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Advogada de 63 anos é agredida por policial em delegacia

AGRESSÃO ACONTECEU ENQUANTO A ADVOGADA ATENDIA UM CLIENTE

AGRESSÃO ACONTECEU ENQUANTO A ADVOGADA ATENDIA UM CLIENTE

 

A advogada Iara Maria Alencar, de 63 anos, foi agredida por policial dentro de delegacia na noite de sábado, 28. O caso ocorreu na cidade de Paraíso do Tocantins.

A profissional foi agredida fisicamente por um agente da polícia, enquanto atendia um cliente. Ela foi empurrada contra a parede por duas vezes e teve seu braço imobilizado pelo policial. Ao presenciarem a cena, populares foram em defesa da advogada, ato que foi coibido pelo policial que sacou sua arma e ordenou que se afastassem. “Além de um flagrante desrespeito às prerrogativas profissionais, trata-se também de um ato covarde, em que a vítima é uma senhora de 63 anos.

Isso demonstra o despreparo e a falta de limites do policial”, afirmou Lamachia. O presidente afirmou que “a OAB não permitirá que este caso termine sem punição”, e que a advogada receberá todo o apoio necessário para buscar a devida reparação. Em nota, o Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes Seccionais defende as prerrogativas profissionais.

Confira a nota na íntegra:

Diante da agressão praticada em face da advogada Iara Maria de Alencar, na cidade Paraíso de Tocantins, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio e Presidentes de Seccionais da OAB vêm a público: Prestar seu mais integral apoio e sua solidariedade à advogada atingida e à Seccional da OAB-TO; Exigir a instauração de procedimento administrativo para apurar a responsabilidade do agente violador da prerrogativa, bem como na esfera penal; Apoiar a Seccional de Tocantins em relação as medidas já adotadas visando a punição dos atos de violência praticados contra a advogada; Reiterar que atos de violação das prerrogativas profissionais receberão pronta resposta da Ordem dos Advogados do Brasil, por seu Conselho Federal e suas Seccionais.

(Com informações do Blog Jurinews)

Câmara de Vereadores de Galinhos investiga cheques sem fundos emitidos pela prefeitura

O PRESIDENTE DA CÂMARA,VEREADOR AFRÂNIO REIS (PR), SOLICITOU AO BANCO DO BRASIL CÓPIAS DE CHEQUES DA PREFEITURA DEVOLVIDOS PELO MESMO MOTIVO. ( FOTO: DIVULGAÇÃO)

O PRESIDENTE DA CÂMARA,VEREADOR AFRÂNIO REIS (PR), SOLICITOU AO BANCO DO BRASIL CÓPIAS DE CHEQUES DA PREFEITURA DEVOLVIDOS PELO MESMO MOTIVO. ( FOTO: DIVULGAÇÃO)

A Câmara de Vereadores do município de Galinhos descobriu, através de uma denúncia feita por uma moradora da cidade, que a prefeitura já emitiu 30 cheques sem fundos. Diante da denúncia, a casa legislativa resolveu instaurar uma Comissão Especial de Investigação.

A denúncia feita por Andreia Maria Chaves Pimentel chegou a Câmara de Vereadores com uma cópia anexada de um cheque devolvido por insuficiência de fundos.

O presidente da Câmara, vereador Afrânio Reis (PR), solicitou ao Banco do Brasil cópias de cheques da prefeitura devolvidos pelo mesmo motivo. A surpresa veio quando o banco informou que já eram 30 os cheques sem fundos emitidos pela administração municipal, assinados pela prefeita Josineide Cunha de Medeiros e o tesoureiro Ricardo Araújo.

Diante de um número tão elevado, a Câmara, após votação com 7 votos a favor e uma abstenção, resolveu não arquivar o caso, mas, sim, investigar os fatos. Para isso, foi instaurada uma Comissão Especial de Investigação, composta dos vereadores Alexandre Wendel de Lima Ribeiro (PMDB), Márcio André da Silva Vale (PSB) e Vanuelbe Lima da rocha (PTB), que em reunião na tarde da última sexta-feira (26), definiu seu presidente e já solicitou que a secretaria da Câmara redija ofício e encaminhe a prefeita para tomar ciência e no prazo estabelecido de dez dias apresentar defesa, conforme o estabelecido no inciso III  do artigo 5º do Decreto de Lei 201/67.

