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ANS determina suspensão da venda de 38 planos de saúde

PERFIL DAS RECLAMAÇÕES ASSISTENCIAIS NO PERÍODO ANALISADO

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a suspensão da comercialização de 38 planos de saúde de 14 operadoras em função de reclamações relativas à cobertura assistencial, como negativas e demora no atendimento, recebidas no 1º trimestre de 2017. A medida entra em vigor no dia 09/06, e faz parte do monitoramento periódico realizado pela ANS pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento.

Karla Santa Cruz Coelho, diretora de Normas e Habilitação dos Produtos, enfatiza que a medida protege os beneficiários desses planos e incentiva as operadoras a melhorarem o atendimento.

“Ao proibir a venda dos planos que estão sendo alvo de reclamações recorrentes sobre cobertura, a ANS obriga as operadoras a qualificarem o serviço para atender com eficácia aos usuários. Somente mediante a adequação do atendimento essas operadoras poderão receber novos clientes”, explica. “Neste ciclo, mais de 739 mil consumidores estão sendo protegidos com a medida”, destaca a diretora.

A ANS recebeu 14.537 reclamações de natureza assistencial em seus canais de atendimento no período de 01/01 a 31/03/2017. Desse total, 12.360 queixas foram consideradas para análise pelo programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. Foram excluídas as reclamações de operadoras que estão em portabilidade de carências, liquidação extrajudicial ou em processo de alienação de carteira, cujos planos não podem ser comercializados em razão do processo de saída ordenada da empresa do mercado. Neste período, 88,1% das queixas foram resolvidas pela mediação feita pela ANS via Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), o que garantiu a solução do problema a esses consumidores com agilidade.

Os beneficiários dos planos que foram suspensos neste ciclo – um total de 739.242 – estão protegidos com esta medida e continuam a ter assistência regular até que as operadoras resolvam seus problemas assistenciais para que possam receber novos beneficiários.

A lista com os planos que terão a venda suspensa está disponível no site da ANS.

MPF lança twittaço contra retrocesso ambiental

O Ministério Público Federal está promovendo nesta sexta-feira (2) um twittaço contra o retrocesso do governo de Michel Temer na área ambiental. A hashtag #RetrocessoAmbientalNão está nos TTs Brasil.

Foi lançado um manifesto na quinta (1º) onde os procuradores citam as Medidas Provisórias (MPs 756 e 758), que reduzem unidades de conservação. Já aprovadas pela Câmara dos Deputados. As MPs aguardam sanção presidencial. O MPF já se manifestou pela inconstitucionalidade dessas duas medidas.

Além disso, o MPF elenca outras medidas relacionadas à área ambiental e que apresentam risco para a população brasileira. Dentre elas, estão:

MP 759 – regularização fundiária de áreas ocupadas ilegalmente em um determinado período na Amazônia

PEC 215/2000 – Dificulta a demarcação de novas Terras Indígenas transferindo para o Congresso a responsabilidade de analisar e julgar novas titulações.

PEC 132/2015 – Indenização a ocupantes de Terras Indígenas

PL 3.729/2004 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que enfraquece as regras de licenciamento ambiental no Brasil

PL 2289/2007 e PL 4059/2012 – liberação de venda de terras para estrangeiros

PL 37/2011 – flexibiliza as regras de mineração

PL 3.200/2015 – altera nome “agrotóxicos” por “produtos defensivos fitossanitários”

PL 209/2013 – muda processo de registro de agrotóxicos e retira análise dos Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde

Servidores da CGU repudiam declarações do ministro Torquato Jardim em relação ao órgão

O recém-empossado Ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, se referiu à Controladoria-Geral da União (CGU) como aquela “onde ninguém sabe qual é o endereço” e que está na “anonimidade”. Ele disse ainda que “se quisesse praticar algum ato nas sombras, continuaria como ministro da Transparência e não estaria no Ministério da Justiça”. O Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle – UNACON Sindical, que representa os servidores de carreira do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) emitiu nota de repúdio às declarações.

 

Leia a nota na íntegra:

O Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle – UNACON Sindical, que representa os servidores de carreira do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), expressa seu repúdio às declarações do recém-empossado Ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, em pronunciamento à imprensa ocorrido ontem.

