Na manhã desta segunda-feira(16), a Polícia Militar, através do 2º Batalhão, apreendeu um fuzil Cal. 5,56 que havia sido utilizado numa tentativa de roubo na cidade de Mossoró/RN.
Os suspeitos estavam em fuga num carro tipo Voyage, tomado de assalto em Mossoró, e o colidiu no centro da cidade de Baraúna. Populares acionaram a central de ambulância da cidade para socorrer os indivíduos, no entanto, Quando o motorista socorrista chegou ao local foi rendido e os meliantes tomaram a ambulância para continuar a tentativa de fuga.
Os policiais militares lotados no pelotão de Baraúna/RN, após tomarem conhecimento sobre o roubo, empreenderam diligências e passaram a fazer o monitoramento dos suspeitos, e ao chegarem no local iniciou-se um confronto, onde José Delano Diógenes, 40 anos, foragido do sistema prisional do Ceará, foi alvejado e quando estava sendo conduzido ao Hospital da cidade de Russas/CE, não resistiu aos ferimentos. Com ele foi encontrada a arma mencionada anteriormente.
O contribuinte que quiser regularizar os débitos com o fisco municipal em condições especiais e ter direito ao desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018, precisa se apressar, o prazo termina no dia 31 de outubro. Embora depois desse prazo o contribuinte ainda possa quitar seus débitos, não terá mais o benefício do desconto no IPTU do próximo ano e as condições de pagamento serão diferentes, com descontos menores nos juros e multas de mora.
O secretário municipal de Tributação, Ludenilson Araújo Lopes explica que até o final do mês a quitação dos débitos pode ser feita com descontos nos juros e multas de mora de 70% para quem quitar à vista; 65% para quitação total em até duas parcelas; 60% para quitação total em até seis parcelas; 40% para quitação total em até 12 parcelas; 30% para quitação total em 18 parcelas; 20 para quitação total em até 24 parcelas e de 10% para quitação total em até 30 parcelas.
Ludenilson Lopes faz questão de ressaltar que os descontos oferecidos para quem está negociando os débitos atrasados são calculados em cima de juros e multas aplicados sobre o valor principal. O desconto no valor principal é oferecido anualmente no pagamento do IPTU no prazo do vencimento, beneficiando o contribuinte que paga em dia.
O secretário de Tributação afirma que não interessa a Prefeitura prejudicar o contribuinte e por isso tem realizado ações para incentivar os inadimplentes a quitarem seus débitos, como o programa de parcelamento que foi dividido em cinco fases, onde os descontos nos juros e multas de mora vão diminuindo gradativamente.
Toda a programação de parcelamento foi divulgada no decreto do prefeito Carlos Eduardo, publicado no Diário Oficial do Município do dia 17 de agosto de 2017 e vai até o dia 28 de dezembro, quando o desconto nos juros e multas de mora no pagamento à vista cai para 50%.
A primeira fase do programa foi o Mutirão Fiscal, quando foram concedidos até 90% de descontos nos juros e multas de mora para quitação à vista e regularizada a situação fiscal de 10 a 12 mil contribuintes e resultou numa arrecadação direta entre R$ 11 e R$ 12 milhões. Na segunda fase, encerrada no dia 29 de setembro, foram oferecidos descontos de até 80% nos juros e multas de mora para pagamento à vista. Essas duas primeiras fases representaram uma negociação de cerca de R$ 50 milhões.
A terceira fase termina no dia 31 de outubro e o desconto para pagamento à vista é de 70%; a quarta fase será realizada de 1 a 30 de novembro e o desconto nos juros e multas de mora para pagamento a vista será de 60% e a quinta e última fase será realizada de 1 a 28 de dezembro e o desconto nos juros e multas para pagamento à vista será de 50%.
Em todas as fases do programa de negociação de dívidas, a primeira parcela ou a parcela única, expedida no momento da formalização do requerimento de parcelamento, vence no prazo de 10 (dez) dias, não podendo ultrapassar o último dia útil do mês, vencendo-se as demais no dia 20 (vinte) de cada um dos meses subsequentes.
Além do desconto no IPTU 2018, os contribuintes que quitarem seus débitos com o fisco evitam que os seus bens móveis e imóveis sejam leiloados, ou bloqueados pela Justiça, além da inscrição do seu nome no cadastro de inadimplentes e pagamento de custas cartoriais.
