A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou a favor do direito de abortar da menina de 10 anos que está grávida após sofrer repetidos estupros. O caso da criança, que mora em São Mateus (ES), se tornou conhecido na quinta-feira (13), quando a Polícia Civil capixaba indiciou um tio da garota, suspeito de abusar da sobrinha desde que ela tinha 6 anos.
Em entrevista ao jornal O Globo, José Carlos Rizk Filho, presidente da OAB-ES, afirmou que o caso da menina preenche dois requisitos legais para que o aborto seja autorizado. “Além de ter sido estupro, gera risco para a vida da grávida”, explicou. “Entendemos que está muito legitimada a prática do aborto, para que se preserve a vítima. Não vejo nenhuma instância de restrição”, completou, informando ainda que a OAB-ES solicitou às autoridades o acesso aos documentos para acompanhar o caso.
Na sexta-feira, o Juizado da Infância e da Juventude de São Mateus emitiu nota na qual garantiu que a decisão se pautará “estritamente no rigoroso e técnico cumprimento da legislação vigente, sem influências religiosas, filosóficas, morais, ou de qualquer outro tipo que não a aplicação das normas pertinentes ao caso”. Pela lei brasileira, relações sexuais com menores de 14 anos são estupro de vulnerável. Não importa se a vítima deu ou não consentimento para o ato.
Investigação e debate
O caso passou a ser investigado no último sábado (8/8), após a criança dar entrada em um hospital com suspeita de gravidez. O tio dela foi indiciado pela prática dos crimes de ameaça e de estupro de vulnerável, ambos praticados de forma continuada. As investigações foram conduzidas pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de São Mateus e contou com o apoio da delegacia da cidade e do conselho tutelar.
Na terça-feira, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou pelas redes sociais que estava acompanhando o caso e prometeu ajudar a menina. “Minha equipe já está entrando em contato com as autoridades de São Mateus para ajudar a criança, sua família e para acompanhar o processo criminal até o fim.”
Diário de Pernambuco