Os próximos dias prometem desdobramentos que poderão provocar mudanças no quadro político de Galinhos.

 

Justiça bloqueia R$ 28,7 milhões nas contas da mulher de João Santana

MÔNICA MOURA  E O ESPOSO JOÃO SANTANA,MARQUETEIRO DAS CAMPANHAS DE LULA E DILMA , ESTÃO PRESOS DESDE O DIA 22/02

MÔNICA MOURA E O ESPOSO JOÃO SANTANA,MARQUETEIRO DAS CAMPANHAS DE LULA E DILMA , ESTÃO PRESOS DESDE O DIA 22/02

 

Cumprindo uma determinação do juiz federal Sérigo Moro, a Justiça bloqueou R$ 28,7 milhões em duas contas de Mônica Moura, mulher do publicitário João Santana. Por meio do sistema de bloqueio eletrônico do Banco Central, foram bloqueados também R$ 2,7 milhões nas contas de Santana. A decisão de Moro foi proferida como medida cautelar na investigação da Operação Acarajé, deflagrada na semana passada.

O bloqueio atingiu também outros investigados e empresas do publicitário. Na conta da Polis Propaganda foram bloqueados R$ 407 mil. Na Operação Acarajé, os investigadores suspeitam que Santana e sua mulher receberam US$ 7,5 milhões, que teriam sido pagos por meio de empresas offshores controladas pela Odebrecht no exterior.

Em depoimentos, o casal confirmou que recebeu dinheiro no exterior por campanhas eleitorais na Venezuela e em Angola. A suspeita é de que os valores sejam oriundos do esquema de corrupção na Petrobras.

( Com informações Agência Brasil)

Lula e Marisa não irão comparecer a depoimento sobre triplex no Guaruja

Lula e Marisa. Foto: Ricardo Stuckert - Instituto Lula

Lula e Marisa. Foto: Ricardo Stuckert – Instituto Lula

A informação foi divulgada pelo Instituto Lula nesta segunda-feira (29), e apresentada ao Ministério Público de São Paulo pela defesa de Lula e Marisa: O ex-presidente e a sua esposa não comparecerão ao depoimento sobre o triplex no Guarujá, que está marcado para quinta-feira, em São Paulo.

De acordo com o Instituto, foram protocoladas no Ministério Público explicações por escrito a respeito da investigação sobre o imóvel. A defesa de Lula pediu ainda ao Tribunal de Justiça de São Paulo um habeas corpus preventivo que garanta que eles não sejam obrigados a comparecer para depor.

O Ministério Público informou que Lula e Marisa não são obrigados a prestar depoimento.

(Com informações do G1)

Supremo Tribunal Federal nega perdão de pena do mensalão à José Dirceu

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EX-MINISTRO JOSÉ DIRCEU CUMPRIA PENA NO REGIME SEMIABERTO, ATÉ SER PRESO NO ANO PASSADO POR SUSPEITA DE ENVOLVIMENTO EM ESQUEMA INVESTIGADO NA OPERAÇÃO LAVA JATO

 

 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou  pedido de indulto feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão e atualmente preso preventivamente na Operação Lava-Jato.

O benefício consiste no perdão total e irrestrito à condenação. Barroso explicou que, para receber o perdão, o preso não pode ter nova condenação. Como Dirceu ainda não foi julgado na Lava-Jato, o ministro preferiu esperar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, da primeira instância, para examinar novamente o pedido do petista.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF dizendo que primeiro aguardaria a posição do tribunal sobre a transferência de Dirceu para o regime fechado, para depois opinar sobre o indulto. Recentemente, Janot pediu que o petista cumpra o restante da pena do mensalão em regime fechado, por conta da nova acusação na Lava-Jato. Hoje, se for libertado por Moro, Dirceu voltaria para o regime domiciliar. Barroso ainda não decidiu sobre a regressão do regime.

Na semana passada, Janot enviou ao STF pareceres favoráveis à concessão do indulto a oito condenados no processo do mensalão. Estão na lista o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; o ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane; o advogado Rogério Tolentino; os ex-deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT), Romeu Queiroz (PMB-MG), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Bispo Rodrigues (PR-RJ). Barroso ainda não decidiu se eles serão ou não beneficiados. Em caso positivo, o grupo será perdoado definitivamente pelos crimes que cometeram no esquema que vigorou durante o governo Lula.