O ministro Torquato Jardim, de maneira extremamente desrespeitosa, referiu-se à pasta que comandou por um ano como aquela “onde ninguém sabe qual é o endereço” e que está na “anonimidade”. Vale lembrar, que o nome da instituição é Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU); sobretudo, que a expressão “Controladoria-Geral da União” só foi adicionada à nomenclatura do Ministério da Transparência (criação infundada no governo Michel Temer para tentar suplantar a CGU) após intensa mobilização dos servidores do órgão no Congresso Nacional, a fim de preservar mais de 14 anos de identidade institucional.

A Controladoria-Geral da União (CGU) ainda existe e resiste aos ataques sistemáticos que sofre, seja o esvaziamento progressivo do quadro de pessoal, seja os sucessivos cortes orçamentários, seja os ataques à imagem institucional, como as injustificadas alterações de nomenclatura pelo atual governo. A sociedade civil, a Administração Pública, os organismos internacionais e a imprensa sabem bem o que é, o que faz e onde fica a Controladoria-Geral da União (CGU).

Ainda mais graves foram as declarações do Sr. Torquato Jardim de que “se quisesse praticar algum ato nas sombras, continuaria como ministro da Transparência e não estaria no Ministério da Justiça”. A Controladoria-Geral da União não se presta e nunca se prestou a ser local para acobertar a atuação de dirigentes que queiram praticar “atos nas sombras”. Seu corpo técnico, responsável e vigilante, já deu várias demonstrações públicas nesse sentido, ao exigir a demissão de um ministro flagrado em conduta desabonadora e ao repudiar indicado que não contava com reputação profissional e com conduta ilibada que o habilitassem ao cargo.

A postura dos servidores foi firme, inclusive, contra ato do próprio ministro Torquato Jardim quando determinou aos ocupantes de cargos comissionados que pedissem exoneração em caso de “incompatibilidade política, filosófica e ideológica” com o governo. Diante de tais ameaças, o UNACON Sindical protocolou, à época, representação junto à Comissão de Ética da Presidência da República, ainda sem resposta.

Por fim, os Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle condenam, uma vez mais, esse desrespeito, ao tempo em que permanecem vigilantes em defesa da correta aplicação dos recursos públicos.

Rudinei Marques
Presidente do Unacon Sindical

Governo anuncia 25,6 mil novas contratações para o Minha Casa, Minha Vida

O INVESTIMENTO PREVISTO É DE R$2,1 BILHÕES PARA PROJETOS EM 77 MUNICÍPIOS

O Ministério das Cidades anunciou hoje (2) as novas contratações para a faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), que contempla famílias com renda mensal bruta limitada a R$1,8 mil. O investimento previsto é de R$2,1 bilhões para projetos em 77 municípios.

De acordo com o ministério, desde 2014 nenhuma contratação foi feita para a faixa 1 do programa. Outra novidade é que a modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) passa a privilegiar critérios de urbanização, infraestrutura prévia e proximidade de serviços públicos e centros urbanos. Foram contempladas 25.664 novas unidades, que correspondem a 122 propostas selecionadas pelo ministério.

A meta, para 2017, é que sejam contratadas 170 mil novas unidades habitacionais para esta faixa do programa; 40 mil novas unidades para a faixa 1,5 (renda familiar de R$ 2.350 para R$ 2,6 mil) e 400 mil unidades para as faixas 2 e 3 (renda de R$ 3,6 mil para R$ 9 mil). Desse total, 100 mil unidades por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Para as novas contratações, o governo estabeleceu como pré-requisito que o município a ser beneficiado não pode ter empreendimentos paralisados no FAR. Com isso, a intenção é evitar problemas como a distância entre o imóvel e as cidades beneficiadas, a ocorrência de unidades vazias e a paralisação de obras, entre outros gargalos identificados pelo ministério.

Pelos novos critérios eliminatórios de seleção, serão priorizados os municípios com elevado déficit habitacional, propostas com empreendimentos próximos a centros urbanos, agências bancárias, lotéricas e pontos de ônibus. Serão excluídas cidades que tenham unidades concluídas e legalizadas há mais de 60 dias, com ociosidade superior a 5% do total contratado.

