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A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SETRA, realiza de hoje (23) até sexta-feira (27), oficinas para discutir o Plano de Mobilidade Urbana, em vários pontos da cidade.
Hoje as oficinas acontecem na Escola Municipal Augusto Severo, no bairro Centro e na Escola Municipal Deputado Erivan França, em Pirangi do Norte, sendo conduzida por técnicos da SETRA e da Empresa Start, que elabora o diagnóstico da mobilidade urbana no município. Para ver os dias e locais das oficinas de discussão do Plano de Mobilidade Urbana, clique AQUI.
“Uma das metas é promover a gestão participativa da mobilidade e reduzir os impactos com congestionamentos e acidentes, por exemplo. Para isso, estamos ouvindo a população”, disse o Secretário da SETRA, Marcondes Rodrigues.
Após a fase de elaboração, o Plano de Mobilidade Urbana passará pelas fases de aprovação e implementação, com discussão do projeto de lei pela Câmara Municipal. A audiência pública neste sentido está prevista para o final de novembro e a conclusão do plano, para dezembro.
“A requalificação e a expansão da estrutura viária, incluindo no Plano Diretor do município, a distribuição logística no entrorno das BRs, também são ações contempladas pelo Plano Municipal de Mobilidade Urbana”, explicou a Coordenadora Técnica Sara Costa.
Outras ações do Plano de Mobilidade Urbana incluem a modernização do transporte público, duplicação de estradas, construção e reconstrução de calçadas, melhorias na sinalização e nas marginais e a requalificação do Centro da cidade, pensando na permanência dos moradores.
“O Centro está cada vez mais uma área comercial, com trânsito difícil, é bom pensar no futuro de quem mora aqui, ou poderá deixar de ser um bairro residencial”, disse a professora Fábia Oliveira.
Vitória Soares, do Centro de Convivência do Idoso em Santa Tereza, elogiou a iniciativa da SETRA. “Essa oficina é importante para ter informações e dar sugestões sobre o trânsito, inclusive, pensando nos pedestres, nos idosos”, disse a cidadã Vitória.
Termina hoje (23) o período de inscrições para o 2º Tanz Festival de Dança, que acontecerá de 02 a 05 de novembro no Cine Teatro Municipal Vereador Paulo Barbosa da Silva, realizado pela Fundação Parnamirim de Cultura – Funpac e pela Tanz Produções.
O formulário de inscrição está disponível no site da Fundação Parnamirim de Cultura. As vagas são limitadas e contemplam diversas categorias, como por exemplo, danças livres, clássicas ou contemporâneas, em mostras competitivas e não-competitivas.
Além disso, também é possível fazer a inscrição para cursos que serão ministrados por profissionais que julgarão as mostras competitivas, como o de ballet clássico e dança contemporânea.
De acordo com o diretor da Funpac, Haroldo Gomes, o prestigiado festival TANZ de dança promete brindar o público com grandes apresentações. “Serão mais de 600 bailarinos em espetáculos das 08h às 23h”, adianta o titular da Funpac.
A produção do festival enviará um e-mail de confirmação aos inscritos. Para saber maiores detalhes, os interessados podem entrar em contato com a produção do Tanz pelo email [email protected]
O Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu, até esta segunda-feira (23), três ações questionando a constitucionalidade da Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que alterou a conceituação de trabalho escravo.
A terceira ação contestando a norma foi protocolada hoje (23) pelo PDT. Em 51 páginas, o partido argumenta, entre outros pontos, que o assunto não poderia ter sido tratado pelo ato administrativo, mas somente por meio de projeto de lei aprovado no Congresso.
Para o PDT, a portaria viola princípios fundamentais da Constituição, como o da dignidade humana, bem como vai contra tratados internacionais e a própria legislação brasileira sobre o tema.
Na ação direita de inconstitucionalidade (ADI), o partido argumenta que, na prática, a norma faz com que seja preciso condição semelhante à escravidão colonial para que se caracterize o trabalho escravo contemporâneo.