Dois leilões estão marcados pela Justiça para este ano, de acordo com o secretário de Tributação. Um de bens móveis, marcado para o dia 31 de outubro e outros de bens imóveis para o dia 1º de dezembro.
A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura – FUNPEC está com processo seletivo aberto de uma vaga para Técnico em Manutenção de Equipamento de Informática. A atuação será em projeto acadêmico gerenciado pela Fundação. Salário é de R$ 2.055,01. A Carga horária é de 40 horas semanais.
Os candidatos à vaga deverão ter nível médio completo, curso técnico em Tecnologia da Informação de Rede de Computadores ou estar cursando ensino superior na área de TI. Além disso, é preciso ter experiência profissional comprovada de, no mínimo, seis meses em manutenção e suporte de computadores e redes.
As inscrições vão até o dia 20 de outubro e são feitas, gratuitamente, no site da FUNPEC – www.funpec.br. Lá constam o edital de seleção e o formulário de inscrição. O processo seletivo será realizado em três etapas: análise de currículo, prova prática e escrita, além de entrevista técnica. O resultado final será divulgado no site da Fundação.
O presidente Michel Temer escreveu uma carta a deputados e senadores se defendendo de acusações contra ele. No texto, Temer diz que é vítima de “uma campanha implacável com ataques torpes e mentirosos” e que há uma “conspiração” para derrubá-lo do cargo.
A carta foi enviada por Temer a parlamentares da base aliada e da oposição no momento em que a segunda denúncia da Procuradoria-geral da República (PGR) contra ele está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Temer inicia a carta, entregue hoje (16), dizendo que a “indignação” é o que o faz se dirigir a eles. “São muitos os que me aconselham a nada dizer a respeito dos episódios que atingiram diretamente a minha honra. Mas para mim é inadmissível. Não posso silenciar. Não devo silenciar”, escreveu.
O presidente diz aos parlamentares que “afirmações falsas, denúncias ineptas alicerçadas em fatos construídos artificialmente sustentaram as inverdades que foram divulgadas” e que “a armação está sendo desmontada”.
Ao longo de quatro páginas, Temer cita os áudios das conversas entre os dirigentes da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud e diz que neles fica claro que o objetivo era derrubar o presidente da República. Faz menção também à delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, cujos vídeos foram divulgados pela imprensa nos últimos dias. “Agora trazem de volta um delinquente conhecido de várias delações premiadas não cumpridas para mentir, investindo contra o presidente, contra o Congresso Nacional, contra os parlamentares e partidos políticos”, defende na carta.
Temer ainda faz críticas à atuação do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e cita o ex-deputado Eduardo Cunha ao dizer que, em uma entrevista, Cunha relatou que sua delação não foi aceita porque o procurador-geral exigia que ele incriminasse o presidente da República.
“Jamais poderia acreditar que houvesse uma conspiração para me derrubar da Presidência da República. Mas os fatos me convenceram. E são incontestáveis”, diz Temer aos parlamentares.
Temer finaliza o texto citando dados positivos da economia como a redução da inflação, criação de emprego e ações como a aprovação da reforma trabalhista. Ele diz aos parlamentares que a retomada do crescimento no país foi alcançada com o “apoio decisivo” da Câmara e do Senado.
A partir de amanhã (17), os deputados se concentrarão na análise, discussão e votação na CCJ da Câmara da denúncia contra Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. O parecer sobre a peça foi apresentado na última terça-feira (10) pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia, afirmando que ela se baseia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”.
O setor da Construção Civil tem sofrido com os cortes de recursos pelo Governo Federal, o que tem atingido diretamente o Programa Minha Casa, Minha Vida. O assunto foi debatido durante audiência pública na Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira (16). Proposto pelo deputado Gustavo Fernandes (PMDB), o debate contou com a presença de representantes do setor, do Banco do Brasil, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea), do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e parlamentares.
“As empresas não têm mais recursos para financiar o Minha Casa, Minha Vida ou outros programas habitacionais e algumas faixas do projeto só devem retomar em 2018. Essa situação gerou uma situação de pânico e medo diante da importância do setor para o Estado e para o Brasil. Precisamos encontrar alternativas para conter os prejuízos já registrados e evitar mais demissões”, disse Gustavo Fernandes.
O parlamentar destacou que somente no Rio Grande do Norte, a Construção Civil emprega mais de 100 mil trabalhadores e parte desse percentual trabalha em empresas que têm algum serviço relacionado ao programa Minha Casa, Minha Vida.