 

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

Bloqueios ao WhatsApp no Brasil chegam ao STF

EMPRESA DIZ QUE NÃO PODE FORNECER DADOS; MENSAGENS SÃO CRIPTOGRAFADAS

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (2) a discussão de ações para averiguar se os pedidos de bloqueio ao WhatsApp no Brasil violam princípios garantidos na Constituição Federal. Desde 2015, o aplicativo que pertence ao Facebook foi alvo de quatro pedidos de suspensão com base no Marco Civil da Internet –três foram executados.

Todas as medidas eram represálias porque o WhatsApp descumpriu ordens judiciais para fornecer conversas trocadas em seu serviço. A empresa, que pertence ao Facebook, afirma não poder fornecer dados que não possui, já que usa um modelo de criptografia (técnica para codificar arquivos digitais a fim de driblar interceptações) que a impede de acessar os conteúdos trocados em sua plataforma.

No último desses bloqueios, em julho do ano passado, o serviço de bate-papo só foi restabelecido quando o ministro Ricardo Lewandowski derrubou a decisão do Tribunal do Justiça do Rio de Janeiro. O magistrado acolheu, em caráter liminar (provisório), uma ação impetrada pelo PPS. Na época, Lewandowski argumentou que tirar o serviço do ar era uma iniciativa “pouco razoável e desproporcional”, mas sua decisão “não se ingressa na discussão sobre a obrigatoriedade de a empresa responsável pelo serviço revelar o conteúdo de mensagens”.

Com informações do G1

Projeto da vereadora Eleika beneficia idosos de instituições de longa permanência

Contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos idosos por meio da doação de itens básicos é o principal objetivo do projeto ‘Cuidando da Terceira Idade’, desenvolvido pela vereadora Eleika Bezerra. A ação lançada na manhã desta quinta-feira (01) no Lar do Ancião Evangélico (LAE), situado no bairro de Neópolis, visa beneficiar os idosos abrigados em seis Instituições de Longa Permanência dos Idosos (ILPIs) localizadas no município de Natal.

Nesta primeira etapa do projeto foram entregues kits de lençóis e toalhas em um investimento de R$ 1.480 provenientes da doação de salário da parlamentar. “Estas instituições que recebem idosos merecem toda a nossa admiração e dentro das nossas possibilidades e limitações, o nosso apoio. Então, nós indagamos a cada uma delas quais as necessidades mais prementes dentre tantas e, no caso, lençóis e toalhas. Para nós, é uma felicidade estar aqui dando esta contribuição”, pontua a vereadora professora Eleika.

O presidente do LAE, Rosemilson Silva, fala sobre a importância do ‘Cuidando do Terceira Idade’. “Nós trabalhamos com recursos extremamente reduzidos e é difícil manter o nosso trabalho. Por isso, dependemos muito de doações. Então, agradecemos muito a Deus e a estas pessoas, como a professora Eleika, que se sensibilizam com a causa do idoso e chegam aqui para nos ajudar. Este projeto é muito importante porque vai nos ajudar com a doação de itens que tanto precisamos como lençóis e toalhas”, explica, acrescentando que quem quiser contribuir com a instituição pode entrar em contato pelo telefone 3217-3905.

O projeto será executado gradativamente, de modo que até o final deste ano, as seis ILPIs de Natal tenham sido contempladas, totalizando uma média de 264 idosos beneficiados. São elas: Instituto Juvino Barreto, Lar do Ancião Evangélico (LAE), Associação Casa de Idosos Jesus Misericordioso, CIADE-ILP Bom Samaritano, Centro Sócio Pastoral Nossa Senhora da Conceição e Associação Espírita Enviada de Jesus – Lar da Vovozinha.

Intefort seleciona Profissionais com Deficiência (PCD), em Natal, Recife, Salvador e João Pessoa

EMPRESA POTIGUAR VEM MANTENDO UM RITMO ACELERADO DE EXPANSÃO 

Situada entre as cinco maiores empresas de segurança privada da região Nordeste, a norte-rio-grandense Interfort Segurança anuncia a busca de currículos para processo seletivo de profissionais com deficiência (PCD). A iniciativa tem como objetivo o preenchimento de vagas não somente em Natal, como também nos estados de Pernambuco, Paraíba e Bahia, onde a empresa mantém filiais.

Mesmo diante da crise econômica que o país atravessa, a empresa potiguar vem mantendo um ritmo acelerado de expansão de mercado junto as principais capitais nordestinas, onde se destaca, entre outras áreas de atuação, na prestação de serviços especializados em segurança bancária para instituições como o Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNB.

