A advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhou na última sexta-feira (6) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual não pode determinar a aplicação contra parlamentares de medidas cautelares diversas da prisão preventiva.
O parecer, elaborado por três advogados da União e chancelado por Grace, foi entregue dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade em que o STF deve dar um entendimento final sobre o assunto. O julgamento está marcado para quarta-feira (11).
Na peça, a AGU argumenta que se o artigo 53 da Constituição veta expressamente a prisão preventiva de parlamentares – salvo os casos de flagrante de crime inafiançável –, não se poderia aplicar as medidas cautelares, previstas no Código de Processo Penal, como alternativas à prisão, uma vez que esta não é cabível desde o princípio.
“Ora, se em desfavor do parlamentar não pode ser decretada prisão preventiva, por certo também que não cabe a fixação de medida cautelar diversa que somente é cabível quando presente situação que justifique aquela modalidade de prisão cautelar”, diz o texto.
A ADI sobre o assunto foi pautada para ser julgada esta semana pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após o Senado ter ameaçado rever o afastamento de Aécio Neves de seu mandato parlamentar, medida determinada no último dia 26 de setembro pela Primeira Turma da Corte.
Na ação, os partidos Progressista (PP) e Social Cristão (PSC) e Solidariedade (SD) pedem que seja submetida em 24 horas ao Congresso Nacional qualquer medida cautelar prevista Código de Processo Penal (CPP) que o STF queira impor contra qualquer parlamentar.
Dois jovens identificados como Mateus Marcolino, de 16 anos e David Silva, de 18 foram mortos a tiros, na tarde deste domingo (08), na rua Torre da Esperança, no loteamento Alto da Torre, no bairro da Redinha, zona Norte de Natal. Homens armados e encapuzados chegaram em um carro e surpreenderam as vítimas.
De acordo com testemunhas, que por causa do medo preferem não serem identificadas, cerca de quatro homens encapuzados chegaram em um carro tipo HB20 e atiraram diversas vezes em direção aos dois jovens. Mateus e David morreram antes da chegada do socorro médico.
A Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa vai investigar o crime com características de execução. Os autores do assassinato fugiram no mesmo carro que chegaram e ainda não foram identificados.
Mais uma criança vítima do ataque à creche Gente Inocente, em Janaúba (MG), morreu na madrugada de hoje (9) em um hospital de Belo Horizonte – Mateus Felipe Rocha Santos, de 5 anos. Agora são 11 mortos – nove crianças, a professora e o autor do ataque.
A professora Heley Abreu Batista, de 43 anos, que ajudou no resgate das crianças que sobreviveram à tragédia, recebeu, por seu ato de heroísmo, a Ordem Nacional do Mérito. A decisão foi do presidente Michel Temer. Em nota, a Presidência da República informou que a honraria é concedida a pessoas que deram exemplos de dedicação ao país.
Duas crianças que sobreviveram ao ataque receberam alta médica nesse domingo (8) – Ludmila Cristine Ferreira Silva, de 6 anos, e Arthur Gabriel Soares, 4 anos, estavam internados em hospitais de Montes Claros. Ainda há 24 vítimas internadas em hospitais de Janaúba, Montes Claros e Belo Horizonte.
Na manhã da última quinta-feira (5), um vigia que trabalhava na creche Gente Inocente e estava de licença médica entrou no local e ateou fogo em crianças, professoras e nele mesmo.
Em uma semana mais curta por causa do feriado de 12 de outubro, a Câmara dos Deputados começará a análise da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa. A acusação de organização criminosa é imputada também aos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.
Por se tratarem de autoridades com foro privilegiado, a denúncia só pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a autorização da Câmara. A investigação só pode ocorrer se dois terços dos 513 deputados votarem em plenário favoravelmente à continuidade do processo na Justiça.
