Os militares das tropas federais que irão atuar no combate ao crime organizado no Rio Grande do Norte devem começar a desembarcar em Natal hoje pela manhã (3), segundo comunicado oficial emitido na noite de ontem pelo Governo do Estado.
Os militares das tropas federais que irão atuar no combate ao crime organizado no Rio Grande do Norte devem começar a desembarcar em Natal hoje pela manhã (3), segundo comunicado oficial emitido na noite de ontem pelo Governo do Estado.
Está confirmada para a noite desta quarta-feira, 3, a partir das 19 horas, a realização da convenção que homologará o nome do empresário Wilson Chacon (PDS) como candidato a prefeito de Extremoz pela coligação composta pelos partidos PC do B, PPS e PRTB. O evento será realizado na escola estadual Almirante Tamandaré e contará com a presença do governador Robinson Faria e deputado federal Fábio Faria, além de lideranças da política estadual. Para Robinson, “a convenção da noite de hoje marcará o início da virada da campanha política em Extremoz”, município onde, segundo ele, mais de 50% do eleitorado ainda não sabe em quem votar.
Chacon, que terá como companheiro de chapa o Pastor Jenivan (PRTB), acredita que, a favor da sua candidatura, já está cristalina a forte tendência de reversão do atual cenário político em Extremoz, não só pelo índice de rejeição de seus adversários, como também pelo fato de seu projeto político ter propostas consistentes para apresentar ao eleitorado, como a criação de Guarda Municipal de Extremoz e a implantação de creches multifuncionais no município.
Ele destaca ainda que o governo Robinson Faria é bem avaliado junto a população de Extremoz e que o eleitorado saberá distinguir quem é o candidato que, uma vez eleito, terá mais condições de agregar as ações governamentais em favor do desenvolvimento do município.
Seturn havia garantido que 100% dos veículos estariam nas ruas. RN vive onda de ataques criminosos deste a tarde da sexta (29).
Os ônibus urbanos de Natal começaram a sair das garagens às 5h desta quarta-feira (3). De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro/RN), apenas 70% da frota está nas ruas. Entretanto, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município (Seturn) havia garantido que 100% da frota funcionaria.
De acordo com João Batista Gomes, um dos diretores do Sintro, “os trabalhadores da categoria ainda estão apreensivos e com medo. Na garagem da empresa Conceição, houve um ataque na noite de ontem. Devido a isso, não foi possível liberar os veículos às 4h”.
Às 8h, Nilson Queiroga, representante do Seturn, informou que duas empresas estão com 100% da frota nas ruas. Ele também disse que as demais empresas estão com 95% dos veículos circulando. O sindicato informou que nove ônibus já foram atacados somente na capital potiguar. Os prejuízos já passam dos R$ 2 milhões. A frota de ônibus na capital potiguar é composta por 712 veículos, que são utilizados diariamente por mais de 700 mil pessoas.
G1 RN
Na sessão em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva dos ex-deputados André Vargas e Luiz Argôlo, condenados na Operação Lava-Jato, o ministro Teori Zavascki criticou o juiz Sérgio Moro. Teori, que é relator dos processos da Lava-Jato no STF, disse que alguns dos argumentos usados por Moro, responsável pela operação na primeira instância, para justificar as prisões não têm o menor sentido.
— Gostaria de fazer uma pausa aqui para dizer que estou reproduzindo os argumentos do juiz de primeiro grau. Não significa que concordo com todos eles. Porque há vários fundamentos aqui, como por exemplo decretar prisão para não obter mandato parlamentar. Obviamente não tem o menor sentido. Ou para impedir que atue na vida pública, enfim — disse Teori, enquanto lia trechos da decisão de Moro.
Nesta terça-feira, o assessor Manoel Lauro Volkmer de Castilho, que trabalha no gabinete do ministro, pediu exoneração do cargo. A decisão foi tomada após o mal estar provocado por ter assinado manifesto de apoio à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recorreu ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra Sérgio Moro.
