O líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), formalizou junto ao Senado Federal um pedido de impeachment do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, entregue na última sexta-feira (20) ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), sustenta que o magistrado interferiu indevidamente nos trabalhos da CPMI do INSS. A acusação central foca na decisão de Dino que paralisou as quebras de sigilo aprovadas pelos congressistas em regime de votação conjunta.
O episódio que motivou a representação ocorreu em 5 de março, quando o ministro invalidou 87 requerimentos aprovados pela comissão que apura fraudes bilionárias contra a previdência social. Entre as medidas anuladas estavam o acesso aos dados fiscais e bancários de Roberta Luchsinger e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República.
Ao atender um pleito da defesa da empresária, Dino argumentou que a votação em bloco feriu o devido processo constitucional, pois impediu a análise individualizada e a deliberação específica de cada pedido pelos parlamentares.
Em sua determinação, o magistrado estabeleceu que eventuais informações já obtidas deveriam permanecer lacradas na presidência do Senado até que o plenário do STF julgue o mérito da questão. Contudo, para o deputado paraibano, tal posicionamento fere a independência entre os Poderes e subordina as investigações legislativas ao crivo do Judiciário, criando um precedente que ameaça a autonomia das CPIs.
A denúncia protocolada também levanta suspeitas sobre a imparcialidade do ministro, sugerindo que o ato visou resguardar interesses particulares e proteger o filho de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o texto da representação:
“O juiz não pode se afastar da estrita observância do direito para atuar orientado por motivações políticas, ideológicas, pessoais, para proteger desvios dos seus pares ou para defender filho de Presidente da República envolvido em esquema criminoso, sob pena de comprometer a própria legitimidade da função jurisdicional”.
Cabo Gilberto Silva argumenta ainda que a postura de Flávio Dino configura uma incursão indevida em atribuições exclusivas de outra esfera de poder, o que seria inadequado ao exercício da magistratura. O parlamentar conclui que a atuação do ministro foi “incompatível com a dignidade, honra e decoro do cargo”, justificando assim a abertura do processo de impeachment no Senado.
Diário do Poder
