A cesta básica nordestina apresentou redução de preço em agosto (-4,3%), acompanhando tendência nacional. Contribuíram para a retração as quedas nos preços dos produtos: tomate (-15,7%), feijão (-15,2%) e açúcar, café e óleo (-5,4%). O decréscimo apontado no preço da cesta regional só foi mais significativo no Centro-Oeste (-26,7%).
Os números fazem parte de pesquisa realizada pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão de pesquisas do Banco do Nordeste, com base em dados do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese). Os dados estão disponíveis no endereço.
Apesar da queda dos preços em agosto, a cesta nordestina é a única com variação positiva em 2017, com +1,4%. As demais regiões apresentaram declínio no custo da cesta básica este ano: Norte (-4,5%), Centro-Oeste (-8,0%), Sudeste (-3,6%), e Sul (-1,1%).
Avaliando os últimos doze meses, a variação da cesta básica do Nordeste (+5,4%) não é ultrapassada por nenhuma outra região: Centro-Oeste (+0,7%), Sul (+4,4%), Sudeste (+3,0%) e Norte (-1,4%).
Em termos monetários, a cesta nordestina (R$ 330,39) está abaixo da brasileira (R$ 371,66) e mais barata que a cesta do Sudeste (R$ 423,04) e do Sul (R$ 413,53).
Natal
A redução no preço da cesta básica em agosto foi expressiva em Natal (-6,2%), menor apenas que a registrada em Salvador (-7,1%) e um pouco acima de Recife (-5,8%). Os treze produtos alimentícios que compõem a cesta definida pelo Dieese custavam R$ 336,12 na capital potiguar.
Entretanto, quando se leva em conta a variação em 2017, o número é positivo (+3,97%). No acumulado dos últimos 12 meses, a cesta básica aumentou 9,43% em Natal, segunda maior variação entre as capitais pesquisadas.
Depois do México sofrer abalos sísmicos que deixaram mais de 200 mortos, foi a vez do Japão registrar tremores de terra nesta quarta-feira (20). Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), o terremoto teve magnitude de 6,1 graus na escala Richter.
O epicentro ocorreu no solo oceânico, a 10 quilômetros de profundidade e a mais de 260 quilômetros da Ilha de Honshu.
Ainda não há informações sobre danos, vítimas e alertas de tsunami.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (20) a favor do envio da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados.
Durante o julgamento, Fachin rejeitou pedido feito pela defesa de Temer para que o processo fosse suspenso ou devolvido à Procuradoria-Geral da República. A votação prossegue e mais dez ministros devem votar.
Em seu voto, Fachin entendeu que cabe ao STF encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.
“A Câmara dos Deputados realiza juízo predominantemente político de admissibilidade de acusação enquanto ao STF compete realizar o juízo técnico-jurídico. Entendo que o juízo político a ser efetivado pela Câmara dos Deputados deve preceder a análise jurídica por parte do STF”, disse Fachin.
Delações
Durante sua manifestação, Fachin também ressaltou que coautores ou pessoas que foram delatadas não podem questionar a legalidade dos acordos de delação premiada. No entendimento do ministro, os citados podem somente questionar provas e depoimentos durante o andamento de processo.
Em seu voto, Edson Fachin também deixou claro que a eventual confirmação da rescisão dos benefícios concedidos pela PGR aos delatores da JBS não poderá anular automaticamente as citações e provas.
“A possibilidade de revisão total ou parcial o acordo homologado em decorrência de eventual rescisão, por descumprimento de deveres assumidos pelo colaborador, tem efeitos entre as partes, não atingindo na esfera jurídica de terceiros”, disse.
O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual denúncia em função da abertura do processo de revisão da delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na quinta-feira (14), após Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz entrou com outra petição e pediu que a peça seja devolvida à PGR.
Para o advogado de Temer, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.
Tramitação
Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.
O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer só poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa.
A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição. A regra está no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.”
O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente, pelo suposto crime de corrupção, não foi autorizado pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada de executivos da J&F. O áudio da conversa entre Joesley Batista e o presidente Temer, gravada pelo empresário, também foi uma das provas usadas no processo.
Procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, Foto: Mariana Ceci/TN
O Ministério Público do Trabalho vai criar um grupo de trabalho que, a partir de agora, será responsável por conduzir e assinar a Ação Civil Pública que teve inicio em maio deste ano contra a Guararapes, referente ao contrato da empresa com facções têxteis no interior do Rio Grande do Norte.
