Correndo contra o tempo para tentar avançar com o maior número de projetos antes do recesso parlamentar de fim de ano, o Congresso Nacional terá um dia agitado nesta quarta-feira, 4. O dia começa cedo com uma audiência pública sobre a prisão em segunda instância que vai contar com a participação do ministro Sergio Moro e a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal. Segue pela tarde com o depoimento da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) na CPI Mista das Fake News. E entra pela noite com a votação, nos plenários da Câmara e do Senado, de projetos que podem dar regime de urgência para o pacote anticrime de Moro e isentar os templos religiosos do pagamento de ICMS. Veja, então, o que de mais importante vai acontecer no Congresso nesta quarta.
Prisão em 2ª instância
O debate sobre as propostas que podem reverter o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o trânsito em julgado continuam na Câmara e no Senado nesta quarta-feira (3). No Senado, o tema será debatido em uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre os convidados para falar sobre o assunto estão o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
Durante a audiência, que foi solicitada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), os senadores que são favoráveis ao andamento do projeto de lei que retoma a prisão em segunda instância ainda prometem entregar à presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), um abaixo assinado que, segundo eles, representa mais da metade do Senado Federal e pede que a Casa siga com a votação do projeto de lei. A ideia é votar o projeto neste ano, independentemente do andamento da PEC da Câmara, que é mais bem vista pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mas só pode ser votada em 2020.
Já na Câmara, será instalada a comissão especial que vai analisar a PEC 199/19, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) que permite a prisão após a condenação em segunda instância. A comissão terá até 40 sessões para avaliar o mérito da matéria antes de encaminhá-la à votação em plenário.
Joice na CPI Mista das Fake News
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a divulgação de notícias falsas na internet ouve nesta quarta-feira a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que perdeu o cargo de líder do governo Bolsonaro no Congresso depois que foi contra a nomeação de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao cargo de líder do partido na Câmara durante a briga que rachou o PSL entre bolsonaristas e bivaristas.
Joice, que já fez acusações contra os aliados do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, disse que tem muita coisa para falar neste depoimento e chegou até a adiar a sua ida à CPI Mista das Fake News para poder “periciar graves denúncias“. Por isso, é esperada com muita expectativa na CPI.
Criação da polícia penal
Os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), se reúnem em uma sessão solene do Congresso nesta quarta-feira para promulgar a emenda constitucional que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital.
A criação da polícia penal foi aprovada em uma sessão tumultuada da Câmara, que recebeu muitos policiais neste dia, há cerca de um mês. A proposta dá à polícia penal o mesmo status e os mesmos benefícios das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal. Porém, segundo seus críticos vai aumentar o rombo das contas públicas.
Pauta econômica
O Congresso também continua tocando a pauta econômica do governo federal. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar nesta quarta-feira a PEC que muda a chamada regra de ouro – dispositivo que impede o governo de se endividar para custear despesas como folha salarial, manutenção de órgãos e programas sociais.
Já a CCJ do Senado deve fazer a leitura de duas das propostas do pacote pós-Previdência do ministro da Economia, Paulo Guedes. Está prevista a leitura do parecer do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) sobre a PEC Emergencial e do parecer do senador Otto Alencar (PSD-BA) sobre a PEC da Revisão dos Fundos. Essa última pode ser votada já na próxima semana. Mas a PEC Emergencial foi classificada como polêmica pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), e por isso só deve ser votada em 2020 após a realização de uma audiência pública.
Relações Internacionais
Também nesta quarta-feira, está prevista a instalação do Grupo Parlamentar Brasil – Estados Unidos – cerimônia que deve contar com a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Além da instalação da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, que terá o intuito de acompanhar, monitorar e fiscalizar as questões relativas aos movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e aos direitos dos refugiados.
Acordo de Alcântara
O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, também vai ao Congresso nesta quarta-feira. Ele foi convidado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara para falar sobre os possíveis impactos do Acordo de Alcântara, que já foi aprovado pelo Congresso, na comunidade quilombola da cidade de Alcântara, no Maranhão.
Votações em plenário
Está na ordem do dia do plenário do Senado Federal a votação do projeto de lei que isenta templos religiosos e entidades beneficentes da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto, que tramita em caráter de urgência, prorroga por 15 anos a possibilidade de os estados darem isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais a essas instituições.
Já a Câmara deve deixar para a semana que vem a votação do projeto de lei que abre a possibilidade de privatização dos serviços de saneamento básico no Brasil. Com isso, pode ser votado o requerimento de urgência que pode garantir a votação ainda neste ano do pacote anticrime de Moro. O requerimento é cobrada há três semanas pelos aliados do ministro.
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