Por unanimidade, a Segunda Turma rejeitou hoje os habeas corpus apresentados pela defesa de Vargas e Argôlo, presos desde abril do ano passado. Apesar de já condenados, as prisões dos dois ex-deputados ainda são preventivas, uma vez que há decisão apenas em primeira instância. Para o começo efetivo do cumprimento da pena, é preciso pelo menos que haja uma decisão de segunda instância. Na avaliação de Teori, caso soltos, há risco de reiteração no crime. Ele foi acompanhado pelos demais ministros da turma: Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Gilmar Mendes.
Vargas, que já foi vice-presidente da Câmara e era filiado ao PT, teve o mandato cassado em dezembro de 2014. Em setembro do ano passado, foi condenado a 14 anos e quatro meses de reclusão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Nesse processo, ele foi acusado de ter recebido R$ 1,1 milhão em propina da agência Borghi Lowe para que ela fosse contratada para prestar serviços de publicidade para a Caixa Econômica Federal e para o Ministério da Saúde.
— É importante registrar que, ao contrário do que registra a defesa, há risco concreto de reiteração — disse Teori em relação a Vargas.
— Não se revela no caso dos autos possível a substituição da prisão preventiva por outra medida. Por essas razões que nesse caso não há como conceder a ordem, apesar desse longo tempo — acrescentou.
Argôlo foi condenado por Moro a 11 anos e 11 meses de prisão em novembro do ano passado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de ter recebido R$ 1,47 milhão de propina. Em 2014, tentou se reeleger deputado pelo SD, mas não conseguiu, tornando-se suplente.
Entre outros pontos, a defesa argumentou que ele não tinha posição de destaque no partido, sendo deputado de primeiro mandato entre 2011 e 2015. Já a defesa de Vargas sustentou que não eledetém mais uma posição em que poderia reiterar nos crimes aos quais foi condenado.
— É evidente que hoje, não há qualquer hipótese séria, não é possível trabalhar intelectualmente com a possibilidade de resquício de poder político de André Vargas, que não está mais filiado ao partido político a que pertencia, que não tem nenhum cargo público, que está especialmente cassado pelo prazo de oito anos — disse Juliano Breda, advogado de Vargas.
O Globo
Seguem a todo o vapor os preparativos para a comitiva de empresários potiguares que a Associação dos Distribuidores Atacadistas do Rio Grande do Norte (ADARN) e o Sindicato do Comércio Atacadista do RN pretendem levar, entre os dias 8 e 10 de agosto, para o Encontro Nacional da Cadeia do Abastecimento (Enacab), que será realizado em paralelo com a 36ª Convenção da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), em São Paulo.
A feira que integra o ENACAB – considerada a melhor feira de negócios do Brasil pelos próprios visitantes – ocupará 12 mil m2 do São Paulo Expo, espaço planejado para receber estandes de cerca de 150 fornecedores de produtos, serviços e equipamentos. Grandes empresas como Mondeléz, Nestlé, Still, Pitú, Florestal, Italac, Docile, M. Dias Branco, Marco Boni e PC Sistemas já confirmaram presença. A expectativa é gerar mais de R$ 20 bilhões em negócios.
Já foi confirmado ao Governo do RN a chegada dos homens do exército amanhã (03) ao estado. Leia o texto que foi direcionado à SESED:
O Comando do Exército, por intermédio da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, comunicou ao Governo do Estado que Unidades Militares a serem empregadas na garantia da Lei e da Ordem estarão chegando a cidade do Natal, pelo viaduto de Parnamirim, nesta quarta-feira (3), a partir das 8 horas.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal retoma a partir desta quarta-feira (3) a entrega do certificado “Selo Azul, água de qualidade” aos estabelecimentos abastecidos por poços que cumprem os requisitos para oferecerem uma água que esteja dentro dos padrões de qualidade e potabilidade exigidos pelo Ministério da Saúde. Lançado em novembro passado, o selo visa reconhecer e valorizar as iniciativas bem-sucedidas e incentivar os demais empreendimentos do município a buscarem a excelência.
Segundo o chefe da Vigilância em Saúde Ambiental e do Trabalhador da SMS (Visamt), Marcílio Xavier, o primeiro estabelecimento certificado a receber a placa comemorativa do “Selo Azul” é o Serhs Natal Grand Hotel, situado na Via Costeira. A cerimônia de descerramento será realizada nesta quarta-feira (3), às 10h e deverá contar com a presença de representantes da Prefeitura Municipal, SMS e empresas locais.
