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TCE encerra série de encontros regionais em Parnamirim

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) realizará, nos dias 07 e 08 de junho, a última edição do 3° Encontro Regional de orientação aos gestores públicos municipais. O evento acontecerá no Teatro Municipal de Parnamirim e deverá receber 500 participantes. As inscrições podem ser feitas através do link.

A programação será iniciada às 8h30 com a cerimônia de abertura. Em seguida serão iniciadas as palestras e apresentações de paineis. Na quinta-feira (8) as atividades também começam, às 8h30 com a exposição do painel “Visão Geral das ferramentas eletrônicas do TCE/RN”. Durante os dois dias, o evento realizará ações nos turnos da manhã e tarde.

A edição irá reunir gestores públicos dos pólos Natal e Parnamirim, num total de 68 municípios da Região Metropolitana de Natal e regiões vizinhas. São oferecidas 3 vagas para cada prefeitura e 3 vagas para cada câmara municipal.

O público alvo, além de prefeitos e presidentes de câmaras municipais, são assessores técnicos, principalmente aqueles que atuam na área financeira e controle interno. O tema do encontro será “Início de mandato: orientação aos gestores de prefeituras e câmaras municipais”.

O prefeito Rosano Taveira falou da importância de aproximação da gestão municipal dos órgãos de controle. “É muita satisfação para Parnamirim sediar esse encontro. Estamos trazendo os órgãos de controle aqui para dentro e acreditamos que esse é o caminho”, destacou Rosano Taveira.

Durante a 3ª Edição, a Escola de Contas levou orientações aos gestores de todos os 167 municípios do Estado, dividido em quatro polos. Antes dos polos de Natal e Parnamirim, foram realizados encontros em Mossoró, Martins e Caicó, com a presença de 500 gestores, entre prefeitos, vereadores, presidentes de câmaras e assessores.

Iniciado em 2015, em parceria com a Federação dos Municípios do RN (Femurn) e Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam), o projeto de encontros regionais, também chamado de “Escola Itinerante”, tem como principal prevenir a ocorrência de desvios e irregularidades, principalmente aqueles ocasionados pela falta de informação adequada. São discutidos temas como planejamento e orçamento municipal, Lei de Acesso à Informação e Portal da Transparência, funcionamento do sistema SIAI, execução da despesa pública, entre outros.
Municípios

A lista de municípios contemplada nesta edição é a seguinte: no polo Parnamirim, Arês, Parnamirim, Baia Formosa, Passagem, Brejinho, Pedra Grande, Caiçara do Norte, Pedro Velho, Canguaretama, Pureza, Ceará Mirim, Rio do Fogo, Espírito Santo, São Bento do Norte, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Galinhos, São José do Mipibu, Goianinha, São Miguel do Gostoso, Jundiá, Senador Georgino Avelino, Lagoa de Pedras, Taipu, Macaíba, Tibau do Sul, Maxaranguape, Touros, Montanhas, Várzea, Monte Alegre, Vera Cruz,Vila Flor e Nísia Floresta; no polo Natal, Barcelona, Pedra Preta, Bento Fernandes, Pedro Avelino, Boa Saúde, Poço Branco, Bom Jesus, Riachuelo, Caiçara do Rio dos Ventos, Rui Barbosa, Ielmo Marinho, Santa Maria, Jandaíra, Santo Antônio, Jardim de Angicos, São José do Campestre, João Câmara, São Paulo do Potengi, Lagoa D?anta, São Pedro, Lagoa de Velhos, Senador Elói de Souza, Lagoa Salgada, Serra Caiada, Lajes, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras, Serrinha, Nova Cruz, Sítio Novo, Parazinho, Tangará e Passa e Fica.

Com Informações: ASCOM/TCE-RN

Abertas inscrições para concurso de procurador do Trabalho

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) está com inscrições abertas para o 20º concurso público para procurador do Trabalho. O concurso é para o preenchimento de uma vaga e das demais que surgirem no prazo de validade do certame, que é de dois anos, prorrogável por mais dois. Uma novidade deste ano é a reserva de 20% das vagas para pessoas negras e a ampliação da cota para pessoas com deficiência, que passa a ser de 20%.

Para participar do concurso, os candidatos devem possuir curso superior em Direito e no mínimo três anos de exercício na atividade jurídica depois de concluída a graduação. A taxa de inscrição é de R$ 250,00. O candidato que não tiver condições de pagar a taxa pode pedir a isenção até o dia 29 de maio. Para isso, precisa preencher um formulário, disponível no link concurso no site do MPT (http://www.mpt.mp.br), justificando a impossibilidade de arcar com esse custo. O pedido será analisado pela Secretária do Concurso e o resultado divulgado até o dia 31 de maio.

A inscrição deve ser feita até o dia 13 de junho, exclusivamente, pelo endereço eletrônico: https://dti.pgt.mpt.gov.br/concurso/index.wsp.

Caso o candidato não tenha acesso à internet, poderá utilizar terminal de atendimento online que ficará à disposição nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho e nas Procuradorias nos municípios. A relação dos endereços está disponibilizada na página do concurso.

