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Envelhecimento da população gera alta no custo de planos de saúde, diz ANS

A expectativa de envelhecimento da população brasileira e o aumento dos custos médicos devem elevar os valores dos planos de saúde até 2030, de acordo com Leandro Fonseca, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O assunto foi debatido hoje (9) no Fórum da Saúde promovido pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), na capital paulista.

Até 2060, a faixa etária com 80 anos ou mais somará 19 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A ANS calcula que um em cada quatro brasileiros tem plano de saúde, o que movimentou R$ 160 bilhões em 2016. O setor realizou mais de 1 bilhão de procedimentos médicos no ano passado.

Para Leonardo Paiva, chefe de gabinete da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Brasil passará pela transição demográfica antes de se tornar um país desenvolvido, o que aumentará o desafio. “Teremos a mudança de doenças infecto-contagiosas para doenças crônicas [comum à terceira idade]. As indústrias [farmacêuticas] estão se movendo para isso. Hoje, 40% dos novos registros de medicamentos são para oncologia”, declarou Paiva.

Judicialização

Para o chefe de gabinete da Anvisa, o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa se preparar para o aumento de gastos com medicamentos voltados à população mais madura, que sofre com doenças crônicas. Ele prevê elevação do número de decisões judiciais obrigando o Estado a custear medicamentos o que, atualmente, é predominante entre doenças raras. Em 2015 e 2016, foram gastos R$ 1 bilhão ao ano com os dez medicamentos mais solicitados por meio da Justiça.

Outra questão apontada pelo diretor da ANS é a falta de gestão de saúde adequada entre as operadoras dos planos. O país tem 900 operadoras, sendo que 125 delas respondem por 80% dos beneficiários. Segundo ele, os consumidores realizam muitos exames sem necessidade por falta de orientação.

No país, a saúde suplementar faz 132 exames de ressonância magnética por mil habitantes, média muito elevada. “Há um desperdício enorme de recursos porque os usuários do sistema não são orientados a transitar pela rede. As soluções são uso consciente do consumidor e a reorganização da rede”, disse.

Risco sucessório

As operadoras de saúde que entram em processo de desequilíbrio econômico raramente são adquiridas por outras organizações, devido aos riscos sucessórios tributário e trabalhista. Fonseca explica que, diante das dificuldades, as operadoras passam a deteriorar seus serviços e a perder as melhores prestadoras.

“Não tem uma alternativa saudável, no âmbito jurídico, para que [a operadora] seja adquirida. Ela vai deteriorando o serviço dela num processo que pode levar seis anos. Apenas em 20% dos casos, elas se recuperam e conseguem retornar ao mercado”, esclarece Fonseca.

Homem se apavora ao ver polícia e abandona Camaro roubado na Grande Natal

Com queixa de roubo, Camaro abandonado foi apreendido pela PRF (Foto: Divulgação/PRF)

Um Camaro roubado, com placas de João Pessoa (PB), foi abandonado na manhã deste domingo (8) na cidade de São José de Mipibu, na Grande Natal. O motorista, que largou o veículo ao ver a aproximação de policiais, fugiu após tomar de assalto uma motocicleta modelo Jonny. A ‘cinquentinha’ foi recuperada, mas o condutor conseguiu escapar.

*Informações do G1/RN

Controladoria-Geral da União oferece sistema de ouvidoria gratuito para municípios do RN

A Controladoria-Geral da União está disponibilizando um sistema de ouvidoria online gratuito para todos os municípios do Rio Grande do Norte. A ideia é implantar – de maneira simples e sem custo para o município – um canal efetivo de comunicação com a sociedade, aumentando a participação na entrega de serviços e na gestão pública.

O projeto atende ao disposto na portaria Interministerial nº 424/2016 que estabeleceu para órgãos e entidades que recebam recursos federais por meio de transferência voluntária, a exemplo dos convênios, a obrigação de manter um canal de comunicação efetivo com a população.

A ouvidoria é esse canal que permite o recebimento de denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações dos cidadãos. O sistema permite a interação ágil e direta entre gestor e sociedade para a resolução de problemas e a busca por soluções que beneficiem a comunidade. Para o cidadão, a principal vantagem é poder realizar a sua manifestação pela internet podendo consultar o andamento do pedido posteriormente. Há a possibilidade, inclusive, de o cidadão se cadastrar no sistema e, assim, ter acesso ao histórico de suas manifestações.