Isso porque, segundo o PDT, a portaria acrescenta a restrição da liberdade de ir e vir do empregado como condição para que a jornada de trabalho possa ser enquadrada como exaustiva, embora tal condicionante não esteja prevista no artigo 149 do Código Penal, que trata das condições análogas à de escravo.
Na peça, o PDT afirma que nos tempos atuais “o enquadramento de um trabalhador escravo não pode ser reduzido somente à ausência de liberdade. O que não pode faltar ao trabalhador, além da liberdade, é a dignidade”.
Os argumentos são parecidos aos utilizados pela Rede Sustentabilidade e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais, que ainda na semana passada entraram com duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a portaria do Ministério do Trabalho.
Todas as três ações são relatadas pela ministra Rosa Weber, que deve pedir ao Ministério do Trabalho e à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifestem nos processos, antes de decidir sobre o assunto.
Entenda o caso
Há uma semana, o Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria 1.129, assinada pelo ministro Ronaldo Nogueira, na qual dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas de escravo, com o objetivo de disciplinar a concessão de seguro-desemprego a pessoas libertadas.
Além de acrescentar a necessidade de restrição da liberdade de ir e vir para a caracterização da jornada exaustiva, a portaria também aumenta a burocracia da fiscalização e condiciona à aprovação do ministro do Trabalho a publicação da chamada lista suja, com os nomes dos empregadores flagrados reduzindo funcionários a condição análoga à escravidão.
A portaria gerou reações contrárias de entidades como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
A deputada Márcia Maia (PSDB) externou nesta segunda-feira (23) a sua preocupação com o número de homicídios no Rio Grande do Norte, que atingiu a marca de 2 mil assassinatos em 2017. A parlamentar fez um alerta sobre o risco do Estado terminar o ano registrando um crescimento de quase 25% em relação ao índice de 2016 e voltou a cobrar a elaboração de políticas públicas de combate à violência.
“É preocupante que o Governo tenha anunciado em abril um plano estadual de segurança e, em nove meses, não tenhamos visto qualquer resultado real. As pessoas estão morrendo e a sociedade não tem visto o problema ser tratado como merece, um prioridade, uma questão de vida ou morte”, afirma Márcia.
De acordo com a deputada, o RN pode alcançar a marca de 2,5 mil homicídios ao final de 2017, caso continue registrando a média de sete assassinatos ao dia. Natal, com mais de 520 assassinatos, é a cidade potiguar mais violenta do Estado.
Para a parlamentar, é imprescindível que ações consistentes comecem a tomar forma, inclusive no combate às drogas. Ela explica a importância de fomentar programas que combatam fatores promotores da violência, compreendam as especificidades de cada região e promovam uma cultura de paz.
“Para combater a violência, é preciso compreender as estruturas sociais, políticas e econômicas que sustentam os altos níveis de violência, como o tráfico de drogas. Passa por entender os fatores de risco que levam os jovens a se envolverem na criminalidade e realizar uma política que envolva família e comunidade. Isso é prevenção. A máxima de que um estudante é mais barato que um presidiário é, sem dúvida, uma realidade”, argumenta a parlamentar.
A atenção às áreas onde as manchas criminais são mais altas e que detêm grupos populacionais em situação de risco com programas direcionados para as questões indutoras da violência também é, segundo Márcia, uma fundamento importante para combater esse rápido crescimento no RN.
“É preciso zelar pelo futuro, contudo, precisamos de ações que também contemplem o momento e, por isso, é importante que as políticas repressivas tenham investimento adequado e, desta forma, defendemos a alocação de recursos do empréstimo do Governo do Estado a Caixa Econômica, autorizado pela Assembleia Legislativa, para garantir investimento nesses setores fundamentais de combate à violência”, sugere Márcia.