Antes de ser analisada em plenário, a denúncia deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. A primeira reunião da comissão está marcada para a próxima terça-feira (10), a partir das 10h, quando está prevista a leitura do parecer elaborado pelo relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
Após a apresentação do parecer, ainda na terça-feira, os advogados dos três acusados poderão se manifestar oralmente para expor os argumentos de defesa contra a denúncia. Os membros da comissão poderão pedir o prazo de duas sessões para analisar o parecer e a manifestação dos acusados.
Plenário
Na pauta do plenário, consta uma medida provisória que altera procedimentos administrativos dotando o Banco do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários, “de instrumentos mais efetivos de supervisão e aplicação de penalidades” cometidas por instituições financeiras.
Na sessão deliberativa de terça, o plenário pode começar a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/2015, que institui cotas para mulheres no Legislativo. A proposta passou pelo Senado, já foi aprovada em duas comissões da Câmara e aguarda, desde o ano passado, votação pelos deputados em plenário.
A proposta chegou a ser pautada na última semana entre as medidas de reforma política, mas permaneceu pendente de votação. A sugestão de mudança constitucional estabelece a reserva de 10% das vagas das câmaras de vereadores de todos os municípios, assembleias legislativas estaduais e da Câmara Federal para candidatas mulheres.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis no plenário para que a PEC seja aprovada.
Segundo a relatora da proposta, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), a maior parte da bancada feminina da Câmara considera tímida a cota de 10%, quando muitos países, entre os quais o Chile, já aprovaram reservas de 30 a 40%. Soraya destaca, entretanto, que a aprovação da PEC seria um passo importante para acabar com a sub-representação feminina no Parlamento e com a fraude de usar mulheres como “laranjas” para ajudar a eleger homens.
A Receita Federal abre hoje (9), a partir das 9h, as consultas ao quinto lote de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017. O lote contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes, com a liberação de R$ 2,8 bilhões. O valor será creditado no próximo dia 16.
Também será liberada a restituição residual dos exercícios de 2008 a 2016, para mais de 2,4 milhões de contribuintes, no valor total de R$ 3 bilhões.
Desse montante, R$ 99,289 milhões referem-se aos contribuintes com prioridade no recebimento: 22.351 idosos e 2.849 com deficiência física, mental ou doença grave.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146.
Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante a entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphone que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer um requerimento pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
ESCOLA LIMÍRIO CARDOSO D’AVILA FOI ALVO DE DEPREDAÇÃO EM JULHO DO ANO PASSADO, QUANDO VÂNDALOS SAQUEARAM AS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO
Na decisão, o desembargador Amaury Moura Sobrinho entende que a adoção de providências administrativas e orçamentárias para executar o projeto de reconstrução da Escola Limírio Cardoso, depredada há um ano, deve ser realizada com base em novos estudos sobre a viabilidade ou não da escola no bairro Rosa dos Ventos.
De acordo com o desembargador, “o prazo concedido para execução das medidas determinadas pelo juízo se apresenta exíguo, diante da necessidade de uma análise detalhada da situação do lugar onde se localiza a escola e posterior reconhecimento da viabilidade ou não de sua rebertura”. Com essa decisão, a liminar que obrigava a reconstrução da unidade em 4 meses foi suspensa.
A Limírio Cardoso D’Avila foi alvo de depredação em julho do ano passado, quando vândalos saquearam as dependências do prédio e deixaram a escola destruída. Após o ataque, o município suspendeu as atividades da escola e remanejou alunos e funcionários para outras instituições de ensino da cidade. De lá para cá, o município, através da secretaria de Educação, vem desenvolvendo ações de cidadania com alunos, pais e a comunidade. Um trabalho que vem envolvendo o Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil – RN.
O Ministério Público do RN havia ajuizado uma ação civil pública para a reconstrução da escola, com funcionamento previsto para o ano letivo de 2018, caso contrário o município estava sujeito a multas diárias.
A Prefeitura recorreu da decisão mostrando que o prédio da escola havia sido entregue em 2014, custando aos cofres públicos mais de R$ 2 milhões, e que para a nova obra precisariam ser investidos mais de R$ 950 mil, valor não previsto no orçamento deste ano e, dependendo assim, de estudos e planejamento.
