Uma auditoria recente do Ministério da Educação (MEC) trouxe à tona um déficit de R$ 177,3 milhões durante a gestão de Macaé Evaristo na Secretaria de Educação de Minas Gerais. Os recursos federais, destinados à compra de merenda escolar, foram aplicados sem a devida comprovação, gerando uma enorme polêmica em torno de sua administração.
Hoje, Macaé Evaristo está à frente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. No entanto, sua passagem pela Secretaria de Educação de Minas Gerais em 2016, sob o governo de Fernando Pimentel (PT), está sendo alvo de investigações devido à falta de transparência no uso dos recursos públicos.
A auditoria realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) revelou várias falhas na gestão dos recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A Controladoria-Geral da União (CGU) validou o relatório, que foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) em 2023.
Segundo o relatório, Macaé Evaristo não apresentou provas suficientes sobre a aplicação dos R$ 177,3 milhões. A ausência de documentos comprobatórios e a falta de detalhamento sobre os fornecedores levantaram sérias dúvidas sobre a execução do programa de merenda escolar.
Quais as Implicações para Macaé Evaristo?
Se o TCU mantiver as conclusões da auditoria, Evaristo poderá ser condenada a devolver o valor com acréscimo de multa, além de enfrentar dificuldades para ocupar cargos públicos no futuro. Ainda, existe a possibilidade de responder judicialmente por improbidade administrativa.
Em resposta, a ministra se comprometeu a fornecer todas as informações necessárias para esclarecer os fatos. Ela enfatizou a importância da transparência e da gestão responsável dos recursos públicos, confiando na resolução do caso conforme os trâmites legais.
O Destino dos Recursos Federais: Por Que a Falha?
Os recursos contestados eram parte do Pnae, que tem como objetivo proporcionar alimentação saudável e educação nutricional aos alunos da educação básica. A principal falha apontada pela auditoria foi a ausência de documentação comprobatória sobre a destinação dos recursos.
A Secretaria de Educação de Minas Gerais alegou ter repassado os valores aos caixas escolares, mas não apresentou registros suficientes dos fornecedores contratados. Além disso, foram detectadas despesas inadequadas com alimentos de baixo valor nutricional, contrariando as diretrizes do MEC.
Outras Controvérsias na Gestão da Ministra
Além do caso do Pnae, Macaé Evaristo enfrenta outra investigação relacionada a um suposto superfaturamento na compra de uniformes escolares em Belo Horizonte, onde foi secretária de Educação em 2012. O valor em questão é de R$ 6,5 milhões, e o processo ainda está sendo analisado pela Justiça de Minas Gerais.
Evaristo defende-se alegando que a licitação dos uniformes foi conduzida por uma comissão independente e teve o aval da procuradoria do município. Ela reafirma seu compromisso com a administração correta dos recursos públicos e aguarda que a verdade seja estabelecida.
Essas investigações levantam sérias questões sobre a gestão de recursos públicos e a transparência nas administrações estaduais e municipais. A comunidade espera que os fatos sejam esclarecidos e que a justiça seja feita, garantindo a correta aplicação das verbas destinadas a áreas tão vitais quanto a educação.
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