A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, a secretária especial de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres,Eleonora Menicucci, e a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, durante a apresentação das diretrizes para investigar feminicídio. Elza Fiúza/Agência Brasil
A ONU Mulheres Brasil e o governo federal lançaram ontem (8) as Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios. O documento define os procedimentos a serem aplicados por profissionais e instituições durante a investigação policial, o processo judicial e o julgamento de mortes violentas de mulheres para tipificar as razões de gênero como causas desses crimes.
“Temos que caraterizar essas mortes como são, estas mulheres estão sendo assassinadas por serem mulheres e não por nenhuma outra coisa. E as formas como são assassinadas também demonstram essa misoginia, esse ódio contra as mulheres”, disse a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman.
O protocolo ajudará na implementação da Lei 13.104/2015, sancionada em março de 2015, que prevê o feminicídio e coloca o assassinato de mulheres com motivações de gênero no rol de crimes hediondos.
O documento é direcionado a instituições e profissionais de perícia, segurança pública, saúde e Justiça para a revisão de condutas pessoais e institucionais e protocolos e sistemas de registros. Segundo a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, os estados e o Distrito Federal são autônomos, mas agora têm uma linha mestra para orientar o responsável pela investigação a ter um olhar diferenciado e levar em conta o gênero da vítima.
Projeto-piloto
O Brasil foi selecionado como país-piloto para a adaptação do modelo latino-americano. Desde o ano passado, as diretrizes estão sendo implementadas e incorporadas aos procedimentos cotidianos em cinco estados brasileiros: Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Santa Catarina e Rio de Janeiro.
Segundo a secretária Regina Miki, o trabalho nesses estados “não está sendo fácil”. “A experiência é muito rica porque está mostrando os problemas para a implementação da política. E não poderia ser diferente em uma sociedade machista”, disse, explicando que as experiências ajudarão no aprimoramento das diretrizes para a expansão do projeto a todos os estados.