A mudança foi confirmada na manhã desta quarta-feira (20) em coletiva de impressa na sede do MPT em Natal. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) também vai processar criminalmente o empresário Flávio Rocha, vice-presidente do grupo Guararapes, devido as recentes postagens do empresário nas redes sociais contra a procuradora Ileana Neiva.
Rilton Campos, diretor da Global Gapps Markerting, responsável pelo aplicativo
A partir do próximo mês Natal passará a ter um aplicativo de consultas médicas que garantirá mais agilidade e mais comodidade tanto para os usuários/pacientes quanto para os próprios profissionais da saúde. O aplicativo Bomédico estará disponível gratuitamente para os sistemas iOS (App Store) e Android (Google Play) a partir do dia 1º de outubro.
O aplicativo faz parte de uma plataforma de agendamento e gerenciamento de consultas que tem por objetivo promover uma maior agilidade na marcação, no gerenciamento das consultas e no relacionamento com os pacientes, reduzindo assim os custos administrativos. Rilton Campos, diretor da Global Gapps Markerting, responsável pelo aplicativo, explicou que o Bomédico vai organizar todo o processo de atendimento médico.
“Atualmente, os pacientes precisam buscar o médico em catálogos ou na internet e depois ligar para a clínica ou consultório para agendar a consulta. Aí é quando começa o tormento, pois na maioria das vezes não conseguimos nos comunicar com as atendentes nas primeiras ligações, exigindo muitas vezes que o paciente efetue mais de dez ligações para conseguir marcar uma consulta. Quando conseguimos marcar, surge outra dificuldade; o esquecimento da consulta marcada quando esta é agendada para uma data distante. Sem contar que as atendentes precisam perder tempo confirmando com cada paciente a consulta agendada, ou seja, é uma perda de tempo, de dinheiro e ainda um desgaste em todo o processo de marcação da consulta, que deveria ser algo simples. Diante de todas as dificuldades nós resolvemos aproveitar a falha do processo e apresentar exatamente uma solução para facilitar a vida dos pacientes, dos profissionais e das atendentes, já que o aplicativo se propõe a marcar a consulta on line, avisar ao paciente sobre a consulta na data anterior e pedir confirmação da presença para todos os pacientes do dia através de um só comando”, destacou.
Nessa plataforma, o paciente se cadastra informando a sua cidade e plano de saúde, localiza o profissional por especialidade, subespecialidade e gênero, e com apenas um toque já agenda a consulta. Entre os benefícios diretos para os médicos estão: a disponibilidade da agenda, aumento na participação do mercado, criação de um canal de relacionamento direto com os pacientes (via atendente), preenchimento e organização da agenda, aumento do número de atendimentos e a redução dos custos administrativos.
Há pelo menos sete aplicativos de consultas médicas atuando nos grandes centros do país, com cerca de 6.000 profissionais cadastrados. Em alguns, os profissionais atendem em casa; em outros, só em clínicas e consultórios. Os serviços não tem custo adicional para o paciente, apenas para o profissional de saúde, que paga um percentual sobre o valor da consulta efetiva que foi agendada pela plataforma e que varia de 5% a 20%. O Bomédico trabalhará com a menor margem: 5%.
O Governo do Rio Grande do Norte está proibido de injetar mais presos no Centro de Detenção Provisória de Macaíba, cidade da Grande Natal. A decisão da 1ª vara Cível da cidade é fruto de uma ação civil impetrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O CDP de Macaíba, que tem capacidade para abrigar 90 detentos, atualmente tem 116 internos.
O objetivo da ação civil do MPRN é evitar a superlotação da unidade carcerária e impedir que o Governo do Estado transfira mais 50 presos para o local, como havia sinalizado intenção. Caso descumpra a proibição, de acordo com a decisão judicial, o governador será multado em R$ 10 mil relativo a cada preso acima da capacidade de lotação do CDP de Macaíba, valor que deve ser repassado ao Fundo Penitenciário Estadual.
A decisão, em caráter liminar, também determina que o Governo do Estado tem 120 dias para elaborar e executar projeto de reforma e ampliação do CDP de Macaíba. A Justiça determinou que, pelo menos, duas novas celas sejam construídas de acordo com o que estabelece a Lei de Execuções Penais (LEP).
