Dados da internet banda larga de celular não utilizados pelo usuário poderão ser acumulados e usados em até dois meses. A proposta (PLS 110/2017) foi aprovada nesta quarta-feira (9), na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado em decisão terminativa. Caso não haja recurso para análise pelo plenário, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
Para o relator, senador Ataides Oliveira (PSDB-TO), a proposta corrige uma distorção em favor dos consumidores, devolvendo a eles o que não foi utilizado, mas que já foi pago. O projeto atualiza a Lei das Telecomunicações (Lei 9.472/1997), como forma de garantir ao usuário o direito de acumular e usufruir o saldo do volume de dados contratado junto às operadoras.
Inicialmente, o texto previa esse uso “a qualquer tempo”, mas o relator acatou a alteração feita na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) por acreditar que manter o saldo indefinido traria prejuízos às operadoras.
A expectativa é de que sejam beneficiados os cerca de 242 milhões de usuários de telefones celulares ativos do país, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Os números que registram o aumento da violência no Rio Grande do Norte pautaram o pronunciamento da deputada estadual Márcia Maia (PSDB) na sessão de quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa. O estado já soma 1.471 assassinatos, atingindo uma média de 7 homicídios por dia, informou a parlamentar.
“Os números aumentam cada dia. Além das mortes, atingimos uma média 20 de carros roubados por dia. Fora assaltos, estupros, outros tipo de roubos e violência que amedrontam a população, que hoje não sabe mais o que fazer”, destacou Márcia Maia.
De acordo com a deputada é difícil não conhecer alguém no estado que tenha sido vítima de algum tipo de violência. “A população está indignada. E os números estão aí para comprovar que essa situação não é potencializada pela imprensa”, disse em alusão a declaração feita pelo governador Robinson Faria (PSD) em um veículo de comunicação.
Márcia Maia responsabilizou não só o Governo do Estado, mas também as prefeituras, o Governo Federal, poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público para solucionar o problema. “É preciso instalar um gabinete de crise. Sugerimos isso e até agora nada. Tem que ter um chamamento do governador para todos aqueles que podem ajudar”, sugeriu.
Em contribuição ao pronunciamento, o deputado Hermano Morais (PMDB) destacou o sentimento de medo e indignação da população do Rio Grande do Norte. “O que a sociedade exige hoje e tem direito, é o seu direito de ir e vir”, disse.
Rosemere e Joseildo estavam separados desde março, segundo a polícia (Foto: Reprodução/Facebook)
O corpo encontrado no final da manhã desta quarta-feira (9) no rio Potengi, em Natal, é de Joseildo Djalma da Sila, de 33 anos. Ele é suspeito de ter matado a ex-mulher nesta terça (8). O corpo foi reconhecido por familiares de Joseildo no Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep).
O Corpo de Bombeiros encontrou o corpo dentro do rio, próximo à área usada para travessia de balsa, anos atrás.
Após a repercussão negativa da declaração do governador Robinson Faria de que a mídia do Rio Grande do Norte provoca a percepção de insegurança na população, a assessoria de comunicação do Governo do Estado divulgou uma nota de esclarecimento na tarde desta quarta-feira (9). No texto, o executivo afirma que não houve intenção de desmerecer o trabalho dos jornalistas do RN.
A declaração polêmica do governador foi dada durante uma entrevista na noite desta terça-feira (8) à rádio 96 FM de Natal. Leia na íntegra a nota:
A respeito da repercussão de declarações sobre a cobertura da imprensa com relação a casos de violência no Rio Grande do Norte, o Governo do Estado vem a público esclarecer que:
1 – O governador Robinson Faria sempre manteve uma relação não só de respeito, mas de amizade com a imprensa potiguar. É a imprensa uma das grandes parceiras para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e não houve da parte do governador a intenção de desmerecer o sério trabalho jornalístico dos veículos de comunicação do nosso Estado;
2 – Ao comentar a cobertura da imprensa na área de segurança, o governador demonstra preocupação com a disseminação da sensação de medo à população, desproporcional à realidade, que já é duríssima;
3 – O combate à violência é responsabilidade do governo, que tem assumido com coragem, postura de acompanhamento e cobrança permanentes e disposição de vencer essa guerra, reflexo de uma problemática que aflige todo o país;
4 – Não há como retomar o sentimento de segurança e paz sem uma aliança inquebrantável entre governo, imprensa e sociedade.