Ele explicou que aproximadamente 15 estabelecimentos, dos ramos da hotelaria, bares e restaurantes e centros comerciais, que solicitaram a adesão ao selo nos meses anteriores e que estão realizando as adequações necessárias devem ser certificados e receber suas placas em breve. Entre os já certificados, estão o Natal Shopping e o Imirá Plaza Hotel. Já o Magestic Hotel está concluindo as últimas etapas para a certificação e consequente recebimento da placa.
“A intenção da SMS é sensibilizar e conscientizar os empreendimentos comerciais de hotelaria, alimentos e centros comerciais abastecidos por poços a buscarem oferecer uma água que esteja dentro dos padrões de potabilidade e qualidade exigidos para garantir a segurança de seus clientes e funcionários. Isso significa responsabilidade social e compromisso com o meio ambiente e a sociedade, além do reconhecimento e da valorização social que eles obtém”.
Marcílio destacou ainda que a participação e comprometimento de grandes estabelecimentos do município é fundamental para que empreendimentos de médio e pequeno porte também busquem a excelência em qualidade, obtida por medidas simples e significativas. “E é o município quem ganha com tudo isso, porque a preocupação com as normas de vigilância em saúde em benefício à sociedade é projetada nacional e internacionalmente, junto com o nome de Natal”.
Como aderir ao “Selo Azul”
Lançada em novembro passado em uma cerimônia que contou com a presença de representantes de diversos estabelecimentos comerciais do município e da Prefeitura do Natal, a premiação “Selo Azul, água de qualidade” é entregue a todos os empreendimentos que cumpram as exigências determinadas para uma água dentro dos padrões de potabilidade para uso humano. Para aderir, é preciso procurar a SMS, por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), localizado na Avenida Rodrigues Alves, 766, Tirol.
“Para serem contemplados, os estabelecimentos devem possuir alvará sanitário, plano de higienização dos poços (reservatórios) e apresentar relatórios mensais de controle da qualidade da água. A validade é de um ano, podendo ser renovado desde que ocorra nova inspeção e a confirmação de que os estabelecimentos mantém os critérios estabelecidos”, explicou Marcílio Xavier.
Nesta foto acima vemos um veículo que estaciona de forma irregular, utilizando uma das vagas especiais destinadas a portadores de deficiência. Mais um caso de falta de respeito aos portadores de necessidades especiais e idosos que tem garantido por lei o direito a vagas especiais em vias públicas, como também nos estacionamentos de shoppings e supermercados.
Hoje no Brasil existem por volta de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, além da quantidade de idosos que cresce a cada dia. E justamente para melhor atender as necessidades especiais dessas pessoas que as leis federais regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) existem para garantir o direito de 5% do total de vagas do estacionamento sejam destinadas a idosos e 2% a portadores de deficiência.
As regras para vagas de estacionamento exclusivas para deficientes podem gerar altas multas para quem não tem o direito utilizá-las. Estacionar sem as devidas permissões ou licenças viola as leis de trânsito de uma forma grave, a infração tira 5 pontos da carteira de motorista e a multa é de R$ 127,69.
Antes a infração era considerada média. Com a mudança, estacionar em vagas exclusivas passou a ser infração grave. A lei especifica que os veículos devem exibir, a credencial de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão suas características e condições de uso.
Apesar da regulamentação existente para garantir o direito aos idosos e portadores de deficiência, assim como no exemplo citado acima, ainda é comum flagrarmos veículos sem a identificação necessária utilizando essas vagas especiais, por falta de respeito, sensibilidade por pressa talvez, são vários os motivos em maior parte injustificáveis que fazem os condutores a infringirem as leis do CONTRAN.
Como já sabemos essa falta de respeito não acontece apenas com as vagas especiais em estacionamentos, mas em várias situações rotineiras, onde o brasileiro para benefício próprio prefere muitas vezes a facilidade, o que é mais cômodo e vantajoso, mesmo que isto signifique desrespeitar o direito conquistado com dificuldade por esta parcela da comunidade.
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