Alvo de processo de cassação no Conselho de Ética, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa para modificar a proporcionalidade na composição das comissões levando em conta a janela partidária, encerrada no último sábado (19). A proposta já foi aprovada pela Mesa Diretora da Casa e deve ser apreciada amanhã (30) pelo plenário.
Opositores de Cunha dizem que a medida é uma manobra para modificar a composição do Conselho de Ética, de modo a dificultar a aprovação do pedido de cassação do mandato dele. Cunha negou e disse que a composição do conselho não será alterada, pois os membros do colegiado são eleitos para mandato de dois anos.
A resolução, no entanto, prevê a alteração regimental e terá “efeito imediato sobre todos os órgão da Câmara dos Deputados compostos com fundamento no princípio da proporcionalidade partidária, interrompendo-se, quando for o caso, os mandatos que se achem em curso”.
Um dos poucos itens da minirreforma política aprovada pelo Congresso no ano passado instituiu a chamada janela partidária para troca de partidos sem perda do mandato. Entre 18 de fevereiro e 19 de março, 87 deputados mudaram de legenda. A proposta de Cunha estabelece que o cálculo para composição das comissões leve em conta esse novo cenário.
Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a proposta de Eduardo Cunha foi “feita sob medida” para modificar os membros do Conselho de Ética e beneficiá-lo. “[O projeto] alterará a composição do Conselho de Ética sim. Aliás, parece ter sido feito sob medida para isso. Vamos resistir e não aceitaremos qualquer mudança no Conselho de Ética, que é o objetivo desse projeto”, disse Molon.
Na votação do parecer sobre a admissibilidade do pedido de cassação de Cunha, o resultado pela abertura do processo foi de um voto, do presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo, um dos que mudaram de partido.
O presidente da Casa negou que o projeto tenha como finalidade modificar a composição do conselho. Segundo ele, a mudança não atingirá o colegiado. “Não entendo isso. Não é a interpretação que está se dando. Na realidade, se está colocando aquilo que está no Regimento e o Conselho de Ética tem outro tipo de previsão expressa”, argumentou.
Cunha afirmou que a proposta, se aprovada em plenário, terá reflexos também na composição da Mesa Diretora e da comissão do impeachment. Segundo ele, as críticas fazem parte de um jogo político. “Tem alguns que gostam de desviar a discussão para colocá-la sempre em cima de mim. O conselho [de Ética] erra todo dia, propositalmente, para continuar na mídia. Igual geladeira para acender a luz. Uma maneira de fugir da discussão que tem de ser feita e me colocar no debate”, ironizou.
Para o líder do PT, Afonso Florence (BA), a proposta é uma tentativa de golpe e blindagem. “Ele quer aplicar a regra de compor as comissões após a janela partidária para passa a ter maioria sem respeitar a vontade popular”, acrescentou.
“Lamentavelmente, mais um golpe em curso. O deputado Eduardo Cunha apresenta ao plenário um projeto de resolução que alterará a correlação de forças nas comissões, inclusive no Conselho de Ética e, possivelmente, na comissão de impeachmente na Mesa Diretora. Isso em um ambiente, todos sabem, ele acatou um pedido de impeachment depois de uma chantagem nacional conta o governo”, acrescentou o petista.
De acordo com o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), a aprovação da medida representará mais uma desmoralização para a Casa. “A desmoralização da Câmara dos Deputados está em jogo. O Eduardo Cunha, num grande acordão, quer se livrar da cassação no Conselho de Ética. Ele não tem legitimidade para presidir a Câmara”.
Valente afirmou que, se o projeto de resolução for aprovado, o partido questionará a medida no Supremo Tribunal Federal (STF). “Vamos ao STF para pedir imediato julgamento da ação da Procuradoria-Geral da República sobre Cunha, porque ele atrapalha as investigações.”
Uma criança de três anos de idade foi baleada e morta, na noite desta terça-feira (29), na rua Belo Horizonte, no bairro das rocas, zona Leste de Natal. De acordo com a Polícia Militar, o menino estava com o pai em uma motocicleta quando foi atingida na cabeça. O pai ficou ferido.