Em breve o Rio Grande do Norte será a sede da fábrica chinesa Chint de painéis fotovoltaicos na América Latina. Para dar andamento ao processo de instalação da empresa, o governador Robinson Faria e representantes da Chint visitaram na manhã desta quarta-feira (09), o terreno onde será construída a multinacional. Ao todo, a Chint ocupará um espaço de 25 hectares, as margens da BR-101, no município de Extremoz.
Robinson Faria afirmou que a vinda da empresa chinesa representa crescimento para a economia do RN. “A segunda maior fabricante de placas fotovoltaicas do mundo vem para o estado potiguar e vai gerar mais de mil empregos, com investimentos em torno de R$ 110 milhões. O governo continuará nessa parceria para garantir mais oportunidades, renda e desenvolvimento para o Estado”, ressaltou o governador. O chefe do Executivo estadual ainda destacou que outras empresas podem chegar ao Rio Grande do Norte para fornecer produtos e peças à Chint.
De acordo com um dos diretores da companhia chinesa, Jackie Xiang, a comitiva veio ao RN para conhecer o local e seguir com o planejamento da empresa. “Nossa equipe técnica virá ao estado para continuar com os estudos e planejamos iniciar a construção até o segundo semestre de 2018”, informou Xiang.
A Chint será instalada nas proximidades do Parque Tecnológico do RN, espaço que será construído pelo Governo do Estado para promover o desenvolvimento social, científico, econômico, a pesquisa e a inovação tecnológica aplicadas às cadeias produtivas das energias renováveis, da mineração, da pesca oceânica e da aquicultura.
Também participaram da visita o secretário de Desenvolvimento Econômico do RN, Flávio Azevedo e o prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira.
Após quase cinco horas de depoimento, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, deixou a sede Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, no início da tarde de hoje (9), sem falar com os jornalistas. Ele prestou depoimento em ação que investiga a venda de ações da empresa após acordo de delação, e saiu acompanhando de seu advogado sem dar entrevista.
De acordo com o Ministério Público Federal, os controladores da JBS podem ter evitado a perda de R$138 milhões com a venda de ações às vésperas de os executivos da empresa assinarem acordo de delação premiada. A operação é conhecida como crime de insider trading, o uso indevido de informação privilegiada para obter ganhos no mercado financeiro.
No mesmo processo, o irmão de Joesley, Wesley Batista, prestará depoimento na tarde desta quarta-feira em São Paulo.
A linha Corujão B com destino à zona Norte de Natal deverá sofrer alteração no seu trajeto e deixar de circular pelo bairro do Alecrim na zona Leste. A proposta é da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e foi encaminhada à Comissão de Turismo da Câmara Municipal para ser apresentada aos representantes dos trabalhadores de bares e restaurantes que reivindicavam há anos a mudança.
“Essa mudança é consequência do trabalho da comissão que tem mediado desde o semestre passado o diálogo entre o sindicato e a STTU para a adequação nas linhas noturnas que vai contemplar áreas do bairro Tirol, Morro Branco e Petrópolis. Recebemos a proposta da secretaria e foi satisfatória para os trabalhadores. Agora voltaremos a nos reunir com a STTU para confirmar a mudança”, explica o vereador Felipe Alves (PMDB), presidente da comissão de Turismo.
A linha B que parte da Ribeira em direção à Zona Norte, passando pelo Alecrim, deverá seguir pela Praça Pedro Velho (Praça Cívica), até chegar à Avenida Hermes da Fonseca em direção à zona Norte passando pelo shopping Midway Mall. Os horários permanecem os mesmos. “Com isso todo mundo será beneficiado. Quem vem de Ponta Negra, quem tiver no Tirol e Petrópolis poderá esperar no shopping onde é mais central e, pelo menos tem segurança privada do shopping. Hoje a gente sofre porque não tem linha passando ali pra Zona Norte e já fazia cinco anos que a gente pedia e isso também vai ser bom para as empresas porque terá demanda para a linha”, destaca o presidente do sindicato dos Trabalhadores de Bares e Restaurantes de Natal, Genésio Neto.
Com foco na assistência às pessoas em situação de rua a Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Saúde, deu o pontapé inicial para a implantação do projeto Consultório de Rua, um programa federal instituído pela Política Nacional de Atenção Básica que visa ampliar o acesso da população em condições de vulnerabilidade aos serviços de saúde.
Para o prefeito Rosano Taveira, a ideia é ofertar, de maneira mais oportuna, atenção integral à saúde para esse grupo populacional. “São moradores de rua com vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e que necessitam de atenção do poder público”, justificou o gestor.