Na Bahia, a empresa é responsável pela segurança bancária de 96 agências da Caixa Econômica Federal (CEF), localizadas em Salvador e na região metropolitana de Salvador, onde emprega cerca de 350 colaboradores. No interior da Bahia, a Interfort também detém os contratos de segurança bancária junto ao Banco do Brasil.

Em todo o País, a Interfort emprega cerca de 3.000 colaboradores, sendo 1.500, no Rio Grande do Norte, onde atuam junto a clientes privados e públicos.

Segundo a gerente administrativa financeira da Interfort, executiva Ana Lima Faustino, a empresa tem foco constante no cumprimento da Lei 8.213/91, a chamada de Lei de Cotas para deficientes, que determina uma cota mínima para pessoas com alguma deficiência em empresas com mais de 100 empregados.

No entanto, ele ressalta que a falta de capacitação de grande parte dos candidatos é uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas empresas. No site da empresa (http://www.interfort.com.br/), currículos podem ser cadastrados através da aba “Trabalhe Conosco”.

Idema promove passeio ciclístico neste sábado

Dentro da programação da Semana Estadual do Meio Ambiente desenvolvida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), será realizado neste sábado (03), um passeio ciclístico na zona sul de Natal.

É a segunda edição do evento este ano acontece também em comemoração aos 40 anos do Parque das Dunas, criado em novembro de 1977. O percurso terá 7,5 km, com largada da avenida Roberto Freire, às 15h, e chegada no Parque das Dunas, na avenida Alexandrino de Alencar.

Não é necessário realizar inscrição para participar do evento.

O passeio é organizado pelo Idema junto à Federação Norteriograndense de Ciclismo (FNC), Associação dos Ciclistas do Rio Grande do Norte (Acirn), ONG Baobá, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), PRF, CPM, CPRE, além de outros órgãos e instituições parceiras.

Conter/CRTRs abre concurso público com vagas para Natal

CARGOS SÃO DE NÍVEIS FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR

O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (Conter) divulgou o edital para realização de concurso público unificado destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva dos quadros de pessoal do próprio Conter e dos respectivos Conselhos Regionais (CRTRs).

Sob a execução do Instituto Quadrix, o seletivo oferece mais de 70 vagas imediatas e destinará 2.217 para formação de cadastro reserva em cargos de níveis fundamental, médio e superior.

Algumas dessas vagas são para Natal. As chances também serão para lotação em Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Aracajú, Maceió, Salvador, Goiânia, Florianópolis, Campo Grande, Cuiabá, Vitória, Recife, São Luís, Teresina, Porto Velho e Manaus. O menor salário inicial oferecido será de R$ 937,00 e o maior de R$ 3.800,00, acrescido de benefícios como auxílio transporte e alimentação, plano de saúde e outros, pelo regime CLT.

Aos candidatos com deficiência e aos candidatos negros o edital assegura o direito de inscrição, sendo reservado o percentual legal específico para cada uma dessas categorias.

Há vagas para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Agente Administrativo, Agente Fiscal, Assistente Administrativo, Recepcionista, Agente Fiscal, Serviços Gerais, Contador, Advogado, Auxiliar Administrativo, Técnico em Contabilidade, Técnico em Informática, Assistente Financeiro, Motorista, Assistente Financeiro JR e Assistente Administrativo JR.

Para quem deseja participar, será admitida a inscrição exclusivamente via site www.quadrix.org.br, até o dia 10 de julho de 2017. A taxa de inscrição é de:
– R$ 40,00 para os cargos de nível fundamental;
– R$ 60,00 para os cargos de nível médio;
– R$ 70,00 para os cargos de nível superior.

O concurso consistirá de prova objetiva para todos os candidatos e provas de títulos e experiência profissional, somente para os inscritos para cargos de nível superior que forem habilitados na prova objetiva, seguindo os quantitativos previstos.

A prova escrita objetiva para as vagas do Conter, em Brasília, será realizada no dia provável 30 de julho de 2017, na própria capital federal. Já os que concorrerem às vagas dos CRTRs, nas demais cidades, farão as provas no dia 06 de agosto.
A validade do concurso público será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de homologação do certame.

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