A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) divulgou, nesta quarta-feira (09), Dia Nacional de Combate à Corrupção, as conquistas e os avanços neste tema, que também envolve lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária. A diretora do Departamento de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, delegada Karla Viviane, sinaliza as principais conquistas, que envolvem a criação do departamento, sua estruturação e investigações.
De acordo com a PCRN, merecem ser apontados recursos federais e emendas parlamentares para estruturação do departamento, conquistados através da apresentação de projetos, no montante de um milhão de reais, a realização de operações, convênios e parcerias com outros órgãos como Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN/RN), Controladoria Geral do Estado (CGE/RN), Ministério Público (MP/RN), Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e Secretaria de Estado da Tributação (SET/RN).
Outro ponto de destaque foi a atuação do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB/LD), não apenas nas análises financeiras de ativos ilícitos, mas também na capacitação do efetivo com divulgações de webinários e cursos presenciais acerca do tema. “Apesar de sua criação recente, em dezembro de 2019, e do pouco efetivo, foram realizadas quatro operações ao longo do ano com grande alcance na tutela do patrimônio público. Também foram afastados dos cargos servidores envolvidos nos crimes”, ressalta a diretora do Departamento de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro.
Para 2021, estão previstos mais avanços. Será inaugurado o Complexo Anticorrupção, bem como criada nova unidade policial, a Delegacia de Repressão aos Crimes de Lavagem de Dinheiro, que proporcionará o sequestro e o perdimento de bens utilizados em crimes para uso a favor da Polícia Civil do RN, viabilizando uma melhor estrutura e uma repressão mais ampla aos crimes. Serão ainda ampliadas as atribuições da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT), que deixará de atuar apenas no crime de sonegação fiscal.
A diretora do departamento pontuou ainda a relevância do andamento de proposta do Projeto de Lei que trata da criação de fundo para aparelhamento da Polícia Civil do RN, já em tramitação junto ao Governo do Estado, que possibilitará a utilização de ativos financeiros ilícitos, recuperados em investigações criminais, em prol de um melhor funcionamento da Polícia Civil como um todo.