Na ação civil pública, a 4ª Promotoria de Justiça de Macaíba cita que realizou inspeção no CDP em 10 de agosto passado e constatou que a unidade “está em vias de entrar em colapso face à superlotação e à precariedade da estrutura física que inviabiliza visitas íntimas e banhos de sol (há celas sem acesso à luz de qualquer espécie, onde os presos passam meses no escuro ininterruptamente)”.
Os 116 presos que estão atualmente recolhidos no CDP de Macaíba estão distribuídos em 9 celas, sendo que 6 medem 6 metros quadrados e as outras 3, 18 metros quadrados. Os problemas detectados pelo MPRN na inspeção dizem respeito basicamente à superlotação, falta de prestação religiosa, falta de assistência judiciária, ausência completa de banho de sol, ausência de atendimento médico e odontológico adequado, precárias condições de salubridade, iluminação, falta de higiene e aeração do ambiente.
Para o MPRN, a situação da unidade carcerária pode servir como estímulo aos custodiados para promoverem rebelião e fuga, “o que implica ameaça à segurança da coletividade e, em especial, dos moradores vizinhos ao CDP, eis que este encontra-se localizado em plena área residencial”. O documento frisa que, “em decorrência da falta de espaço físico, presos provisórios e condenados por sentença transitada em julgado são encarcerados na mesma cela; de igual forma, também são alojados presos primários e reincidentes, o que ofende frontalmente as disposições legais e constitucionais”.
A Promotoria de Justiça ressalta que os direitos fundamentais do preso e da própria pessoa humana vêm sendo violados constantemente, uma vez que os detentos “permanecem depositados o dia todo nas celas, não saindo daquelas sequer para tomar o banho de sol, e nem para a visita dos familiares, o que, por si só, representa afronta às diretrizes da Lei de Execução Penal”.
Ainda na ação civil pública, o MPRN lembra que os presos que atualmente estão no CDP “não foram privados somente da liberdade, mas principalmente da dignidade humana e de praticamente todos os demais direitos e garantias fundamentais, estando toda a comunidade de Macaíba e, porque não potiguar, em vias de ter ser exposta a riscos ainda maiores e bem mais graves que os atuais, caso a sinalizada transferência de custodiados pelo demandado (Governo do Estado) se concretize”.
Com a proibição de receber novos presos, o CDP de Macaíba deve chegar ao número de 90 detentos previsto na sua capacidade à medida em que os atuais internos sejam transferidos ou libertados após o cumprimento de suas penas.
O Summerville Beach Resort presenteia toda a família com atrações para todas as idades na semana do Dia das Crianças. Localizado na praia de Muro Alto, trecho privilegiado do balneário de Porto de Galinhas, em Pernambuco, o resort desenvolve programações ainda mais caprichadas no período, tanto para o público infantil quanto adulto, com o objetivo de deixar memórias inesquecíveis da temporada para todos. Dentre os destaques estão apresentações típicas da arte circense que prometem cativar os hóspedes e fazê-los entrar em uma atmosfera repleta de magia e encantamento. A temporada marca, ainda, a inauguração oficial dos espaços destinados às homenageadas.
A fim de trazer mais conforto e ampliar as possibilidades de divertimento o Clubinho passou por uma grande reforma e ganhou novas atrações para alegria da meninada a partir de três anos. Cantinho da leitura, cineminha e uma cozinha acoplada a um mercado fictício com direito a mesa de piquenique agora fazem parte do novo cenário de brincadeiras. O restaurante infantil, que possui cardápio especial diário elaborado para a turminha, e a copa do bebê também foram repaginados. Ganharam novas cores, decoração e equipamentos que facilitam o dia-a-dia dos pais. Os espaços ganharam uma temática lúdica com referências ao fundo do mar que estimulam o imaginário e fascinam as crianças.
E em se tratando de agradar o público, o resort não poupa esforços. Além de demonstrações de mágica, acrobacias e palhaços o Summerville promove, no período comemorativo, encenações divertidas com super heróis e outros personagens que vão prender a atenção e garantir boas risadas. Interatividade e curtição, por sinal, são palavras de ordem no resort. Por isso, a grade de entretenimento oferece momentos de descontração como uma animada festa promovida na área da piscina regada a espuma biodegradável e muita música. Aproveitando o contato com as belezas naturais, as crianças têm a possibilidade de vivenciar novas experiências e aprender brincando na companhia dos recreadores em diversas oportunidades. Uma caminhada pela praia, por exemplo, acompanha histórias e conhecimentos a respeito da região turística.
