Após quase cinco horas de depoimento, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, deixou a sede Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, no início da tarde de hoje (9), sem falar com os jornalistas. Ele prestou depoimento em ação que investiga a venda de ações da empresa após acordo de delação, e saiu acompanhando de seu advogado sem dar entrevista.
De acordo com o Ministério Público Federal, os controladores da JBS podem ter evitado a perda de R$138 milhões com a venda de ações às vésperas de os executivos da empresa assinarem acordo de delação premiada. A operação é conhecida como crime de insider trading, o uso indevido de informação privilegiada para obter ganhos no mercado financeiro.
No mesmo processo, o irmão de Joesley, Wesley Batista, prestará depoimento na tarde desta quarta-feira em São Paulo.
A linha Corujão B com destino à zona Norte de Natal deverá sofrer alteração no seu trajeto e deixar de circular pelo bairro do Alecrim na zona Leste. A proposta é da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e foi encaminhada à Comissão de Turismo da Câmara Municipal para ser apresentada aos representantes dos trabalhadores de bares e restaurantes que reivindicavam há anos a mudança.
“Essa mudança é consequência do trabalho da comissão que tem mediado desde o semestre passado o diálogo entre o sindicato e a STTU para a adequação nas linhas noturnas que vai contemplar áreas do bairro Tirol, Morro Branco e Petrópolis. Recebemos a proposta da secretaria e foi satisfatória para os trabalhadores. Agora voltaremos a nos reunir com a STTU para confirmar a mudança”, explica o vereador Felipe Alves (PMDB), presidente da comissão de Turismo.
A linha B que parte da Ribeira em direção à Zona Norte, passando pelo Alecrim, deverá seguir pela Praça Pedro Velho (Praça Cívica), até chegar à Avenida Hermes da Fonseca em direção à zona Norte passando pelo shopping Midway Mall. Os horários permanecem os mesmos. “Com isso todo mundo será beneficiado. Quem vem de Ponta Negra, quem tiver no Tirol e Petrópolis poderá esperar no shopping onde é mais central e, pelo menos tem segurança privada do shopping. Hoje a gente sofre porque não tem linha passando ali pra Zona Norte e já fazia cinco anos que a gente pedia e isso também vai ser bom para as empresas porque terá demanda para a linha”, destaca o presidente do sindicato dos Trabalhadores de Bares e Restaurantes de Natal, Genésio Neto.
Com foco na assistência às pessoas em situação de rua a Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Saúde, deu o pontapé inicial para a implantação do projeto Consultório de Rua, um programa federal instituído pela Política Nacional de Atenção Básica que visa ampliar o acesso da população em condições de vulnerabilidade aos serviços de saúde.
Para o prefeito Rosano Taveira, a ideia é ofertar, de maneira mais oportuna, atenção integral à saúde para esse grupo populacional. “São moradores de rua com vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e que necessitam de atenção do poder público”, justificou o gestor.
Nesta primeira fase as equipes da Saúde estarão cadastrando os moradores de rua para detectar os bairros com maior incidência e a quantidade exata de pessoas sem abrigo na cidade. Diariamente os profissionais percorrem os bairros de Parnamirim para conversar com essa população e entender: onde eles vivem, de onde eles estão vindo e quais as principais necessidades.
O Consultório de Rua objetiva funcionar como uma ponte entre os pacientes e as unidades de saúde. Depois da fase de cadastramento os atendimentos serão iniciados nas ruas, onde as pessoas serão atendidas e encaminhadas para as unidades. Os atendimentos serão realizados de segunda a sexta, das 14h às 20h.
O serviço inovador faz parte do plano de governo do prefeito Rosano Taveira, que tem como foco cuidar dos parnamirinenses “Queremos construir uma Parnamirim mais humana. Somos uma das primeiras cidades do Rio Grande do Norte a aderir este serviço. Nossa meta é melhorar as condições de vida dessa população”, afirmou o prefeito.
O secretário de Saúde, João Albérico, falou sobre a importância da iniciativa “os atendimentos são fundamentais para todos os indivíduos. Estamos muito felizes com o andamento do projeto. As equipes estão sendo bem recebidas nesta primeira fase, onde a população está aprovando a ação”, concluiu.
Josué de Oliveira vive nas ruas há três anos. Ele já foi cadastrado pelos servidores e encaminhado ao albergue da cidade “Eu não conhecia o albergue de Parnamirim. Os assistentes sociais me explicaram como eu posso ser atendido. Agora vou procurar o serviço para conseguir dormir em um local melhor”, disse.