“É o mesmo sistema do Governo Federal que está sendo repassado para os municípios. Não tem custo nenhum, o município tem apenas que fazer uma adesão que é um simples formulário. A partir daí recebe o sistema, o manual de orientação, suporte técnico, tudo de forma gratuita para que os municípios se enquadrem e não deixem de receber as transferências voluntárias da União”, disse Marcelo Borges, superintendente da CGU no RN.

No Rio Grande do Norte, até esta segunda-feira (9), apenas 4 municípios aderiram ao e-Ouv Municípios. Para aderir, basta o gestor do município entrar em contato com a CGU no Rio Grande do Norte através do e-mail [email protected]

“Com a ouvidoria a informação chega mais rápido para o gestor e é uma oportunidade dele agir de forma mais rápida para a resolução do problema”, disse Marcelo.

Governo envia para Assembleia Legislativa nova Lei de Ingresso dos militares

O governador Robinson Faria enviará para a Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (9), a nova Lei de Ingresso dos militares estaduais, atendendo a um pleito da secretária da Segurança do RN, Sheila Freitas, e dos comandantes da Polícia Militar (PMRN), coronel Osmar de Oliveira, e Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), coronel Sócrates Vieira.

De acordo com a Lei, nos concursos futuros para praças, será exigido o diploma de nível superior, enquanto para oficiais se fará necessário o bacharel em Direito. Lembrando que o edital do concurso para praças da Polícia Militar que será lançado nos próximos dias será para nível médio.

“Fico feliz em poder atender a esse pleito e conseguir aumentar o efetivo da Polícia Militar”, afirmou o governador Robinson Faria.

A secretária Sheila Freitas afirmou que o Governo está agindo em consonância com as entidades representativas dos militares estaduais. “A Lei de Ingresso é muito importante, um pleito que recebemos do comando da PM e Corpo de Bombeiros e fizemos essa proposta para as associações. Como precisamos de uma contratação rápida e já estamos de um edital para ser lançado, vamos fazer primeiro para nível médio e os próximos para nível superior”.

Os comandantes do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar destacaram o avanço que a medida significa para as corporações. “A modificação da Lei significa um grande avanço para as corporações e foi conseguida após entendimento dos comandantes do CBMRN e PM com a secretária Sheila e o governador Robinson”, disse o coronel Osmar. “Tudo isso está sendo feito visando o aperfeiçoamento dos servidores e futuros servidores para a prestação de um melhor serviço para a população”, completou o coronel Sócrates.

Pequenos construtores do Minha Casa Minha Vida fazem protesto em Natal

Foi realizado na manhã desta segunda-feira (09), em frente da Superintendência da Caixa Econômica, no Praia Shopping, na zona Sul de Natal, um protesto dos pequenos e médios construtores do Rio Grande do Norte. O grupo reclama da falta de repasse destinado ao programa Minha Casa Minha Vida no RN.

Parte dos empresários já alegam que estão entrando em colapso devido a falta dos pagamentos do Governo Federal.

 

FAPERN e Sebrae/RN assinam termo de cooperação para beneficiar incubadoras

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), através Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (FAPERN), juntamente com o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (Sebrae/RN) assinaram na manhã da última sexta-feira (6) na Sede do Sebrae/RN o Termo de Cooperação do Projeto Habitats de Inovação do Rio Grande do Norte.

O termo que irá resultar em um edital para incubadoras, com previsão de lançamento para as  próximas semanas, terá o objetivo de desenvolver as ações para a execução do Projeto e para dar apoio ao desenvolvimento e implantação das incubadoras de empresas no Rio Grande do Norte, incentivando a consolidação das incubadoras em operação e estimulando a criação de novas.

O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae, José Àlvares Vieira falou da importância desse Edital para o Estado: “Estaremos sempre apoiando para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Rio Grande do Norte e o recurso alocado para o futuro edital vai de encontro as necessidades dos negócios”.