Homicídios
Com a marca alcançada no domingo (22), o RN registrou o período mais violento de sua história, mesmo antes de o ano chegar ao fim. Em 2016, o Estado contabilizou 1.988 pessoas assassinadas. Além disso, o número de roubos a carro, arrombamentos e outros crimes também tem crescido no RN.
Em abril deste ano o Governo do Estado apresentou um plano estadual de segurança que previa 91 iniciativas com o objetivo de reduzir a criminalidade, cujo foco era o combate ao crime organizado por trás da onda de violência.
Do total de assassinatos, segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), cerca de 78% estão relacionados com o tráfico de drogas.
Policiais e bombeiros do RN, inconformados com o recorrente atraso no pagamento dos salários, realizam nesta terça-feira (24), uma mobilização junto aos demais servidores estaduais. Os militares se concentrarão em frente à sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), no Alecrim, às 9h, e de lá caminharão até a Governadoria, no Centro Administrativo do Estado.
Além da reivindicação pelo pagamento dos salários em dia, a categoria também se posiciona contra o pacote de medidas econômicas recém enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do RN. De acordo com o presidente da ASSPMBMRN, Eliabe Marques, as propostas enviadas pelo Executivo inviabilizam as carreiras do serviço público estadual, à medida que extinguem a possibilidade do plano de carreira.
“Nossas reivindicações são justas e necessárias, visto o prejuízo moral e financeiro que vêm sofrendo os policiais e bombeiros militares”, reforça o subtenente Eliabe Marques. A categoria defende que o pagamento salarial seja realizado até o último dia útil do mês, como estabelece o art. 28 da Constituição Estadual. Desde fevereiro de 2016 que o Governo do Estado não cumpre a determinação.
Sobre as medidas econômicas, os militares estaduais pactuam com o discurso do Fórum dos Servidores, que entende que a saída para a crise passa por medidas que estimulem o desenvolvimento econômico, combatam a sonegação fiscal, recuperem créditos tributários que se acumulam na dívida ativa do Estado, e aumentem significativamente as receitas próprias.
Serviço:
Caminha e Ato Público dos Policiais e Bombeiros Militares
Data: Terça-feira, 24, às 9h
Concentração: Sede da ASSPMBMRN – Rua Presidente Bandeira, 1158, Alecrim.
O Instituto Técnico-Científico de Pericia (ITEP) foi solicitado para a remoção de um corpo encontrado no Presépio de Natal, hoje usado como uma área de pista de patinação, localizada no bairro de Candelária, na zona Sul de Natal.
A identidade ainda será confirmada. Não se tem informação sobre o estado em que o corpo foi encontrado.
Os onze parlamentares federais do Rio Grande do Norte compareceram ao encontro com prefeitos promovido na manhã desta segunda-feira (23) pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN. Os deputados e senadores do RN se comprometem a solicitar ajuda financeira para os municípios ao Presidente da República, Michel Temer, durante o encontro ocorrido na sede da Fiern, em Natal. 135 prefeitos participaram do encontro.
Na reunião, a FEMURN solicitou apoio dos parlamentares para a liberação do novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), através de Medida Provisória (MP) editada pelo Governo Federal, que deverá ajudar as prefeituras a fechar as contas em 2017. Federações de todos os estados brasileiros têm mobilizado suas bancadas desde a semana passada com o intuito de que a solicitação chegue ao Presidente Temer e as verbas sejam liberadas.
A importância do novo pacto federativo e da reforma tributária, garantindo direitos e responsabilidades dos entes federados e fortalecendo as finanças dos municípios, também foi debatida no encontro.
O Presidente da Federação, Benes Leocádio, comemorou a presença dos prefeitos e dos parlamentares: “Ficamos muito felizes com a presença marcante de 135 prefeitos do RN, além da unanimidade da bancada. A partir daqui, entregaremos um documento que será levado pela bancada para o Presidente da República, solicitando o AFM, que é importante se dizer: não vai resolver de uma vez por todas a situação dos municípios, mas, pelo menos, diminui essa distância que a gente tá vivendo das receitas de 2016”, afirmou.