Segundo a PM, o pai e o menino estavam voltando para casa quando criminosos se aproximaram em um carro e atiraram. O pai, atingido na perna e nas nádegas, foi socorrido e liberado. Já a criança, baleada na cabeça.
Luís Davi Andrade Santos passou por uma cirurgia, mas morreu na UTI pediátrica do Hospital Walfredo Gurgel por volta das 02 h da madurgada desta quarta-feira (30). A polícia acredita que os tiros eram para o pai da criança.
Com informações do G1 RN
A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou, na tarde desta terça-feira (29), o projeto de lei Nº 65/2015 que exige garantia de cinco anos em todas as obras contratadas no âmbito da administração pública em Natal. O projeto, de autoria do vereador Fernando Lucena (PT), impõe que os serviços sejam realizados sem custos adicionais para a Prefeitura.
De acordo com a matéria, as empresas que não cumprirem com o tempo de garantia da obra ficarão impedidas de realizar serviços para a administração pública no período de dez anos. Para Fernando Lucena, o objetivo do projeto é garantir que as obras sejam realizadas com qualidade.
“Isso vai garantir o bom investimento do dinheiro público. Como são obras públicas, as empresas fazem serviço de péssima qualidade. Aí a escola cai, a rua fica cheia de buracos, o calçamento não presta, e fica por isso mesmo. Essa lei vai punir as empresas que não cumprir com a garantia”, destacou o vereador autor do projeto.
Uma emenda de autoria do vereador Raniere Barbosa (PDT), que também subscreveu o projeto, garante que o impedimento ocorra em todo o município de Natal, de modo que a empresa negativada não consiga prestar serviço também na iniciativa privada.
“A empresa que não cumprir com os serviços contratados, com qualidade e segurança, dentro do prazo da garantia, terá suas certidões negativadas pelo município. Isso significa que ela ficará inabilitada em todo o município de Natal”, destacou Raniere. O projeto de lei foi aprovado em segunda discussão e segue para sanção ou veto do Executivo.
O crescente aumento dos índices de desemprego vem contribuindo para alavancar a violência no Rio Grande do Norte. A constatação é do deputado estadual Tomba Farias (PSB), que hoje, no Plenário da Assembleia Legislativa, mostrou-se surpreso com a densidade dos números de assassinatos, revelada pelo deputado estadual Kelps Lima.
“Se é verdade que até o último domingo, 27, já foram registrados 439 assassinatos no estado, isso mostra que a propaganda governamental não bate com a realidade”, comentou o deputado, enfatizado que esse número é 12,6% maior em relação ao mesmo período de 2015, quando foram registrados 390 homicídios.
Para o parlamentar, dentro de um cenário de crise econômica, a tendência é a violência aumentar, uma vez que o desemprego também está aumentando, com o fechamento de fábricas e de comércios varejistas. Os precários investimentos governamentais em infraestrutura urbana também contribuem para o incremento da insegurança, gerada até mesmo por falta de uma iluminação pública eficiente.
Tomba Farias enfatiza que já passou da hora de o governo tomar medidas enérgicas para reverter a questão da insegurança pública, agravada também pelas constantes fugas do sistema penitenciário potiguar.
“A situação chegou a um ponto crítico, não há mais como tapar o sol com a peneira, ou fazer discursos que não batem com a realidade vivenciada nas ruas”, disse.
Os 9 casos suspeitos notificados em 2016 do vírus influenza (H1N1) representam uma redução de 78% nas notificações do mesmo período de 2015. A informação é da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (SUVIGE), da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que divulgou os dados relativos ao período compreendido entre as semanas epidemiológicas de 01 a 12 (3 de janeiro a 26 de março).
No ano passado, no mesmo período, foram 41 notificações. Até o momento, a Sesap confirmou 1 dos 9 casos e 1 óbito causado pela gripe H1N1, que vitimou uma jovem de 15 anos, residente no município de Lagoa Nova, que deu entrada no hospital no dia 27 de fevereiro e faleceu no dia 10 de março. Até o momento, o mês de maior casos suspeitos notificados foi março, com 4 das 9 notificações.
A Sesap está orientando a população a tomar as seguintes medidas de prevenção:
-Lavar as mãos com água e sabão, especialmente após tossir ou espirrar.
-Ao tossir ou espirrar, cobrir a boca com lenço descartável.
