no Centro de Exposição Frei Caneca, em São Paulo.

Erich Rodrigues, que também é diretor da Interjato Soluções, explicou que esse é um dos encontros mais importantes do setor do Brasil. Ele reúne todos os envolvidos na área para discutir assuntos políticos, regulatórios, tributários e técnicos, além de oferecer aos participantes workshops, palestras e exposições.

“Esse é um ano especial para a Abrint. Estamos organizando o maior Encontro Nacional de todos e esperamos um público de mais de quatro mil pessoas no evento. É um momento de discutirmos vários temas referentes ao setor e para nós da Interjato é uma satisfação saber que estamos representando o Rio Grande do Norte tão bem nesse evento”, contou.

O empresário potiguar destacou que o Abrint 2017 tem o diferencial de trazer a Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) pra dentro do evento. Assim, os provedores que ainda não têm Licença de Serviço de Comunicação Multimídia (Licença SCM) poderão tirar na hora com a documentação necessária ou ainda tirar suas dúvidas diretamente com os técnicos da agência.

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Descumprimento de leis nos bancos é alvo da Comissão de Defesa do Consumidor

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AGÊNCIAS BANCÁRIAS TAMBÉM NÃO ESTÃO DISPONIBILIZANDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CLIENTES (Foto: Marcelo Barroso)

Na ocasião, foi verificado o descumprimento da lei, de autoria do vereador Kleber Fernandes, que  estabelece tempo limite de 30 minutos de espera para atendimento de serviços bancários, podendo ocasionar multas e punições. “É uma lei que não se refere apenas a fila de caixa de banco, mas a todos os serviços. Verificamos que as agências não estão disponibilizando, como determina a lei, uma forma de o usuário poder registrar sua chegada para garantir o direito de não esperar mais que o tempo previsto em lei”, disse o vereador. A referida lei foi sancionada em 31 de março de 2017 com prazo de 60 dias para as agências se adequarem.

Esta não foi a única infração constatada pela equipe. As agências bancárias também não estão disponibilizando o Código de Defesa do Consumidor aos clientes. “Todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços têm que disponibilizar aos clientes, pelo menos, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso ao público. A punição prevista é multa de até R$ 1.064,10”, explica o diretor do Procon Legislativo, Carlos Alberto Freire. “Sobre o tempo de espera, notificamos, dando um prazo de dez dias para que se adequem à nova lei e quanto ao Código de Defesa do Consumidor, autuamos conforme a lei”, revela a diretora do Procon Municipal, Beatriz Moraes.
Os vereadores Franklin Capistrano (PSB) e Aldo Clemente (PMB) também estavam presentes nas visitas. “A Comissão cumpre seu papel fazendo os vereadores saírem dos gabinetes e fiscalizarem in loco. Outras vistorias serão feitas em outros setores, sempre verificando o cumprimento das leis”, disse Aldo Clemente. Foram visitadas as agências bancárias do Banco do Brasil na Avenida Afonso Pena e da Caixa Econômica Federal, na Avenida Rodrigues Alves, além do Santander, da Avenida Prudente de Moraes.
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