Parte dos R$ 100 milhões extras liberados pelo Governo Federal para a segurança pública do Rio Grande do Norte não será aplicada em investimentos permanentes no setor. De acordo com o plano de aplicação divulgado pelo Governo do Estado, do total dessa verba, R$ 25 milhões serão usados em custeio, para bancar a operação especial montada para enfrentar a onda de criminalidade que assolou o Estado a partir de 14 de março.
Procurada pelo PORTAL DA 98 FM, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) informou que os R$ 25 milhões serão usados principalmente para pagar veículos e custear despesas da Força Nacional empregada no Estado. A reportagem pediu um maior detalhamento do gasto, mas não obteve resposta.
De acordo com a Sesed, 375 policiais da Força Nacional foram enviados ao RN para atuar no combate à criminalidade a partir do dia 14 de março. A operação especial teve, ainda, o reforço de 400 policiais rodoviários federais, 120 policiais militares cedidos pelos governos de Ceará, Pará e Paraíba para patrulhamento ostensivo e outros 30 agentes cedidos pelos estados vizinhos e pela PRF para operar os quatro helicópteros usados na megaoperação.
Também vieram 90 policiais penais federais, para trabalhar nos presídios.
A força-tarefa efetuou a prisão, até esta terça-feira (28), de 284 suspeitos de envolvimento com ataques criminosos. Houve, também, apreensão de 149 artefatos explosivos, 46 armas de fogo e 19 veículos, além de drogas, dinheiro, fogos de artifício, munição e carregadores. Produtos de furto também foram localizados nas mãos dos criminosos.
A liberação do recurso extra foi anunciada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, durante visita ao Rio Grande do Norte em 20 de março, seis dias após o início dos ataques. O ministro afirmou que a verba seria adicionada aos R$ 112 milhões que o Estado já recebeu de 2019 a 2022, através do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para investimentos no setor. Desse dinheiro já de posse do Estado, R$ 98 milhões aguardam utilização.
Detalhamento da verba restante
Na última segunda-feira (27), a governadora Fátima Bezerra (PT) apresentou à imprensa detalhes da aplicação do dinheiro extra.
Segundo o Governo do Estado, dos R$ 75 milhões que serão usados para investimento, R$ 49 milhões serão aplicados pela segurança pública e R$ 26 milhões pelo sistema prisional estadual.
Na segurança pública, imediatamente serão R$ 30 milhões gastos com a compra de veículos, aquisição de coletes balísticos e equipamentos de tecnologia da informação. Em seguida, R$ 19 milhões vão para custeio da segurança, com locação de viaturas, atualização do controlador central do Ciosp e seguro do helicóptero do Estado.
Na parte do sistema carcerário, R$ 14 milhões serão usados para a abertura de novas vagas em presídios potiguares. Já na semana passada, o Governo do Estado assinou ordem de serviço para obras de reforma e ampliação de um módulo de segurança na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. A ampliação vai permitir a abertura de 76 novas vagas no sistema prisional. O valor da obra é de R$ 1,1 milhão.
Os R$ 12 milhões restantes serão aplicados em reforço na infraestrutura, segurança e controle das unidades prisionais, além da melhoria das assistências aos privados de liberdade com projetos nas áreas de ressocialização, trabalho, educação e saúde, em consonância com a Lei de Execuções Penais. “Não é só ampliar vagas. A unidade que planejamos construir deve ser adequada às assistências também”, explicou Helton Edi, secretário estadual de Administração Penitenciária.
Portal 98 FM