Segundo dados apresentados durante a discussão, o setor gera R$ 9 milhões através de empregos diretos e indiretos e é responsável por 6% do PIB nacional. “A Construção Civil fomenta a economia de outros setores e o Minha Casa Minha Vida é um dos propulsores de toda essa cadeia no RN. Sem esse programa, aumentará o desemprego em todo o país, que vive uma das piores crises econômicas da história”, acrescentou o propositor.
Ainda de acordo com o deputado Gustavo Fernandes, por ano, o setor do comércio fatura aproximadamente R$ 72 bilhões somente com o programa Minha Casa, Minha Vida e além das próprias construtoras, se ficar mantida essa situação de falta de recursos, serão afetados diretamente os setores da mineração de produtos usados na construção como pedra, brita, cimento, gesso, ferro e outros.
Para o deputado, sem o programa federal, prefeituras e o próprio Governo do Estado que já atrasam salários de servidores também serão prejudicados por arrecadarem menos impostos, aumentando a frustração de receita.
Gustavo Fernandes ressaltou que, através do seu mandato, o deputado federal Walter Alves (PMDB) e o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) se reuniram com o ministro das cidades, Bruno Araújo, cobrando apoio para uma solução do problema. “O ministro se colocou à disposição para, através do presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, receber a bancada do RN essa semana para debater o assunto”.
A deputada Cristiane Dantas (PCdoB) participou da audiência e fez um apelo em busca de solução imediata para o assunto. O deputado Souza (PHS) disse que foi procurado por um grupo de construtores e correspondentes bancários e reforçou que não se pode enfrentar uma crise com perspectiva de desemprego. “Os empresários estão em pânico”, disse ele.
Já a deputada Larissa Rosado (PSB) disse que conversou hoje com o superintendente da Caixa Econômica Federal e cobrou soluções. “Vamos lutar pela casa própria e vamos em busca dos caminhos que podem ser percorridos por se tratar de um problema nacional”. O ex-deputado Elias Fernandes (PMDB) também reforçou a defesa dos empregos.
Presente na audiência, o superintendente do Banco do Brasil, Weber Basílio, falou sobre a situação da instituição e disse que não há restrição orçamentária e que o Banco está melhorando as condições de acesso ao crédito. Igor Bruno de Morais, representante dos construtores de Mossoró, agradeceu o empenho da Assembleia em debater o assunto e reforçou que a falta de recursos é um problema generalizado. “Diante desse problema, o setor de comércio deixará de receber R$ 72 bilhões, somente do programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, 7% dos empregos gerados no país são da construção civil”, defendeu.
A garantia de recursos do FGTS para continuidade do programa Minha Casa, Minha Vida também foi um assunto defendido durante a audiência pelo representante das Indústrias de Cerâmica do RN, Vargas Solis. O Delegado do Sinduscon de Mossoró, José Ricardo do Rosário, disse que o volume de investimentos maior está nos construtores individuais, para ele, existem recursos, só falta planejamento. “Isso acarreta um programa social e econômico de maior gravidade”.
Para finalizar, o deputado Gustavo Fernandes disse que aguarda a data para debater o assunto em Brasília. Ele se comprometeu em participar da reunião em Brasília em defesa dos trabalhadores.
Dando continuidade à parceria entre os Correios e a Prefeitura de Natal para organização das principais ruas e avenidas da capital potiguar, técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e empregados dos Correios realizam amanhã (17), a partir das 8h30, a renumeração da Avenida Interventor Mário Câmara, no trecho entre a avenida Capitão Mor Gouveia e a Rua Max Santana (término da Av. Interventor Mário Câmara).
A renumeração da via está sendo realizada em três etapas. Nas duas primeiras, já concluídas, foram mais de 800 imóveis. Esse último trecho compreende cerca de 150 imóveis. O objetivo é eliminar os números duplicados e desordenados, facilitando o trabalho dos carteiros e demais prestadores de serviços, bem como a orientação de moradores e turistas que transitam pelo local.
Durante a operação será feita a colagem da nova numeração na fachada das residências e prédios comerciais, bem como a distribuição de panfletos educativos. Os Correios e a Prefeitura estabelecem um prazo de 90 dias para adequação das fachadas, com a instalação dos novos números pelos moradores e proprietários de estabelecimentos comerciais. Também é necessário que a população faça a atualização do endereço junto a bancos, lojas, operadoras de telefonia, TV por assinatura, plano de saúde, entre outras de seu relacionamento. Ao término do prazo, somente a numeração nova será aceita.