A JORNALISTA KIM WALL EMBARCOU EM 10 DE AGOSTO NO SUBMARINO “NAUTILUS”, AO LADO DO PRÓPRIO INVENTOR PETER MADSEN, PARA FAZER UMA REPORTAGEM
A polícia dinamarquesa anunciou neste sábado (7) a descoberta da cabeça e das pernas da jornalista sueca Kim Wall que desapareceu em 10 de agosto a bordo de um submarino projetado por um inventor, Peter Madsen, que ela viajou para entrevistar.
Mergulhadores encontraram os membros na sexta-feira (6) na baía de Køge, cerca de 50 km ao sul de Copenhague, informou aos jornalistas o inspetor da polícia de Copenhague, Jens Moller Jensen.
“Na noite passada, nosso dentista legista confirmou que se trata da cabeça de Kim Wall”, declarou.
Segundo ele, um primeiro saco foi encontrado com as roupas da repórter de 30 anos. “No mesmo saco havia uma faca e tubos de chumbo para fazer peso”, explicou. As duas pernas foram encontradas pouco depois, bem como “uma cabeça que também estava num saco, com várias peças de metal”.
Em 21 de agosto o torso de Kim Wall, cujos membros foram “deliberadamente seccionados”, segundo a necropsia, foi encontrado por uma pessoa que estava na baía de Køge, onze dias após o desaparecimento da jornalista.
– ‘Nenhum sinal de fratura’ –
O inspetor Jensen ressaltou que não foram encontrados “qualquer sinal de fratura no crânio nem qualquer outro sinal de violência brutal no crânio”.
Detido desde 11 de agosto e indiciado por assassinato e atentado à integridade de um cadáver, Peter Madsen, de 46 anos e casado, se diz inocente apesar de todas as evidências.
Kim Wall era uma jornalista freelancer que trabalhava entre Nova York e a China. Ela embarcou em 10 de agosto no submarino “Nautilus”, ao lado do próprio inventor Peter Madsen, para fazer uma reportagem.
Seu namorado denunciou o desaparecimento em 11 de agosto. No mesmo dia, Madsen foi resgatado pelas autoridades dinamarquesas em Öresund, entre a costa da Dinamarca e da Suécia, antes do naufrágio do submarino.
A polícia acredita que o inventor provocou o naufrágio do “Nautilus” de modo deliberado. A embarcação foi erguida à superfície e examinada pela perícia.
Em um primeiro momento, Madsen afirmou que a jornalista havia desembarcado na ilha de Refshaleoen, em Copenhague, na noite de 10 de agosto.
Depois de ser detido, ele mudou sua versão e afirmou que Wall havia falecido em um “acidente” e que ele jogou o corpo no mar, na baía de Køge.
Segundo esta versão, ele subiu na ponte, segurando a porta da escotilha de acesso à torre em que Kim Wall estava de pé. Ao escorregar de repente, ele soltou a escotilha de 70 kg que caiu na cabeça da jovem.
De acordo com seu relato, o corpo do jornalista estava intacto quando o jogou no mar.
A acusação alega que Madsen matou Kim Wall para satisfazer uma fantasia sexual, depois desmembrou e mutilou seu corpo.
A necrópsia do torso não estabeleceu as causas da morte. Por outro lado, revelou mutilações múltiplas infligidas na genitália da vítima.
– Filmes de mulheres decapitadas –
Filmes “fetichistas” em que mulheres “reais” eram torturadas, decapitadas e queimadas foram encontrados em um disco rígido em seu estúdio, segundo anunciou na terça-feira a Procuradoria dinamarquesa.
“Este disco rígido não me pertence”, reagiu Peter Madsen, sugerindo que muitas pessoas tinham acesso ao estúdio.
Ele assegurou que não houve relações sexuais entre eles e que seus contatos foram puramente profissionais.
Madsen foi acusado em um primeiro momento de “homicídio por negligência”, antes de ter a acusação reclassificada no dia 5 de setembro para assassinato e ataque à integridade de um cadáver.
