A limitação das taxas de juros do cheque especial em 8% ao mês começa a valer na próxima segunda-feira, 6 de janeiro. Mas para financiar a redução, foi autorizada pelo governo a cobrança de tarifa mensal dos clientes que têm limite do especial acima de R$500. Assim, o valor que exceder esse patamar terá incidência de 0,25% do que for devido em juros do cheque especial. A cobrança dessa nova tarifa será permitida a partir de 1º de junho do ano que vem.
Para cobrarem a tarifa, no entanto, os bancos serão obrigados a informar aos clientes com 30 dias de antecedência que haverá o desconto, conforme determina o Conselho Monetário Nacional (CMN). Quem não quiser pagar a nova taxa terá que pedir ao banco para reduzir o valor do limite do cheque especial para R$ 500.
Novos clientes que aceitarem o limite do especial após 6 de janeiro estarão sujeitos à tarifa. Para quem já tem o limite, as novas regras valem em junho de 2020.
O cliente que tiver crédito de R$ 1.000, por exemplo, ficará isento da parcela de R$ 500. Os outros R$ 500 sofrerão o desconto mensal de R$ 1,25 (0,25% de R$ 500). Já aquele que mantiver limite de R$ 3 mil, não pagará 0,25% sobre R$ 500. Só que terá descontado R$ 6,25 todos os meses. Se você entrar no especial, a tarifa deverá ser descontada dos juros da modalidade de crédito. Mas se não usar, vai pagar mesmo sem ter ultrapassado o limite de 500.
De acordo com dados do Banco Central, atualmente 80 milhões de clientes de bancos têm um limite acima de R$ 500. Outros 19 milhões possuem limite de crédito no especial abaixo dos R$ 500.
Com a limitação dos juros em 8% ao mês, o patamar ao ano será de 151,8%. De acordo com o BC, os juros do cheque especial encerraram o mês de novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.
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