Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse hoje (6) que estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff com base na decisão que afastou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo Cardozo, a suspensão do parlamentar reforça a tese de defesa da presidenta desde o início do processo de impedimento e mostra que Cunha cometeu desvio de poder.
“Foi mais um ato num conjunto de situações que obviamente mostrava que ele agia com competência desviada daquilo que a lei fixava. Essa decisão do Supremo ontem indiretamente reforça os argumentos de que houve desvio de poder durante toda a tramitação do processo na Câmara dos Deputados”, disse o ministro.
Ontem (6), o Supremo validou por unanimidade a decisão liminar do ministro Teori Zavascki, que determinou a suspensão do mandato do deputado Eduardo Cunha e, consequentemente, da presidência da Casa.
Segundo Teori, relator da ação, Cunha atua com desvio de finalidade para promover interesses espúrios. O ministro citou casos envolvendo a Comissão Parlamentar do Inquérito (CPI) da Petrobras e o processo a que Cunha responde no Conselho de Ética da Câmara, nos quais o deputado é acusado de usar requerimentos apresentados por aliados para se beneficiar.
“Não há absolutamente nada para esconder nesse caso. Que se apure, que se investigue. É uma acusação feita pelo senador Delcídio do Amaral que não para em pé. É notório que ele queria, quando estava preso, que o governo agisse para que ele saísse da prisão. O governo obviamente não fez isso e ele então, como já anunciava antes mesmo de fazer a delação premiada, fez o seu ato de retaliação ao governo. É uma situação que não para em pé minimamente. É uma investigação que, se feita, aclarará todos os fatos”, disse o advogado-geral.