Cronograma – O concurso é constituído de quatro etapas. A primeira é a prova objetiva, que teve uma mudança na data e foi remarcada para o dia 30 de julho. Depois terão as provas subjetivas e práticas, respectivamente, nos dias 17 e 24 de setembro. A inscrição definitiva será de 18 a 25 de janeiro de 2018. A última fase é a aplicação da prova oral nos dias 19 a 23 de fevereiro. O resultado final está previsto para o dia 9 de março.

O último concurso teve 6.324 inscritos. O salário inicial de procurador do Trabalho é de R$ 28.947,55.

MPT

VÍDEO: Pessoas hostilizam Henrique Alvos enquanto é levado pela PF

 

 

O ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB) foi levado preso na manhã desta terça-feira (6) em um desdobramento da operação Lava Jato que investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas. Ele foi levado do seu apartamento, em Areia Preta, pela Polícia Federal. Na saída, a população reagiu.

Referência no RN, Majestic é eleito como o melhor hotel da Best Western na América do Sul

PRÊMIO É CONCEDIDO APÓS ANÁLISE RIGOROSA DE TODOS OS ITENS DE EXIGÊNCIA E QUALIDADE

Referência na hotelaria potiguar, o Hotel Majestic, localizado na praia de Ponta Negra, em Natal, foi eleito pela quinta vez consecutiva o melhor hotel da rede hoteleira internacional Best Western na América do Sul. O diretor da Best Western para a América do Sul, executivo Carlos Achong, esteve em Natal para entregar a premiação “Best of The Best” ao empresário Abdon Gosson, que há cinco foi o responsável pela implantação do empreendimento hoteleiro na capital potiguar.

O prêmio de qualidade da Best Western é concedido após análise rigorosa de todos os itens de exigência e qualidade. Segundo Gosson, desde a inauguração do hotel, a busca por oferecer um serviço diferenciado para o hóspede tem sido uma meta que é perseguida todos os dias.

No hotel Majestic, que se consolidou como sinônimo de luxo e glamour na hotelaria potiguar, também funciona o sofisticado restaurante francês “La Brasserie de La Mer”, comandado pelo renomado chef Erick Jacquin.

Já no último mês de Janeiro, o hotel foi também eleito, mais uma vez, como o melhor estabelecimento hoteleiro de Natal pelo “TripAdvisor”, um dos maiores sites de turismo do mundo.

Ceasa abre nova turma para o curso de Cozinha Inteligente

AULA SERÁ MINISTRADA PELA NUTRICIONISTA WALLIS MARIA

Nada se perde, tudo se transforma e mais do que nunca é preciso pensar em sustentabilidade e economia, e que tal começar cortando o desperdício dos alimentos?

Pensando nisso, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio das Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte – Ceasa/RN, realiza nesta quarta-feira (07), das 9h às 12h mais uma edição do curso Cozinha Inteligente. O evento faz parte da programação da Semana do Meio Ambiente e fecha com chave de ouro a edição deste ano.

O objetivo do curso é disponibilizar dicas e informações para que as pessoas possam aprender na prática receitas fáceis e saborosas onde são utilizadss partes dos alimentos que normalmente vão parar no lixo. A iniciativa, além de incentivar a busca pela economia, contribui diretamente com um ambiente mais sustentável.

O curso é direcionado aos beneficiados do programa social da Ceasa, Cesta Solidária, instituições de assistência social contempladas pelo programa, e também está aberto ao público em geral.

A aula será ministrada pela nutricionista Wallis Maria e faz parte de uma ação integrada que desenvolve atividades teóricas e práticas com o intuito de reconhecer os alimentos, compreender seus valores nutricionais e saber aproveitá-los em sua totalidade, evitando o desperdício.

“O aproveitamento integral dos alimentos significa a utilização de um alimento por completo, ou seja, suas cascas, folhas, talos, sementes, raízes e polpas”, explica Wallis Maria, nutricionista da Ceasa.

Interessados em participar do curso precisam enviar nome completo e telefone para o e-mail [email protected]. As vagas são limitadas!

Serviço:
Curso Cozinha Inteligente
Local: sede da Cesta Solidária (Ceasa/RN)
Data: 07/06
Hora: 9h

Henrique Alves emprestou conta para Cunha receber mais de R$ 2 milhões

 HENRIQUE DIZIA NÃO SABER COMO O DINHEIRO FOI PARAR EM SUA CONTA

A operação Manus, deflagrada nesta terça-feira (6), desvendou um mistério que se arrastava desde março deste ano. Investigações revelaram que Henrique Alves recebeu numa conta na Suíça mais de R$ 2 milhões. Ele dizia que não tinha ideia de como o dinheiro foi parar na conta. De acordo com reportagem publicada pelo Estadão, os investigadores descobriram agora que o dinheiro tinha outro destinatário: o deputado cassado Eduardo Cunha, seu colega no PMDB. Alves emprestou a conta para que Cunha pudesse receber a propina proveniente de contratos em obras públicas.

