Com a sanção da Lei que promoveu a modernização das Leis Trabalhistas, cujas novas regras passam a valer em novembro, o que realmente vai mudar nas vidas do trabalhador e dos empregadores? Quais os novos cenários do mercado de trabalho com as novas regras? Para sanar dúvidas e questionamentos sobre o tema, o Sistema Fecomércio Rio Grande do Norte realiza, em parceria com a Federação das Indústrias, da Agricultura, dos Transportes, das Associações Comerciais e das CDLs, além do Sebrae, CDL Natal e Associação Comercial do RN, no próximo dia 21, no hotel Holliday Inn, o Seminário Modernização Trabalhista: O que mudou? Por que mudou? O evento contará com a palestra de José Pastore, um dos maiores especialistas em relações de trabalho e recursos humanos do Brasil, que irá tratar das mudanças na legislação brasileira. Também participa do debate o deputado federal relator da Reforma Trabalhista na Câmara Federal, o potiguar Rogério Marinho (PSDB).

“Já alcançamos uma vitória com a aprovação da reforma trabalhista. Agora temos que mostrar, esclarecer que a reforma é benéfica para todos, tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores, e que ela abre um enorme caminho para que possamos ampliar a oferta de vagas de trabalho no mercado. E para colocar isso de forma bastante didática e elucidativa, convidamos o José Pastore, que é uma das maiores autoridades do país no assunto”, afirma o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

O seminário da próxima segunda-feira é apenas para convidados e cada instituição irá fazer a distribuição de senhas-convite aos seus associados, diretores e público de relacionamento.

Reforma trabalhista

A Consolidação das Leis Trabalhistas, que regia as relações entre patrão e empregado, é de 1943 e passou por algumas alterações, mas nenhuma que acompanhasse o avanço tecnológico e os novos modelos de trabalho.

Com o novo conjunto de leis, entre outras coisas, está sendo regulamentada a possibilidade de novas formas de contratação, como o trabalho intermitente e a criação de regras para home office. A jornada de trabalho também pode ser negociada, sem ultrapassar os limites da Constituição, férias podem ser divididas em até três períodos, os acordos coletivos podem trocar os dias dos feriados e o intervalo de almoço pode ser reduzido a um mínimo de 30 minutos. As conquistas da classe trabalhadora, como 30 dias de férias, 13º salário, FGTS, descanso semanal remunerado e licença-maternidade, são preservadas.

A reforma trabalhista é a primeira de uma série de mudanças que a população espera, em meio à crise econômica e todo o vendaval político que se vivencia. O país exige ainda as reformas tributária, previdenciária e política.

Pastore

José Pastore é Doutor Honoris Causa em Ciências e PhD em Sociologia pela University of Wisconsin, nos Estados Unidos. Atuou também como pesquisador da Fundação Instituto de Administração (FIA) e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), ligadas à FEA. José Pastore é licenciado e bacharel em Ciências Sociais pela USP, mestre na mesma área pela Escola Pós-Graduada de Sociologia e Política de São Paulo. É especializado em Pesquisa, Ensino e Consultoria nas áreas de Relações do Trabalho, Emprego, Recursos Humanos e Desenvolvimento Institucional, tendo publicado mais de 30 livros nas áreas de Relações do Trabalho e Recursos Humanos.