Estrutura
A UBS de Monte Castelo é a unidade de referência para o serviço. Os pacientes cadastrados nas ruas serão encaminhados para a unidade e lá receberão os atendimentos mais complexos. Nas ruas serão realizados atendimentos básicos. A equipe contará com um carro e equipamentos para realizar os serviços.
O Consultório de Rua possui uma equipe com seis profissionais: enfermeiro, psicólogo, assistente social, agentes de saúde e técnico de enfermagem. A coordenadora do projeto, Kênia Rocha, explica que todos os servidores foram capacitados para desenvolver as atividades “Realizamos uma capacitação com todos os profissionais selecionados para participar do projeto. Eles aprenderam técnicas de abordagem e entenderam a metodologia da ação”, explicou.
Parceria
O trabalho é realizado com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), que acolhe essa população no albergue municipal e no Centro POP. No primeiro os usuários recebem uma alimentação para jantar e encontram um local para dormir. Ao amanhecer, eles podem se dirigir ao Centro POP, onde encontram um espaço com oficinas e palestras direcionadas, lá também recebem uma refeição de almoço.
A titular da SEMAS, Elienai Cartaxo, destacou a importância do trabalho em parceria “O Consultório de rua assiste uma população que é atendida pela Assistência Social. Nas ruas, eles podem divulgar os nossos serviços e oferecer mais qualidade de vida a essa população. Nossas secretarias trabalham de maneira integrada para que os serviços funcionem de forma eficaz”, explicou.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte reprova veementemente a declaração dada nesta terça-feira (8) pelo Governador Robinson Faria de que o trabalho da imprensa potiguar é um dos responsáveis pela sensação de insegurança nos cidadãos potiguares. A declaração do governador desrespeita toda a classe jornalística, além de querer mascarar uma realidade vista nas ruas do Estado e confirmada através de dados de pesquisas e instituições como o Atlas da Violência e o Observatório da Violência Letal Intencional do RN (OBVIO).
Num estado onde o número de assassinatos já se aproxima dos 1.500 só em 2017 e que facções impõem medo em diversas partes do Estado, não cabe à imprensa resolver este problema. Isto deve ser uma postura de Governo. À imprensa cabe noticiar os fatos e não omitir informações e dados públicos à sociedade, e é o que colegas jornalistas têm feito todos os dias.
Minutos após a equivocada declaração do Governador a uma emissora de rádio de Natal, um tio da primeira dama, Julianne Faria, foi baleado durante o enésimo assalto a uma farmácia da capital potiguar. Precisa dizer algo mais?
Reforçamos nosso apoio aos colegas jornalistas em seu trabalho vital para a sociedade potiguar, e nos solidarizamos com as milhares famílias e vítimas de violência no Rio Grande do Norte.
Uma ação conjunta da Polícia Civil da Paraíba e da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) prendeu em flagrante, nesta quarta-feira (09), José Carlos Silva do Nascimento e Laerte Ambrósio de Oliveira, um dos maiores assaltantes de bancos no nordeste e integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Eles foram encontrados em um carro roubado, com documentos de identificação falsos. A prisão foi em decorrência da investigação realizada pela Deicor para elucidar os casos de roubos à agências bancárias no Rio Grande do Norte.
Laerte é o chefe da quadrilha que fugiu na ação realizada pela Deicor na cidade de São José do Mipibu no último dia 29 de julho, em que foram apreendidos em uma granja diversos materiais utilizados nos roubos e material explosivo o suficiente para causar explosões em até 200 agências bancárias. Na ocasião a quadrilha conseguiu furar o cerco policial e fugir. José Carlos também é integrante da quadrilha. Hoje, Laerte Ambrósio, um dos maiores assaltantes de bancos ocorridos no Nordeste, sendo citado em ocorrências que vão desde o estado da Bahia ao estado do Ceará, foi capturado na Paraíba em um veículo modelo Citroen com José Carlos.
A dupla possui longo histórico de envolvimento e também de passagem pelo crime. No ano de 2006 eles foram presos por receptação de um veículo roubado. Após a ocorrência da prisão na Paraíba, os policiais realizaram buscas na residência de José Carlos e apreenderam um veículo roubado modelo Chevrolet Captiva, uma sub-metralhadora 9mm adaptada para receber munição .40, cartuchos e munições de .40, uma grande quantidade de grampos e uma impressora. Os materiais apreendidos na ação fazem parte do que foi levado pelos fugitivos na ocasião da fuga da granja em São José do Mipibu no dia 29 de julho. Com a dupla foram apreendidos 01 Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa, 02 documentos de identificação falsos, em nome de Adriano de Souza Tito e Alexandre de Lima Cunha, o veículo que utilizavam, aparelhos celulares, cadernos com anotações e relógios de pulso.
