Em cerimônia comemorativa ao Dia do Aviador, realizada na manhã desta segunda-feira (23), na Base Aérea de Brasília, o presidente Michel Temer e autoridades militares destacaram o papel da Força Aérea Brasileira (FAB) para o desenvolvimento de tecnologias e para a geração de benefícios sociais. No evento, autoridades e parlamentares foram agraciados com a Ordem do Mérito Aeronáutico.

Na mensagem presidencial lida pelo cerimonial durante o evento, Temer citou o lançamento do primeiro Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas. Segundo o presidente, esse satélite além de contribuir para o controle do território brasileiro ajudará a promover a inclusão digital no país por meio da ampliação da cobertura de internet banda larga.

“O ano de 2017 tem sido ano de grandes realizações para a FAB. Exemplo expressivo foi o lançamento do primeiro satélite geoestacionário de defesa e comunicações. O novo satélite contribuirá tanto para melhor controle de nosso território quanto para a inclusão digital, com uma cobertura de conexão de banda larga maior, melhor e mais segura”, disse Temer na mensagem presidencial.

Temer citou também o caça Gripen, que, segundo ele, agregará à indústria aeronáutica brasileira conhecimento e tecnologia. “O FX-2 Gripen, produzido com a Embraer, agrega conhecimento e tecnologia, além de ser um projeto responsável por empregos de alta qualidade”.

Outro projeto citado por Temer foi o avião cargueiro KC-390. “A FAB busca sempre modernizar e promover avanços em projetos estratégicos para o Brasil. O K-390, fruto de associação bem-sucedida com a Embraer, tem se mostrado um cargueiro modelo que além de reequipar a Força Aérea contribui para viabilizar novos investimentos e atrair parcerias internacionais”, disse o presidente.

Em seu discurso, o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do Ar, Nival do Luiz Rossato, afirmou que a “difícil fase política e econômica” pela qual passa o país não impede que os militares cumpram sua missão. “A resiliência, característica das Forças Armadas, nos impele a fazer o quase impossível dentro dos recursos que nos são disponibilizados, por meio da priorização de áreas fundamentais”, disse.

O comandante da Aeronáutica também falou sobre a consolidação do projeto KC-390 que, segundo ele, vem alcançando resultados além dos esperados e demonstrando que contribuirá significativamente com a missão de integrar o território nacional.

Rossato lembrou que no dia 15 de junho deste ano foi feito o primeiro voo do protótipo da aeronave Gripen NG, o primeiro caça brasileiro produzido em parceria com a empresa Sueca SAAB. “O cronograma mantém-se inalterado e a primeira aeronave brasileira já toma forma na linha de produção”, disse.

Entre os agraciados com a ordem Grande Oficial deste ano estão os ministros da Justiça, Torquato Jardim; do Planejamento, Dyogo Oliveira; do Esporte, Leonardo Picciani; da Integração Nacional, Helder Barbalho; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; e a procuradora-geral a União, Izabel Vinchon. Entre os agraciados estão ainda o fotógrafo Sebastião Salgado, um senador, deputados, embaixadores e militares.

A Ordem do Mérito Aeronáutico é a maior comenda concedida pela Força Aérea Brasileira a militares e civis em reconhecimento aos serviços prestados à Aeronáutica e ao país. A cerimônia marca do Dia do Aviador.

O dia 23 de outubro foi instituído como Dia do Aviador e Dia da Força Aérea Brasileira por ser a data em que o brasileiro Santos Dumont fez o primeiro voo com avião 14 Bis. O voo ocorreu em Paris em 23 de outubro de 1906.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal de Grossos que adotem o controle eletrônico de ponto para todos os servidores públicos em atividade no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do município, com a implantação do sistema biométrico (identificação por leitura das impressões digitais) de controle de frequência.

A recomendação foi expedida porque chegaram ao conhecimento da Promotoria de Justiça da comarca informações de que no município de Grossos, alguns servidores públicos não vêm cumprindo rigorosamente a sua jornada de trabalho ou, até mesmo, não comparecendo ao seu local de trabalho para exercer as suas atividades. O MPRN lembra que o recebimento indevido de remuneração, sem que o servidor exerça suas atividades, implica em infrações de natureza cível, administrativa e criminal.

“O controle de ponto eletrônico é uma ferramenta essencial para garantir a eficiência e assiduidade dos servidores públicos, de forma a demonstrar claramente a prestação de serviços realizados, facilitando o registro e a respectiva contabilização do trabalho para todos os fins legais e verificando com segurança o cumprimento da jornada diária dos servidores”, destaca trecho da recomendação.

A Prefeitura e a Câmara Municipal devem enviar à Promotoria de Justiça da comarca o relatório das medidas adotadas visando o cumprimento da recomendação, apresentando cronograma de execução das medidas para extensão do ponto eletrônico digital para todos os servidores públicos municipais, cuja implantação efetiva deverá ocorrer no prazo máximo de 90 dias.

Outro ponto da recomendação orienta que o sistema a ser implantado deverá apresentar capacidade de armazenamento de informações sobre a frequência ao trabalho dos servidores durante cinco anos, em conformidade com o ato normativo dos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo local a ser expedido.