Os dois foram presos hoje pela PF. A operação foi deflagrada pela PF, em parceria com a Receita Federal e o Ministério Público Federal.

Suíça repassou dados bancários de Henrique Alves à Justiça brasileira

A Suíça repassou aos procuradores brasileiros detalhes das transações de Henrique Alves (PMDB), o ex-ministro do Turismo do governo de Michel Temer, há um ano. Ele era investigado em Berna desde fevereiro de 2016 por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Mas, antes de ter seu dinheiro bloqueado, ele pode ter conseguido transferir grande parte dele para o Uruguai e Dubai.

O ex-ministro foi preso pela Polícia Federal nesta terça-feira (6) na Operação Manus.

Na Europa, fontes próximas ao caso confirmaram com exclusividade ao Estadão – Portal do Estado de São Paulo que Alves, num primeiro momento, foi descoberto com uma conta com depósitos que variavam entre US$ 700 mil e US$ 1 milhão.

Governo do RN decreta estado de calamidade na área da saúde pública

MEDIDA AUTORIA ESTADO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, QUAISQUER SERVIÇOS E BENS DISPONÍVEIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS

Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (6) decreto de estado de calamidade pública no setor hospitalar e nas unidades do serviço de saúde do Rio Grande do Norte. De acordo com o decreto assinado pelo governador Robinson Faria, o estado está autorizado a requisitar ou contratar, em caráter emergencial, quaisquer serviços e bens disponíveis, públicos ou privados, para reestabelecer a normalidade no atendimento aos serviços de saúde pública. O decreto vale por 180 dias a partir da publicação.

Segundo a publicação, o decreto acontece em função da falta de recursos nos cofres do Estado, da necessidade urgente de recursos humanos, de abastecimento de insumos nos hospitais, da necessidade extrema de contratar cirurgias e mais leitos de UTI.

No decreto, o governador considera que o a sobrecarga nos hospitais da rede estadual de saúde, especialmente pelo atendimento de pacientes de atenção primária na Região Metropolitana de Natal e nos principais hospitais regionais, em razão de a maioria dos municípios não dispor de estrutura apta ao atendimento integral em seu nível de atenção, o que acarreta a falta da eficiência dos serviços estaduais de saúde pública e risco potencial à vida dos usuários;

Com a decisão, ficam disponíveis para atendimento aos serviços necessários da rede hospitalar todos os bens, serviços e servidores da administração pública direta ou indireta.

Seca: situação de emergência
Pelo 4° ano consecutivo, o RN vive situação de emergência em 153 dos 167 municípios potiguares afetados pela seca. Esta é a oitava vez seguida de decretação de emergência devido à estiagem que atinge 91,6% das cidades do RN.

Sistema penitenciário em calamidade
O sistema penitenciário potiguar está em calamidade pública desde o dia 17 de março de 2015, após uma onda de rebeliões que atingiu pelo menos 14 das 33 unidades prisionais do estado. O decreto, renovado em março deste ano, tem validade por mais 180 dias.

 

Do G1 RN

Comissão do Senado deve votar hoje relatório da reforma trabalhista

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar hoje (6) o relatório da reforma trabalhista (PLC 38/2017). O parecer do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é favorável à reforma. Ele defende que o texto seja aprovado como saiu da Câmara, sem alterações, e que o presidente Michel Temer vete seis pontos.

Já os senadores oposicionistas apresentaram três votos em separado, que são como relatórios alternativos, defendendo a rejeição completa da proposta. No início da reunião, o presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve conceder a palavra para que os senadores da oposição leiam seus votos em separado, o que deve prolongar os trabalhos.

O relator Ricardo Ferraço não acatou nenhuma das mais de 200 emendas apresentadas pelos senadores. Se houver qualquer mudança de mérito no texto, isso fará com que a proposta volte a ser apreciada pela Câmara.

Segundo Ferraço, alguns dos seis vetos que ele propõe estão acordados com o presidente Temer. No caso de veto, os temas retornariam ao Congresso por meio de projeto de lei ou de medida provisória.

Entre os itens que o relator sugere o veto presidencial estão algumas polêmicas como: gestante e lactante em ambiente insalubre; serviço extraordinário da mulher; acordo individual para jornada 12 por 36 horas; trabalho intermitente; representantes de empregados e negociação do intervalo intrajornada.

A proposta de reforma trabalhista foi enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo e já passou por discussão em comissão especial da Câmara e posterior votação no plenário da Casa.

Após votação na CAE, a reforma trabalhista ainda passa pela Comissão de Assuntos Sociais e pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário do Senado.

Texto aprovado na Câmara

Entre as mudanças na legislação trabalhista que constam no texto-base da reforma trabalhista aprovada pelo plenário da Câmara está o ponto que estabelece que nas negociações trabalhistas poderá prevalecer o acordado sobre o legislado.

A proposta prevê ainda a extinção da contribuição sindical obrigatória e a prestação de serviços de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados.

Da Agência Brasil

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