Ainda de acordo com o Presidente da FEMURN, o AFM solicitado pelo movimento municipalista brasileiro na ordem de R$ 4 bilhões irá contribuir para que as prefeituras cumpram suas obrigações neste final de ano: “Este apoio já ocorreu em três outras vezes, nos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma, e fará com que uma boa parcela dos municípios cumpra, pelo menos, com o salário dos seus servidores, já que boa parcela das gestões não estão conseguindo. Além do mais, dezembro é mês de obrigação dobrada, pois temos o pagamento do 13º salário”, lembrou Benes.
LUTA PALIATIVA
Para a FEMURN, o AFM solicitado a Presidência da República é uma luta paliativa. De acordo com o Presidente da Federação, as obrigações dos entes federados precisam ser redefinidas através de um novo pacto federativo: “É necessária a discussão do novo Pacto Federativo, discutindo obrigações, responsabilidade e competências de cada ente da federação, bem como as ações que são desenvolvidas hoje nos municípios, já que a grande carga recai sobre os prefeitos, como os programas federais, ajuda para segurança pública, alimentação, combustível para policiais, servidores cedidos para outros órgãos, etc… Isso onera as contas das prefeituras que já têm pouco dinheiro, e precisa ser revisto”, afirmou Benes.
O Presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Rio Grande do Norte – Amorn, e prefeito de Patu, Rivelino Câmara, representante das associações de municípios do Estado, também falou sobre a importância do apoio dos deputados para a AFM e para o Pacto Federativo: “Nós precisamos dessa ajuda para a liberação do novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), para que as prefeituras fechem as contas em novembro e dezembro. Mas também precisamos que a bancada federal pressione o congresso para que esse pacto federativo saia do papel e se torne realidade”, afirmou Rivelino.
Aos parlamentares, o prefeito Rivelino falou das dificuldades enfrentadas pelos municípios: “Todos nós, prefeitos, temos amizades com os deputados, mas tenho que dizer que nós não teremos condições de ir para rua próximo ano pedir voto, não teremos condições de sair de casa, porque não estamos conseguindo pagar nossa folha, nossos fornecedores, nosso povo”, disse. Ainda segundo o prefeito, a crise se torna mais evidente nas cidades, que são onde os cidadãos utilizam os sérvios básicos: “As pessoas não moram no Rio Grande do Norte ou no Brasil, moram em Patu, em Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Lucrécia… Ou seja, se mora no município, onde o povo encontra o prefeito. É essa a realidade”, declarou Rivelino.
A Prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, também pediu o apoio da bancada federal no RN na liberação de recursos e avanços no novo pacto federativo: “Eu faço um apelo aos deputados e senadores. A situação é muito difícil. Tem se tornado inviável administrarmos as cidades”, disse a Prefeita.
A Prefeitura de Parnamirim – através da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Tributação – e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ) vão promover um mutirão de execução fiscal, no período de 6 a 10 de novembro. O mutirão é voltado aos contribuintes que têm dívidas junto à Secretaria de Tributação do município, como IPTU, ITIV ou ISS. Ao todo, serão 150 processos judiciais e 101 processos administrativos.
Os maiores devedores de tributos municipais já foram notificados e convocados para a conciliação que se dará no Fórum de Parnamirim, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Mas, os devedores que não foram notificados, mas que queiram negociar seus débitos, podem comparecer ao mutirão, onde equipes de plantão estarão à disposição para orientar sobre a negociação e dar as orientações necessárias.
De acordo com o secretário de Tributação de Parnamirim, José Jacaúna, os contribuintes poderão negociar os débitos com redução de 100% nas multas e juros. “Essa conciliação é importante para os dois lados. Tanto para o contribuinte que estará regularizando a situação junto à Tributação, quanto para o município que evitará encaminhar processo para execução e penhora do bem”, explicou o procurador do Município, Fábio Pinheiro.
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