A Secretaria de Estado de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN) determinou a suspensão dos pagamentos à empresa M.A. Engenharia Clínica e Hospitalar, alvo de operação da Polícia Federal, na última terça (25), por suspeita de corrupção e peculato. Segundo o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, será iniciada uma auditoria nos contratos firmados com a empresa. A Controladoria irá também requisitar a abertura de uma Comissão Especial de Apuração “para analisar os atos praticados pelos servidores afastados dos cargos em comissão por determinação judicial”. A Sesap avalia encerrar definitivamente o vínculo com a M.A. Engenharia Clínica.
A determinação acontece após a Operação Lectus, realizada pela Polícia Federal, que mira dois contratos firmados entre Sesap e a M.A. Em um deles, orçado em até R$ 10,8 milhões, com duração de seis meses, foi liquidado até agora R$ 1,59 milhão, com recursos do Tesouro do Estado. A estimativa é de que a despesa restante seja de R$ 2,2 milhões. Os repasses à empresa só poderão ser retomados após a conclusão da primeira nota de auditoria encomendada pela Secretaria de Saúde. Ainda não há previsão para que isso aconteça.
O contrato prevê a instalação e gerenciamento de até 40 leitos de UTI para tratamento do coronavírus no Hospital João Machado, em Natal. O documento foi assinado em 30 de março deste ano e tem validade até o fim de setembro. O valor global foi dividido em seis parcelas mensais, com teto de R$ 1,8 milhão. Apesar de se manter vigente, só foram apuradas despesas de março a maio, segundo o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes. “É um contrato de até 40 leitos, então a gente vai pagando à medida que a gente vai requisitando leitos e na hora que o leito é disponibilizado é que a gente paga. Então, não é que a gente vai pagar R$ 1,8 milhão por mês, a gente paga até esse teto conforme a necessidade”, detalha.
Desde o final de março, os leitos foram disponibilizados de forma gradual: a oferta começou com 10, aumentou para 14, depois para 20, até chegar a 30. “Agora a própria a Sesap está em um processo de reversão e fechamento de leitos porque o secretário [Cipriano Maia] já está até estudando a suspensão do contrato. Agora tudo isso vai ser conversado com o Comitê Científico porque a gente quer fazer a redução de forma gradual e responsável. Não podemos fechar leitos e depois a pessoa pegar covid e não ter leito para ser atendida”, completa Lopes.
O segundo contrato investigado pela PF diz respeito à contratação de 10 leitos de UTI covid para o Hospital Central Coronel Pedro Germano, em Natal, também conhecido como Hospital da PM. A M.A. Engenharia Clínica foi contratada em 10 de abril de 2020 e o vínculo foi encerrado em 25 de agosto do mesmo ano, sob o valor de R$ 2,7 milhões. A quantia foi totalmente liquidada e os serviços foram “prestados a contento”, na análise da CGE.
Ao todo, a soma dos valores globais dos dois contratos é de R$ 13,5 milhões. Deste montante, o Governo do RN pagou R$ 4,3 milhões à empresa sediada em Bayeux/PB. A cifra liquidada é usada como argumento da CGE para contrapor a alegação da Controladoria-Geral da União (CGU). de que as transações geraram um prejuízo aos cofres públicos que pode chegar a R$ 4 milhões. “Não tem nenhuma lógica porque se eu só reconheço como despesa R$ 4,3 milhões, esse prejuízo não pode ser de R$ 4 milhões. A única hipótese desse prejuízo ser de R$ 4 milhões é se fosse uma ficção, ou seja, se tivesse contratado um leito e o leito não existisse e estivesse pagando, o que não aconteceu. Se você for ao Hospital da Polícia Militar e perguntar se o leito foi instalado e funcionou, qualquer servidor confirma isso”, explica.
Com informações da Tribuna do Norte