Nesta primeira fase as equipes da Saúde estarão cadastrando os moradores de rua para detectar os bairros com maior incidência e a quantidade exata de pessoas sem abrigo na cidade. Diariamente os profissionais percorrem os bairros de Parnamirim para conversar com essa população e entender: onde eles vivem, de onde eles estão vindo e quais as principais necessidades.
O Consultório de Rua objetiva funcionar como uma ponte entre os pacientes e as unidades de saúde. Depois da fase de cadastramento os atendimentos serão iniciados nas ruas, onde as pessoas serão atendidas e encaminhadas para as unidades. Os atendimentos serão realizados de segunda a sexta, das 14h às 20h.
O serviço inovador faz parte do plano de governo do prefeito Rosano Taveira, que tem como foco cuidar dos parnamirinenses “Queremos construir uma Parnamirim mais humana. Somos uma das primeiras cidades do Rio Grande do Norte a aderir este serviço. Nossa meta é melhorar as condições de vida dessa população”, afirmou o prefeito.
O secretário de Saúde, João Albérico, falou sobre a importância da iniciativa “os atendimentos são fundamentais para todos os indivíduos. Estamos muito felizes com o andamento do projeto. As equipes estão sendo bem recebidas nesta primeira fase, onde a população está aprovando a ação”, concluiu.
Josué de Oliveira vive nas ruas há três anos. Ele já foi cadastrado pelos servidores e encaminhado ao albergue da cidade “Eu não conhecia o albergue de Parnamirim. Os assistentes sociais me explicaram como eu posso ser atendido. Agora vou procurar o serviço para conseguir dormir em um local melhor”, disse.
Estrutura
A UBS de Monte Castelo é a unidade de referência para o serviço. Os pacientes cadastrados nas ruas serão encaminhados para a unidade e lá receberão os atendimentos mais complexos. Nas ruas serão realizados atendimentos básicos. A equipe contará com um carro e equipamentos para realizar os serviços.
O Consultório de Rua possui uma equipe com seis profissionais: enfermeiro, psicólogo, assistente social, agentes de saúde e técnico de enfermagem. A coordenadora do projeto, Kênia Rocha, explica que todos os servidores foram capacitados para desenvolver as atividades “Realizamos uma capacitação com todos os profissionais selecionados para participar do projeto. Eles aprenderam técnicas de abordagem e entenderam a metodologia da ação”, explicou.
Parceria
O trabalho é realizado com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), que acolhe essa população no albergue municipal e no Centro POP. No primeiro os usuários recebem uma alimentação para jantar e encontram um local para dormir. Ao amanhecer, eles podem se dirigir ao Centro POP, onde encontram um espaço com oficinas e palestras direcionadas, lá também recebem uma refeição de almoço.
A titular da SEMAS, Elienai Cartaxo, destacou a importância do trabalho em parceria “O Consultório de rua assiste uma população que é atendida pela Assistência Social. Nas ruas, eles podem divulgar os nossos serviços e oferecer mais qualidade de vida a essa população. Nossas secretarias trabalham de maneira integrada para que os serviços funcionem de forma eficaz”, explicou.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte reprova veementemente a declaração dada nesta terça-feira (8) pelo Governador Robinson Faria de que o trabalho da imprensa potiguar é um dos responsáveis pela sensação de insegurança nos cidadãos potiguares. A declaração do governador desrespeita toda a classe jornalística, além de querer mascarar uma realidade vista nas ruas do Estado e confirmada através de dados de pesquisas e instituições como o Atlas da Violência e o Observatório da Violência Letal Intencional do RN (OBVIO).
Num estado onde o número de assassinatos já se aproxima dos 1.500 só em 2017 e que facções impõem medo em diversas partes do Estado, não cabe à imprensa resolver este problema. Isto deve ser uma postura de Governo. À imprensa cabe noticiar os fatos e não omitir informações e dados públicos à sociedade, e é o que colegas jornalistas têm feito todos os dias.
Minutos após a equivocada declaração do Governador a uma emissora de rádio de Natal, um tio da primeira dama, Julianne Faria, foi baleado durante o enésimo assalto a uma farmácia da capital potiguar. Precisa dizer algo mais?
Reforçamos nosso apoio aos colegas jornalistas em seu trabalho vital para a sociedade potiguar, e nos solidarizamos com as milhares famílias e vítimas de violência no Rio Grande do Norte.
Comentários