José Carlos era pago por Laerte Ambrósio para esconder em uma casa alugada na Rua Buriti da cidade de Goianinha o dinheiro roubado das agências bancárias, explosivos, armas e demais materiais utilizados nos roubos, além de servir como ponto de encontro e apoio para os integrantes da quadrilha.
Laerte Ambrósio estava foragido do sistema penitenciário desde o mês de janeiro, ocasião em que empreendeu fuga do presídio de Alcaçuz. As investigações da polícia comprovam que Laerte Ambrósio participou dos roubos à agências bancárias ocorridos nas cidades Monte Alegre e Belém localizado no estado da Paraíba, além do roubo à carro-forte na cidade de São Pedro. A dupla foi autuada em flagrante pelos crimes de receptação de veículo roubado, posse de arma de fogo de uso restrito, associação criminosa e adulteração de sinais identificadores de veículo.
Eles foram presos e serão encaminhados ao sistema prisional onde aguardarão a decisão da Justiça. A Deicor continua com as investigações e diligências para prender os demais integrantes da quadrilha e envolvidos nos roubos à bancos do estado.
A 4ª Etapa da Biometria revisional foi iniciada na última terça-feira, 8 de agosto. Desta vez o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte realiza a biometria obrigatória nos seis municípios da 42ª e 60ª Zonas eleitorais: Luís Gomes, Marcelino Vieira, José da Penha, Paraná, Major Sales e Tenente Ananias. O atendimento acontece na segunda-feira de 9h às 16h, de terça à sexta-feira das 8h às 16h e aos sábado das 8h às 14h.
Confira os locais e datas:
LUÍS GOMES – 08 de agosto a 06 de setembro de 2017
LOCAL: Cartório Eleitoral de Luís Gomes – Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 50, Centro.
MARCELINO VIERA – 08 de agosto a 06 de setembro de 2017
Prestes a ser discutida pelo Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 286/2016), chamada de “reforma da previdência”, será abordada em palestra pelo juiz federal do RN Carlos Wagner Ferreira Dias. A palestra irá abordar os diversos pontos polêmicos que envolvem o assunto e será proferida nesta quinta-feira (10), no auditório Cortez Pereira, às 14h, sede do Legislativo Estadual. O juiz é autor de livros e artigos em revistas especializadas. Entre os livros publicados, está Aposentadoria Especial em Juízo, que está em sua 2ª edição, em coautoria com Jonas Eduardo Gonzalez Lemos.
O evento da Escola da Assembleia marca o lançamento do seu mais novo curso de Especialização, em Direito Previdenciário, cujas inscrições serão abertas ainda este semestre. O curso é mais uma parceria da Justiça Federal com a Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) e Poder Legislativo. A palestra terá carga horária complementar para os alunos que cursam especialização em Direito na Escola da Assembleia.
Serão discutidos temas polêmicos da reforma da previdência, como idade mínima, regras de transição, entre outros. De acordo com o projeto do Governo Federal, caso as novas regras sejam aprovadas, a aposentadoria passa a ser concedida para os brasileiros homens a partir dos 65 anos de idade. Para as mulheres, a idade mínima será de 62 anos. Além disso, para adquirir esse direito, o trabalhador deverá ter contribuído por, no mínimo, 25 anos.
Nova previdência
No projeto do Governo também há regras de transição, que podem ser opção de qualquer trabalhador. Nesse caso, o benefício será concedido para mulheres a partir de 53 anos; para homens, a partir de 55 anos. As idades mínimas, no entanto, serão elevadas a partir de 2020: a cada dois anos, elas serão aumentadas em um ano até ser atingido o tempo extra de contribuição exigido pelo pedágio de 30%.
Continuando o processo de revisão do Plano Diretor de Natal (PDN), cujo pontapé foi dado pela Prefeitura em audiência pública em junho passado, as atividades serão retomadas, na próxima terça-feira (15),com a realização do Seminário Preparatório de Revisão do PDN. O evento aberto a toda população tem como objetivo apresentar Leitura Técnica Preliminar da Cidade, isto é, um panorama do crescimento de Natal nos últimos dez anos em seus aspectos socioeconômicos, bem como, o conteúdo do PDN a ser revisado. Os trabalhos serão coordenados pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).
