Por 408 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, 4, o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18) com as modificações feitas no Grupo de Trabalho que analisou o texto. A aprovação foi vista como uma vitória pela oposição, que conseguiu aprovar um texto sem pontos vistos como importantes pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.
“Vitória do combate ao crime e derrota simbólica de Moro e Bolsonaro”, foi como avaliou o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), favorável ao texto aprovado na Casa. “Aprovamos um conjunto de leis construído desde a legislatura anterior e derrotamos as excrecências do juiz Moro e Bolsonaro, como o excludente de ilicitude, alterações nas delações, a prisão em segunda instância”, disse.
O projeto que recebeu apoio quase unânime da Câmara foi construído por consenso em GT que retirou pontos polêmicos como o excludente de ilicitude. O tema pode ser apresentado como emenda pela Bancada da Bala. No acordo feito entre líderes partidários, o ponto não voltaria ao projeto.
“O eixo principal do projeto enviado era o excludente de ilicitude, a segunda instância, o fim da audiência de custódia, pontos rejeitados que transformariam o Brasil em um estado penal. Tem vitórias e derrotas a todos”, pontuou Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
Todos os partidos, com exceção do PSOL, orientaram voto favorável ao texto. O PSOL liberou a bancada, que se dividiu sobre o texto. Dos nove votos contrários, quatro foram de parlamentares do PSOL e três do PT. As duas abstenções foram do PT. Confira aqui como votou cada parlamentar.
O partido Novo perdeu na votação de um destaque que tentava retirar do texto a instituição do juiz de garantias. O placar ficou em 256 a 147. Com o juiz de garantias, o juiz que instrui o processo é proibido de julgar o condenado.
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