A jornalista colaborou com The Guardian e New York Times e era graduada pela Escola Superior de Jornalismo da Universidade de Columbia.
O Nautilus foi inaugurado em 2008. Com 18 metros de extensão, era naquele momento o maior submarino privado do mundo.
PREFEITO CARLOS EDUARDO ESTÁ SOLICITANDO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGILIDADE NA ENTREGA DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO EMPREENDIMENTO VILLAGE DE PRATA
A pedido do prefeito Carlos Eduardo, a Secretaria Municipal de Habitação entrou em contato com a Caixa Econômica Federal solicitando que a contratação das unidades habitacionais do empreendimento Village de Prata destinadas às famílias do assentamento 8 de março tenham prioridade e que os dois edifícios destinados a esses moradores possam ser entregues independente da entrega das demais unidades.
O Village de Prata está sendo construído no Planalto e faz parte do programa Minha Casa Minha Vida. São ao total 1.792 unidades. Metade é destinada a comunidades carentes e a outra metade para pessoas que se inscreveram e já foram sorteadas pela Prefeitura. Esse segundo grupo está agora na fase de aprovação dos cadastros.
A previsão é entregar 1.300 apartamentos divididos em seis blocos até o final de novembro, mas a Prefeitura oficiou a Caixa para que dois blocos que já estavam destinados às famílias do 8 de Março cadastradas pela Prefeitura, atingidas pelo incêndio esta semana, sejam contempladas logo. As obras físicas devem ficar prontas no final do mês. A intenção é agilizar a contratação dessas unidades para que as pessoas que estão abrigadas na Escola Municipal Otto de Brito de Guerra ou em casa de parentes possam se mudar para o novo endereço.
A Prefeitura também conclui até o final do mês as obras de asfaltamento do trecho da avenida João Hélio que vai até o Village de Prata e a STTU já definiu uma linha de ônibus que irá atender aos moradores daquele empreendimento tão logo sejam entregues as chaves dos apartamentos.
AÇÃO DE CIDADANIA VAI INFORMAR SOBRE DOENÇAS VASCULARES, PREVENÇÃO E TRATAMENTO
Com atendimento gratuito para a população, está sendo realizado, até às 15 horas deste sábado, no estacionamento do Shopping Via Direta, o Check-up Vascular, ação de cidadania promovida pela Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular Rio Grande do Norte (SBACV-RN), em parceria com a Farmoquímica.
A iniciativa tem como objetivo prestar serviço gratuito à população, por meio do atendimento individual, com informações a respeito das doenças vasculares, formas de prevenção e tratamento. A ação do Check-up Vascular antecede ao 42º Congresso Brasileiro de Angiologia e Cirurgia Vascular, que acontecerá em Natal de 09 a 13 de outubro no Centro de Convenções, reunindo mais de 2.000 especialistas.
O Check-up Vascular disponibiliza à população uma estrutura montada com tendas de apoio e uma carreta, que será usada para o atendimento, onde os médicos farão uma triagem das principais doenças venosas e arteriais periféricas, além de orientar o público quanto aos sinais e sintomas dessas doenças, na intenção de que todos fiquem atentos aos perigos de alguns comportamentos de risco e as devidas precauções a serem tomadas. Além disso, será aferida a pressão arterial e índice glicêmico nos atendimentos.
Durante o atendimento haverá apresentação de vídeo e palestras sobre doença venosa e a exposição de banners explicativos sobre trombose venosa, doença arterial periférica, aneurisma de aorta e obstrução de artérias carótidas. Cartilhas com orientações serão distribuídas no local e também acontecerão palestras sobre a importância de atividades físicas.
Para o presidente do 42º Congresso Brasileiro de Angiologia e Cirurgia Vascular, Dr. Gutenberg Gurgel, a intensão é manter a missão da Sociedade em promover a saúde vascular da população. “Nosso objetivo é alertar, prevenir e diagnosticar as doenças vasculares que mais impactam na saúde das pessoas”, argumenta.
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