Sem atividade parlamentar, passaporte e proibido de sair de casa à noite, desde 26 de setembro, por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) terá o futuro decidido amanhã (17) pelos colegas no Senado. Em uma sessão no plenário da Casa, o tucano pode retornar ao cargo caso a maioria dos senadores, 41, opte pela derrubada da decisão do Supremo.
Contra Aécio pesa a decisão liminar do juiz federal Márcio de Freitas, do Distrito Federal. Ele proibiu que a votação seja secreta. Caso a liminar seja derrubada, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), vai decidir como encaminhará a votação, antes porém, pretende discutir o assunto com os líderes dos partidos.
Votação
Para garantir a decisão da Justiça Federal de Brasília de fazer a votação aberta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), favorável ao afastamento de Aécio, protocolou na manhã hoje mandado de segurança no STF. “A regra da Constituição é clara: o voto neste caso tem que ser aberto, claro e transparente”, defendeu.
O líder do PMDB, Raimundo Lira (PB), não declarou voto, mas afirmou ser pessoalmente favorável a votação aberta. O PMDB tem 23 dos 81 votos. Em uma rede social, a senadora Ana Amélia (PP-RS) adiantou como vai votar. “Espero que essa votação seja com voto aberto, de forma transparente! Votarei para manter a decisão do STF, pelo afastamento do senador”. Para o senador Roberto Requião (PMDB-PR), o Senado deve agora apoiar o afastamento, sob o risco de se desmoralizar. De acordo com ele, cabe à Casa legislativa mostrar que não é complacente com a corrupção.
Outro partido, o PT, que inicialmente chegou a criticar a decisão do STF de afastar Aécio do mandato, voltou atrás. Em reunião prevista para amanhã, antes da votação, a sigla deve fechar questão e votar pela manutenção das medidas contra o tucano.
Histórico
À época da prisão em flagrante do então senador Delcídio do Amaral, em 2015, com o apoio do PSDB e de Aécio, o Senado decidiu derrubar a prerrogativa de votação secreta e registrar abertamente o voto dos senadores. O ex-petista acabou afastado por 59 votos a favor, 13 contra e uma abstenção.
Um suspeito foi baleado durante uma tentativa de assalto a um carro-forte, por volta das 11h desta segunda-feira (16), em uma das principais vias de Natal. Segundo o Batalhão de Choque da PM, o tiroteio entre criminosos e policiais civis aconteceu na avenida Prudente de Morais, no bairro Lagoa Nova, Zona Sul da capital.
Suspeito foi baleado em troca de tiros com a Polícia Civil, durante tentativa de assalto a carro-forte em Natal (Foto: Divulgação/ PM)
As novas regras que regem as relações de trabalho no país entram em vigor no próximo dia 13 de novembro. Como forma de dirimir dúvidas de empresários, profissionais de RH e mesmo dos trabalhadores, as principais entidades do setor produtivo do estado (Fecomércio, Fiern, Faern, Fetronor, Facern, Sebrae, FCDL e CDL Natal) seguem realizando uma série de seminários em diversas cidades do estado, com o tema: “Modernização das Leis Trabalhistas: O que mudou? Porque mudou?”. Depois de ter sido realizado em Natal, Currais Novos e Mossoró, o evento chega, na próxima quinta-feira, 19, à cidade de Macaíba. O seminário será realizado na casa de evento Elion Recepções, a partir das 18h30.
A palestrante principal desta vez será a advogada, especialista em Relações do Trabalho e em Direito Constitucional Trabalhista, Sylvia Lorena Teixeira de Souza. Ela é gerente executiva da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e membro do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho. O deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator do projeto de lei na Câmara, também estará presente.
O Seminário “Modernização das Leis Trabalhistas: O que mudou? Porque mudou?” já foi prestigiado, nas cidades onde passou, por um público de mais de duas mil pessoas.
“Estamos dando continuidade ao trabalho de desmitificar as mudanças realizadas na reforma trabalhista. Os empresários e os trabalhadores precisam saber em detalhes o que será alterado e o impacto que isso terá nas rotinas de trabalho e, sobretudo, na relação entre as partes que, a meu ver, passara a ser muito mais transparente, justa e juridicamente segura, com ganhos para todos”, afirma o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
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