Oficinas também estão previstas para a criançada. Na ocasião, os monitores ensinam a confeccionar brinquedos de forma artesanal e elaborar guloseimas a serem saboreadas ao final da atividade. Apresentação de peça teatral e uma brincadeira de escorregar devem fazer sucesso junto com a prática de dança na aula de Zumba Kids. Enquanto os pequenos se divertem, os pais possuem entretenimento garantido em torneios de vôlei e arco e flecha, concurso de cerveja, hidroginástica temática, torta na cara e muito mais. Os adultos vão, inclusive, poder reviver um momento de nostalgia com brincadeiras retrô que remetem a própria infância como pipa, pião e bola de gude.
Serviço:
SEMANA DA CRIANÇA NO SUMMERVILLE
Local: Summerville Beach Resort
Período: de 12 a 15 de outubro de 2017
Endereço: PE-09, Acesso Muro Alto S/N – Praia de Muro Alto – Porto de Galinhas (PE) Valor da diária: A partir de R$ 779* em apartamento Standard duplo Inclui: Uma noite de hospedagem para duas pessoas com meia pensão (café da manhã e jantar inclusos com livre consumo de água, suco e refrigerante durante as refeições e quando servidos no restaurante principal); duas crianças de até 12 anos grátis, desde que acomodadas no mesmo apartamento dos pais ou responsáveis; atividades temáticas programadas.
Central de Reservas: (81) 3302.4446 / (81) 98252.4446 (Whatsapp) ou [email protected]
O Outdoor produzido para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Governo do RN, criado pela agência Executiva Propaganda foi selecionado entre os melhores do mundo, nesta semana, em dois dos mais respeitados sites de publicidade dos Estados Unidos. Uma das ideias centrais da peça foi levar a população a reflexão sobre o que dizemos e fazemos no trânsito.
As publicações podem ser conferidas nos links abaixo:
A Nestlé não poderá vender para concorrente de grande porte um pacote de marcas e ativos do qual terá de se desfazer para conseguir, 15 anos depois, que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprove a compra da Garoto. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a proibição consta do acordo firmado entre a empresa e o Conselho no ano passado.
O prazo para a venda dos ativos vai até outubro. Segundo fontes que acompanharam as negociações, o pacote inclui os chocolates Serenata de Amor, Chokito, Lollo e Sensação – o detalhamento dos ativos que a empresa terá de vender é mantido sob sigilo.
Com a proibição de que as marcas sejam repassadas para um concorrente de grande porte, fica de fora das negociações a Lacta (do grupo Mondelez), hoje vice-líder de mercado, atrás da Nestlé. A tendência é que os ativos sejam comprados por concorrentes menores, como Arcor e Hershey’s. O comprador terá de ser apresentado ao Cade e aprovado pelo conselho antes da operação.
Impasse
A fusão de Nestlé e Garoto foi firmada em 2002. Dois anos depois, foi vetada pelo conselho, tendo sido suspensa pela Justiça em 2005. Com isso a Nestlé teve de manter separados os ativos da Garoto e ficou impedida de incorporar totalmente a marca.
No ano passado, a Nestlé procurou o Cade para apresentar uma proposta de acordo que possibilitasse dar fim ao processo e à longa disputa judicial.
O conselho entendeu que as soluções apresentadas pela Nestlé endereçam todas as questões concorrenciais decorrentes da fusão, com a venda de ativos, plantas e marcas e homologou o acordo em outubro do ano passado, dando prazo de um ano para a venda.
Na época da fusão, a Nestlé tinha 34% de participação no mercado de chocolate do País – ao comprar a Garoto sua fatia chegaria a 58%, contra 33% da Lacta. Mesmo com a entrada de concorrentes, o mercado continuou sendo dominado pelas três empresas 15 anos depois.
O caso Nestlé/Garoto é um dos mais emblemáticos da história do Cade e influenciou o trabalho a legislação posterior. Em 2002, fusões e aquisições eram analisadas depois de o negócio já ter sido fechado. Isso muitas vezes acontecia anos depois da operação, quando as duas empresas já estavam funcionando conjuntamente.
Em 2012, com a nova lei da concorrência, os negócios passaram a ser analisados previamente. Empresas só podem fundir plantas de produção e administrações após o aval definitivo.
Procurada, a Nestlé disse que o processo ainda está em andamento no Cade e corre sob sigilo e, portanto, não poderia comentar o assunto.
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