O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), Gustavo Nogueira relatou os investimento que o Rio Grande do Norte realiza em Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI): ” O Governo destinou R$ 52 milhões para CTI, ações como o Parque Tecnológico do Rio Grande do Norte (PotyPark) e outras atividades como essa. Pois, estimular as incubadoras é importante para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”.

Já o diretor-presidente da Fapern, Uílame Umbelino Gomes falou da importância do investimento nas incubadoras: “As incubadoras são importantes para o desenvolvimento de um país e elas ligam os estudantes das universidades ao mercado de negócio, isso é o conhecimento gerando oportunidades”.

A cerimônia de assinatura do Termo também contou com a participação do secretário adjunto da Sedec, Otomar Lopes Cardoso; do  diretor administrativo-financeiro da FAPERN, Paulo Waldemiro;  dos diretores da Diretoria Executiva do Sebrae/RN, João Hélio e José Eduardo Viana; e de representantes das instituições de ensino superior do Rio Grande do Norte e de empresas incubadas.

Valores

O Termo de Cooperação FAPERN/Sebrae é de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), sendo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) da FAPERN e R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) do Sebrae/RN. Esses recursos deverão apoiar cerca de 20 incubadoras.

Após fuga de presos, CDP é desativado na região Oeste potiguar

CDP de Assu foi desativado neste final de semana e presos transferidos (Foto: G1/RN)

Mais um Centro de Detenção Provisória foi desativado no Rio Grande do Norte pela Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc). Foi neste domingo (8), em Assu, cidade da região Oeste potiguar. Os presos foram transferidos para presídios em Caraúbas, Apodi, Mossoró e Patu, unidades que ficam na mesma região.

A medida, que é apontada pela Sejuc como parte do processo de reestruturação do sistema prisional potiguar, foi antecipada em razão da fuga de 9 presos, fato ocorrido justamente neste final de semana. Apenas um foi recapturado até o momento.

*Informações do G1/RN

Homem armado com faca ataca mulheres em Natal

Uma mulher foi estuprada na noite deste domingo, no bairro de Cidade da Esperança, na zona Oeste de Natal. A vítima estava acompanhada de outra mulher. Durante caminhava na Avenida Rio Grande do Norte, quando um homem armado com uma faca iniciou uma abordagem violenta. Enquanto uma conseguiu fugir desesperadamente, a outra não teve tempo de escapar e foi rendida e violentada.

Segundo informações do Portal 190 RN, após o crime, a Polícia Militar foi acionada, mas o estuprador já havia fugido. As vítimas foram encaminhadas ao Instituto Técnico-Científico de Pericia (ITEP) e em seguida a Delegacia de Polícia Civil para registro do caso e seu início de investigação.

AGU dá parecer favorável a Aécio Neves em ação no Supremo Tribunal Federal

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhou na última sexta-feira (6) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual não pode determinar a aplicação contra parlamentares de medidas cautelares diversas da prisão preventiva.

O parecer, elaborado por três advogados da União e chancelado por Grace, foi entregue dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade em que o STF deve dar um entendimento final sobre o assunto. O julgamento está marcado para quarta-feira (11).

Na peça, a AGU argumenta que se o artigo 53 da Constituição veta expressamente a prisão preventiva de parlamentares – salvo os casos de flagrante de crime inafiançável –, não se poderia aplicar as medidas cautelares, previstas no Código de Processo Penal, como alternativas à prisão, uma vez que esta não é cabível desde o princípio.

“Ora, se em desfavor do parlamentar não pode ser decretada prisão preventiva, por certo também que não cabe a fixação de medida cautelar diversa que somente é cabível quando presente situação que justifique aquela modalidade de prisão cautelar”, diz o texto.

A ADI sobre o assunto foi pautada para ser julgada esta semana pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após o Senado ter ameaçado rever o afastamento de Aécio Neves de seu mandato parlamentar, medida determinada no último dia 26 de setembro pela Primeira Turma da Corte.

Na ação, os partidos Progressista (PP) e Social Cristão (PSC) e Solidariedade (SD) pedem que seja submetida em 24 horas ao Congresso Nacional qualquer medida cautelar prevista Código de Processo Penal (CPP) que o STF queira impor contra qualquer parlamentar.

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