O Seminário Preparatório de Revisão do Plano Diretor será a partir das 8h30, no auditório do Cei Mirassol, localizado na Rua Coronel João Medeiros, Lagoa Nova, ao lado do prédio da secretaria.
A secretária adjunta de Planejamento da Semurb, Floresia Pessoa, destaca que é de extrema importância a participação popular em todas as fases da revisão do Plano Diretor. Ela ressalta que o Seminário é fundamental pois vai oferecer aos participantes informações básicas sobre a dinâmica de crescimento da cidade, para que assim eles possam se preparar para os debates, que culminarão com a proposta final de revisão a ser enviada para Câmara Municipal.
“Nesse sentido o seminário preparatório trará dados que traduzem como a cidade cresceu entre 2007 e 2016 nos seus aspectos urbanísticos, demográficos, sociais e fundiários, por exemplo. Ou seja, vamos apresentar um panorama do crescimento populacional, densidade demográfica, crescimento imobiliário, usos dos imóveis e gabaritos, entre outros aspectos”, diz Floresia.
Ainda no evento serão abordados aspectos como o mapeamento dos dados do cadastro imobiliário de maio de 2016, realizando o cruzamento com projeções de crescimento populacional a partir do censo de 2010. Além do mapeamento do licenciamento da Semurb, entre 2007 e 2016, mostrando ano a ano e também a consolidação dos dez anos de alvarás de construção e habite-se expedidos por bairro.
Outra temática a ser vista é o conteúdo do Plano Diretor que necessita ser revisado. Entre eles, temas a serem inseridos no PDN, adequações às novas leis federais, pontos passíveis de revisão, outorga onerosa e transferência de potencial construtivo e o que funcionou ou não no Plano Diretor atual, por exemplo.
Natal já tem um Plano Diretor, a Lei Complementar 082, em vigor desde junho de 2007. Mas apesar de vigorar há dez anos, alguns de seus instrumentos não foram regulamentados, e por isso, o PDN está passando por um processo de atualização, para que seja adequado à nova realidade do Município.
Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN negaram provimento à Apelação Criminal n° 2016.013183-0, movida pela defesa de Marcos Antônio Lima do Couto, de 32 anos, condenado a 14 anos de prisão pelo assassinato de um amigo no ano de 2005 em Mossoró. O órgão julgador manteve, por unanimidade de votos, o julgamento do Conselho de Sentença, presidido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, que aconteceu em maio de 2016, no Fórum Desembargador Silveira Martins.
Segundo acusação, Marcos Antônio baleou o amigo, Emerson Rogério de Paiva, para se apropriar de uma área onde se praticava o tráfico de drogas. Na época, a vítima passeava de bicicleta com a esposa e a filha de 2 anos, quando foi atingido. Chegou a ser socorrido, mas morreu 40 dias depois em um leito de UTI do Hospital Regional Tarcísio Maia. Durante julgamento, Marquinho da Vila, como é mais conhecido, negou o crime e disse que era amigo de Emerson.
A defesa chegou a alegar que a decisão do júri popular foi contrária ao conjunto probatório, pois “não ficou demonstrada sua autoria para o delito” e que “o laudo de exame para atestar ou não a presença de resíduos de chumbo teve resultado negativo, além de que não existiriam testemunhas visuais do fato”.
Soberania do Júri
Contudo, a decisão na Câmara Criminal destacou que a soberania do júri é garantia constitucional do Tribunal Popular e somente pode ser questionada mediante manifesta contrariedade de sua decisão com a prova contida nos autos, nos quais, existindo duas versões amparadas pelo conjunto probatório produzido, deve ser preservado o juízo feito pelos jurados no exercício da sua função constitucional.
“E, apesar da negativa de autoria sustentada pelo réu, há nos autos provas, em especial testemunhas ouvidas na instrução (CD de folhas 39), que corroboram a tese exposta pela acusação de que os disparos efetuados pelo acusado por motivo relacionado ao mundo das drogas e que não houve chance de defesa devido à surpresa da conduta”, enfatiza o voto do órgão julgador.
Para os desembargadores, o júri popular decidiu de acordo com prova contida nos autos, acolhendo a tese da acusação, reconhecendo as circunstâncias descritas na denúncia, inclusive as qualificadoras do crime, confirmadas na instrução pelas provas testemunhais e material (laudo de exame necroscópico). “Não cabendo qualquer nulidade neste ponto”, define o órgão julgador.
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