O indulto é um perdão pelos crimes aos quais os presos foram condenados, desde que se enquadrem em critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O benefício está previsto na Constituição Federal e só pode ser concedido pelo presidente da República. Tradicionalmente, todo Natal é publicado no Diário Oficial da União um decreto de indulto. O indulto não é automático: precisa ser pedido à Justiça pela defesa do preso.

O decreto do último Natal prevê o perdão para condenados que estejam em regime aberto, cujas penas remanescentes não sejam superiores a oito anos, se não reincidentes, e seis anos, se reincidentes, desde que já tenham cumprido um quarto da pena. De acordo com o decreto, quem obtém o indulto não precisa cumprir o restante da pena, sem nenhuma restrição, como se apresentar à Justiça periodicamente.

O Globo

Eduardo Machado defende continuidade da aliança com Carlos Eduardo e diz que o PPS deve definir se é governo ou oposição

EDUARDO MACHADO: “O PPS HOJE, ATÉ QUE ME PROVEM O CONTRÁRIO, É ALIADO DE CARLOS EDUARDO E ISSO PRECISA FICAR CLARO”

EDUARDO MACHADO: “O PPS, ATÉ QUE ME PROVEM O CONTRÁRIO, É ALIADO DE CARLOS EDUARDO E ISSO PRECISA FICAR CLARO” (FOTO: UOL)

Pré-candidato a vereador nas eleições municipais no ano em curso, o secretário municipal de Esportes e Lazer, Luiz Eduardo Machado, disse na tarde de hoje que não concorda que o seu partido, o PPS, tenha um candidato próprio a prefeito do Natal. Na opinião de Machado, o PPS deve definir se é governo ou oposição.

“Defendo a continuidade da aliança que vem dando certo. Afinal, o partido faz parte de uma gestão que é aprovada por 75% da população, e o PPS, com o nosso trabalho na Secretaria de Esportes e Lazer, contribui para essa aprovação”, enfatizou.

Questionado sobre as declarações do vice-presidente do PPS, médico Geraldo Ferreira, que disse à imprensa que o prefeito Carlos Eduardo Alves havia se afastado dos aliados e trabalhava no sentido de entregar a prefeitura da capital ao PMDB, Machado preferiu não polemizar. “Respeito suas declarações, só que o PPS hoje, até que me provem o contrário, é aliado de Carlos Eduardo e isso precisa ficar claro”, assinalou.

Ele destacou, no entanto, que uma eventual candidatura de Geraldo Ferreira a prefeito de Natal, teria que passar por um debate interno, e voltou a defender a continuidade da aliança com o Carlos Eduardo.

“Geraldo é um nome preparado, qualificado, mas é preciso, antes de lançar qualquer tipo de candidatura, haver um debate dentro do partido, porque hoje o partido faz parte da base de apoio do prefeito Carlos Eduardo. Nós temos uma secretaria e estamos contribuindo para a gestão do prefeito. Quando eu for convocado pelo partido para discutir as eleições, vou dizer que o meu posicionamento é que a gente possa continuar a aliança com o prefeito, pois é uma aliança que vem dando certo”, reforçou.

Desde janeiro, Sesap já recebeu 222 denúncias de focos do mosquito Aedes aegypti

MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DE DOENÇAS COO DENGUE, CHICOGUNYA E ZIKA.(FOTO:ESTADÃO)

MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DE DOENÇAS COMO DENGUE, CHICOGUNYA E ZIKA.(FOTO:ESTADÃO)

 

Em funcionamento desde o dia 18 de janeiro, a Sala Estadual de Coordenação e Controle para o enfrentamento da Dengue, Chinkungunya e Zika Vírus recebeu, até o momento, 222 denúncias de focos do mosquito Aedes, sendo 90% provenientes de Natal. As denúncias estão sendo acolhidas pelo telefone 199, no horário das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

A coordenadora de Promoção à Saúde (CPS) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cláudia Frederico, informa que, por contar somente com uma linha telefônica, até o momento, algumas vezes o número registra sinal de ocupado para a população, mas o problema está sendo solucionado com a expansão da linha.

Outro problema é que muitas pessoas ainda desconhecem o número de alguns serviços que não são de competência da Sesap e ligam para o 199, sendo encaminhados pela equipe da Sala de Situação principalmente para a Delegacia da Mulher, Samu e Corpo de Bombeiros, entre outros.