-Não compartilhar alimentos, copos, toalhas e objetos de uso pessoal.
– Lavar as mãos frequentemente e não levar as mãos sujas aos olhos, nariz e boca.
– Pessoas com qualquer gripe devem evitar ambientes fechados e com aglomeração de pessoas.
Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 29, o juiz federal Sérgio Moro pediu desculpas três vezes pela polêmica que provocou ao divulgar diálogos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravados pela Polícia Federal (PF). Por outro lado, aproveitou a oportunidade para dizer também que vários dos telefonemas interceptados mostram tentativas de Lula em obstruir as investigações contra ele no âmbito da Operação Lava-Jato.
“Jamais foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal”, escreveu o juiz federal.
A divulgação do áudio, em especial aquele sugerindo que Dilma o nomeou ministro da Casa Civil para que pudesse evitar eventual prisão, esquentou a crise política. A conversa se tornou pública no dia em que houve confirmação da escolha de Lula para ser ministro.
O texto de Moro é uma resposta enviada ao pedido de informações feito pelo ministro do STF Teori Zavascki. O ministro determinou que toda a investigação contra Lula que corre na Justiça Federal do Paraná, sob os cuidados de Moro, fosse remetida ao STF. Nas conversas gravadas, há vários diálogos com autoridades que têm prerrogativa de foro, ou seja, que podem ser julgados apenas pelo STF. Uma delas é a presidente Dilma.
Moro diz que Lula pode ter tentado obstruir a Justiça. Para isso, recorreu diretamente a autoridades com foro privilegiado ou usou terceiros para isso. Entre as pessoas que poderiam ajudar estavam a presidente Dilma, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o então ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e parlamentares aliados. Moro destaca, porém, que não há provas de que essas eles tenham ajudado Lula, o que corroboraria a possibilidade de a investigação continuar na primeira instância, e não no STF.
Após reproduzir trechos de uma conversa entre Lula e Dilma, Moro defende a presidente. “Apesar desse diálogo interceptado ser relevante na perspectiva jurídico-criminal para o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que indica o propósito de influenciar, intimidar ou obstruir a Justiça, no que se refere à Exma Presidente da República, não há qualquer manifestação dela assentindo com esse propósito, com o que não também não havia causa para, por conta dele, remeter o processo ao Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moro.
Em relação a Barbosa, o juiz anotou: “Em cognição sumária, o ex-Presidente contactou o atual Ministro da Fazenda buscando que este interferisse nas apurações que a Receita Federal, em auxílio às investigações na Operação Lava Jato, realiza em relação ao Instituto Lula e a sua empresa de palestras. A intenção foi percebida, aparentemente, pelo Ministro da Fazenda que, além de ser evasivo, não se pronunciou acolhendo a referida solicitação”.
O Globo
Boletim divulgado nesta terça-feira, 29, pelo Ministério da Saúde informa que 944 bebês nasceram com microcefalia e outras alterações do sistema nervoso, sugestivas de infecção congênita. Foram registrados 4.291 casos em investigação. Os números se referem a registros feitos entre outubro de 2015, quando o ministério começou a investigar a relação entre o vírus Zika e a microcefalia, e 26 de março desse ano.
Do total de 944 confirmados, apenas 130 tiveram exame laboratorial positivo para o Zika. Mas a área técnica do Ministério da Saúde tem defendido que 130 é número menor do que o total de casos relacionados ao vírus. Isso ocorre porque o exame de laboratório para confirmar a ação do Zika não foi feito em todos os bebês.
Do total de 6.776 casos registrados de bebês com suspeita de terem a malformação, 1.541 foram descartados por apresentarem exames normais, ou apresentarem microcefalias e/ou alterações no sistema nervoso central por causas não infeciosas.
A maioria foi registrada na região Nordeste, (5.315 casos), o que corresponde a 78%, sendo o Pernambuco o estado com o maior número de casos que estão sendo investigados (1.207).
A microcefalia pode ter como causa diversos agentes infecciosos, além do Zika, como sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes viral.
Nesta semana, os estados do Acre, Amapá, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul informaram a circulação autóctone do Zika. Dessa forma, todas as 27 unidades da Federação confirmam a circulação interna do vírus.
Agência Brasil
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