Caixas dàgua descobertas ou sujas não são objeto de denúncia, visto que as secretarias de Saúde do RN e município de Natal não tem agentes para lidar com o problema. As denúncias são relacionadas aos focos do Aedes, como água parada, lixo, piscinas e outros problemas decorrentes de imóveis fechados.

Após o recebimento da denúncia, a equipe da Sala de Situação a encaminha para a Secretaria de Saúde do município responsável, e em seguida os agentes se dirigem até o local do foco.

A sala funciona no 7º andar da sede da Sesap, na Cidade Alta, e concentra o núcleo que atua na definição das diretrizes para intensificar a mobilização e o combate ao mosquito Aedes Aegypti. Além da Sesap, os outros órgãos do governo que participam são: Secretaria de Educação e Cultura (SEEC), Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e Assistência Social (SETHAS), Secretaria Extraordinária de Juventude (SEJURN), Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) e Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEDEC).

Coordenador do Cejusc se reúne com moradores afetados pelas obras da barragem Oiticica

JUIZ HERVAL SAMPAIO ASSEGUROU QUE O ESTADO JÁ DEPOSITOU R$ 14 MILHÕES EM CONTA JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE 250 PROCESSOS. ( FOTO: TJRN)

JUIZ HERVAL SAMPAIO ASSEGUROU QUE O ESTADO JÁ DEPOSITOU R$ 14 MILHÕES EM CONTA JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE 250 PROCESSOS. ( FOTO: TJRN)

O coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), juiz Herval Sampaio Jr., comunicou à população da comunidade de Barra de Santana, em Jucurutu, nesta segunda-feira (29), que assinou mais de 50 alvarás de indenização de servidão e desapropriação de áreas no entorno da Barragem de Oiticica.

Os alvarás que foram assinados correspondem à 10 ações judiciais referentes às obras da Barragem de Oiticica. O juiz disse que já foram pagos cerca de R$ 5 milhões, em 65 processos judiciais, beneficiando 200 pessoas. Foram realizados ainda 300 acordos.

Liberação

Herval Sampaio assegurou ainda que o Estado do Rio Grande do Norte já depositou R$ 14 milhões em conta judicial para pagamento de cerca de 250 processos. Na sua avaliação, a questão judicial da obra está sendo resolvida com as liberações das indenizações. Entretanto, o juiz esclarece que, uma vez indenizado, o proprietário deve deixar o imóvel.

Barragem de Oiticica

O lugar onde o reservatório está sendo construído se localiza sobre o rio Piranhas-Açu entre os municípios de Caicó e Jucurutu. A barragem terá capacidade para 556 milhões de metros cúbicos e deverá atender a população dos municípios do Seridó, Vale do Açu e região Central do Rio Grande do Norte

Eduardo Cunha pede ao STF o adiamento de denúncia na Lava Jato

PRESIDENTE DA CÂMARA, DEPUTADO EDUARDO CUNHA (PMDB/RJ). (FOTO: AILTON DE FREITAS/AGÊNCIA O GLOBO)

PRESIDENTE DA CÂMARA, DEPUTADO EDUARDO CUNHA (PMDB/RJ). (FOTO: AILTON DE FREITAS/AGÊNCIA O GLOBO)

 

A defesa do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar o julgamento marcado para quarta-feira, em que o plenário da corte vai decidir se recebe ou não a denúncia contra o parlamentar. Se a denúncia for recebida, o inquérito contra Cunha será transformado em ação penal, e ele será o primeiro réu da Lava-Jato com foro especial.

O caso trata de suposto recebimento de propina no valor de US$ 5 milhões por parte do parlamentar. Em troca, ele teria facilitado a contratação de navios-sonda pela Petrobras. Um dos alicerces da investigação é a delação premiada do lobista Julio Camargo. Um dos recursos apresentados pela defesa pede que todos os depoimentos do lobista sejam acrescentados ao inquérito, e não apenas alguns, como foi feito. No outro recurso, os advogados pedem mais prazo para apresentar nova manifestação ao tribunal.

Os advogados de Eduardo Cunha alegam que, antes de realizar esse julgamento, o tribunal precisa analisar, em sessão prévia, dois recursos apresentados por Cunha. A decisão de adiar ou não o julgamento caberá ao relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki.

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